Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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Q2425138
Direito Sanitário
Acerca do financiamento dos serviços de saúde dispostos na Lei Complementar 141 de 2012, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Colinas do Sul - GO
Prova:
Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Enfermeiro |
Q1836600
Direito Sanitário
A Redação dada pela lei 13427/2017, incluiu ao
artigo 7º da lei orgânica de saúde 8080/90, o princípio do
SUS:
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Colinas do Sul - GO
Prova:
Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Enfermeiro |
Q1836599
Direito Sanitário
A lei orgânica de saúde 8080/90 discorre que se
entende por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um
conjunto de atividades que se destina, através das ações
de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à
promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim
como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos
trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos
das condições de trabalho, abrangendo:
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Colinas do Sul - GO
Prova:
Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Enfermeiro |
Q1836598
Direito Sanitário
O artigo 18 do Decreto 7508/11 aponta que o
planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser
realizado de maneira regionalizada, a partir das
necessidades dos Municípios, considerando:
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Colinas do Sul - GO
Prova:
Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Enfermeiro |
Q1836597
Direito Sanitário
O Decreto 7508/11, define __________ como
descrição geográfica da distribuição de recursos humanos
e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela
iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada
existente, os investimentos e o desempenho aferido a
partir dos indicadores de saúde do sistema.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a
lacuna do texto:
Ano: 2020
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2020 - Prefeitura de Arabutã - SC - Assistente Social |
Q1813094
Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde estabelece duas formas de participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde. Quais são estas formas:
Ano: 2020
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Ângulo - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Ângulo - PR - Tecnólogo Ambiental |
Q1813050
Direito Sanitário
De acordo com a Legislação da ANVISA sobre
alimentos, qual das categorias de alimentos abaixo
não tem obrigatoriedade de registro?
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Farmacêutico |
Q1789993
Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 344/98, as substâncias e
medicamentos sujeitos a controle especial do grupo dos
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Fisioterapeuta |
Q1777946
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 trata da alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, do
repasse de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal. Para o
recebimento desses recursos, Municípios, Estados e Distrito Federal devem contar com:
I. Fundo de Saúde. II. Conselho de Saúde. III. Plano de Saúde. IV. Relatório de Gestão.
Quais estão corretas?
I. Fundo de Saúde. II. Conselho de Saúde. III. Plano de Saúde. IV. Relatório de Gestão.
Quais estão corretas?
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Fisioterapeuta |
Q1777945
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, em relação aos dispositivos gerais, podemos
afirmar:
I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado evitar desigualdades globalizadas e prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. II. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação e a moradia, já o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais fica na esfera social. III. Dizem respeito também à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
Quais estão INCORRETAS?
I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado evitar desigualdades globalizadas e prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. II. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação e a moradia, já o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais fica na esfera social. III. Dizem respeito também à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2020
Banca:
Asconprev
Órgão:
Prefeitura de Moreilândia - PE
Prova:
Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Agente de Combate às Endemias |
Q1772752
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Nº 8080, de 19 de
setembro de 1990, fazem parte do campo de
atuação do Sistema Único de Saúde, exceto:
Ano: 2020
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Itambé - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Itambé - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q1771029
Direito Sanitário
Segundo a Portaria nº 204, de 17 de fevereiro de
2016, são doenças de notificação imediata, exceto:
Ano: 2020
Banca:
Asconprev
Órgão:
Prefeitura de Moreilândia - PE
Prova:
Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q1769921
Direito Sanitário
O Agente Comunitário de Saúde exerce papel
fundamental na consolidação do SUS, devendo
para o desempenho adequado de suas funções, deter conhecimento sobre o sistema. Dessa
forma, embasado na Lei Nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990, julgue os itens a seguir:
I- É objetivo do Sistema Único de Saúde a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. II- A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. III- Não compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
Assinale a alternativa correta:
I- É objetivo do Sistema Único de Saúde a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. II- A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. III- Não compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2020
Banca:
Asconprev
Órgão:
Prefeitura de Moreilândia - PE
Prova:
Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q1769920
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Lei
Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, também
chamada de Lei Orgânica da Saúde, estabelece
princípios e diretrizes para o desenvolvimento
das ações e serviços públicos de saúde e os
serviços privados contratados ou conveniados.
De acordo com a lei, quais são os princípios que
devem ser seguidos:
Ano: 2020
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Fundão - ES
Prova:
IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q1745467
Direito Sanitário
As infrações sanitárias serão apuradas em processo
administrativo próprio, o que é iniciado com a
______________________________. A observância
de todos os requisitos legais para sua confecção é
de extrema relevância, tendo em vista que, como
peça inaugural do processo administrativo sanitário,
vincula todo o procedimento subsequente.
Marque a alternativa que completa corretamente a
lacuna:
Ano: 2020
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Fundão - ES
Prova:
IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q1745466
Direito Sanitário
As medidas sanitárias representam às ações fiscais
e administrativas que são tomadas para proteger a
população de um risco sanitário. Elas podem ser
divididas em dois tipos: medidas preventivas e
medidas decorrentes do Processo Administrativo
Sanitário.
