Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 53

Q4102501

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de São Vendelino - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Cirurgião Dentista do ESF |

Q4102501 Direito Sanitário

Dentro das diretrizes da Estratégia de Saúde da Família, as atribuições profissionais podem ser específicas de cada categoria ou comuns a todos os membros da equipe multiprofissional. De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), assinale a alternativa que apresenta uma atribuição comum a todos os profissionais da equipe.

A

Realizar ações de atenção à saúde conforme a necessidade de saúde da população adscrita e o planejamento da equipe.

B

Elaborar protocolos clínicos e fluxos assistenciais para organização da rede municipal de saúde.

C

Coordenar o processo de regulação para consultas especializadas e internações hospitalares.

D

Executar procedimentos clínicos especializados conforme a habilitação técnica de cada categoria profissional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4102424

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |

Q4102424 Direito Sanitário

Pedro, residente em Salvador, BA, necessitava submeter-se a uma cirurgia. Os hospitais públicos da cidade têm capacidade para realizar o procedimento, mas os médicos informaram que poderia ser necessária a realização de transfusão de sangue durante o procedimento cirúrgico.

Pedro declarou ao diretor do hospital que era adepto da religião das Testemunhas de Jeová e que, por motivos de convicção religiosa, não aceitaria transfusão sanguínea. Por essa razão, indagou se seria possível realizar a cirurgia sem esse procedimento. O médico esclareceu que, em Salvador, não havia hospital público que realizasse a cirurgia nessas condições. Contudo, informou que, no Rio de Janeiro, RJ, um hospital de referência credenciado ao SUS, realizaria o procedimento sem transfusão.

Diante disso, Pedro ajuizou ação contra a União, o Estado e o Município, requerendo que fossem condenados a viabilizar a realização da cirurgia, sem transfusão de sangue, no referido hospital do Rio de Janeiro, RJ.

Diante dos fatos acima narrados, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.

A

A ação deve ser julgada improcedente, pois não existe no ordenamento jurídico brasileiro o direito à recusa de transfusão de sangue por convicção religiosa.

B

A ação deve ser julgada improcedente, pois, com fundamento no princípio da laicidade e no princípio da isonomia, não pode ser dado tratamento privilegiado às testemunhas de Jeová.

C

A ação deve ser julgada procedente apenas se, no caso, estiver comprovada a extrema urgência da cirurgia. Caso contrário, Pedro não tem direito a realizar o procedimento sem a transfusão de sangue em outro Estado.

D

A ação deve ser julgada improcedente, pois a liberdade religiosa não pode impor ao poder público um ônus econômico desproporcional. Caso Pedro deseje realizar o procedimento sem a transfusão de sangue, deve pagá-lo com seus próprios recursos.

E

A ação deve ser julgada procedente, pois Pedro tem o direito de recusar o procedimento médico que envolva a transfusão de sangue. Além disso, Pedro faz jus aos procedimentos alternativos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), podendo recorrer ao tratamento fora de seu domicílio.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4102090

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2026 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q4102090 Direito Sanitário

Carla realizou cirurgia bariátrica para tratamento de obesidade mórbida, após anos de acompanhamento médico. O procedimento foi bem sucedido, mas a grande perda de peso, resultou em excesso de pele na região do abdômen e em outras regiões do corpo, causando dermatites recorrentes, dificuldades de locomoção e limitações funcionais.

Diante desse quadro, seu médico assistente indicou a realização de cirurgia plástica reparadora, com finalidade funcional e terapêutica. Ao solicitar a autorização do procedimento, a operadora do plano de saúde negou a cobertura, sob o argumento de que se trataria de procedimento estético, não incluído no contrato.

Com base no caso apresentado, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a cobertura de cirurgia plástica pósbariátrica por planos de saúde, assinale a afirmativa correta.

A

A operadora de plano de saúde não está obrigada a custear cirurgia plástica indicada após cirurgia bariátrica, pois tais procedimentos possuem natureza estética e dependem de previsão contratual expressa.

B

A cirurgia plástica indicada após cirurgia bariátrica possui natureza estética presumida, cabendo ao paciente comprovar que o procedimento possui finalidade reparadora para que haja cobertura obrigatória pelo plano de saúde.

C

A cirurgia plástica indicada pelo médico assistente após cirurgia bariátrica deve ser custeada pelo plano de saúde quando possuir caráter reparador ou funcional, podendo a operadora, diante de dúvida razoável quanto à natureza estética do procedimento, instaurar junta médica para dirimir a divergência técnica.

D

A operadora de plano de saúde pode negar cobertura para cirurgia plástica pós-bariátrica sempre que houver divergência entre o médico assistente e o corpo clínico da operadora.

E

A operadora de plano de saúde somente está obrigada a custear cirurgia plástica após cirurgia bariátrica quando houver previsão expressa no rol de procedimentos obrigatórios da ANS.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4101464

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ipubi - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Agente Comunitário de Saúde - UBS Serra Branca |

Q4101464 Direito Sanitário

O Agente Comunitário de Saúde deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:

A

Residir na área da comunidade em que atuar há mais de 2 anos; ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de trinta horas; ter concluído o ensino fundamental.

B

Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público; ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de trinta horas; ter concluído o ensino fundamental.

C

Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público; ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas; ter concluído o ensino médio.

D

Residir na área da comunidade em que atuar há pelo menos 2 anos, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas; ter concluído o ensino médio.

E

Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público; ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de oitenta horas; ter concluído o ensino fundamental que deverá comprovar a conclusão do ensino médio no prazo máximo de três anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4100620

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Quevedos - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Psicólogo |

Q4100620 Direito Sanitário

No que se refere aos princípios organizativos, às diretrizes doutrinárias e à articulação interfederativa do Sistema Único de Saúde, analise as assertivas que seguem:
I. A integralidade da assistência pressupõe um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
II. A regionalização e a hierarquização da rede de serviços de saúde eliminam a necessidade de coordenação e pactuação entre os municípios de uma mesma região.
III. A articulação entre as políticas de saúde e as demais políticas públicas (como habitação, alimentação e educação) é necessária para fazer frente ao conceito ampliado de saúde adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

III, apenas.

B

I e lll, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4098568

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Médico - Área: Clínica Médica |

Q4098568 Direito Sanitário

Homem de 68 anos, lúcido e orientado, foi internado para investigação de perda ponderal e icterícia. Foi realizada TC de abdômen, que identificou uma massa pancreática, seguida de biópsia que confirmou neoplasia pancreática avançada, sem possibilidade curativa. Antes da visita na enfermaria, a filha do paciente aborda o médico e diz: “Não conte pra ele, doutor, ele vai desistir de tudo e não vai querer tratar”. Durante a visita, o paciente pergunta diretamente: “Já saiu o resultado? O que eu tenho?”. Não há evidência de delirium, incapacidade decisória ou risco imediato de autoagressão. Qual é a conduta a ser tomada nesse caso?

A

Atender ao pedido da família e omitir o diagnóstico, fornecendo apenas informações vagas ao paciente.

B

Solicitar que a família assine um termo exigindo sigilo e, com isso, não revelar a condição ao paciente.

C

Informar somente a família sobre o diagnóstico e prognóstico, orientando-a sobre cuidados paliativos, e evitar conversas sobre prognóstico com o paciente.

D

Informar o diagnóstico ao paciente de forma gradual e compreensível, checando preferências sobre o quanto de informação ele deseja, e convidar a família a participar se o paciente desejar.

E

Informar o diagnóstico ao paciente de forma gradual e compreensível, respeitando o princípio bioético da beneficência, que determina que todos são livres para decidir sobre seus corpos e vidas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4096605

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Atendente de Saúde |

Q4096605 Direito Sanitário

Em determinado estado brasileiro, gestores públicos de saúde discutem a organização e o funcionamento do sistema de saúde, considerando a necessidade de integrar ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a articulação entre diferentes entes federativos para garantir o atendimento à população.
À luz da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

A atuação do SUS restringe-se à assistência médica individual de caráter curativo, não abrangendo, de forma estruturada, ações de vigilância sanitária, epidemiológica ou a assistência terapêutica integral previstas na legislação.

B

A direção do SUS é exercida de forma centralizada pela União, cabendo aos Estados e Municípios apenas a execução das ações previamente definidas em âmbito federal.

C

A organização do SUS prevê a atuação conjunta e articulada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com responsabilidades compartilhadas na gestão e execução das ações de saúde.

D

O Sistema Único de Saúde é composto de forma concentrada por serviços públicos de saúde, sendo vedada a participação complementar da iniciativa privada em qualquer circunstância.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4094975

Q4094975 Direito Sanitário

Durante plantão em hospital geral, o médico atende um paciente com quadro de febre alta, exantema maculopapular, conjuntivite e tosse, com história recente de viagem internacional. Diante da suspeita clínica de Sarampo, o profissional opta por iniciar medidas de isolamento, coleta de exames e programar a notificação no sistema ao final do plantão, junto com os demais casos do dia. Tendo em vista as normas vigentes no Brasil, qual é a conduta mais adequada em relação à notificação?

