A Lei n. 11.794/2008, em seu Art. 4, cria o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) e, em seu Artigo 7, estabelece que esse conselho será presidido pelo Ministro de Estado

Um Prefeito de um determinado município pretende contratar o José Silva, cantor sertanejo consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, através de seu empresário exclusivo, para a festa de inauguração de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS), construída no município no presente ano. No que diz respeito ao previsto na Lei 8.666/93, a contratação:

Com base em seus conhecimentos sobre Legislação em Saúde Pública - SUS - Sistema Único de Saúde, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira.

Coluna 1:

(1) Lei nº 8.080 de 19/09/90.

(2) Lei nº 8.142 de 28/12/90.

(3) Projeto Terapêutico Singular.

(4) Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017.

Coluna 2:

( ) Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

( ) Uma das providências estabelecidas é a participação complementar dos serviços de saúde privados, filantrópicos e sem fins lucrativos no Sistema Único de Saúde (SUS) para quando as disponibilidades para cobertura assistencial à população de uma determinada área forem insuficientes.

( ) Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

( ) É o conjunto de propostas de condutas terapêuticas articuladas, para um sujeito individual ou coletivo, resultado da discussão coletiva de uma equipe interdisciplinar, com apoio matricial se necessário.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Considerando-se a vigilância e a prioridade em saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Um aspecto fundamental da vigilância em saúde é o cuidado integral à saúde das pessoas por meio da promoção da saúde.

( ) A promoção da saúde é compreendida como estratégia de articulação transversal, à qual incorpora outros fatores que colocam a saúde da população em risco trazendo à tona as diferenças entre necessidades, territórios e culturas presentes no país.

( ) Uma área que se incorpora nas ações de vigilância em saúde é a saúde do trabalhador.

Com base no Decreto nº 7.508/2011 - SUS, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:

I. O medicamento ter sido prescrito por qualquer médico, estando ele ou não no exercício regular de suas funções no SUS.

II. O usuário estar assistido por ações e serviços de saúde do SUS.

III. A prescrição estar em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Farmacêuticas.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A inspeção federal será instalada em caráter ________ nos estabelecimentos de carnes e derivados que abatem as diferentes espécies de açougue e de caça. No caso de répteis e anfíbios, a inspeção e a fiscalização serão realizadas em caráter _________ apenas durante as operações de abate.

De acordo com o Decreto nº 9.013/2017, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Desinfecção.

(2) Limpeza.

(3) Sanitização.

( ) Remoção física de resíduos orgânicos, inorgânicos ou de outro material indesejável das superfícies das instalações, dos equipamentos e dos utensílios.

( ) Procedimento que consiste na eliminação de agentes infecciosos por meio de tratamentos físicos ou agentes químicos.

( ) Aplicação de agentes químicos aprovados pelo órgão regulador da saúde ou de métodos físicos nas superfícies das instalações, dos equipamentos e dos utensílios, com vistas a assegurar nível de higiene microbiologicamente aceitável.

Em relação à notificação dos casos de dengue,

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