Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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I. Reunir-se-á a cada quatro anos.
II. Terá representação dos vários segmentos sociais.
III. Tem como objetivo avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
IV. É convocada pelo poder executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo conselho de saúde.
(__) Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde.
(__) Ajuda, contribuições, doações e donativos.
(__) Alienações patrimoniais e rendimentos de capital.
(__) Taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
(__) Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.
“No campo da saúde, a vigilância está relacionada às práticas de atenção e promoção da saúde dos cidadãos e aos mecanismos adotados para prevenção de doenças. Além disso, integra diversas áreas de conhecimento e aborda diferentes temas, tais como política e planejamento, territorialização, epidemiologia, processo saúde-doença, condições de vida e situação de saúde das populações, ambiente e saúde e processo de trabalho. A partir daí, a vigilância se distribui entre: epidemiológica, ambiental, sanitária e saúde do trabalhador” (https://pensesus.fiocruz.br/vigilancia-em-saude).
Com base nessas informações, aponte a alternativa que faz a afirmação verdadeira sobre os itens a seguir:
I- A vigilância epidemiológica reconhece as principais doenças de notificação compulsória e investiga epidemias que ocorrem em territórios específicos.
II- A vigilância ambiental se dedica às interferências dos ambientes físico, psicológico e social na saúde.
III- As ações de vigilância sanitária dirigem-se, geralmente, ao controle de bens, produtos e serviços que oferecem riscos à saúde da população, como alimentos, produtos de limpeza, cosméticos e medicamentos.
IV- A vigilância na área de saúde do trabalhador realiza fiscalização de serviços de interesse da saúde, inspecionam os processos produtivos que podem pôr em riscos e causar danos ao trabalhador e ao meio ambiente.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar foi criada pela Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, como órgão de regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que garantam a assistência suplementar à saúde. Ela tem a finalidade institucional de promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no País.
Leia as alternativas e marque a correta.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar foi criada pela Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, como órgão de regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que garantam a assistência suplementar à saúde. Ela tem a finalidade institucional de promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no País.
Assinale a alternativa verdadeira referente aos itens a seguir:
(i) São diretrizes que devem orientar o atendimento das operadoras aos beneficiários: transparência, clareza e segurança das informações; rastreabilidade das demandas; presteza e cortesia; racionalização e melhoria contínua.
(ii) São garantidos ao beneficiário, sem prejuízo das normas gerais aplicáveis aos serviços de atendimento ao consumidor: atendimento adequado à sua demanda, assegurando-lhe o acesso e a fruição dos serviços conforme o disposto nas normas legais e infralegais disciplinadoras do mercado de saúde suplementar, bem como nas condições contratadas; tratamento preferencial aos casos de urgência e emergência; respeito ao regramento referente ao sigilo profissional e à privacidade; informação adequada, clara e precisa quanto aos serviços contratados, especialmente quanto às condições para sua fruição e aplicação de mecanismos de regulação.
(iii) Ressalvada a hipótese prevista no art. 9º da Resolução Normativa - RN nº 395/2016, quando demandadas, as operadoras deverão prestar aos seus beneficiários, de forma imediata, as devidas informações e orientações sobre o procedimento e/ou serviço assistencial solicitado, esclarecendo ainda se há cobertura prevista no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e/ou no correspondente instrumento contratual firmado para prestação do serviço de assistência à saúde suplementar.
Em conformidade com a Resolução nº 1, de 27 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o número de Programas de Residência em Área Profissional da Saúde, nas modalidades multiprofissional e uniprofissional, cursados por egressos de programas, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) aos itens e marque a alternativa correta.
( ) É vedado ao egresso de programa de residência repetir programas de Residência em Área Profissional da Saúde, nas modalidades multiprofissional ou uniprofissional, em áreas de concentração que já tenha anteriormente concluído.
( ) É permitido ao egresso realizar programa de Residência em Área Profissional da Saúde nas modalidades multiprofissional ou uniprofissional, em apenas mais uma área de concentração diferente daquela concluída.
( ) O egresso do programa de residência não poderá pleitear qualquer equivalência com o programa anteriormente cursado.
( ) A Comissão de Residência Multiprofissional - COREMU tem a atribuição de desligar o residente, a qualquer tempo, quando constatado que o mesmo é egresso de áreas de concentração que já tenha anteriormente concluído, ressalvado quando tratar-se de área de concentração no âmbito da atenção à saúde e gestão do SUS.
Considerando termos usados na vigilância epidemiológica, numere a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
1ª Coluna:
(1) Epidemia.
(2) Pandemia.
(3) Morbidade.
(4) Endemia.
2ª Coluna:
( ) Aumento brusco, significativo e transitório da ocorrência de uma determinada doença numa população.
( ) Ocorrência habitual de uma doença ou de um agente infeccioso em determinada área geográfica.
( ) Caracteriza-se por uma epidemia com larga distribuição geográfica, atingindo mais de um país ou de um continente.
( ) Taxa de portadores de determinada doença em relação aos números de habitantes sadios de uma comunidade.
A Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. Os princípios da PNH são:
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, define as diretrizes para a organização e o funcionamento do Sistema de Saúde Brasileiro. Trata-se do eixo principal de compreensão da política de saúde no Brasil. Sobre os princípios e as diretrizes dessa Lei, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que faz parte da legislação correspondente ao Sistema Único de Saúde, responda às próximas duas questões.
Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Unidade de Saúde da Família trabalha com território de abrangência definido, sendo responsável pelo cadastramento e acompanhamento desta população.
II. As informações do cadastro realizado pelas equipes das Unidades Saúde da Família, juntamente com outras fontes de informação, levam ao conhecimento da realidade da população da área de abrangência, seus principais problemas de saúde e seu modo de vida.
III. Além dos trabalhadores da saúde, a Vigilância à Saúde incorpora à prática de saúde a população organizada.
IV. Entre os objetivos da Estratégia Saúde da Família inclui-se a não intervenção sobre os fatores de risco a que a população está exposta.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Em relação às determinações constitucionais relacionadas à saúde, é correto afirmar que é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
II. A Estratégia Saúde da Família procura desorganizar os serviços e as práticas profissionais na lógica da redução da saúde, disseminação de doenças e reabilitação.
III. A Educação Permanente em Saúde propõe estratégias que possibilitam a construção coletiva do conhecimento.
IV. A Estratégia Saúde da Família pressupõe o princípio da Vigilância à Saúde, a inter e multidisciplinaridade e a integralidade do cuidado sobre a população que reside na área de abrangência de suas unidades de saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
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