Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.224 questões
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2018 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 6 |
Q934264
Direito Sanitário
Texto associado
Uma empresa da área farmacêutica com sede no
Canadá desenvolveu um novo fármaco no laboratório da cidade
de Toronto em parceria com duas universidades da região.
O medicamento, que utiliza como princípio ativo uma droga
psicoativa cujo uso recorrente pode levar à dependência física
ou psicológica, promete ser um importante aliado de pessoas
que desejem abandonar o consumo de cigarros.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 6.360/1976 e suas alterações.
Após a obtenção do registro do novo fármaco canadense,
o fabricante deverá revalidá-lo a cada cinco anos, para
garantir a comercialização do medicamento.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2018 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 6 |
Q934263
Direito Sanitário
Texto associado
Uma empresa da área farmacêutica com sede no
Canadá desenvolveu um novo fármaco no laboratório da cidade
de Toronto em parceria com duas universidades da região.
O medicamento, que utiliza como princípio ativo uma droga
psicoativa cujo uso recorrente pode levar à dependência física
ou psicológica, promete ser um importante aliado de pessoas
que desejem abandonar o consumo de cigarros.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 6.360/1976 e suas alterações.
No caso de o fabricante já ter conseguido registro no Canadá e em outros países, bastará, para iniciar a sua comercialização em território brasileiro, protocolar na ANVISA o pedido de registro.
No caso de o fabricante já ter conseguido registro no Canadá e em outros países, bastará, para iniciar a sua comercialização em território brasileiro, protocolar na ANVISA o pedido de registro.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2018 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 6 |
Q934262
Direito Sanitário
Texto associado
Uma empresa da área farmacêutica com sede no
Canadá desenvolveu um novo fármaco no laboratório da cidade
de Toronto em parceria com duas universidades da região.
O medicamento, que utiliza como princípio ativo uma droga
psicoativa cujo uso recorrente pode levar à dependência física
ou psicológica, promete ser um importante aliado de pessoas
que desejem abandonar o consumo de cigarros.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir de acordo
com a Lei n.º 6.360/1976 e suas alterações.
Caso a empresa escolha o Brasil para realizar o primeiro registro e a comercialização da nova droga, ela deverá fazer os testes clínicos no território brasileiro.
Caso a empresa escolha o Brasil para realizar o primeiro registro e a comercialização da nova droga, ela deverá fazer os testes clínicos no território brasileiro.
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade |
Q933492
Direito Sanitário
Sobre a chamada violência obstétrica, é correto afirmar que
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - Técnico de Enfermagem |
Q932712
Direito Sanitário
O Decreto n° 7.508/2011, conceitua Mapa da Saúde, como
Ano: 2018
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Procurador Jurídico Legislativo |
Q931803
Direito Sanitário
A Lei Estadual nº 19.453, de 16 de setembro de 2016, que
institui a Política Estadual de Saneamento Básico de
Goiás, estabelece que:
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Macapá - AP
Prova:
FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Administrador |
Q930946
Direito Sanitário
Um dos grandes problemas que as gestões públicas encontram na execução orçamentário-financeira do Sistema Único de Saúde
(SUS) é caracterizar o que são “ações e serviços de saúde”. Santos (2014) argumenta que a legislação deveria ocupar-se em
definir melhor essa categoria, haja vista que muitos gestores aplicam os recursos da saúde nos seus “determinantes/condicionantes”,
e não nas ações de saúde propriamente ditas. Assim, a Lei 141/2012 foi elaborada com essa preocupação. Esta lei, exclui
do elenco de “ações e serviços públicos de saúde” as despesas realizadas com:
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Macapá - AP
Prova:
FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Administrador |
Q930945
Direito Sanitário
O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, consagrado na Constituição
Federal de 1988 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) foi regulamentado pela Lei no
8.080/1990 e demais normas
infraconstitucionais, como, dentre outras, a Portaria no
4.279/2010 que constituiu no SUS as Redes de Atenção à Saúde (RAS).
Para Mendes (2011), as RAS são formas poliárquicas de organização dos serviços de saúde cuja coordenação do cuidado deve
ser orientada a partir da Atenção Primária à Saúde (APS), tendo como elementos constitutivos:
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Macapá - AP
Prova:
FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Administrador |
Q930944
Direito Sanitário
A regionalização e hierarquização do Sistema Único de Saúde (SUS) são definidas pelo artigo 198 da Constituição Federal de 1988.
