Comentário de Gabarito – Questão sobre assistência à saúde em pediatria

Tema central: A questão aborda obrigações do profissional de saúde frente a situações de violência contra crianças no contexto da assistência pediátrica, especialmente para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS).

Legislação Aplicável: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é claro ao estabelecer deveres nesses casos:

“Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.”

Jurisprudência: Decisões como a do TJ-MG reforçam a obrigatoriedade da comunicação desses casos aos órgãos competentes, responsabilizando quem omite a notificação.

Por que a alternativa A é correta?
A investigação, notificação e acompanhamento de violência contra crianças são deveres legais e éticos do profissional de saúde e, no contexto da Atenção Primária, também do ACS. O ACS é figura estratégica na identificação precoce de sinais de maus-tratos e na articulação com o Conselho Tutelar e demais serviços.

Exemplo prático: Um ACS percebe hematomas suspeitos em uma criança durante visita domiciliar. Ele deve relatar ao profissional responsável da equipe, que notificará formalmente o caso ao Conselho Tutelar, cumprindo o ECA.

Análise das alternativas incorretas:

B) Aleitamento materno exclusivo é recomendado até seis meses, conforme Ministério da Saúde, e não até três meses.

C) A puericultura (acompanhamento do crescimento e desenvolvimento) deve ocorrer durante toda a infância, não limitada aos quatro primeiros meses.

D) O ESF acompanha crianças até nove anos, não apenas até seis. Limitar o registro reduziria a eficácia do acompanhamento integral.

E) Cuidados de higiene devem ser diários e individualizados; higiene semanal não atende aos padrões de saúde pública.

Pegadinhas: Atenção ao uso de termos limitantes como “três meses” ou “semanal”, que contradizem protocolos oficiais. Sempre busque informações em fontes normativas!

Dica final: Para essas questões, leia atentamente cada alternativa e relacione com a legislação vigente.

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