Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 635

Q790361

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: FHB - DF Prova: IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Farmácia |

Q790361 Direito Sanitário

Segundo a Resolução RDC n° 27/2012, que dispõe a respeito dos requisitos mínimos para a validação de métodos bioanalíticos empregados em estudos com fins de registro e de pós-registro de medicamentos, assinale a alternativa correta.

A

Para o teste de seletividade, devem ser analisadas amostras da matriz biológica obtidas de, no mínimo, seis fontes distintas.

B

Para o teste de efeito residual, devem ser realizadas, no mínimo, duas injeções da mesma amostra branco, sendo uma antes e uma logo após a injeção de uma ou mais amostras processadas do limite superior de quantificação.

C

Devem ser construídas e avaliadas até três curvas de calibração que incluam a análise da amostra branco, da amostra zero e de, no mínimo, três amostras de diferentes concentrações do padrão do analito não adicionadas de padrão interno.

D

A precisão não deve ser determinada em uma mesma corrida (precisão intracorrida), mas em, no mínimo, três corridas diferentes (precisão intercorridas).

E

A exatidão não deve ser determinada em uma mesma corrida analítica (exatidão intracorrida), mas em, no mínimo, três corridas diferentes (exatidão intercorridas).

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Q789668

Ano: 2017 Banca: IF-CE Órgão: IF-CE Prova: IF-CE - 2017 - IF-CE - Técnico em Enfermagem |

Q789668 Direito Sanitário

Com base na Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, analise as afirmativas.

I. O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

II. A Conferência de Saúde reúne-se a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

III. Todos os estados e municípios devem ter conselhos de saúde compostos exclusivamente por representantes do governo, dos prestadores de serviços e dos profissionais de saúde.

Está(ão) correto(s):

A

somente I e III.

B

I, II e III.

C

somente I.

D

somente II e III.

E

somente I e II.

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Q789667

Ano: 2017 Banca: IF-CE Órgão: IF-CE Prova: IF-CE - 2017 - IF-CE - Técnico em Enfermagem |

Q789667 Direito Sanitário

Sobre os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto dizer-se que

A

a Integralidade é a garantia de atenção à saúde pelo sistema, a todo e qualquer cidadão.

B

equidade significa assegurar ações e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade que cada caso requeira, more o cidadão onde morar, sem privilégios e sem barreiras.

C

a Universalidade é entendida como o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

D

deve ser dada ênfase à descentralização dos serviços para os estados.

E

quando for necessária a contratação de serviços privados, devem ter preferência os serviços com fins lucrativos, conforme determina a Constituição.

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Q789666

Ano: 2017 Banca: IF-CE Órgão: IF-CE Prova: IF-CE - 2017 - IF-CE - Técnico em Enfermagem |

Q789666 Direito Sanitário

Considerando-se a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, analise as afirmativas.

I. São determinantes e condicionantes da saúde, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

II. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

III. Constitui um objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS): a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização das atividades preventivas em detrimento das ações assistenciais.

IV. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Está(ão) correto(s):

A

somente II e IV.

B

I, II, III e IV.

C

somente I.

D

somente I e II.

E

somente I, II e IV.

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Q789510

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HRL - UFS) |

Q789510 Direito Sanitário

A respeito da estrutura e do funcionamento dos Conselhos de Saúde, de acordo com as disposições contidas na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, assinale a alternativa correta.

A

O Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada ano e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno.

B

A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 30 dias.

C

As decisões do Conselho de Saúde serão adotadas, em regra, mediante quórum de dois terços dos seus integrantes.

D

O Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento.

E

As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são sigilosas, salvo quando versarem sobre assunto de interesse público.

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Q789508

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HRL - UFS) |

Q789508 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta, de acordo com o que dispõe a Lei 8.080/1990, acerca da participação de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.

A

É vedada a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, no caso de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

B

É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, no caso de serviços de saúde mantidos, com finalidade lucrativa, por empresas para atendimento de seus empregados e dependentes.

C

É vedada a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, no caso de pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar ações e pesquisas de planejamento familiar.

D

É vedada a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, no caso de pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospital geral.

E

É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no caso de hospital especializado.