A

Notificar apenas se houver confirmação de surto ou múltiplos casos relacionados.

B

Realizar notificação imediata às autoridades de saúde, por meio dos canais estabelecidos, sem aguardar o término do plantão.

C

Aguardar confirmação laboratorial antes de notificar, devido à possibilidade de diagnóstico diferencial com outras viroses exantemáticas.

D

Inserir a notificação posteriormente no sistema, desde que realizada dentro do prazo de 7 dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4094483

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4094483 Direito Sanitário

No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, a realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento da criança.
Nessas visitas, conforme as normas vigentes, o ACS deve especificamente:

A

Realizar a aplicação de vacinas atrasadas e prescrever suplementação vitamínica de rotina.

B

Apenas diagnosticar doenças infectocontagiosas e solicitar exames laboratoriais de imagem.

C

Executar procedimentos de sutura e curativos complexos em ferimentos domésticos.

D

Verificar o estado vacinal e a evolução do peso e da altura da criança.

E

Suspender o aleitamento materno caso identifique que a criança não atingiu o peso esperado para a idade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4094482

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4094482 Direito Sanitário

No que diz respeito à composição e representação nas instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta:

A

O Conselho Nacional de Associações de Saúde (Conass) não poderá ter assento no Conselho Nacional de Saúde por ser um órgão de classe privada.

B

O Conselho Nacional de Assistência aos Municípios (Conasems) terá representação apenas nos Conselhos Estaduais, sendo vedada sua participação no Conselho Nacional de Saúde.

C

O Comitê Nacional de Saneamento e Saúde (Conass) e o Conselho de Apoio aos Secretários (Conasems) representam o Poder Legislativo no órgão, sendo proibida a participação representantes de secretários de saúde.

D

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

E

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) еo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) são instâncias de caráter punitivo, responsáveis por aplicar multas aos gestores que não cumprirem o plano de saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4094474

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4094474 Direito Sanitário

Sobre a Conferência de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise os itens a seguir:

I -A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.
II - A Conferência de Saúde tem como finalidade avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.
III – A Conferência de Saúde é responsável pela execução direta das ações e serviços de saúde no território.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas os itens I e II estão corretos.

C

Apenas os itens I e III estão corretos.

D

Apenas o item III está correto.

E

Todos os itens estão corretos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4094466

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4094466 Direito Sanitário

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) deve acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade e seguir critérios para garantir a eficiência do atendimento. De acordo com as normas vigentes, sobre o acompanhamento das famílias, assinale a alternativa correta:

A

O ACS deve visitar apenas as famílias que solicitarem o atendimento via agendamento na Unidade Básica de Saúde.

B

Todas as famílias devem ser visitadas rigorosamente todos OS dias, independentemente do quadro de saúde ou vulnerabilidade social.

C

As visitas domiciliares devem ser realizadas com periodicidade definida pela equipe, conforme as necessidades de saúde da população, com maior frequência para indivíduos e famílias em situação de risco ou vulnerabilidade.

D

O ACS deve realizar visitas apenas uma vez a cada semestre para famílias com idosos ou gestantes, visto que estas já possuem acompanhamento médico frequente na unidade.

E

Famílias com maior necessidade de saúde devem receber o mesmo número de visitas que famílias sem riscos aparentes, para garantir a igualdade do sistema.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4094202

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Fisioterapeuta |

Q4094202 Direito Sanitário

Os serviços privados de assistência à saúde, quanto ao funcionamento, são tratados na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Com base na lei, é CORRETO afirmar que:

A

a Constituição e a própria Lei do Planejamento Familiar afirmavam que o capital estrangeiro era proibido, na assistência à saúde, “ ” salvo nos casos previstos em lei . Porém, em 2015, houve alteração da redação do art. 23 da lei nº 8.080/90 que passou a permitir investimentos estrangeiros em todos os casos na assistência à saúde no Brasil.

B

a assistência à saúde é livre à iniciativa pública.

C

os princípios éticos e as normas expedidas pelo Ministério da Saúde na prestação de serviços privados de assistência à saúde são atribuições exclusivas para o seu funcionamento.

