Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q992191 Direito Sanitário
Sobre o que prevê a Lei nº 8.080/90 acerca do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Prova: IADES - 2019 - AL-GO - Médico Psiquiatra |
Q983030 Direito Sanitário
Em relação à Portaria n° 336/2002 do Ministério da Saúde, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2019 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2019 - UFF - Farmacêutico |
Q980669 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 9.782/1998, compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) as atribuições relecionadas a seguir, EXCETO:
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Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2019 - MGS - Farmacêutico |
Q980001 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e dispõe sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Acerca desta lista de medicamentos padronizados, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) A Rename orienta e norteia a Assistência Farmacêutica no Brasil. É atualizada permanentemente e publicada a cada 3 (três) anos.

( ) A versão atual da Rename, em vigor no país, foi disponibilizada em 2016 e não inclui medicamentos destinados ao uso hospitalar, nem oncológicos.

( ) A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) é responsável por propor a atualização da Rename no Sistema Único de Saúde.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima pra baixo.

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Q977795 Direito Sanitário
Sistema onde são processados os registros do atendimento do paciente internado que são enviados ao Ministério da Saúde para compor o Banco de Dados Nacional a partir do qual são disseminadas as informações. Esse sistema, de uso dos gestores locais para processar a produção de todos os estabelecimentos sob sua gestão, é denominado Sistema de
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Q977789 Direito Sanitário
A APAC é numerada com quantos dígitos?
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Q977788 Direito Sanitário
O documento que contém dados de identificação do usuário, do profissional que solicitou o procedimento ambulatorial e do autorizador, e justifica perante o órgão autorizador a solicitação de procedimentos que prescindem de autorização prévia é denominado:
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Q977787 Direito Sanitário
Em qual nível de gestão estão instalados o SIA/SUS, os sistemas de base e os aplicativos intermediários que, conjuntamente, contêm todas as informações e regras para o processamento ambulatorial?
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Q977786 Direito Sanitário
Sistema de cadastro oficial do Ministério da Saúde que possibilita efetuar o cadastramento de todos os estabelecimentos de saúde e de profissionais prestadores de serviço ao SUS, além de possibilitar identificar os estabelecimentos de saúde nos aspectos de área física, recursos humanos, equipamentos, profissionais e serviços ambulatoriais e hospitalares:
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Q977785 Direito Sanitário
Trata-se do documento de identificação onde o usuário do SUS pode conferir as suas informações de internações hospitalares, com dados sobre atendimento ambulatorial de média e alta complexidade e aquisição de medicamentos no programa Farmácia Popular:
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Q977784 Direito Sanitário
O SUS é financiado de acordo com a emenda nº 29/2000, segundo a qual os agentes municipais e estaduais contribuem com percentuais mínimos destinados à saúde. Os percentuais mínimos municipais e estaduais são:
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Q977783 Direito Sanitário
Qual órgão é responsável pela Auditoria e Fiscalização especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde?
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Q977782 Direito Sanitário
A lei orgânica de saúde que trata da organização, da direção e da gestão do SUS é a Lei
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Q977781 Direito Sanitário
Uma família de São Paulo recebeu um amigo vindo da Austrália para passar as festas de final de ano aqui no Brasil. Após a ceia, o australiano começou a passar mal, tendo sido necessário levá-lo a um serviço de saúde público para atendimento médico. Nessa situação, qual princípio do SUS foi atendido?
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Q971449 Direito Sanitário
Em relação ao direito à saúde, é correto afirmar que
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Ano: 2019 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2019 - UFSC - Farmacêutico |
Q971251 Direito Sanitário
Com relação aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.
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Ano: 2019 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2019 - UFSC - Farmacêutico |
Q971248 Direito Sanitário

A Política Nacional de Medicamentos é parte essencial da Política Nacional de Saúde e se constitui em um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de ações voltadas à melhoria das condições de vida da população. A respeito dessa política, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. Os medicamentos essenciais são aqueles considerados básicos e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da população e devem estar continuamente disponíveis nas formas farmacêuticas apropriadas.

II. O modelo de assistência farmacêutica deverá ser reorientado, coordenado por ações fundamentadas na descentralização da gestão, na promoção do uso racional dos medicamentos, na otimização e na eficácia do sistema de distribuição no setor público.

III. A promoção do uso de medicamentos genéricos será objeto de atenção especial, cabendo ao gestor federal identificar os mecanismos necessários para tanto.

IV. Os indicadores demográficos influenciam o consumo quantitativo e qualitativo, bem como a demanda de medicamentos para tratamento de doenças crônico-degenerativas.

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Ano: 2019 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2019 - UFSC - Farmacêutico |
Q971247 Direito Sanitário
De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB-SUS/96, são estabelecidas bases para um novo modelo de atenção à saúde. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2019 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2019 - UFSC - Farmacêutico |
Q971246 Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde, sancionada em 1990, estabelece, entre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):
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Ano: 2019 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2019 - UFSC - Farmacêutico |
Q971243 Direito Sanitário

A respeito da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.


( ) Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

( ) Dispõe sobre Conselhos de Saúde, como órgãos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, para atuarem na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde.

( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

( ) As decisões deliberadas nos Conselhos de Saúde serão homologadas pela representação definida em regimento próprio, aprovada pelo respectivo conselho.

Alternativas
Respostas
10781: C
10782: E
10783: E
10784: A
10785: D
10786: C
10787: C
10788: A
10789: B
10790: A
10791: D
10792: B
10793: C
10794: E
10795: D
10796: E
10797: D
10798: C
10799: C
10800: D