Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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Quanto ao direito à saúde, englobado pela Seguridade Social, é correto afirmar que
Sobre o Sistema Único de Saúde é incorreto afirmar que:
Considerando os tipos de tratamento para controle dos vetores da Dengue, Chikungunya e Zica Vírus assinale a segunda coluna de acordo com a primeira:
1- |
FOCAl |
( ) |
Consiste em colocar gotículas pulverizadas do inseticida na massa de ar |
2- |
RESIDUAL |
( ) |
Refere-se às ações de eliminação de larvas em criadouros, usando larvicida |
3- |
ESPACIAL |
( ) |
Atua por contato com o inseto e consiste na aplicação de grandes partículas do inseticida que ofereça estabilidade química. O objetivo é atingir o mosquito adulto que pousar na área tratada |
Assinale a alternativa que corresponde a sequência CORRETA:
O controle ético de população de animais domésticos, consiste no uso criterioso da esterilização, a partir de procedimentos não dolorosos e que garantam sua sobrevivência e bem-estar. Dentre as ações desenvolvidas pelo Agente de Combate às Endemias relacionadas à população de animais domésticos assinale a alternativa CORRETA:
“Criadouro” é todo recipiente utilizado para finalidade específica, que armazene ou possa vir a armazenar água, seja pela ação da chuva ou pela ação do homem, e que esteja acessível à fêmea do Aedes aegypti para postura dos seus ovos.
Dentre os pequenos depósitos domésticos que podem armazenar água podemos citar, EXCETO:
Pontos estratégicos são os locais preferidos para a desova pela fêmea do Aedes aegypti. Dentre as alternativas abaixo assinale aquela que não representa um ponto estratégico:
Paciente sexo feminino, 41 anos, portadora de artrite reumatoide (AR), foi vítima recente de um infarto agudo do miocárdio, necessitando de uma angioplastia com colocação de stent. Retorna para seguimento na unidade de saúde. Ao conhecer todo seu histórico de saúde - doença, o médico de família substitui o anticoncepcional oral hormonal pelo DIU de cobre e encaminha a paciente para a reumatologia, sugerindo a troca do corticoide oral até então em uso, para AR, por drogas que não aumentem o risco de evento cardiovascular. O médico solicita, ainda, a contra referência com a nova conduta adotada.
Diante dos princípios da Medicina de Família e Comunidade e da Atenção Primária à Saúde, o caso relatado destaca o princípio
Em um município com cerca de 9 milhões de habitantes, sendo 5 milhões do sexo masculino, são registrados cerca de 60 mil óbitos por ano, dos quais, 40 mil são de homens. Registram-se, ainda, 4,5 mil óbitos por doenças cardiovasculares, dos quais, 3 mil são de homens.
Sendo assim, de acordo com os indicadores de saúde e utilizando-se os coeficientes convencionados para cada indicador, é correto afirmar que
Paciente do sexo masculino, 39 anos, alcoolista crônico, apresenta perda de peso de 10kg em três meses, fraqueza e vômitos recorrentes com sangue. Na consulta com o médico da unidade básica de saúde, este solicita uma endoscopia digestiva alta com urgência. Ao apresentar a solicitação no sistema de regulação do município, o paciente é informado que o tempo de espera para seu exame é de 4 meses devido à fila de espera, mas que, pela urgência da solicitação, o exame será realizado dentro de uma semana.
Tendo em vista que as ações e serviços do Sistema Único de Saúde devem ser desenvolvidos de acordo com alguns princípios e diretrizes, o princípio observado neste caso foi
Desenvolver atividades educativas faz parte do processo de trabalho de todos os membros da equipe do Agente Comunitário de Saúde. Para o desenvolvimento de atividades educativas, recomenda-se:
I. Divulgar – uma etapa que não deve ser esquecida. Espalhar a notícia para o maior número de pessoas, elaborar cartazes com letras grandes, de forma criativa, e divulgar a reunião nos lugares mais frequentados da comunidade fazem parte desse processo;
II. Realizar dinâmicas que possibilitem a apresentação dos participantes e integração do grupo, quebrando a formalidade inicial; Apresentar o tema que será discutido, permitindo a exposição das necessidades e expectativas de todos. A pauta da discussão deve ser flexível, podendo ser adaptada às necessidades do momento;
III. Estimular a participação de todos;
IV. Identificar os conhecimentos, crenças e valores do grupo, bem como os mitos, tabus e preconceitos, estimulando a reflexão sobre eles. A discussão deve ser influenciada por convicções culturais, religiosas ou pessoais.