D

é permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas (ONU), de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

E

serviços de saúde podem ser mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas estrangeiras, para atendimento aos seus empregados e dependentes, com ônus para a seguridade social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4094051

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q4094051 Direito Sanitário

A Lista de Notificação Compulsória é uma lista nacional de doenças, agravos e eventos de saúde pública, para registros nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Essa lista existe desde 1961 e está em constante mudança, porque o Ministério da Saúde pode atualizá-la, conforme a necessidade.
Analise as assertivas sobre a Lista de Notificação Compulsória e responda ao que se pede.
I- Recentemente, foi publicada a Portaria GM/MS Nº 10.175, de 23 de janeiro de 2026 que passou a incluir as anomalias congênitas na Lista de Notificação Compulsória.
II- Qualquer profissional de saúde pode fazer a notificação às secretarias de saúde.
III- Em caso de dúvida se a doença já foi ou não notificada, o correto é não notificá-la devido ao risco de duplicidade.
IV- A notificação compulsória é opcional. Em até 24 horas, ou semanalmente, avisar ao Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde ou Secretaria Municipal de Saúde (a depender do agravo) sobre a suspeita de sinais e sintomas das doenças que estão apresentadas na Lista Nacional de Notificação Compulsória.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I e III.

B

I, II e III.

C

II e IV.

D

I e II.

E

III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4094042

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q4094042 Direito Sanitário

O art. 10 da Política Nacional de Atenção Básica prevê como competências das Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, diretrizes e prioridades estabelecidas. Acerca das responsabilidades dos municípios e do Distrito Federal, analise as assertivas abaixo.
I- Organizar o fluxo de pessoas, inserindo-as em linhas de cuidado, instituindo e garantindo os fluxos definidos na Rede de Atenção à Saúde entre os diversos pontos de atenção de diferentes configurações tecnológicas, integrados por serviços de apoio logístico, técnico e de gestão, para garantir a integralidade do cuidado.
II- Selecionar, contratar e remunerar os profissionais que compõem as equipes multiprofissionais de Atenção Básica, em conformidade com a legislação vigente.
III- Examinar os dados de interesse estadual gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos.
IV- Prestar apoio integrado aos gestores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no processo de qualificação e de consolidação da Atenção Básica.
É CORRETO o que se afirma em:

A

III e IV, apenas.

B

I, II, III e IV.

C

II, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I e III, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4093700

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Engenheiro Ambiental |

Q4093700 Direito Sanitário

Como determinado pela Política Nacional de Saneamento Básico, todos os estados devem elaborar suas próprias políticas. Não obstante, o estado da Paraíba instituiu sua Política de Saneamento Básico através da Lei Estadual nº 9.260/2010, que, dentre vários tópicos, determinou direitos e deveres dos usuários e dos prestadores de serviços. Sobre esse tema, é CORRETO afirmar que:

A

a data de vencimento do pagamento das contas de água e esgoto deve ser padronizada em um único dia do mês para todos os usuários.

B

o usuário não tem direito de obter informações acerca do modo como os serviços de saneamento são prestados, pois isso é um segredo industrial do prestador de serviço.

C

é dever do usuário permitir ao funcionário responsável acesso ao medidor de consumo de água desde que o funcionário esteja devidamente identificado.

D

o prestador de serviço só necessita prestar informações aos entes regulares quando for solicitado ou em caso de acidentes.

E

o prestador de serviço não tem direito de participar da elaboração das normas regulatórias para não influenciar seus resultados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4093671

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Assistente Social |

Q4093671 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS), consolidado pela Constituição de 1988 e pelas Leis 8.080/90 e 8.142/90, afirma a saúde como direito social universal e com participação social. O Serviço Social se entrelaça historicamente ao SUS por meio da Reforma Sanitária, atuando na defesa do direito à saúde e nos espaços coletivos de gestão, como Conselhos e Conferências. No cotidiano dos serviços, assistentes sociais articulam determinantes sociais da saúde e o acesso efetivo a direitos e serviços. Segundo o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), em publicação de dados complementares ao perfil de assistentes sociais no Brasil, existe cerca de 22,75% dos assistentes sociais no Brasil que têm seu principal vínculo de trabalho na área de saúde (CFESS, 2024), evidenciando a presença significativa da profissão na concretização dos princípios do SUS.
Fonte: CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). Formação, trabalho e participação sociopolítica: dados complementares ao perfil de assistentes sociais no Brasil. Brasília: CFESS, 2024. Disponível em: https://www.cfess.org.br/arquivos/EbookCFESS-DadosComplementares-PerfilASnoBrasil2024.pdf. Acesso em: 03mar. 2026

Considerando esse contexto e o que trata a Lei Orgânica do SUS (Lei nº 8.080/1990 e suas atualizações), marque a alternativa CORRETA.

