Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 7

Q4336577

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Fiscal Sanitário |

Q4336577 Direito Sanitário

Para efeito da Lei n.º 14.878/2025, que instituiu o Código de Vigilância em Saúde do Estado da Bahia, um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos, é entendido como:

A

cadastro sanitário

B

controle de internações

C

vigilância epidemiológica

D

inventário de enfermidades

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Q4336576

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Fiscal Sanitário |

Q4336576 Direito Sanitário

Considerando a Lei n.º 14.878/2025, que instituiu o Código de Vigilância em Saúde do Estado da Bahia, entende-se pelo termo “contraditório”:

A

depoimento que esteja em desacordo com fatos concretos já comprovados publicamente

B

procedimento confuso e desorganizado que ocorre a partir da intenção deliberada em distorcer a realidade

C

evento considerado sem importância para a continuidade de ações preventivas para o controle de epidemias

D

princípio constitucional que assegura a toda pessoa, uma vez demandada em juízo, o direito à ampla defesa da acusação

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Q4336573

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Fiscal Sanitário |

Q4336573 Direito Sanitário

Considerando a legislação pertinente em relação aos padrões de potabilidade, a água, para ser consumida, deverá apresentar valores para pH (potencial hidrogeniônico) entre:

A

0,1 e 3,0

B

6,0 e 9,5

C

11,0 e 12,0

D

12,0 e 14,0

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Q4336561

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Fiscal Sanitário |

Q4336561 Direito Sanitário

Entende-se vigilância sanitária como um conjunto de ações:

A

que visa a fiscalizar, na permanente rotina diária, o cumprimento da legislação trabalhista relacionada a produtores rurais de alimentos destinados aos centros consumidores

B

capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, e de intervir nos problemas sanitários decorrentes da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde

C

capaz de verificar o correto funcionamento de equipamentos e de estruturas destinadas aos cuidados sanitários domiciliares, públicos e privados

D

implementado em locais destinados à promoção das atividades voltadas ao asseio e à higienização, especialmente em sanitários públicos

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Q4336460

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Prefeitura de Abaré - BA Prova: IASPE - 2026 - Prefeitura de Abaré - BA - Agente Comunitário de Saúde (ACS) |

Q4336460 Direito Sanitário

Durante o cadastramento familiar no município de Abaré - BA, um Agente Comunitário de Saúde (ACS) visita uma residência na zona rural e encontra um morador que se recusa a fornecer os dados dos familiares, alegando preocupação com o sigilo das informações e afirmando que o cadastro "não muda nada no atendimento do posto". Diante dessa situação prática, considerando as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e a Lei nº 11.350/2006, assinale a conduta e o conceito corretos aplicáveis ao cadastramento territorial feito pelo ACS:

A

O ACS deve acolher a dúvida, explicar que o cadastramento mapeia as necessidades do território, vincula a família à equipe da UBS e garante o sigilo ético das informações.

B

O cadastramento individual e domiciliário é opcional para a equipe de saúde, tendo finalidade exclusivamente burocrática e sem impacto no financiamento do SUS do município.

C

Diante da recusa do morador, o ACS deve aplicar de imediato uma multa administrativa comunitária e suspender os atendimentos médicos da família na UBS.

D

O ACS deve realizar o cadastro omitindo o consentimento do morador, inventando os dados pessoais dos familiares para não prejudicar as metas do Ministério da Saúde.

E

O cadastramento familiar limita-se a coletar o nome dos moradores, sendo proibida a anotação de dados sobre condições de saúde, saneamento e vulnerabilidades sociais.

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Q4336443

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Prefeitura de Abaré - BA Prova: IASPE - 2026 - Prefeitura de Abaré - BA - Agente Comunitário de Saúde (ACS) |

Q4336443 Direito Sanitário

Em uma ação de territorialização em Abaré/BA, Chico – Agente Comunitário de Saúde do município, atende uma mulher vítima de violência doméstica. Nos termos expressos do parágrafo único do Art. 7º da Lei nº 8.080/1990, as mulheres vítimas de qualquer tipo de violência têm o direito de serem acolhidas e atendidas nos serviços do SUS. Assinale a alternativa correta que indica a garantia a ser observada.

A

A garantia de privacidade no acolhimento da vítima aplica-se exclusivamente aos estabelecimentos de saúde de gestão pública estatal, excluindo-se a rede privada conveniada ao SUS.

B

O direito de restrição de acesso ao ambiente de atendimento estende-se a terceiros não autorizados pela paciente, em especial o agressor.

C

Como houve a violência doméstica, a restrição quanto a presença do agressor depende apenas da autoridade policial.

