Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 41

Q4041276

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Médico Clínico Geral - Zona Urbana |

Q4041276 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde estabelece as competências de cada esfera de governo no Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse sentido, analise as atribuições abaixo:

I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse paraa saúde é competência da direção nacional.
II. Coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros é atribuição exclusiva da direção municipal.
II. Formar consórcios administrativos intermunicipais é uma competência atribuída à direção municipal do SUS.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

I, II e III.

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Q4041270

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Médico Clínico Geral - Zona Urbana |

Q4041270 Direito Sanitário

Sobre o financiamento da Atenção Básica, analise as partes que seguem:

O financiamento da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser bipartite, com o rateio de custos exclusivo entre os Estados e os Municípios, sem participação da União (1ª parte). Os repasses dos recursos da Atenção Básica aos municípios são efetuados em conta aberta especificamente para este fim (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A

Apenas a 1ª parte está correta.

B

Ambas as partes estão incorretas.

C

Ambas as partes estão corretas.

D

Apenas a 2ª parte está correta.

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Q4040633

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pontão - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Dentista |

Q4040633 Direito Sanitário

Conforme a Portaria GM/MS nº 960/2023, foi estabelecido um conjunto de indicadores de saúde a ser observado na atuação das equipes de Saúde Bucal (eSB) no contexto da Atenção Primária à Saúde (APS), dividido entre estratégicos e ampliados. Assinale a alternativa que apresenta um indicador estratégico da atuação das eSB.

A

Satisfação da pessoa atendida pela eSB.

B

Proporção de agendamentos pela eSB em até 72 horas.

C

Proporção de pessoas com diabetes e hipertensão com consulta odontológica em relação ao total de diabéticos e hipertensos.

D

Razão entre tratamentos concluídos e primeiras consultas odontológicas programadas.

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Q4040510

Ano: 2026 Banca: COPERVE - UFSC Órgão: UFSC Prova: COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Nutricionista/Habilitação |

Q4040510 Direito Sanitário

Leia o texto abaixo.

Perdas e desperdício de alimentos são manifestações da desorganização dos sistemas alimentares e atualmente apresentam níveis elevados, desde a produção até o consumo. Para reduzir esses níveis em serviços de alimentação, recomenda-se: criação de medidas fiscais e instrumentos para promover a doação de excedentes alimentares; pagamento proporcional à quantidade de resíduos gerados e descartados; proibições de descarte de alimentos em aterros sanitários; medidas de proteção de responsabilidade para promover a doação de alimentos a bancos de alimentos ou estruturas similares; e disposições legais para a coleta de resíduos alimentares.

Fonte: FAO. 2022. Voluntary Code of Conduct for Food Loss and Waste Reduction. Rome. Disponível em: https://doi.org/10.4060/cb9433en.

No Brasil, a Lei nº 14.016/2020 dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para consumo humano. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou o “Guia para Doação de Alimentos com Segurança Sanitária” (Guia nº 57/2022 – versão 2, de 02/05/2024), cujo objetivo é detalhar e esclarecer as recomendações sanitárias para a doação de alimentos de forma segura para a população brasileira. De acordo com as normativas e recomendações sobre a doação de alimentos no Brasil, é correto afirmar que:

A

Os estabelecimentos dedicados à produção de refeições prontas para o consumo, como hospitais, restaurantes e lanchonetes, não estão autorizados a doar os excedentes não comercializados devido à dificuldade no controle de tempo e temperatura e o elevado risco sanitário para os beneficiários.

B

Os estabelecimentos podem doar alimentos que não tenham comprometidas sua integridade e a segurança sanitária, e que não tenham sofrido qualquer dano, mesmo que parcial.

C

Os estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos, incluindo alimentos in natura, produtos industrializados e refeições prontas para o consumo, estão autorizados a doar os excedentes não comercializados e ainda próprios para o consumo humano.

D

Doadores e eventuais intermediários serão responsabilizados na esfera penal por danos causados pelos alimentos doados ao consumidor final, mesmo quando comprovado que não houve dolo.

