Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q1640207
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Cristovão do Sul - SC Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São Cristovão do Sul - SC - Técnico em Enfermagem |
Q1640207 Direito Sanitário
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, exceto farmacêutica. (---) À direção municipal do SUS compete planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde. (---) Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
Alternativas
Q1640206
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Cristovão do Sul - SC Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São Cristovão do Sul - SC - Técnico em Enfermagem |
Q1640206 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, analisar os itens abaixo:
I. O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço. II. A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas Comissões Intergestores.
Alternativas
Q1640112
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Cristovão do Sul - SC Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São Cristovão do Sul - SC - Psicólogo |
Q1640112 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, analisar a sentença abaixo:
Rede de Atenção à Saúde é o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde (1ª parte). O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q1639062
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Olinto - PR Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Técnico em Enfermagem |
Q1639062 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 2.616/1998, em relação ao que dispõe sobre o programa de controle de infecção hospitalar, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) Deverá notificar ao Serviço de Vigilância Epidemiológica e Sanitária do organismo de gestão do SUS, os casos e surtos diagnosticados ou suspeitos de infecções associadas à utilização de insumos e/ou produtos industrializados. (---) Infecção comunitária é aquela adquirida após a admissão do paciente e que se manifeste durante a internação ou após a alta, quando puder ser relacionada com a internação ou procedimentos hospitalares. (---) Infecção hospitalar é aquela infecção que está associada com complicação ou extensão da infecção já presente na admissão, a menos que haja troca de microrganismos com sinais ou sintomas fortemente sugestivos da aquisição de nova infecção.
Alternativas
Q1639053
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Olinto - PR Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Técnico em Enfermagem |
Q1639053 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, analisar os itens abaixo:
I. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde. II. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. III. Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento. Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1639052
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Olinto - PR Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Técnico em Enfermagem |
Q1639052 Direito Sanitário
Segundo o Decreto nº 7.508/2011, são algumas Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços de: I. Atenção psicossocial. II. Atenção de urgência e emergência. III. Especiais de acesso aberto. Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1638947
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2019 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Andrelândia - MG Prova: IBGP - 2019 - Prefeitura de Andrelândia - MG - Técnico de Enfermagem Hospital |
Q1638947 Direito Sanitário
O campo de atuação do Sistema Único de Saúde vai além das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde individuais, sendo de responsabilidade do SUS a execução de ações de, EXCETO:
Alternativas
Q1638794
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Viadutos - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Enfermeiro PSF | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Médico | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Farmacêutico |
Q1638794 Direito Sanitário
Considerando-se a Lei nº 8.080/1990 - SUS, sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Em todo o território nacional, as ações e serviços de _________, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito ___________ ou privado.
Alternativas
Q1638793
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Viadutos - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Enfermeiro PSF | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Médico | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Farmacêutico |
Q1638793 Direito Sanitário
Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, aos partícipes caberá monitorar e avaliar a execução do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde, em relação:
I. Ao cumprimento das metas estabelecidas. II. Ao seu desempenho. III. À aplicação dos recursos disponibilizados.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1637881
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Viadutos - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1637881 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O processo de planejamento da saúde será ___________ e integrado, do nível ____________________, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, _________________ as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.
Alternativas
Q1635349
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de Palhoça - SC - Médico - Pediatra Plantonista |
Q1635349 Direito Sanitário
Sobre a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1634294
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: PC-DF Prova: IADES - 2019 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem - 2ª Prova |
Q1634294 Direito Sanitário

O Pacto pela Vida, política de segurança distrital, prevê ações integradas entre as forças de segurança e reuniões de governança entre os órgãos públicos e demais atores sociais para a obtenção de resultados e ações de prevenção de violências e promoção da cultura da paz.


Ações integradas do Poder Público resgatam os que estão mais vulneráveis às violências e estimulam maneiras mais pacificas de se resolver conflitos. Essa definição trata-se de um dos valores estruturantes do Pacto,

Alternativas
Q1632754
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Barra Velha - SC Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Barra Velha - SC - Terapeuta Ocupacional |
Q1632754 Direito Sanitário
De acordo com o DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Assinale a alternativa que CORRESPONDE ao art.6°.
Alternativas
Q1632752
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Barra Velha - SC Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Barra Velha - SC - Terapeuta Ocupacional |
Q1632752 Direito Sanitário

Complete a Lacuna:

A Portaria Nº 399, de _____________de 2006, divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto.

Alternativas
Q1632751
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Barra Velha - SC Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Barra Velha - SC - Terapeuta Ocupacional |
Q1632751 Direito Sanitário
De acordo com a LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: Assinale a alternativa CORRETA, referente ao artigo citado acima:
Alternativas
Q1632750
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Barra Velha - SC Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Barra Velha - SC - Terapeuta Ocupacional |
Q1632750 Direito Sanitário
De acordo com a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: I- universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; II- direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde; III- As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. Assinale a alternativa que não corresponde ao art. 7°.
Alternativas
Q1632690
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Competências Constitucionais , Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
Ano: 2019 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Andrelândia - MG Provas: IBGP - 2019 - Prefeitura de Andrelândia - MG - Psicólogo Clínico | IBGP - 2019 - Prefeitura de Andrelândia - MG - Enfermeiro Hospital |
Q1632690 Direito Sanitário
A Constituição Brasileira de 1988 define a saúde como direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantido por políticas sociais e econômicas. São avanços históricos obtidos pela saúde no Brasil após a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
Alternativas
Q1632362
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE - Terapeuta Ocupacional |
Q1632362 Direito Sanitário
À luz do art. 37 do Decreto nº 7.508/2011, o Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde observará as seguintes diretrizes básicas para fins de garantia da gestão participativa:
I. publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, exceto nas unidades privadas que dele participem de forma complementar. II. apuração permanente das necessidades e interesses do usuário. III. estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q1632361
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE - Terapeuta Ocupacional |
Q1632361 Direito Sanitário
Segundo o art. 5° do Decreto nº 7.508/2011, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
1. atenção psicossocial. 2. atenção primária. 3. atenção ambulatorial especializada e hospitalar. 4. vigilância em saúde. 5. urgência e emergência.
A soma dos itens corretos é:
Alternativas
Q1632360
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE - Terapeuta Ocupacional |
Q1632360 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerandose a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema, é denominada de:
Alternativas
Respostas
10781: C
10782: A
10783: A
10784: C
10785: D
10786: D
10787: D
10788: B
10789: D
10790: C
10791: D
10792: E
10793: B
10794: A
10795: C
10796: C
10797: B
10798: D
10799: A
10800: C
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