Analisando o exposto, assinale a alternativa correta:
Uma das atribuições do Agente Comunitário de Saúde é a visita domiciliar. É por meio da visita domiciliar e da sua inserção na comunidade que o agente vai compreendendo a forma de viver, os códigos, as crenças, enfim, a dinâmica de vida das famílias por ele acompanhadas. A visita domiciliar requer, contudo, um saber-fazer que se aprende no cotidiano, mas pode e deve se basear em algumas condutas que demonstrem respeito, atenção, valorização, compromisso e ética. Por meio da visita domiciliar, é possível:
O Sistema Único de Saúde – SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 para que toda a população brasileira tenha acesso ao atendimento público de saúde. Em seu artigo 198, define que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e devem constituir um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III. Participação da comunidade.
Analisando o exposto, assinale a alternativa correta.
De acordo com a RDC nº 306 de 07/12/2004, publicada pela ANVISA, são classificados cinco grupos de resíduos: Grupo A; Grupo B; Grupo C; Grupo D e Grupo E. Os quais são nomeados, respectivamente:
Segundo a ANVISA, na embalagem de um medicamento devem constar as seguintes informações, EXCETO:
Com base na legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) um dos objetivos do sistema de planejamento do SUS é:
A vigilância sanitária e epidemiológica de determinado Município realiza vistoria em uma fazenda, que rotineiramente faz dispersão aérea de defensivo agrícola/agrotóxico a base de compostos organofosforados em plantação de tomate, pois suspeita que haja relação desta atividade, feita de forma insegura, com o aumento de atendimentos no sistema público de saúde de casos de
Segundo a Lei nº 10.2016, de 06 de abril de 2001, analise as assertivas abaixo e responda:
I- evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados aos familiares, ao representante legal do paciente e à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência;
II- o término da internação voluntária dar-se-á por solicitação exclusiva do médico assistente;
III- o término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita de familiar, do responsável legal do paciente ou pelo especialista responsável pelo tratamento;
IV- a internação psiquiátrica poderá será realizada mesmo sem laudo médico circunstanciado que justifique aquela ação, exceto nos casos de urgência.
Segundo a Lei nº 10.2016, de 06 de abril de 2001, direito da pessoa portadora de transtorno mental é
Os quatro tipos de controle do vetor da dengue são:
I. MECÂNICO: Caracterizado por envolver ações de saneamento básico com resultados permanentes. Exemplo: a coleta e destinação adequada de lixo e a destruição de criadouros temporários.
II. BIOLÓGICO: Consiste na repressão de pragas utilizando inimigos naturais específicos, como predadores, parasitas ou patógenos.
III. LEGAL: Uso de instrumentos jurídicos (leis e portarias).
IV. QUÍMICO: Uso de produto químico para eliminar ou controlar as pragas. Esta é a primeira alternativa de controle.
Analisando o exposto, assinale a alternativa correta:
O Decreto Nº 7.508, de 28 de Junho de 2011 regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Baseado nesta afirmativa leia os itens que seguem e após assinale o que se pede:
I. Mapa da Saúde - descrição geográfica dos serviços de saúde locais.
II. Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
III. Normas Operacionais Básicas (NOBs) – sua regulamentação se completou em 1990 com a Lei 8080 e 8142, progrediu rapidamente culminando na implantação do PAB (piso da assistência básica) e implantação do PACs e ESFs.
IV. Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde;
V. Portas de Entrada - serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS;
VI. Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
São INCORRETOS os itens apontados na alternativa: