Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q2795557 Direito Sanitário

Importantes mobilizações sociais, em especial o movimento da reforma sanitária, envolvendo trabalhadores do setor saúde e população, resultaram na organização da VIII Conferência Nacional de Saúde e na mobilização para aprovação do texto da Constituição Federal outorgada pelo Congresso Nacional, em 1988, que definiu a saúde como “um direito de todos e um dever do estado”. Estabeleceu também as principais diretrizes do Sistema Único de Saúde que são, EXCETO:

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Q2793808 Direito Sanitário
Com a implantação da Lei 10.216, de 2001, diversificaram-se os espaços do cuidado ao sofrimento psíquico grave, incluindo hospital geral como um espaço de cuidado. A internação em hospital geral é indicada nestes quadros, exceto:
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Q2792965 Direito Sanitário

A estratégia prioritária para expansão, fortalecimento e consolidação da Atenção Básica no Brasil é a:

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Q2792961 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde definiu a vigilância sanitária como:

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Q2790120 Direito Sanitário

O termo limpeza conforme definição da RDC nº 216 da ANVISA, refere-se a:

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Q2787310 Direito Sanitário

A questão da judicilialização da saúde, em que os magistrados obrigam o Estado a adquirir medicamentos, essenciais ou não, os quais geralmente não estão disponíveis em todos os municípios brasileiros, tem sido um fator que vem dificultando a utilização racional dos medicamentos no país. A maioria das ações judiciais é proveniente de pacientes do sistema privado de saúde.

Com relação a este assunto, julgue as afirmações que são feitas a seguir.

Nesses casos, a sentença judicial encontra-se baseada nos princípios da universalidade e integralidade previstos nas Leis Orgânicas do SUS

PORQUE

Segundo os princípios éticos/doutrinários do SUS e a Constituição Federal de 1988, todo cidadão brasileiro, ou que está em território nacional, tem direito à assistência integral à saúde, inclusive com o fornecimento de medicamentos para a manutenção de sua saúde ou para a remissão dos sintomas de uma patologia.

A partir da análise dessas afirmações, assinale a única alternativa correta.

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Q2780933 Direito Sanitário

Leia as afirmativas a seguir:


I. Os sistemas de informação em saúde permitem subsidiar a tomada de decisões no nível municipal.

II. O medicamento fitoterápico é obtido a partir de plantas medicinais, empregando-se exclusivamente derivados de droga vegetal (extrato, tintura, óleo, cera, exsudato, suco, e outros).

III. O Núcleo de Apoio à Saúde da Família pode estar vinculado às Academias da Saúde.


Marque a alternativa CORRETA:

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Q2780932 Direito Sanitário

Leia as afirmativas a seguir:


I. Princípio ativo é o termo que corresponde à substância (ou grupo de substâncias) responsável pela ação terapêutica. O princípio ativo possui composição química e ação farmacológica conhecidas.

II. O documento básico do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) é a Ficha Individual de Notificação (FIN).

III. A violência doméstica e sexual é um ponto importante que está contido na Política Nacional de Saúde da Mulher.


Marque a alternativa CORRETA:

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Q2780931 Direito Sanitário

Leia as afirmativas a seguir:


I. É vedado ao serviço farmacêutico hospitalar realizar a gestão de produtos farmacêuticos, inclusive dispositivos médicos, reagentes etc.

II. À direção municipal do SUS compete executar serviços de alimentação e nutrição.

III. O farmacêutico que deseja atuar em instituições hospitalares e de saúde deve possuir conhecimentos básicos de administração, habilidade para coordenação e liderança, e uso das ferramentas da qualidade total, incluindo competências para implantação da Farmácia Clínica, bem como para a atuação em programas de assistência e atenção farmacêutica.


Marque a alternativa CORRETA:

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Q2780920 Direito Sanitário

Leia as afirmativas a seguir:


I. O Sistema de Informações Ambulatoriais fornece informações que auxiliam a gestão de custos das atividades ambulatoriais.

II. A avaliação clínica e psicossocial não é uma das funções do Programa Saúde na Escola.

III. É vedado ao SUS elaborar normas técnicas que caracterizam a assistência à saúde.


Marque a alternativa CORRETA:

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Q2780909 Direito Sanitário

Leia as afirmativas a seguir:


I. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país.