A

Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), isso inclui os servidores em regime de tempo integral, como ocupantes de cargos ou função de chefia, direção ou assessoramento.

B

A atuação dos profissionais de saúde realizada por meio da modalidade de telessaúde não possui reconhecimento automático em todo o território nacional, uma vez que sua validade está condicionada a regulamentações específicas dos conselhos profissionais em cada estado da federação.

C

A telessaúde consiste na prestação remota de serviços estritamente vinculados ao campo da medicina, desenvolvidos por meio de tecnologias da informação e comunicação, devidamente regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal.

D

A assistência e a internação em domicílio serão executadas por equipes multiprofissionais, envolvendo ações médicas, de enfermagem, fisioterapia, psicologia e serviço social, entre outros. Contudo, tais atendimentos somente poderão ocorrer mediante prescrição médica, com consentimento explícito do paciente e de seus familiares.

E

Compete à gestão municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) a responsabilidade pela definição e coordenação dos sistemas de vigilância sanitária e epidemiológica, envolvendo a organização e a articulação das ações correspondentes, constituindo responsabilidade estratégica para a condução da política de saúde pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4093546

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Guarda Civil Municipal - Grau A |

Q4093546 Direito Sanitário

Durante atendimento no município de Taiúva, Pedro acionou a Guarda Municipal relatando que seu irmão, usuário de drogas, estava em situação de risco, necessitando de auxílio para realização de internação involuntária. Durante a ocorrência, o agente Paulo afirmou que a internação involuntária deve ser realizada após a formalização da decisão por médico responsável. Contudo, seu colega Marcos sustentou que a internação involuntária poderia ocorrer apenas mediante solicitação da família.
Diante da situação, assinale a alternativa correta:

A

Paulo está correto, pois um dos requisitos da internação involuntária é a formalização da decisão por médico responsável.

B

Marcos está correto, pois a internação involuntária depende exclusivamente do pedido da família.

C

Ambos estão corretos, pois a internação involuntária exige apenas avaliação familiar e médica.

D

Ambos estão incorretos, pois a internação involuntária depende exclusivamente de autorização judicial.

E

A internação involuntária depende apenas da vontade do indivíduo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4093235

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SAMAE de Blumenau - SC Prova: FURB - 2026 - SAMAE de Blumenau - SC - Assistente Social |

Q4093235 Direito Sanitário

Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas de caráter permanente e deliberativo, responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da política de saúde em seus diversos aspectos. De acordo com os critérios de representatividade e paridade, conforme disposto na Resolução CNS n.º 333/2003, é correto afirmar que:

A

A composição dos Conselhos de Saúde deve assegurar a representação exclusiva de usuários do SUS, uma vez que estes são os principais interessados na política de saúde.

B

Os representantes do governo e dos prestadores de serviços de saúde devem compor a maioria das vagas no Conselho de Saúde, de modo a assegurar maior eficiência administrativa.

C

A representatividade no Conselho de Saúde pressupõe que cada conselheiro atue apenas em defesa dos interesses do segmento que representa, sem compromisso com o interesse geral da sociedade.

D

A paridade assegura que as vagas do Conselho de Saúde sejam distribuídas de forma igualitária, com 25% destinadas aos representantes dos usuários, 25% aos profissionais de saúde, 25% aos representantes do governo e 25% aos prestadores de serviços.

E

A paridade garante que 50% das vagas do Conselho de Saúde sejam ocupadas por representantes dos usuários, e os outros 50% distribuam-se entre representantes do governo, dos prestadores de serviços e dos profissionais de saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4092950

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Agente de Controle de Endemias |

Q4092950 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta que dispõe sobre as atribuições do Agente de Combate às Endemias (ACE):

A

O exercício de atividades de assistência hospitalar de alta complexidade e diagnóstico laboratorial por imagem.

B

O exercício de atividades de fiscalização tributária e licenciamento ambiental para empresas de grande porte.

C

O exercício de atividades de policiamento ostensivo e segurança pública nas unidades de saúde.

D

O exercício de atividades de prescrição de medicamentos controlados e realização de cirurgias veterinárias.

E

O exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

Foram encontradas 16.331 questões