Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q687209 Direito Sanitário
Segundo o Art. 2° da LEI Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q679044 Direito Sanitário
A União, no estabelecimento de sua política de saneamento básico, observará as seguintes diretrizes, exceto:
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Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Prova: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Médico - Pneumologia |
Q677549 Direito Sanitário
Referente às normas de criação da FUNDASUS pela Lei Complementar Municipal n° 558/2013, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Prova: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Médico - Pneumologia |
Q677548 Direito Sanitário
Em relação ao regulamento de organização do SUS, instituído pelo Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Prova: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Médico - Pneumologia |
Q677546 Direito Sanitário
Em relação ao Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria nº 399/2006-MS, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Prova: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Médico - Pneumologia |
Q677545 Direito Sanitário
Referente à Norma Operacional da Assistência à Saúde nº 1/2002, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Prova: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Médico - Pneumologia |
Q677544 Direito Sanitário
Referente aos recursos e às despesas com saúde, nos termos da Lei Complementar nº 141/2012, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Prova: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Médico - Pneumologia |
Q677543 Direito Sanitário
Referente à participação e ao controle social da saúde pública, conforme a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Prova: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Médico - Pneumologia |
Q677542 Direito Sanitário
Referente à organização do SUS, Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Prova: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Médico - Pneumologia |
Q677541 Direito Sanitário
Referente às normas do SUS na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Prova: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Médico - Pneumologia |
Q677540 Direito Sanitário
Em relação à organização da saúde na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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Q673068 Direito Sanitário
Com base no Manual de Processo Administrativo Sanitário, sobre o Processo Administrativo Sanitário, analisar a sentença abaixo:
A instauração do Processo Administrativo Sanitário ocorre mediante a lavratura do Auto de Infração Sanitária, o qual se constitui na peça inaugural do processo (1ª parte). O Auto de Infração Sanitária é o documento que dá início ao Processo Administrativo Sanitário, lavrado pela autoridade sanitária, fundamentado nas normas sanitárias, onde serão descritas as infrações constatadas (2ª parte).
A sentença está:
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Q673065 Direito Sanitário
Em conformidade com a Lei nº 6.437/77, a infração sanitária em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante é classificada como:
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Q647034 Direito Sanitário
O acesso aos serviços de média complexidade tem sido apontado, por gestores e pesquisadores, como um dos entraves para a efetivação da integralidade do SUS. Spedo et al (2010) descrevem que “Apesar dos avanços, o modelo que ainda prevalece hegemônico em nosso país é aquele centrado no médico, sob forte influência do complexo médico-industrial, que induz à demanda crescente e irracional de serviços com maior densidade tecnológica, tanto por parte dos profissionais de saúde, quanto pela própria população”. Nesse contexto, assinale a alternativa que explica a afirmativa do autor.
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Q647033 Direito Sanitário
De acordo com Santos et al (2004), as segmentações da oferta de serviços de saúde influenciam diretamente em seu acesso. De acordo com os autores, são caraterísticas do sistema de saúde brasileiro, EXCETO:
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Q647032 Direito Sanitário

Os procedimentos da média e da alta complexidade são financiados por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec).

São procedimentos custeados com esses recursos, EXCETO:

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Q647030 Direito Sanitário
De acordo com o artigo 200, da Constituição Federal de 1988, são atribuições do Sistema Único de Saúde, EXCETO:
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Q647029 Direito Sanitário

Em relação à definição dos determinantes da saúde, indicador de saúde e fator de risco, numere a COLUNA II, de acordo com a COLUNA I.

COLUNA I

1. Determinante de saúde

2. Indicador de saúde

3. Fator de risco

COLUNA II

( ) Refere-se a aspectos de hábitos pessoais ou de exposição ambiental, que está associado ao aumento da probabilidade de ocorrência de alguma doença.

( ) São definidos como fatores sociais, econômicos, culturais e ambientais, a maioria dos quais fora do setor saúde, mas responsáveis pela manutenção da saúde ou instalação da doença no indivíduo.

( ) É uma variável que pode ser medida diretamente para refletir o estado de saúde das pessoas dentro de uma comunidade. Anualmente, a OMS apresenta dados atualizados para 50 indicadores de saúde de todos os países membros, que, baseado nos níveis de desenvolvimento econômico, social, literário, educacional e expectativa de vida ao nascer, classifica os países.

( ) Pode ser utilizado como componente no cálculo de inúmeros índices de desenvolvimento social. O melhor exemplo é o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Assinale a sequência CORRETA.

Alternativas
Q647028 Direito Sanitário
Sobre a Regulação Médica das Urgências, descrita na Lei 2.048/2002, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q647027 Direito Sanitário
Um clássico exemplo de um estudo de casos e controles foi a descoberta da relação entre a talidomida e defeitos dos membros do corpo em bebês nascidos na República Federal da Alemanha entre 1959 e 1960. O estudo, realizado em 1961, comparou crianças afetadas com crianças normais. Das 46 mulheres que tiveram bebês com malformações típicas, 41 haviam tomado talidomida entre a quarta e a nona semanas de gestação, enquanto que nenhuma das 300 mães do grupo controle, que tiveram crianças normais, haviam ingerido essa droga neste período. Sobre esse tipo de estudo, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
13121: C
13122: D
13123: B
13124: E
13125: D
13126: E
13127: C
13128: D
13129: C
13130: A
13131: C
13132: D
13133: A
13134: A
13135: B
13136: D
13137: C
13138: A
13139: A
13140: D