Gabarito: B) Uma.

1. Interpretação do enunciado: A questão trata das características do Conselho de Saúde e pede a quantidade de afirmações compatíveis com esse órgão, conforme previsto em lei.

2. Legislação Aplicável: O artigo mais relevante é o Art. 1º, §2º da Lei nº 8.142/90:

“O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.”

3. Tema central: A diferença entre Conferência de Saúde (itens I e II) e Conselho de Saúde (item III). É comum bancas misturarem funções destes órgãos para confundir candidatos.

4. Exemplo prático: Em um município, o Conselho de Saúde se reúne mensalmente para fiscalizar as contas e propor estratégias de saúde. Já a Conferência Municipal de Saúde ocorre a cada 4 anos para avaliação ampliada e proposição de diretrizes.

5. Correção da alternativa B (Uma):

Somente a característica III refere-se ao Conselho de Saúde segundo a Lei nº 8.142/90:
“Órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários”.

6. Análise das alternativas:

• Item I: A realização de reunião a cada quatro anos é atribuição da Conferência de Saúde (Art. 1º, §1º da Lei nº 8.142/90), não do Conselho.
• Item II: Propor diretrizes para formulação da política de saúde é papel principal da Conferência, não do Conselho.
• Item III: Está correta, pois define o Conselho de Saúde.

7. Possível pegadinha: A banca costuma misturar as funções da Conferência e do Conselho. Atenção à expressão “reunião a cada quatro anos”, exclusiva da Conferência.

8. Doutrina: Maria Valéria Costa Correia destaca que o Conselho é permanente e deliberativo, enquanto o Conferência tem caráter avaliativo e propositivo periódico.

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