No processo de organização das regiões de saúde, uma das dificuldades diz respeito às características geográficas do território
nacional. O estado do Amapá apresenta duas regionais de saúde com diversas disparidades de acesso, com vastas áreas abrangidas
por Distritos Sanitários Especiais Indígenas e com vazios assistenciais importantes. O Decreto no
7.508, de 2011, busca equacionar
dificuldades como estas, com vistas a assegurar a integralidade da assistência, por meio de:
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Macapá - AP
Prova:
FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Administrador |
Q930943
Direito Sanitário
Segundo o Art. 4o
, da Lei no
8.142 de 1990, para receberem os recursos, transferidos do governo federal para Municípios,
Estados e o Distrito Federal, tais entes devem contar com Fundo de Saúde; Conselho de Saúde, com composição
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Itaquaquecetuba - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Jurídico |
Q929653
Direito Sanitário
De acordo com o disposto na Lei n° 8.080/90, que trata
do SUS-Sistema Único de Saúde, as ações de saneamento
que venham a ser executadas supletivamente
pelo Sistema Único de Saúde (SUS) serão financiadas
por recursos tarifários específicos e outros da União, Estados,
Distrito Federal, Municípios e, em particular,
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |
Q929488
Direito Sanitário
Nicolau Tibúrcio é pedreiro e sofreu um acidente quando
uma laje caiu sobre sua cabeça, causando traumatismo
craniano. Precisava de tratamento de emergência e internação
imediata em UTI. Foi socorrido em um hospital público
municipal, que não possuía vaga na UTI. De acordo
com a jurisprudência a respeito da Lei no
8.080/90, é certo
afirmar que
Ano: 2018
Banca:
IV - UFG
Órgão:
SANEAGO - GO
Prova:
CS-UFG - 2018 - SANEAGO - GO - Analista de Saneamento - Biólogo |
Q923812
Direito Sanitário
“Art. 17. Compete aos órgãos de saúde responsáveis pela
vigilância da qualidade da água para consumo humano:
I- manter registros atualizados sobre as características da água distribuída, sistematizados de forma compreensível à população e disponibilizados para pronto acesso e consulta pública; II- dispor de mecanismos para receber reclamações referentes às características da água, para adoção das providências adequadas; III- orientar a população sobre os procedimentos em caso de situações de risco à saúde; e IV- articular com os Conselhos Nacionais, Estaduais, do Distrito Federal, dos Territórios e Municipais de Saúde, Saneamento e Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Comitês de Bacias Hidrográficas e demais entidades representativas da sociedade civil atuantes nestes setores, objetivando apoio na implementação deste Anexo”.
Este artigo refere-se
I- manter registros atualizados sobre as características da água distribuída, sistematizados de forma compreensível à população e disponibilizados para pronto acesso e consulta pública; II- dispor de mecanismos para receber reclamações referentes às características da água, para adoção das providências adequadas; III- orientar a população sobre os procedimentos em caso de situações de risco à saúde; e IV- articular com os Conselhos Nacionais, Estaduais, do Distrito Federal, dos Territórios e Municipais de Saúde, Saneamento e Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Comitês de Bacias Hidrográficas e demais entidades representativas da sociedade civil atuantes nestes setores, objetivando apoio na implementação deste Anexo”.
Este artigo refere-se
Ano: 2018
Banca:
IV - UFG
Órgão:
SANEAGO - GO
Prova:
CS-UFG - 2018 - SANEAGO - GO - Analista de Saneamento - Biólogo |
Q923809
Direito Sanitário
O documento que “Estabelece definições e procedimentos
sobre o controle de qualidade da água de sistemas de
abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para
divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade
da água para consumo humano” é:
Ano: 2018
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Prova:
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Farmacêutico |
Q923441
Direito Sanitário
Com a finalidade de atender de forma mais efetiva as necessidades de grupos específicos de
pacientes, em especial aqueles portadores de agravos relacionados à saúde mental, foi
implantado o Programa para a Aquisição dos Medicamentos Essenciais para a área de Saúde
Mental na rede pública, por meio da Portaria GM/MS nº 1.077/99, que é uma atualização da
Política Nacional de Medicamentos. Essa portaria estabelece que o repasse de incentivos
para o programa seja feito mediante o cumprimento de alguns requisitos. Um desses
requisitos é
Q922372
Direito Sanitário
De acordo com os preceitos constitucionais, cuidar da
saúde e assistência pública, da proteção e garantia das
pessoas com deficiência é de competência
Q922370
Direito Sanitário
Ao conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou
prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários
decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação
de bens e da prestação de serviços de interesse da
saúde, denomina-se:
Q922369
Direito Sanitário
Saúde, para a Organização Mundial da Saúde (OMS), é
Q922352
Direito Sanitário
Teixeira, Teixeira e Souza (2017) apresentam que o atendimento
pedagógico nos hospitais, em geral, ocorre em
uma sala de aula adaptada, porém, em função das condições
do educando, pode ocorrer em diversos espaços
como enfermaria, centro de hemodiálise, dentre outros.
Fonseca (1999) alerta que o ato pedagógico para esses
educandos não pode ser caracterizado como uma simples
transferência do modelo pedagógico da escola regular
para a classe hospitalar. Com base na Resolução
CNE/CEB n. 02/2001, o documento do MEC “Classe hospitalar
e atendimento pedagógico domiciliar: estratégias e
orientações” (2002) apresenta a necessidade de formação
de professores para atuarem nas classes hospitalares e
nos atendimentos pedagógicos domiciliares e atribui tal
responsabilidade
Q922351
Direito Sanitário
Conforme o Artigo 1º da Lei n. 8.142/1990, o SUS contará,
em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do
Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
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