Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 54

Q3980703

Q3980703 Direito Sanitário

De acordo com as disposições do Decreto nº 7.508/2011 sobre o planejamento em saúde, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

A

O planejamento da saúde é facultativo para os entes públicos municipais, devido à autonomia federativa, mas é indutor de políticas para a iniciativa privada em todo o território nacional.

B

O Mapa da Saúde é um instrumento de planejamento de uso exclusivo dos gestores estaduais e deve ser composto apenas pelos serviços e ações prestados diretamente pelo SUS.

C

A competência para pactuar as etapas e os prazos do planejamento municipal, em consonância com os planejamentos estadual e nacional, é atribuída ao Conselho Nacional de Saúde (CNS).

D

O planejamento da saúde deve ser realizado de forma integrada e ascendente, do nível local até o federal, e deve garantir a compatibilização das necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

E

O processo de planejamento é de responsabilidade exclusiva dos gestores e secretarias de saúde, não sendo obrigatória a oitiva dos respectivos Conselhos de Saúde nas três esferas de governo.

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Q3980689

Q3980689 Direito Sanitário

No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) e o setor de saúde suplementar coexistem, formando um modelo de sistema de saúde que combina financiamento público e privado. Sobre a relação entre esses dois componentes do sistema de saúde brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

A

O SUS é responsável exclusivamente pela atenção primária à saúde, enquanto os planos privados assumem integralmente as ações e serviços de média e alta complexidade.

B

Os serviços prestados pelo SUS a usuários de planos privados não podem ser cobrados das operadoras, uma vez que o sistema público é universal e financiado por impostos.

C

A saúde suplementar atua de forma substitutiva ao SUS, devendo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promover a defesa do interesse privado na assistência à saúde.

D

Beneficiários de planos de saúde mantêm pleno direito de acesso ao SUS, podendo utilizar serviços públicos, inclusive de alta complexidade, quando necessários.

E

As ações de vigilância em saúde — como vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental — são de responsabilidade exclusiva das operadoras de planos privados para seus beneficiários.

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Q3978866

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Fiscal Sanitário |

Q3978866 Direito Sanitário

Durante uma ação em município mineiro, a Vigilância Sanitária recebe denúncia de risco sanitário em um estabelecimento que manipula produtos de interesse da saúde. Ao chegar ao local, o responsável afirma que a equipe só poderá entrar “com agendamento” e que a lavratura de auto “pode ser feita por qualquer servidor administrativo do órgão, para agilizar”. A equipe também discute se é necessário instaurar investigação prévia antes de impor medida de controle. À luz do Código Sanitário de Minas Gerais, assinale a alternativa correta.

A

O acesso depende de autorização do responsável, e os autos podem ser lavrados por servidor administrativo do órgão.

B

Ações de vigilância sanitária são delegáveis, e medidas de controle sempre exigem investigação prévia, sem exceções.

C

A autoridade sanitária tem livre acesso, e a lavratura de autos compete aos fiscais sanitários ou servidor da saúde designado.

D

Controle sanitário restringe-se à inspeção, e a fiscalização não alcança publicidade de produtos e serviços de interesse da saúde.

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Q3978864

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Fiscal Sanitário |

Q3978864 Direito Sanitário

Conforme o Código de Posturas Municipal, acerca da higiene das vias públicas, é correto afirmar que:
I. Os moradores são responsáveis pela limpeza do passeio e sarjetas fronteiriços à sua residência.
II. É proibido fazer varredura do interior dos prédios, dos terrenos e dos veículos para a via pública, e bem assim despejar ou atirar papéis, anúncios, reclames ou qualquer detrito sobre o leito dos logradouros e vias públicas.
III. Para preservar de maneira geral a higiene pública fica terminantemente proibido queimar, exceto nos próprios quintais, lixo ou quaisquer corpos em quantidade capaz de molestar a vizinhança.
Está correto o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

III, apenas.

D

I, apenas.

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Q3978189

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Nutricionista |

Q3978189 Direito Sanitário

Durante uma reunião sobre a organização e o controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), Ana, nutricionista que atua na gestão municipal, participa de um debate sobre os espaços institucionais destinados à participação da comunidade na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de saúde. No contexto da legislação que regula a participação social no SUS, conforme a Lei n.º 8.142/1990, discute-se a instância colegiada que possui caráter permanente e deliberativo, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. À luz dessa legislação, essa instância é o:

A

Conselho de Saúde

B

Ministério da Saúde

C

Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS)

D

Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS)

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Q3978180

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Nutricionista |

Q3978180 Direito Sanitário

Conforme as definições estabelecidas pela Resolução RDC n.º 216/2004 da ANVISA, o procedimento operacional que integra as etapas de limpeza e de desinfecção em instalações e equipamentos é denominado:

A

sanitização

B

desinfecção

C

higienização

D

esterilização

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Q3976623

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Farmacêutico |

Q3976623 Direito Sanitário

Uma empresa pública pretende iniciar a produção e posterior comercialização de medicamentos genéricos sólidos orais no Brasil. Antes do início das atividades produtivas, o setor regulatório protocolou a petição adequada junto à ANVISA, conforme a legislação sanitária vigente. A petição obrigatória e prévia para que a empresa pudesse exercer legalmente essa atividade foi:

A

registro de medicamento

B

notificação de início de fabricação

C

Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE)

D

Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF)

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Q3975951

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Medicina Veterinária |

Q3975951 Direito Sanitário

De acordo com o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA),
I a execução da inspeção e da fiscalização pelo DIPOA não isenta o estabelecimento de qualquer outra fiscalização industrial ou sanitária federal.
II a inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros, os procedimentos de inspeção ante mortem e post mortem das diferentes espécies animais.
III a inspeção e a fiscalização são atribuição exclusiva do auditor fiscal federal agropecuário com formação em medicina veterinária.
Assinale a opção correta

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q3975797

Ano: 2026 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: PROMUN - 2026 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Agente de Serviços em Educação Infantil 1 (Faxineira) |

Q3975797 Direito Sanitário

Qual das alternativas seguintes não é correta?

A

Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

B

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo os casos previstos em lei.

C

A saúde é direito de todos e dever do Estado.

D

A União aplicará, mensalmente, em ações e serviços públicos de saúde, 25% da sua receita líquida.

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Q3975796

Ano: 2026 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: PROMUN - 2026 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Agente de Serviços em Educação Infantil 1 (Faxineira) |

Q3975796 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS)é regido por princípios e diretrizes que norteiam sua organização e funcionamento. Dentre os princípios doutrinários destaca-se aquele que preconiza o atendimento às necessidades de saúde da população, considerando as diferenças individuais e coletivas e buscando reduzir as desigualdades. Esse princípio é conhecido como:

A

Universalidade

B

Integralidade

C

Equidade

D

Autonomia Comunitária

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Q3975498

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fiscal de Saneamento |

Q3975498 Direito Sanitário

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) foi criada com o objetivo de:

A

Administrar hospitais públicos federais.

B

Produzir medicamentos para distribuição nacional.

C

Controlar e fiscalizar produtos e serviços que possam oferecer risco à saúde da população.

D

Fiscalizar exclusivamente farmácias privadas.

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Q3975380

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q3975380 Direito Sanitário

O usuário procura a UBS para atendimento , mas este lhe é negado sob o argumento que o mesmo não possui carteira assinada. Qual princípio universal do SUS foi desrespeitado nessa situação?

A

Integralidade;

B

Hierarquização;

C

Participação Social;

D

Universalidade.

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Q3974337

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Enfermeiro |

Q3974337 Direito Sanitário

A Lei n.º 8.142/90 regulamenta a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, estabelecendo instâncias colegiadas com funções específicas no processo de formulação, acompanhamento e controle das políticas públicas de saúde. Nos termos da referida norma, a participação formal da comunidade no SUS ocorre por meio de:

A

auditorias internas das Secretarias de Saúde

B

conselhos profissionais e entidades sindicais da área da saúde

C

comitês técnicos vinculados ao Ministério da Saúde para assessoramento especializado

D

Conselhos de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, e Conferências de Saúde para avaliação e proposição de diretrizes

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Q3974323

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Enfermeiro |

Q3974323 Direito Sanitário

Um usuário procura atendimento em unidade pública integrante do Sistema Único de Saúde (SUS) e recebe assistência independentemente de vínculo empregatício, contribuição previdenciária, nacionalidade ou condição socioeconômica. A situação descrita materializa, diretamente, o princípio doutrinário do SUS denominado:

A

equidade

B

integralidade

C

universalidade

D

descentralização

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Q3973455

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Biomédico |

Q3973455 Direito Sanitário

Ela atua sobre produtos, serviços e ambientes (como medicamentos, alimentos, água para consumo humano, cosméticos, serviços de saúde, laboratórios) e objetiva eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde (Lei nº 8.080/1990):

A

a vigilância epidemiológica.

B

a vigilância sanitária.

C

a vigilância ambiental em saúde.

D

a vigilância em saúde do trabalhador.

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Q3973042

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Farmacêutico - 30h e 40h |

Q3973042 Direito Sanitário

De acordo com os critérios estabelecidos na legislação sanitária vigente, aplicável às farmácias públicas e centrais de abastecimento, a estrutura física deve contemplar requisitos que assegurem a qualidade dos medicamentos e a segurança das operações. Um dos critérios compatíveis com essas normas é:

A

espaço de armazenamento definido de acordo com a operacionalidade, com controle de acesso e disposição dos medicamentos conforme a utilização dos itens.

B

área definida para estocagem de medicamentos, com monitoramento ambiental documentado e organização que permita identificação por lote e validade.

C

espaço de estocagem com mobiliário elevado e ventilação adequada, associada à flexibilidade na organização dos produtos para garantir a eficiência do serviço.

