Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 592

Ano: 2018 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Jardim Alegre - PR

Q1210653 Direito Sanitário

São consideradas situações agravantes para a imposição de pena e sua graduação, considerando infrações à legislação sanitária federal, previstas na Lei Federal n° 6.437/77, todas abaixo, exceto:

A

ser o infrator reincidente.

B

o infrator coagir outrem para a execução material da infração.

C

ter a infração consequências calamitosas à saúde pública.

D

a ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento.

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Q1208713

Ano: 2018 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Jequié - BA

Q1208713 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90 estabelece, na Sessão II do Capítulo IV, as competências para os agentes do Sistema Único de Saúde. No art. 18 do referido dispositivo, estão listadas as competências da direção municipal do SUS que seguem abaixo, exceto:

A

Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

B

Dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a alimentação.

C

Formar consórcios administrativos intermunicipais.

D

Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

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Q1206308

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: SES-PE

Q1206308 Direito Sanitário

A Resolução de Diretoria Colegiada RDC n° 36, de julho de 2013, afirma que o monitoramento dos incidentes e eventos adversos deverá ser realizado pelo Núcleo de Segurança do Paciente – NSP – que é responsável por notificar os eventos adversos

A

mensalmente, até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês subsequente ao mês de vigilância.

B

semanalmente, de acordo com os critérios de vigilância epidemiológica

C

bimestralmente, até o 1º (primeiro) dia útil do mês de vigilância em saúde.

D

semestralmente, via fax, por meio dos critérios de vigilância em saúde

E

anualmente, para planejamento das atividades de monitoramento do ano subsequente

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Q1205861

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: SES-PE

Q1205861 Direito Sanitário

As estratégias definidas pelo Programa Sanar consideram o planejamento estratégico da Secretaria Estadual de Saúde e o fortalecimento da capacidade de resposta das regionais e municípios. Dessa forma, as ações são abordadas de forma transversal e priorizam a integração com a gestão municipal do SUS, buscando concentrar esforços na Atenção Primária e na oferta do tratamento integral e oportuno. Assinale a alternativa que apresenta as doenças contempladas nas ações do Programa Sanar.

A

Tuberculose,hanseníase,esquistossomose, doença de Chagas, leishmaniose, filariose, geohelmintíases e tracoma

B

Tuberculose,ascaridíase,esquistossomose, leishmaniose, psoríase, geohelmintíases e tracoma.

C

Hanseníase, esquistossomose, toxoplasmose, doença de Chagas, leishmaniose, filariose e tracoma.

D

Tuberculose,hanseníase,esquistossomose, doença de Chagas, leishmaniose, toxoplasmose e ascaridíase

E

Tuberculose,hanseníase,esquistossomose, cisticercose, leishmaniose, filariose, geohelmintíases e tracoma.

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Q1201389

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IABAS

Q1201389 Direito Sanitário

Segundo o que prevê o planejamento assistencial do SUS ,o mapa da saúde é um instrumento:

A

obrigatório para a iniciativa privada conveniada ao SUS e facultativo para unidades próprias.

B

utilizado na identificação das necessidades de saúde e orienta o planejamento.

C

essencial ao planejamento integrado dos entes federativos a nível municipal e regional sob supervisão da União.

D

que redefine as metas planejadas quando estas não têm possibilidade de execução no nível local.

E

disponibiliza recursos financeiros quando estes são insuficientes para arcar com os custos previstos para financiar a rede de serviços.

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Q1199995

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IABAS

Q1199995 Direito Sanitário

Como estratégia para facilitar a adesão dos municípios ao SUS, a Norma Operacional Básica (NOB-SUS) de1996 estabeleceu:

A

diferentes modalidades de gestão dos sistemas de saúde locais.

B

um novo sistema de regulação de vagas para casos graves.

C

mecanismos de controle clínico e a verificação dos resultados terapêuticos.

D

atenção especializada em caso de surtos epidêmicos de doenças infectocontagiosas.

E

os protocolos para os fluxos de informação entre os níveis de complexidade que compõem a rede.

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Q1192723

Ano: 2018 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC

Q1192723 Direito Sanitário

Avalie as assertivas que mostram as condições que de acordo com a lei 8.142/90, sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, para receberem os recursos os Municípios, os Estados e o Distrito Federal devem contar com:
I – Organização e apresentação do Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, Plano de saúde e Relatórios de gestão. II - Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento. III - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).

A

Apenas a II e a III.

B

Apenas a I e a II.