D

A organização dos serviços de assistência à saúde da mulher vítima de violência, afasta a diretriz da descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo.

E

O direito ao acolhimento privativo fica condicionado à validação prévia por parte da equipe multiprofissional do município através de uma junta médica oficial.

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Q4336255

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Psicólogo - Secretaria de Saúde |

Q4336255 Direito Sanitário

Conforme o disposto na Lei Federal n.º 8.142/1990, uma das instâncias colegiadas responsáveis pela participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), com caráter deliberativo, é o(a):

A

Comissão Intergestores Tripartite (CIT), responsável pela pactuação federativa e pela articulação entre os gestores do sistema

B

Conselho de Saúde, que atua de forma permanente na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde

C

Conferência de Saúde, que se reúne periodicamente para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes das políticas públicas

D

Câmara Técnica de Regulação, instituída para o monitoramento operacional e para o cumprimento de metas assistenciais pactuadas

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Q4336238

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Psicólogo - Secretaria de Saúde |

Q4336238 Direito Sanitário

Nos termos da Lei n.° 8.080/1990, o princípio que veda terminantemente a concessão de privilégios ou a manifestação de preconceitos de qualquer espécie na prestação da assistência à saude, denomina-se:

A

igualdade

B

integralidade

C

universalidade

D

descentralização

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Q4336235

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Psicólogo - Secretaria de Saúde |

Q4336235 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto n.º 7.508/2011, o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e aos serviços de saúde pública tem como uma de suas Portas de Entrada os serviços de:

A

assistência hospitalar especializada, prescindindo de regulação assistencial

B

atenção primária, como porta de entrada exclusiva da Rede de Atenção à Saúde

C

atenção psicossocial, constituindo serviços de acesso aberto à população

D

atenção secundária especializada, mediante livre demanda do usuário

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Q4335895

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fiscalização Sanitária |

Q4335895 Direito Sanitário

Analise as assertivas abaixo sobre a vigilância em saúde e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F):
( ) As ações de vigilância em saúde devem ser articuladas com as demais ações e serviços desenvolvidos e ofertados no SUS para garantir a integralidade da atenção à saúde da população.
( ) O acesso a ações e serviços de vigilância em saúde deve ser restrito e temporário, apartado da rede de atenção à saúde.

( ) É direito das pessoas e da sociedade o acesso às informações geradas pela Vigilância em Saúde, respeitadas as limitações éticas e legais.
( ) Inserção da vigilância em saúde no processo de homogeneização das ações e serviços de saúde em todo o território nacional, sem divisão do espaço geográfico por regiões.
Assinale a alternativa correta.

A

V - F - F - V

B

V - V - F - V

C

V - F - V - F

D

F - V - F - V

E

F - F - V - V

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Q4335893

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fiscalização Sanitária |

Q4335893 Direito Sanitário

A execução de ações de vigilância sanitária está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente conforme a Lei nº 8.080/1990:
"Entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à _________ da saúde dos trabalhadores submetidos aos _________ advindos das condições de trabalho."

A

urgência e emergência - testes e avaliações

B

complementação - excessos

C

melhoria - tratamentos

D

terapia - pagamentos

E

recuperação e reabilitação - riscos e agravos

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Q4335887

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fiscalização Sanitária |

Q4335887 Direito Sanitário

A Resolução RDC nº 222, de 28 de março de 2018, regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e define as classes de risco. Assinale a alternativa correta.

A

Classe de risco 2 (elevado risco individual e elevado risco para a comunidade): representam risco se disseminados na comunidade e no meio ambiente, podendo se propagar de pessoa a pessoa.

B

classe de risco 1 (baixo risco individual e para a comunidade): agentes biológicos conhecidos por não causarem doenças no homem ou nos animais adultos sadios.

C

classe de risco 4 (alto risco individual e moderado risco para a comunidade): inclui os agentes biológicos que provocam infecções no homem ou nos animais, cujo potencial de propagação na comunidade e de disseminação no meio ambiente é limitado.

D

classe de risco 2 (alto risco individual e moderado risco para a comunidade): inclui os agentes biológicos que possuem capacidade de transmissão por via respiratória e que causam patologias humanas ou animais, potencialmente letais.

E

classe de risco 3 (moderado risco individual e limitado risco para a comunidade): agentes biológicos conhecidos por não causarem doenças no homem ou nos animais adultos sadios.

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Q4335885

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fiscalização Sanitária |

Q4335885 Direito Sanitário

A gestão de risco em vigilância sanitária é a aplicação sistêmica e contínua de iniciativas, procedimentos, condutas e recursos na avaliação e controle de riscos e eventos adversos que afetam a segurança, a saúde humana, a integridade profissional, o meio ambiente e a imagem institucional. Assinale a alternativa que não corresponde a uma etapa do planejamento da gestão de riscos.