D

ambiente físico que garanta a fluidez das atividades internas, com disposição dos medicamentos orientada pela frequência de movimentação e facilidade de acesso.

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Q3970373

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Farmacêutico |

Q3970373 Direito Sanitário

Em um município de médio porte foi identificado um aumento expressivo de casos de tuberculose em população privada de liberdade. Diante desse cenário, a secretaria municipal de saúde desenvolveu um plano emergencial que incluiu: ampliação da busca ativa; garantia de tratamento diretamente observado; integração com assistência social; fornecimento de alimentação suplementar; e articulação com o sistema penitenciário para melhoria das condições ambientais. Durante reunião do conselho municipal de saúde, um conselheiro indagou se o município poderia destinar recursos próprios para ações intersetoriais que extrapolassem a assistência estritamente clínica, argumentando que a atuação do sistema público deveria restringir-se ao diagnóstico e tratamento medicamentoso. Considerando os princípios e diretrizes que estruturam a organização do sistema público de saúde brasileiro e suas bases legais, assinale a afirmativa correta.

A

A priorização de grupo populacional específico caracteriza afronta ao princípio da universalidade, pois o sistema deve atuar exclusivamente com base em demanda espontânea.

B

A incorporação de ações voltadas aos determinantes sociais do processo saúde-doença viola o princípio da descentralização administrativa, por extrapolar a competência municipal.

C

A atuação do sistema público deve restringir-se à assistência terapêutica individual, sendo as ações de natureza social e ambiental atribuições exclusivas de outras políticas públicas.

D

A destinação de recursos municipais para ações intersetoriais somente é possível mediante autorização legislativa específica do ente federal responsável pela coordenação nacional do sistema.

E

A adoção de medidas intersetoriais e a atuação sobre determinantes sociais da saúde estão em consonância com o dever estatal de garantir condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

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Q3967917

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fonoaudiólogo |

Q3967917 Direito Sanitário

Toda as pessoas tem direito a saúde de qualidade no Brasil, como prevê a Constituição de 1988. O governo precisa garantir a promoção da saúde, o acesso, a prevenção, a proteção, o tratamento e a recuperação dos cidadãos e cidadãs do país. Quanto ao tratamento adequado na saúde pública, assinale a alternativa correta:

A

Atendimento lento, com estratégias para evitar o agravamento, com tecnologia apropriada, por um único profissional capacitado e com condições adequadas de atendimento;

B

Disponibilidade contínua e acesso a bens e serviços de imunização conforme calendário e especificidades regionais;

C

Espaços de diálogo entre profissionais de saúde;

D

Os serviços de saúde serão organizados segundo produção ou quantidades de atendimentos prédeterminados

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Q3966971

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNIFIPA Prova: VUNESP - 2026 - UNIFIPA - Residência Médica - Acesso Direto - Especialidades: Medicina da Família e Comunidade/Medicina Intensiva/Radiologia e Diagnóstico por Imagem |

Q3966971 Direito Sanitário

Em 1988 nascia o SUS na Constituição Federal e, em 1990, a Lei no 8.080 regulou, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. Trata-se do maior sistema universal do mundo e enfrenta grandes dificuldades para se aprimorar e garantir o direito à saúde a toda a população do país.
Assim sendo, assinale a alternativa correta sobre o SUS.

A

Difícil compreender as dificuldades do SUS, pois não há qualquer segmento social que não o valorize.

B

O movimento sindical foi o grande propulsor do movimento sanitário.

C

Um dos grandes desafios enfrentados pelo SUS é o seu crônico sub-financiamento.

D

O movimento sanitário que deu origem ao SUS previa parcerias públicos-privadas para consolidar suas ações.

E

Um dos problemas enfrentados pelo SUS decorre do fato de sua criação ter ocorrido subitamente em 1988.

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Q3966963

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNIFIPA Prova: VUNESP - 2026 - UNIFIPA - Residência Médica - Acesso Direto - Especialidades: Medicina da Família e Comunidade/Medicina Intensiva/Radiologia e Diagnóstico por Imagem |

Q3966963 Direito Sanitário

O senhor Faria, de 76 anos de idade, recebe o diagnóstico de pneumonia. Abatido e com mal-estar, é internado e medicado. O hospital oferece a esse paciente a possibilidade de um acompanhante, e ele pede para uma vizinha amiga que lhe faça companhia.
Assinale a alternativa correta.

A

Esse gesto do hospital é um indicador de gravidade do quadro clínico do senhor Faria.

B

Trata-se de um direito garantido em lei.

C

Trata-se de uma liberalidade do hospital, pois a obrigatoriedade existe apenas nos casos de pessoas com mais de 80 anos de idade.

D

O direito garantido em lei é para acompanhante que seja parente direto do paciente.

E

Trata-se de um direito legal, desde que a internação tenha a duração de, no máximo, 7 dias.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

Foram encontradas 15.505 questões