Comentário da Questão – Diabetes Mellitus na Atenção Básica e Avaliação Inicial

O tema central da questão refere-se à avaliação inicial do paciente com Diabetes Mellitus (DM) na Atenção Básica, observando o protocolo clínico, prevenção de complicações, abordagem multidisciplinar e ações prioritárias previstas legalmente no Sistema Único de Saúde (SUS).

A legislação que fundamenta este contexto é a Lei nº 8.080/1990, art. 6º, I, que estabelece como competência do SUS a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. Já a Lei nº 11.347/2006, art. 1º, garante fornecimento de medicamentos e materiais necessários ao monitoramento do DM.

Nas diretrizes clínicas do Ministério da Saúde, recomenda-se avaliação global do paciente diabético na Atenção Básica: identificação de fatores de risco, dados antropométricos, exame dos pés, acompanhamento de complicações e orientações preventivas.

Exemplo prático: Uma paciente com DM tipo 2 comparece à Unidade Básica de Saúde. O médico realiza exame físico, avalia dados antropométricos (peso, IMC), examina os pés, orienta sobre planejamento familiar por ser mulher em idade fértil e solicita encaminhamento para oftalmologista apenas se houver sinais ou sintomas de retinopatia ou tempo de diagnóstico significativo.

Justificativa da alternativa incorreta (D):
A alternativa D está incorreta porque o encaminhamento ao oftalmologista para avaliação de fundo de olho não deve, obrigatoriamente, ser feito na avaliação inicial. Segundo protocolos oficiais, o exame oftalmológico deve ser indicado de acordo com o tempo de diagnóstico, controle glicêmico e presença de sintomas. Encaminhar todo paciente logo na primeira consulta pode sobrecarregar o sistema e não segue as recomendações.

Análise das alternativas corretas:
A) Certa. Planejamento reprodutivo é fundamental para mulheres com DM, devido ao risco aumentado de complicações gestacionais.
B) Certa. A obtenção dos dados antropométricos é parte essencial do exame; auxilia na estratificação de risco cardiovascular.
C) Certa. O exame rigoroso dos pés previne complicações como amputações.

Pegadinha: Fique atento a expressões como “deve ser feito para todos” ou “sempre”, pois podem não refletir condutas protocoladas!

Citação doutrinária: Maria Helena Diniz ressalta o direito fundamental ao tratamento integral pelo SUS, assegurando ao paciente o acesso adequado, sem excessos ou omissões.

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