II. Comprimidos possuem consistência sólida e formato variável. São obtidos pela compreensão em moldes da substância medicamentosa.

III. A gestão do medicamento não é uma responsabilidade do serviço farmacêutico hospitalar, incluindo nesse contexto a seleção, aquisição, armazenamento e distribuição do medicamento.


Marque a alternativa CORRETA:

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Q2780908 Direito Sanitário

Leia as afirmativas a seguir:


I. Não compete às equipes da Unidade de Saúde da Família realizar o diagnóstico de saúde do território adscrito.

II. A saúde é um direito fundamental do ser humano.

III. A educação em saúde é um conjunto de práticas não apenas pedagógicas, mas também sociais.


Marque a alternativa CORRETA:

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Q2780906 Direito Sanitário

Leia as afirmativas a seguir:


I. A estratégia do Programa de Saúde na Escola está relacionada com a educação em saúde.

II. Drágea significa o estudo da dosagem ou um sistema de dosagem.

III. Colerético refere-se à quantidade de substância(s) ativa(s) ou inativa(s) em determinada unidade de massa ou volume do produto.


Marque a alternativa CORRETA:

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Q2780901 Direito Sanitário

Leia as afirmativas a seguir:


I. A farmácia hospitalar deve desenvolver atividades clínicas e relacionadas à gestão. A farmácia é um setor do hospital que demanda elevados valores orçamentários e, por isso, o farmacêutico hospitalar deve assumir atividades gerenciais para contribuir com a eficiência administrativa e, consequentemente, com a redução dos custos.

II. A Atenção Básica é a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde.

III. Uma boa aquisição de medicamentos deve considerar primeiro o que comprar (seleção); quando e quanto comprar (programação); e como comprar. O monitoramento e a avaliação dos processos são fundamentais para aprimorar a gestão e intervir nos problemas.


Marque a alternativa CORRETA:

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Q2780811 Direito Sanitário

Um dos maiores desafios do Sistema Único de Saúde recai sobre o acesso efetivo da população aos serviços de saúde. Para as equipes de saúde bucal, o Ministério da Saúde aponta o acolhimento como forma de organizar e garantir o acesso. Sobre o acolhimento, é correto afirmar que:

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Q2779046 Direito Sanitário

Apostando na inclusão de trabalhadores, usuários e gestores na produção e gestão do cuidado e dos processos de trabalho, a Política Nacional de Humanização-Humaniza SUS, foi fundada em 2003 como política transversal ao SUS. Com base nas diretrizes da Política Nacional de Humanização é CORRETO afirmar:

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Q2778998 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e é regulamentado pela Lei nº8.080/90. De acordo com lei citada, em seu artigo 4º, a definição do SUS é:

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Q2778087 Direito Sanitário

A organização, o funcionamento e o desenvolvimento do SUS - Sistema Único de Saúde nas esferas estadual e municipal obedecerão às seguintes diretrizes, EXCETO:

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Q2773873 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 10.216/2001, no que se refere à internação é INCORRETO afirmar:

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Q2773871 Direito Sanitário

Conforme a Portaria 2488/2011, no que se refere ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, julgue (V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A composição de cada um dos NASF será definida pelos gestores municipais, seguindo os critérios e prioridade identificados a partir dos dados epidemiológicos e das necessidades locais e das equipes de saúde que serão apoiadas.

( ) Define-se que cada NASF 2 realize suas atividades vinculadas a, no mínimo, 5 (cinco) equipes de Saúde da Família e no máximo 9 (nove) equipes de Saúde da Família.

( ) Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF, foram criados com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações de atenção secundária, bem como sua resolubilidade.

( ) A responsabilização compartilhada entre a equipe do NASF e as equipes de saúde da família/equipes de atenção básica para populações específicas prevê a revisão da prática do encaminhamento com base nos processos de referência e contra-referência, ampliando-a para um processo de compartilhamento de casos e acompanhamento longitudinal de responsabilidade das equipes de atenção básica, atuando no fortalecimento de seus princípios e no papel de coordenação do cuidado nas redes de atenção à saúde.

Alternativas
Respostas
11701: A
11702: D
11703: C
11704: A
11705: A
11706: C
11707: E
11708: D
11709: D
11710: B
11711: D
11712: D
11713: B
11714: E
11715: A
11716: C
11717: B
11718: B
11719: A
11720: E