E

Alimentos com a cor característica de muito maduro ou com danos superficiais, mesmo que não comprometam a segurança sanitária e a qualidade nutricional, não devem ser doados.

Q4040397

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Fonoaudiólogo |

Q4040397 Direito Sanitário

Considerando os mecanismos de participa ção social e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei n° 8.142/1990, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:
( ) As Conferências de Saúde constituem instâncias de participação social com caráter periódico, realizadas a cada quatro anos, reunindo representantes de diversos segmentos sociais com a finalidade de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação das políticas públicas nas respectivas esferas de governo.
( ) Os Conselhos de Saúde configuram espaços de participação social convocados de forma periódica, com caráter predominantemente consultivo, tendo como principal atribuição a análise situacional da saúde e a proposição de diretrizes gerais, sem atuação direta no acompanhamento da execução das políticas públicas.
( ) As Conferências de Saúde são órgãos permanentes de caráter deliberativo, responsáveis por acompanhar continuamente a execução das políticas de saúde e exercer controle direto sobre a aplicação dos recursos financeiros do SUS em cada esfera de governo.
( ) Os Conselhos de Saúde possuem natureza consultiva e técnica, limitando-se à emissão de recomendações ao Poder Executivo, sem competência para intervir na formulação de estratégias ou no controle da execução das políticas de saúde, especialmente nos aspectos econômicos e financeiros.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

V-F-F-F.

B

F-V-F-F.

C

F-V-F-V

D

V-F-V-F

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Q4040387

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Fonoaudiólogo |

Q4040387 Direito Sanitário

A organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Sistema Unico de Saúde pressupõe a articulação entre diferentes pontos de atenção, com distintos níveis de complexidade tecnológica, visando à integralidade do cuidado e à coordenação assistencial. Considerando os atributos, funções e diretrizes operacionais das RAS, é correto afirmar, EXCETO:

A

As RAS constituem arranjos organizativos que integram ações e serviços com diferentes densidades tecnológicas, articulados de forma complementar e com base territorial, visando garantir a integralidade do cuidado.

B

A Atenção Básica, no contexto das RAS, desempenha papel central como porta de entrada preferencial do sistema, devendo exercer funções como coordenação do cuidado, ordenação da rede e responsabilização longitudinal pelos usuários.

C

A função coordenadora da Atenção Básica nas RAS implica a organização dos fluxos assistenciais, o acompanhamento dos usuários entre diferentes pontos de atenção e o uso de instrumentos como projetos terapêuticos singulares e protocolos assistenciais.

D

A organização das RAS prescinde da atuação da Atenção Básica como centro de comunicação entre os pontos de atenção, uma vez que a regulação do acesso deve ocorrer prioritariamente em níveis secundário e terciário, responsáveis pela deÍinição dos fluxos assistenciais.

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Q4040384

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Fonoaudiólogo |

Q4040384 Direito Sanitário

A organização e o funcionamento do Sistema Unico de Saúde (SUS), conforme estabelecidos pela Lei no 8.080/1990, envolvem princípios, diretrizes e competências das três esferas de governo, além da participação complementar da iniciativa privada. Considerando esses aspectos, analise as partes que seguem:

A saúde é determinada por fatores como alimentação, moradia, saneamento, renda, educação e acesso a bens e serviços essencíaís (1ºparte). A iníctatíva prívada pode participar do SUS de forma complemental mediante contrato ou convênio e respeitando seus princípios (2ºparte). A direção do SUS é única em cada esfera, cabendo à União a coordenação nacional das ações de vigilncia sanitária e epidemiológica, enquanto Estados e Municípros as executam de forma prioritária (3ºparte).

Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):

Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei n' 8.142/1990: O Conselho de Saúde, em caráter permanente e delíberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários (1ºparte)., atua na formulação de estratégias e no controle da execução da politica de saúde na distância correspondente (2ºparte)., inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo (3ºparte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A

Somente a 1^a parte.

B

Somente a 1^a e a 2^a partes.

C

Somente a 2^a e a 3^a partes.

D

A 1^a, a 2^ae a 3^a partes.

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Q4040383

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Fonoaudiólogo |

Q4040383 Direito Sanitário

O direito à saúde no ordenamento constitucional brasileiro apresenta natureza multifacetada, articulando-se com a noção de direitos sociais e com a estrutura organizacional das ações e serviços de saúde. Considerando as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

A

A qualificação da saúde como direito social implica a garantia de acesso a políticas públicas estruturadas sob o princípio da universalidade, embora a organização do sistema de saúde possa estabelecer mecanismos de ordenação do acesso baseados em níveis de complexidade assistencial e critérios epidemiológicos definidos pelo poder público.

B

A garantia constitucional do direito à saúde fundamenta-se na atuação estatal voltada à prestação direta de serviços assistenciais, sendo a formulação de políticas intersetoriais voltadas à redução de riscos sanitários considerada atividade complementar, vinculada principalmente à esfera administrativa dos entes federados.

C

A organização das ações e serviços públicos de saúde estrutura-se em sistema único, cuja diretriz de descentralização pressupõe concentração administrativa na União para fins de padronização normativa, cabendo aos demais entes federativos função executiva subordinada às diretrizes federais.

D

As atribuições constitucionais do sistema público de saúde concentram-se na assistência terapêutica e na vigilância sanitária, enquanto atividades relacionadas à formação de recursos humanos, desenvolvimento científico e ordenação da produção de insumos em saúde são desempenhadas por instituiçôes educacionais e setores produtivos independentes da estrutura do sistema.

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Q4040382

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Fonoaudiólogo |

Q4040382 Direito Sanitário

Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei n° 8.142/1990:
O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários (1ªparte) atua na formulação de estratégias e no controle da execução da politica de saúde na instância correspondente (2ªparte). inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo (3ªparte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A

A 1^a parte está incorrela; a 2^a parte não está correta; a 3^a parte está incorreta.

B

A 1^a parte não está correta; a 2^aparte está correta; a 3^a parte não está correta.

C

A 1^a parte está correta; a 2^a parte não está incorreta; a 3^aparte está correta.

D

A 1^aparte não está incorreta; a 2^a parte está correta; a 3^a parte não está correta.

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Q4040379

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Fonoaudiólogo |

Q4040379 Direito Sanitário

A Constituição Federal traz que ao Sistema Unico de Saúde compete, alem de outras atribuições, nos termos da lei, o que está previsto nas alternativas a seguir, com EXCEÇÃO de:

A

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

B

Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, salvo bebidas e águas para consumo humano, papel da Agência Nacional das Aguas (ANA).

C

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

D

Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

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Q4040374

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico Veterinário |

Q4040374 Direito Sanitário

A Lei no 8.142/1990 regula a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com seu Art. 1", em cada esfera de governo, o SUS contará com:

A

Fundo de Saúde.

B

Conselho de Saúde.

C

Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários.

D

Consórcio de Saúde.

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Q4040364

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico Veterinário |

Q4040364 Direito Sanitário

A Lei n" 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece princípios para o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as alternativas listadas abaixo, são princípios e diretrizes previstos no Art. 7° dessa lei, EXCETO:

A

Igualdade da assistência à saúde, sem prejuízo dos atendimentos conforme necessidade individual.

B

Integralidade das ações e serviços de saúde.

C

Descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo.

D

Organização dos serviços públicos de modo a garantir duplicidade de meios para fins idênticos.

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Q4040362

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico Veterinário |

Q4040362 Direito Sanitário

Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei n" 8.142/1990:
O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários (1ªparte), atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente (2ªparte), nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo (3ªparte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A

A 1^a parte está incorreta; a 2^a parte não está correta; a 3^aparte está incorreta.

B

A 1^a parte não está correta; a 2^a parte está correta; a 3^aparte não está correta.

C

A 1^a parte está correta; a 2^a parte não está incorreta; a 3^a parte está correta.

D

A 1^a parte não está incorreta; a 2^a parte está correta; a 3^a parte não está correta.