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Q789506

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HRL - UFS) |

Q789506 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

São vedados, apenas na esfera Municipal de gestão do SUS, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

B

São vedados, em todas as esferas de gestão do SUS, a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa

C

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, cuja composição e regimento são definidos em regulamento, contará com a participação de 2 representantes indicados pelo Conselho Nacional de Saúde e de 2 representantes, especialistas na área, indicados pelo Conselho Regional de Medicina.

D

A incorporação, a exclusão e a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos serão efetuadas mediante a instauração de processo administrativo, a ser concluído em prazo não superior a 30 dias, contado da data em que foi protocolado o pedido, admitida a sua prorrogação por 30 dias corridos, quando as circunstâncias exigirem.

E

São permitidos, em todas as esferas de gestão do SUS, desde que atendidos certos requisitos, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

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Q787772

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Engenheiro Civil (HRL - UFS) |

Q787772 Direito Sanitário

O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde. De acordo com as disposições contidas no Decreto Presidencial nº 7.508/2011, assinale a alternativa correta acerca do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.

A

A humanização do atendimento do usuário será fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde.

B

O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde resultará da integração dos planos de saúde dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, tendo como fundamento as pactuações estabelecidas pela Comissão Intergestores Regional (CIR).

C

O objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a melhor aplicação dos recursos e a redução dos custos.

D

As normas de elaboração e fluxos do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde serão pactuados pela Comissão Intergestores Regional (CIR), cabendo à Secretaria de Saúde Estadual coordenar a sua implementação.

E

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB), por meio de serviço especializado, fará o controle e a fiscalização do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde.

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Q787486

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: INCA Provas: IDECAN - 2017 - INCA - Técnico O – I - Radioterapia | IDECAN - 2017 - INCA - Técnico N – I - Informação em Saúde e Registro de Câncer |

Q787486 Direito Sanitário

Região Saúde é definida pelo Decreto Presidencial nº 7.508/2011 como o “espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde”. De acordo com a Lei, as Regiões Saúde são instituídas:

A

Pela União.

B

Pelos Municípios.

C

Pelos Estados em articulação com os Municípios.

D

Pela União em articulação com os Estados e Municípios.

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Q787483

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: INCA Provas: IDECAN - 2017 - INCA - Técnico O – I - Radioterapia | IDECAN - 2017 - INCA - Técnico N – I - Informação em Saúde e Registro de Câncer |

Q787483 Direito Sanitário

O Art. 8º do Decreto Presidencial nº 7.508/2011 afirma que “o acesso universal, igualitário e ordenado as ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço”. São Portas de Entradas do SUS os serviços, EXCETO:

A

De atenção primária.

B

De atenção psicossocial.

C

Ambulatoriais especializados.

D

De atenção de urgência e emergência.

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Q787480

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: INCA Provas: IDECAN - 2017 - INCA - Técnico O – I - Radioterapia | IDECAN - 2017 - INCA - Técnico N – I - Informação em Saúde e Registro de Câncer |

Q787480 Direito Sanitário

A participação da comunidade na formulação das políticas de saúde e do controle da sua execução, uma das diretrizes do SUS, é um direito dos cidadãos garantido através da Constituição Federal de 1988. Sabendo que essa participação é feita também através dos Conselhos de Saúde, é correto afirmar que ela ocorre:

A

Apenas no nível federal.

B

Apenas no nível municipal.

C

Apenas nos níveis estadual e municipal.

D

Em todos os níveis da administração pública.

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Q787478

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: INCA Provas: IDECAN - 2017 - INCA - Técnico O – I - Radioterapia | IDECAN - 2017 - INCA - Técnico N – I - Informação em Saúde e Registro de Câncer |

Q787478 Direito Sanitário

As Conferências de Saúde tiveram origem em 1937 por meio da Lei nº 378/1937 a qual estabeleceu nova organização do Ministério da Educação e Saúde. Elas foram criadas com o propósito de propiciar a articulação do governo federal com os governos estaduais e todas, com maior ou menor intensidade, interferiram nas políticas de saúde. Nesse sentido, das alternativas a seguir, assinale aquela que é considerada um marco de transformação, sendo fundamental para o processo da reforma do sistema de saúde brasileiro e que teve a primeira participação dos usuários do sistema de saúde.

A

7ª Conferência Nacional de Saúde.

B

8ª Conferência Nacional de Saúde.

C

9ª Conferência Nacional de Saúde.

D

10ª Conferência Nacional de Saúde.