A

Estabelecimento do contexto.

B

Identificação dos riscos.

C

Análise de riscos.

D

Implantação de riscos.

E

Avaliação de riscos.

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Q4335884

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fiscalização Sanitária |

Q4335884 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto Estadual nº 12.342/1978 (Normas de saúde e vigilância sanitária), as instalações prediais de água e esgotos deverão seguir as normas e especificações da ABNT e aquelas adotadas pelas entidades responsáveis pelos sistemas. Assinale a alternativa correta sobre as normas referentes aos reservatórios prediais.

A

A instalação de dispositivos para sucção de água deve ser feita diretamente das redes de distribuição.

B

Recomenda-se a passagem de tubulações de água potável pelo interior de fossas, ramais de esgotos e caixas de inspeção de esgotos.

C

A interconexão de tubulações deve ser ligada diretamente a sistemas públicos com tubulações que contenham água proveniente de outras fontes de abastecimento.

D

Os reservatórios prediais deverão ser construídos e revestidos com materiais que não possam contaminar a água.

E

A introdução de esgotos deve ser feita diretamente em conduto de águas pluviais.

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Q4335881

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fiscalização Sanitária |

Q4335881 Direito Sanitário

O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, por meio da Lei Federal nº 9.782/1999, estabelece que as atividades de vigilância epidemiológica e de controle de vetores relativas a portos, aeroportos e fronteiras, serão executadas por qual dos seguintes órgãos?

A

Polícia Federal.

B

Organização das Nações Unidas (ONU).

C

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

D

Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).

E

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

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Q4335879

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fiscalização Sanitária |

Q4335879 Direito Sanitário

A Resolução Conama nº 358, de 29 de abril de 2005, dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde. Como a referida Resolução nomeia a unidade com instalações exclusivas, com licença ambiental expedida pelo órgão competente, para executar transferência de resíduos gerados nos serviços de saúde, a fim de garantir as características originais de acondicionamento, sem abrir ou transferir conteúdo de uma embalagem para a outra?

A

Edificação de PGRSS.

B

Estabelecimento de sobras de amostras.

C

Estação de transferência de resíduos de serviços de saúde.

D

Sistema de tratamento de resíduos de serviços de saúde.

E

Ponto nível III de inativação microbiana.

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Q4335878

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fiscalização Sanitária |

Q4335878 Direito Sanitário

O que é a licença sanitária?

A

O conjunto de medidas que permite o reconhecimento dos riscos presentes nos resíduos acondicionados.

B

O documento emitido pelo órgão sanitário competente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios, contendo permissão para o funcionamento dos estabelecimentos que exerçam atividades sob regime de vigilância sanitária.

C

O ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as medidas de controle ambiental que devem ser obedecidas para operar empreendimentos ou atividades utilizadores dos recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidoras.

D

O instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta.

E

A restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

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Q4335877

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fiscalização Sanitária |

Q4335877 Direito Sanitário

Marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente a respeito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

"A Agência terá por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do _________ da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à _________, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras."

A

manual de boas práticas - instituição de tarifas

B

controle institucional - legislação penal

C

controle sanitário - vigilância sanitária

D

guia informativo - votação por maioria absoluta

E

médico veterinário - tomada de decisões

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Q4335876

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fiscalização Sanitária |

Q4335876 Direito Sanitário

Qual das alternativas a seguir define corretamente a vigilância sanitária? Assinale a alternativa correta.

A

Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva.

B

Conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores.

C

Conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica.

D

Conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas.

E

Conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

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Q4334916

Ano: 2026 Banca: Alternative Concursos Órgão: Prefeitura de Modelo - SC Prova: Alternative Concursos - 2026 - Prefeitura de Modelo - SC - Técnico em Saúde Pública |

Q4334916 Direito Sanitário

A Portaria número 204 de 17 de fevereiro de 2016 estabelece a lista de doenças de notificação compulsória e as competências dos trabalhadores e cidadão para com a notificação. Considerando esta lei, assinale a alternativa incorreta:

A

A notificação compulsória é obrigatória para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente.

B

Hepatites virais, HIV e febre amarela são doenças de notificação compulsória.

C

A notificação compulsória semanal será feita à Secretaria de Saúde do Município do local de atendimento do paciente com suspeita ou confirmação de doença ou agravo de notificação compulsória.

D

Cólera, coqueluche e difteria são doenças de notificação compulsória.

E

A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde não pode ser realizada por qualquer cidadão.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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