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Q4040361

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico Veterinário |

Q4040361 Direito Sanitário

De acordo corm a Lei Orgânica da Saúde, entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos a saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o previsto em quantos dos seguintes itens?
I. O controle da movimentação de quaisquer seres vivos, de forma contínua, em quaisquer habitats, desde que dentro do território brasileiro.
II. O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
III. O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Todos os 3.

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Q4040360

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico Veterinário |

Q4040360 Direito Sanitário

Analise o texto a seguir, com base na Constituição Federal:
As ações e serviços público de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: centralização, com direção única em cada esfera de governo, atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A

Plenamente adequado, visto que observa a legislação vigente.

B

Parcialmente adequado, visto que a descentralização é uma diretriz, e não o contrário.

C

Parcialmente adequado, visto que a participação da comunidade não é considerada como diretriz, visto que a comunidade elege seus representantes.

D

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação vigente.

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Q4040359

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico Veterinário |

Q4040359 Direito Sanitário

A Constituição Federal traz que ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, o que está previsto nas alternativas a seguir, com EXCEÇÃO de:

A

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

B

Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, salvo bebidas e águas para consumo humano, papel da Agência Nacional das Águas (ANA).

C

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

D

Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

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Q4040224

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Operador de Estação de Tratamento de Água e Esgoto |

Q4040224 Direito Sanitário

Em um treinamento sobre a organização dos serviços públicos de saneamento básico, foram analisados aspectos relacionados à prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em âmbito municipal, incluindo planejamento, regulação e metas de atendimento à população. O instrutor solicitou que os participantes identificassem a alternativa compatível com as diretrizes estabelecidas na legislação vigente.

Assinale a alternativa correta.

A

A norma estabelece diretrizes para a prestação dos serviços com foco na eficiência e sustentabilidade, admitindo que o planejamento seja flexibilizado conforme a capacidade operacional do ente responsável

B

A prestação dos serviços deve observar diretrizes de universalização do acesso, eficiência operacional e adequada prestação aos usuários.

C

O marco legal do saneamento básico abrange os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, podendo a regulação e o planejamento desses serviços serem realizados de forma independente entre si.

D

A legislação de saneamento básico estabelece diretrizes gerais para a prestação dos serviços, permitindo que os entes titulares definam suas metas de atendimento sem a obrigatoriedade de planejamento formal estruturado.

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Q4039958

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pontão - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Nutricionista |

Q4039958 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução RDC nº 216/2004, sobre as instalações sanitárias em serviços de alimentação, assinale a alternativa correta.

A

Podem comunicar-se diretamente com a área de preparo, desde que haja ventilação adequada.

B

Não devem se comunicar diretamente com áreas de preparo, armazenamento ou refeitórios.

C

Devem estar localizadas preferencialmente dentro da área de manipulação para facilitar o uso.

D

A comunicação com áreas de preparo é permitida quando há uso exclusivo por manipuladores.

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Q4039920

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pontão - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Fisioterapeuta |

Q4039920 Direito Sanitário

Um fisioterapeuta que atua em uma Unidade Básica de Saúde foi indicado para representar os trabalhadores da saúde no Conselho Municipal de Saúde. De acordo com a Lei nº 8.142/1990, a principal função desse Conselho é:

A

Executar diretamente os serviços de saúde do município.

B

Formular estratégias e controlar a execução da política de saúde.

C

Regulamentar as profissões da área da saúde.

D

Fiscalizar exclusivamente os hospitais privados.

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Q4039919

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pontão - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Fisioterapeuta |

Q4039919 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, as ações e os serviços de saúde também devem abranger atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde. Considerando a atuação do fisioterapeuta no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

A

A atuação do fisioterapeuta no SUS limita-se exclusivamente à reabilitação de pacientes em ambiente hospitalar.

B

As ações fisioterapêuticas no SUS são restritas aos serviços de alta complexidade.

C

A fisioterapia no SUS deve ocorrer apenas mediante encaminhamento médico, sendo este obrigatório em todos os casos.

D

O fisioterapeuta pode atuar em diferentes níveis de atenção à saúde, incluindo ações de promoção, prevenção e reabilitação.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

Foram encontradas 15.508 questões