Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
Foram encontradas 15.503 questões
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e dispõe sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Acerca desta lista de medicamentos padronizados, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A Rename orienta e norteia a Assistência Farmacêutica no Brasil. É atualizada permanentemente e publicada a cada 3 (três) anos.
( ) A versão atual da Rename, em vigor no país, foi disponibilizada em 2016 e não inclui medicamentos destinados ao uso hospitalar, nem oncológicos.
( ) A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) é responsável por propor a atualização da Rename no Sistema Único de Saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima pra baixo.
A Política Nacional de Medicamentos é parte essencial da Política Nacional de Saúde e se constitui em um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de ações voltadas à melhoria das condições de vida da população. A respeito dessa política, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os medicamentos essenciais são aqueles considerados básicos e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da população e devem estar continuamente disponíveis nas formas farmacêuticas apropriadas.
II. O modelo de assistência farmacêutica deverá ser reorientado, coordenado por ações fundamentadas na descentralização da gestão, na promoção do uso racional dos medicamentos, na otimização e na eficácia do sistema de distribuição no setor público.
III. A promoção do uso de medicamentos genéricos será objeto de atenção especial, cabendo ao gestor federal identificar os mecanismos necessários para tanto.
IV. Os indicadores demográficos influenciam o consumo quantitativo e qualitativo, bem como a demanda de medicamentos para tratamento de doenças crônico-degenerativas.
A respeito da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) Dispõe sobre Conselhos de Saúde, como órgãos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, para atuarem na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde.
( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
( ) As decisões deliberadas nos Conselhos de Saúde serão homologadas pela representação definida em regimento próprio, aprovada pelo respectivo conselho.