Relacione a 2ª coluna de acordo com a 1ª coluna. 1ª coluna...
1ª coluna: 1-Termo de intimação. 2- Termo de interdição. 3- Auto de infração.
2ª coluna: ( ) O documento através do qual a autoridade sanitária comunica ao responsável a imposição de determinada medida ou exigência de alguma providência específica de interesse da saúde pública. ( ) Documento que possui série e número, é timbrado com brasão do município e da secretaria de saúde a que está ligado, geralmente lavrado em três vias e assinado pela autoridade sanitária e pelo responsável pelo estabelecimento autuado. ( ) É o documento que deve ser emitido sempre que o produto ou equipamento apresentar ou oferecer risco iminente à saúde e infringir as normas sanitárias.
A sequência CORRETA de cima para baixo é:
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Vamos analisar a questão, que envolve documentos utilizados pela Vigilância Sanitária no exercício de suas funções, como termos de intimação, interdição e auto de infração. Esses documentos são instrumentos administrativos importantes para garantir o cumprimento das normas de saúde pública.
1. Termo de Intimação: Este documento é utilizado pela autoridade sanitária para comunicar ao responsável por um estabelecimento a imposição de medidas ou exigências específicas. Ele visa garantir que uma providência de interesse da saúde pública seja adotada. Assim, o item que descreve este documento é o primeiro da 2ª coluna: "O documento através do qual a autoridade sanitária comunica ao responsável a imposição de determinada medida ou exigência de alguma providência específica de interesse da saúde pública."
2. Termo de Interdição: Este documento é emitido quando um produto ou equipamento apresenta risco iminente à saúde pública, infringindo normas sanitárias. O objetivo é impedir o uso ou comercialização até que a situação seja regularizada. Portanto, corresponde ao terceiro item da 2ª coluna: "É o documento que deve ser emitido sempre que o produto ou equipamento apresentar ou oferecer risco iminente à saúde e infringir as normas sanitárias."
3. Auto de Infração: Este documento é formal e detalhado, geralmente lavrado em três vias, assinado pela autoridade sanitária e pelo responsável pelo estabelecimento autuado. Ele registra oficialmente uma infração às normas sanitárias. Corresponde ao segundo item da 2ª coluna: "Documento que possui série e número, é timbrado com brasão do município e da secretaria de saúde a que está ligado, geralmente lavrado em três vias e assinado pela autoridade sanitária e pelo responsável pelo estabelecimento autuado."
Com base na análise acima, a sequência correta é A - 1- 3- 2. Vamos agora entender por que as outras alternativas estão incorretas:
Alternativa B - 3- 1- 2: A ordem não está correta porque o primeiro item da 2ª coluna fala sobre o termo de intimação, não o auto de infração.
Alternativa C - 2- 1- 3: Nesta sequência, o termo de interdição está incorretamente associado ao primeiro item da 2ª coluna.
Alternativa D - 3- 2- 1: A sequência não corresponde corretamente aos documentos descritos na 2ª coluna.
Para evitar confusões, é importante compreender as funções de cada documento e como eles se aplicam em situações reais de fiscalização sanitária.
Exemplo Prático: Imagine um restaurante que, durante uma inspeção, é encontrado com alimentos mal armazenados, oferecendo risco à saúde. A autoridade pode emitir um Termo de Interdição para impedir o uso dos alimentos e um Auto de Infração documentando a violação encontrada.
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Comentários
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gab a
lei 6437/1977 dá a base para essa questão, mas esses conceitos são mais doutrinários
( 1-Termo de intimação. ) O documento através do qual a autoridade sanitária comunica ao responsável a imposição de determinada medida ou exigência de alguma providência específica de interesse da saúde pública.
( 3- Auto de infração.) Documento que possui série e número, é timbrado com brasão do município e da secretaria de saúde a que está ligado, geralmente lavrado em três vias e assinado pela autoridade sanitária e pelo responsável pelo estabelecimento autuado.
(2- Termo de interdição. ) É o documento que deve ser emitido sempre que o produto ou equipamento apresentar ou oferecer risco iminente à saúde e infringir as normas sanitárias.
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