C

Todas estão corretas.

D

Apenas a I e a III.

E

Todas estão incorretas.

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Q1186725

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRM-PR

Q1186725 Direito Sanitário

Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue o item abaixo
Entre outros requisitos, para obter a autorização de funcionamento, as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem apresentar descrição de suas instalações e dos equipamentos destinados à prestação de serviços, demonstrar a viabilidade econômico-financeira dos planos oferecidos e especificar a área geográfica coberta pelo plano.

Certo

Errado

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Q1184881

Ano: 2018 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Pato Branco - PR

Q1184881 Direito Sanitário

O SINAVISA é uma ferramenta de gestão que permite que as autoridades sanitárias cadastrem estabelecimentos, programem inspeções acompanhem a qualidade dos produtos que circulam no município e organizem planos de ação. Para tanto, é necessário o conhecimento dessa ferramenta, sua alimentação e gestão. Sobre o SINAVISA, aponte o item correto:

A

Os dados de um Responsável Técnico e Profissional Liberal são iguais, mas ao inserir o CPF no campo indicado, caso um Profissional Liberal já esteja cadastrado com aquele CPF, o sistema irá no cadastro de Profissional Liberal e carregará os dados para a página de Responsável Técnico, restando preencher apenas os campos que estiverem em branco.

B

Para o SINAVISA, estabelecimentos são pessoas físicas e jurídicas que precisam da aprovação da Vigilância Sanitária para poder realizar atividades comerciais.

C

Para o SINAVISA, uma Física é uma pessoa física que presta serviços ou comercializa produtos compreendidos entre Bares, Tralle’s, etc., sem estar sujeito à ação de Vigilância Sanitária, sendo o critério que utilizado para separá-los do Profissional Liberal é a Formação.

D

O Profissional Liberal no SINAVISA são aqueles profissionais que não necessitam de autorização da Vigilância Sanitária para exercer suas atividades comerciais, mas, mesmo assim, estão sujeitos as ações de Vigilância Sanitária, embora não necessitem obrigatoriamente, de constituir uma empresa.

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Q1184039

Ano: 2018 Banca: UFES Órgão: UFES

Q1184039 Direito Sanitário

De acordo com o Manual da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para Serviços Odontológicos, um processo físico ou químico que elimina a maioria dos micro-organismos patogênicos de objetos inanimados e de superfícies caracteriza a

A

desinfecção.

B

esterilização

C

limpeza

D

antissepsia.

E

assepsia

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Q1180334

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Pinhalzinho - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Médico |

Q1180334 Direito Sanitário

Um dos princípios e diretrizes do SUS , o Controle Social, assegura a participação dos usuários dos serviços de saúde nas instâncias colegiadas, notadamente nos conselhos e conferências de saúde em todas as esferas.
Essa participação foi regulamentada pela:

A

NOB 91.

B

NOB 96.

C

NOAS 2001.

D

Lei 8192/90.

E

Lei 8080790.

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Q1180333

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Pinhalzinho - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Médico |

Q1180333 Direito Sanitário

Os serviços de saúde no Brasil são regulamentados pela Constituição Federal e Leis Complementares na forma das diretrizes e princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Nessas diretrizes e princípios, o acesso de populações de risco ou pessoas que necessitem de atenção especial, com prioridade e uma discriminação positiva é a:

A

Isonomia.

B

Equidade.

C

Igualdade.

D

Solidariedade.

E

Hierarquização.

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Q1172428

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP Prova: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP - Enfermeiro |

Q1172428 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regula em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. A Lei, que também define a atuação e participação do Sistema Único de Saúde (SUS) na promoção da Saúde em território nacional. Quanto aos objetivos e atribuições do SUS, é CORRETO afirmar que:

A

Estão incluídas no campo de atuação do SUS: assistência terapêutica integral, vigilância nutricional e a orientação familiar e a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

B

A vigilância sanitária, ou vigilância epidemiológica, é um conjunto de ações que visa, como objetivo principal, o conhecimento dos malefícios da má dispensação de resíduos orgânicos tóxicos no meio ambiente.

C

O SUS exige que o empregador e o setor sindical informem ao trabalhador sobre os riscos de doenças profissionais e acidentes do trabalho, ficando assim o SUS isento de quaisquer cuidados, de ordem pública, com o profissional.

D

Incentivo ao uso de tecnologias no setor da Saúde, ficando sob responsabilidade das instituições público-privadas a avaliação do impacto dessas tecnologias ao usuário e/ou meio ambiente.