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Q787143

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Assistente Administrativo (HRL - UFS) |

Q787143 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto Presidencial nº 7.508/2011, assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo em que o Ministério da Saúde deve consolidar e publicar as atualizações das Relações Nacionais de Ações e Serviços de Saúde – RENASES.

A

Anualmente.

B

A cada cinco anos.

C

A cada três anos.

D

A cada dois anos.

E

No final de cada exercício financeiro.

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Q787141

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Assistente Administrativo (HRL - UFS) |

Q787141 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o percentual recomendado na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde para renovação, a cada eleição, das entidades representativas dos segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços.

A

50%.

B

40%.

C

30%.

D

10%.

E

20%.

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Q787139

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Assistente Administrativo (HRL - UFS) |

Q787139 Direito Sanitário

Acerca da participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com as disposições constitucionais, assinale a alternativa correta.

A

A assistência à saúde é vedada às instituições privadas com fins lucrativos.

B

A participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei, é vedada.

C

Independentemente de previsão legal, é permitida a participação, desde que indireta, de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

D

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos.

E

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito privado, não havendo preferência para as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

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Q786915

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: FHB - DF Prova: IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Enfermagem |

Q786915 Direito Sanitário

Segundo a Portaria nº 1.353/2011, aquele que realiza duas ou mais doações no período de 12 meses é denominado doador

A

de primeira vez.

B

inapto.

C

autólogo.

D

de repetição.

E

temporário.

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Q786911

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: FHB - DF Prova: IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Enfermagem |

Q786911 Direito Sanitário

O transporte de material biológico humano deve seguir várias etapas que garantam o acondicionamento adequado para preservar a integridade e a estabilidade do material, oferecendo segurança para todos no processo de transporte. A respeito do exposto e com base na a RDC nº 20/2014, assinale a alternativa correta.

A

A embalagem secundária não precisa da embalagem primária, e não é necessário que ela seja à prova de vazamento.

B

O acondicionamento do material biológico deve ser validado considerando o tipo de material biológico e a finalidade do transporte, com aprovação do supervisor técnico.

C

O controle de temperatura é desnecessário.

D

As embalagens de transporte são padronizadas, independentemente do tipo de material biológico humano a ser transportado.

E

A embalagem terciária deve ser pouco resistente e não pode ser reutilizável.

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Q786908

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: FHB - DF Prova: IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Enfermagem |

Q786908 Direito Sanitário

A Portaria nº 158/2016 define um doador associado a TRALI como doador

A

que teve a manifestação de TRALI.

B

no qual o componente sanguíneo foi transfundido nas seis horas subsequentes à primeira manifestação clínica de TRALI.

C

sem dados recorrentes de alergia.

D

cujo componente sanguíneo foi transfundido durante as seis horas precedentes à primeira manifestação clínica de TRALI.

E

com rastreamento incompleto nas primeiras quatro horas.

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Q786907

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: FHB - DF Prova: IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Enfermagem |

Q786907 Direito Sanitário

Para ser eletivo à doação por aférese, o candidato deve cumprir requisitos estabelecidos pela Anvisa com a RDC nº 34/2014. A respeito desse assunto, assinale a alternativa que indica um desses requisitos.

A

O intervalo mínimo entre duas plasmaféreses é de 48 horas, podendo um mesmo doador realizar, no máximo, quatro doações em um período de dois meses.

B

O intervalo mínimo entre duas plaquetaféreses em um doador é de 24 horas.

C

A frequência cardíaca deve ser maior que 50 e menor que 80 batimentos por minuto, com pulsação normal.

D

A pressão sistólica não deve ser maior que 140 mmHg, e a pressão diastólica não deve ser maior que 100 mmHg.

E

O peso máximo é de 50 kg.

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Q786906

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: FHB - DF Prova: IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Enfermagem |

Q786906 Direito Sanitário

A equipe de um hospital que realiza grandes cirurgias e atendimento de urgência e de emergência está organizando a estrutura para criação de uma AT, de acordo com o art. 11 da Portaria nº 158/2016. Na situação hipotética apresentada, para que o referido projeto possa se consolidar nesse nosocômio, quantas transfusões devem ser realizadas por mês?

A

Acima de 40.

B

Exatamente 40.

C

Abaixo de 40.

D

Acima de 60.

E

Abaixo de 60.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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