As medidas preventivas determinadas pela Anvisa
abrangem todo o território nacional e são publicadas
no Diário Oficial da União (DOU), por meio de
Resoluções Específicas (REs). São exemplos de
medidas preventivas sanitárias no tópico de
Produtos Irregulares (Medicamentos, Produtos para
Saúde, Cosméticos, Saneantes):
I.Suspensão
II.Apreensão e inutilização/ Proibição de distribuição,
comércio e uso/Proibição de divulgação
III.Interdição Cautelar
IV.Recolhimento
Analise as descrições abaixo referentes às medidas
preventivas sanitárias e correlacione cada medida (I,
II, III ou IV) com a sua descrição correta:
(__) Medidas aplicadas para retirar do mercado
produtos flagrantemente ilegais, tais como produtos
falsificados, contrabandeados e também produtos
clandestinos, fabricados, comercializados e
divulgados por empresas sem a autorização de
funcionamento da Anvisa. (__) Medida preventiva e temporária, adotada em
caso de violação da legislação sanitária ou de risco
iminente à saúde, como nos casos de suspeita de
desvios de qualidade que podem trazer danos à
população. (__) Ação que visa à imediata e eficaz retirada do
mercado de determinado(s) lote(s) de produto, com
indícios suficientes ou comprovação de desvio de
qualidade, que possa representar risco à saúde, ou
ainda por ocasião de cancelamento de registro
relacionado à segurança e eficácia do produto. (__) Medida aplicada quando o produto apresenta
irregularidades associadas às atividades de
fabricação, importação, distribuição, divulgação e
comércio, quando identificado um descumprimento
de exigências regulamentares, tais como os
requisitos de boas práticas de fabricação. Dura o
tempo necessário para corrigir as irregularidades
constatadas.
A correlação correta é definida pela ordem:
Ano: 2020
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Fundão - ES
Prova:
IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q1745465
Direito Sanitário
Para realizar a coleta de amostras bromatológicas e
toxicológicas nos surtos de Doença Transmitida por
Alimento- DTA no âmbito do SISTEMA NACIONAL
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, recomenda-se que:
Ano: 2020
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Fundão - ES
Prova:
IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q1745464
Direito Sanitário
Em relação a coleta de amostras de gêneros
alimentícios para análise em laboratório no âmbito
do SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, marque Verdadeiro (V) ou Falso (F) nos
itens abaixo:
(__)No caso de reclamações/denúncias e
solicitações oficiais, se a embalagem estiver aberta
ou parcialmente consumida, deve-se coletar a
amostra fechada do mesmo lote, até mesmo no caso
de surto vinculado a doenças transmitidas por
alimentos (DTA).
(__)Em produtos alimentícios destinados ao
consumo, pode-se dispensar a coleta quando a
autoridade sanitária constatar irregularidades ou
falhas no acondicionamento ou embalagem,
armazenamento, transporte, prazo de validade,
venda ou exposição à venda.
(__)Nos casos em que há constatação visual de
irregularidades - como alteração de aspecto,
presença de materiais estranhos e falha na
inviolabilidade da embalagem - em uma ou mais
unidades do produto, não é necessária a coleta de
amostra para envio ao laboratório, sendo suficiente a
constatação e o registro da irregularidade pelo fiscal.
(__)As amostras devem ser coletadas em
quantidade suficiente para garantir a realização das
análises laboratoriais necessárias. A quantidade de
amostra a coletar e remeter ao laboratório depende
do produto, da modalidade analítica, do objetivo da
coleta, dentre outros fatores.
A sequência correta é:
Ano: 2020
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Fundão - ES
Prova:
IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q1745463
Direito Sanitário
Controle Sanitário do risco à saúde, que compreende
o monitoramento de todas as etapas da cadeia
produtiva envolvendo as atividades de fabricação,
armazenamento, distribuição, transporte,
comercialização e uso e/ou consumo, com objetivo
de garantir a qualidade, segurança e eficácia dos
produtos. O cumprimento dos quesitos de eficácia,
conformidade, desempenho e efetividade visam
garantir a segurança sanitária do produto no
momento de sua utilização.
____________________é a observância das normas
técnicas que se aplicam ao produto para a correta
execução das funções prometidas;
____________________é o efeito que resulta do
uso do produto em condições controladas e
_____________________é o efeito obtido quando
se está utilizando o produto durante os serviços de
rotina. O _____________________
está diretamente associado à execução da atividade
para qual o produto foi projetado, sendo os
resultados medidos por meio de indicadores.
Assinale a alternativa que contém a sequência que
completa os espaços corretamente:
Ano: 2020
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Fundão - ES
Prova:
IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q1745462
Direito Sanitário
"O monitoramento da qualidade da água pode ser
definido como procedimento programado de
amostragem, mensuração e subsequente registro de
diversas características da água, com vistas à
avaliação da conformidade da água ao uso
pretendido" (Fonte: acoonaal_panoo_
ude.gov.br/bvs/publicacoes/diretriz_nacional_plano_
amostragem_agua.pdf)
Nesse sentido, o Programa Nacional de Vigilância da
Qualidade da Água para Consumo Humano
(Vigiagua), estruturado a partir dos princípios do
Sistema Único de Saúde (SUS), desempenha um
papel importante para garantir a qualidade e
segurança da água para consumo humano no Brasil.
Diante do contexto da vigilância da qualidade da
água para consumo humano, marque a alternativa
INCORRETA:
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