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Q1172421

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP Prova: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP - Enfermeiro |

Q1172421 Direito Sanitário

A Politica Nacional de Atenção Básica (PNAB) estabelece princípios e diretrizes para a promoção da Atenção Básica à Saúde. Quanto aos princípios, todos estão definidos na Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, EXCETO:

A

Agilidade: atender o usuário do sistema de saúde com a maior rapidez possível, visando amenizar a dor do paciente rapidamente e, também, esvaziar a demanda de atendimento dos hospitais.

B

Equidade: ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade.

C

Universalidade: possibilitar o acesso universal e continuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos., acolhendo as pessoas e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde.

D

Integralidade: é o conjunto de serviços executados pela equipe de saúde que atendam às necessidades da população adscrita nos campos do cuidado, da promoção e manutenção da saúde, da prevenção de doenças, da cura, da reabilitação, redução de danos e cuidados paliativos.

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Q1172420

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP Prova: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP - Enfermeiro |

Q1172420 Direito Sanitário

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelece diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Quanto às atribuições específicas do enfermeiro na Atenção Básica à Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Realizar consulta de enfermagem, procedimentos, solicitar exames complementares, prescrever medicações, conforme protocolos.

B

Supervisionar as ações do técnico/auxiliar de enfermagem e do agente comunitário de saúde (ACS).

C

Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilidade pelo acompanhamento da pessoa

D

Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe.

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Q1160895

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Técnico de Fiscalização Agropecuária |

Q1160895 Direito Sanitário

Os agrotóxicos são classificados pela Anvisa, órgão de controle do Ministério da Saúde, em quatro classes de perigo para sua saúde. Cada classe é representada por uma cor no rótulo e na bula do produto. Com base no exposto, assinale a alternativa correta.

A

Classe II – Extremamente tóxico – cor vermelha.

B

Classe III – Medianamente Tóxico – cor azul.

C

Classe III – Altamente Tóxico – cor amarela.

D

Classe IV – Extremamente Tóxico – cor vermelha.

E

Classe I – Pouco Tóxico – cor verde.

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Q1158276

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA Provas: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Assistente Social | Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Enfermeiro Geral | Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Farmacêutico | Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Psicólogo |

Q1158276 Direito Sanitário

A Equipe de Saúde da Família (ESF) é a estratégia prioritária de atenção à saúde e visa à reorganização da Atenção Básica no país, de acordo com os preceitos do SUS. Sobre o assunto, não se pode afirmar que:

A

O número de Agente Comunitário de Saúde (ACS) por equipe deverá ser definido de acordo com base populacional, critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos, de acordo com definição local

B

As equipes deverão ser compostas minimamente por médicos obrigatoriamente da especialidade medicina de família e comunidade, enfermeiro obrigatoriamente especialista em saúde da família, auxiliares de enfermagem e ou técnicos de enfermagem.

C

Para equipe de Saúde da Família, há a obrigatoriedade de carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para todos os profissionais de saúde membros da ESF. Dessa forma, os profissionais da ESF poderão estar vinculados a apenas 1 (uma) equipe de Saúde da Família, no SCNES vigente.

D

É considerada como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da Atenção Básica, por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de ampliar a resolutividade e impactar na situação de saúde das pessoas e coletividades.

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Q1158275

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA Provas: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Assistente Social | Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Enfermeiro Geral | Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Farmacêutico | Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Psicólogo |

Q1158275 Direito Sanitário

Em relação aos Conselhos e Conferências de Saúde, é incorreto afirmar que:

A

São instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação na Conferência Nacional de Saúde.

C

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

D

O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

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Q1158274

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA Provas: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Assistente Social | Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Enfermeiro Geral | Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Farmacêutico | Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Psicólogo |

Q1158274 Direito Sanitário

Os Conselhos de Saúde no Brasil, são órgãos em âmbito nacional, estadual e municipal para que a sociedade possa realizar sua participação nas ações do SUS. Não representa uma das características dos Conselhos de Saúde:

A

Órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

B

Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

C

Suas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

D

Reunir-se-á a cada quatro anos para as suas deliberações.

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Q1158273

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA Provas: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Assistente Social | Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Enfermeiro Geral | Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Farmacêutico | Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Psicólogo |

Q1158273 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista do povo brasileiro, garantido pela Constituição Federal de 1988. Sobre o SUS não se pode afirmar que:

A

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas é um dos seus objetivos.

B

No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

C

Caberá aos Municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

D

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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