Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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A respeito da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde no Brasil, julgue o item a seguir.
Cabe exclusivamente ao Ministério da Saúde construir
uma política nacional de formação e desenvolvimento para
o conjunto dos profissionais de saúde do país,
principalmente por meio da constituição de polos de educação
permanente em saúde para o SUS, razão por que é vedada
a participação do Ministério da Educação na gestão social
das políticas públicas de saúde.
A respeito dos princípios, da estrutura e da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
De acordo com o princípio da integralidade, deve-se investir
de forma diferente em regiões carentes, sobretudo
diferenciando-se as necessidades de cada usuário, com
o objetivo de diminuir as desigualdades.
A respeito dos conselhos de saúde e das formas de controle social do SUS, julgue o próximo item.
Os conselhos de saúde são órgãos colegiados, permanentes
e deliberativos aos quais compete diretamente a prestação
de serviços de saúde públicos.
A respeito dos conselhos de saúde e das formas de controle social do SUS, julgue o próximo item.
A convocação da conferência de saúde bem como a estruturação de sua comissão organizadora podem ser realizadas pelos conselhos de saúde,
A respeito dos conselhos de saúde e das formas de controle social do SUS, julgue o próximo item.
A composição dos conselhos de saúde atende a dois critérios:
a representatividade na interlocução de segmentos específicos
(usuários, prestadores de serviços, profissionais de saúde
e governo) e a paridade, correspondente à presença de 25%
de usuários como integrantes dos conselhos.
A respeito dos conselhos de saúde e das formas de controle social do SUS, julgue o próximo item.
Com a finalidade de garantir total autonomia e efetividade
ao controle social, os conselhos de saúde não se subordinam
ao Poder Executivo, em nenhuma de suas esferas.
A respeito da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde no Brasil, julgue o item a seguir.
A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde
é uma proposta de ação estratégica direcionada tanto
ao sistema de saúde (em suas várias esferas de gestão)
quanto à formação dos profissionais de saúde nas instituições
de ensino.
A respeito da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde no Brasil, julgue o item a seguir.
Cabe exclusivamente ao Ministério da Saúde construir
uma política nacional de formação e desenvolvimento para
o conjunto dos profissionais de saúde do país,
principalmente por meio da constituição de polos de educação
permanente em saúde para o SUS, razão por que é vedada
a participação do Ministério da Educação na gestão social
das políticas públicas de saúde.
A respeito da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde no Brasil, julgue o item a seguir.
Os gestores estaduais e municipais de saúde e de educação,
bem como os estudantes da área da saúde, podem compor
os polos de educação permanente para o SUS.
A respeito da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde no Brasil, julgue o item a seguir.
Os polos de educação permanente em saúde para o SUS
se caracterizam como gestão colegiada em que todas as
instituições têm poder igual e, assim, podem exercer sua
própria transformação, desenvolvendo compromissos com
a inovação da gestão democrática e horizontal.
No que se refere às doenças de notificação compulsória e à vigilância em saúde, julgue o próximo item.
Atos violentos contra idosos e mulheres praticados em
serviços de saúde públicos ou privados são excluídos de
notificação compulsória para fins de importância nacional,
por não constarem da lista de doenças com potencial de causar
surtos e epidemias.
A respeito dos princípios, da estrutura e da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
O princípio da integralidade refere-se à garantia do acesso
às ações de saúde às pessoas asseguradas pelo Estado,
independentemente de qualquer característica pessoal
ou social.
A respeito dos princípios, da estrutura e da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
O princípio da descentralização prevê que sejam oferecidas
aos municípios condições plenas para o exercício das funções
do SUS, com comando único e soberano para a autonomia
de cada esfera de governo.
A respeito dos princípios, da estrutura e da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
O princípio da regionalização diz respeito à organização
dos serviços de saúde por níveis de complexidade, com
a garantia do acesso a cada nível de atenção, conforme
a necessidade de cada caso.
A respeito dos princípios, da estrutura e da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
A participação popular para controle e avaliação dos serviços
e das ações de saúde é promovida por meio de conselhos
e conferências de saúde.
Certo município necessita de manter a prestação de serviço de saúde a pacientes portadores de doença que vem tendo incidência aumentada de maneira imprevisível e, para isso, não dispõe de serviço para atender a essa demanda.
Nesse caso hipotético, considerando a Constituição Federal e a Legislação do SUS, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, a maneira de participação e a instituição que poderia ser preferencialmente contratada.
Um município verificou que era necessário implantar programa de atenção à saúde de sua população indígena, que reivindica assistência especial.
Nessa situação hipotética, a Secretaria de Saúde do município
Tendo em vista a melhora no atendimento à demanda de saúde de sua população, o gestor da equipe de saúde da família de um determinado município necessita de adequar a distribuição de trabalho da equipe.
Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa que apresenta a atitude que o gestor poderá tomar de acordo com a legislação.
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