Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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Sobre os princípios organizativos do SUS da Regionalização e Hierarquização, analise os itens abaixo e responda:
I. Os serviços devem ser organizados em níveis de complexidade tecnológica crescente, dispostos numa área geográfica delimitada e com a definição da população a ser atendida.
II. Implica na capacidade dos serviços em oferecer a uma determinada população todas as modalidades de assistência, bem como o acesso a todo tipo de tecnologia disponível, possibilitando um ótimo grau de resolubilidade.
III. O acesso da população à rede deve se dar através dos serviços de nível primário de atenção que devem estar qualificados para atender e resolver os principais problemas que demandam os serviços de saúde. Os demais, deverão ser referenciados para os serviços de maior complexidade tecnológica.
IV. A rede de serviços, organizada de forma hierarquizada e regionalizada, permite um conhecimento maior dos problemas de saúde da população da área delimitada, favorecendo ações de vigilância epidemiológica, sanitária, controle de vetores, educação em saúde, além das ações de atenção ambulatorial e hospitalar em todos os níveis de complexidade.
Analisados os itens é correto afirmar que:
A NOB-SUS/96 - Norma Operacional Básica, tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes (Artigo 30, incisos V e VII, e Artigo 32, Parágrafo 1º, da Constituição Federal), com a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS. Sobre o que esta Norma traz em relação ao custeio das ações de vigilância sanitária, assinale a alternativa incorreta.
Construir, instalar ou fazer funcionar hospitais, postos ou casas de saúde, clínicas em geral, casas de repouso, serviços ou unidades de saúde, estabelecimentos ou organizações afins, que se dediquem à promoção, proteção e recuperação da saúde, sem licença do órgão sanitário competente ou contrariando normas legais e regulamentares pertinentes é:
De acordo com a Lei 8.142/90, o Conselho de Saúde:
I. Tem caráter permanente e deliberativo.
II. É um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
III. Atua na formulação de estratégias e na execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
IV. Suas decisões serão apreciadas e autorizadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Estão corretos os itens:
De acordo com a Lei 8.080/90, além das ações que constituem os objetivos do Sistema Único de Saúde – SUS, estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações de:
O que caracteriza um estudo epidemiológico do tipo ecológico?
Qual princípio fundamental da Reforma Sanitária Brasileira é expresso na frase: “Saúde é direito de todos e dever do Estado”?
O que caracteriza um estudo epidemiológico do tipo ecológico?
Constitui-se como princípio da Política Nacional do Idoso:
Com base na Lei 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, assinale a alternativa CORRETA que indica qual é o órgão responsável por coordenar o processo de pactuação e definição das prioridades para a saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, o órgão máximo de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS)?
Qual é a definição de “Vigilância Sanitária”, de acordo com a Lei 8.080/1990?
Assinale a alternativa INCORRETA para as ações de combate à dengue.
Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a Vigilância Entomológica.
Entre as características do mosquito Aedes aegypti assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando que a dengue é uma doença que é frequentemente observada pela comunidade científica, e que já se sabe bastante sobre a vida do mosquito transmissor e sua forma de transmissão, assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA sobre o assunto.
Fazem parte dos exames para detecção de dengue, EXCETO:
Assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE ao dedetizante utilizado para controle dos vetores adultos da dengue.
“O Estado soma 4.110 casos de dengue, distribuídos por 238 municípios. Somente neste ano foram 1.400 confirmações da doença. Os números referem-se ao atual período sazonal, iniciado em 1º de agosto de 2022.” Essa informação provém do boletim semanal da página do Governo do Paraná, publicada em 22/02/2023. Ampliando essas considerações em nível de Brasil, temos a dengue caracterizada por:
A portaria n°344 de 1998 estabelece o Regulamento Técnico (RT) sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. As listas do RT são classificadas da seguinte forma: "A1", "A2" (entorpecentes), "A3", "B1" e "B2" (psicotrópicas), C1" (outras substâncias sujeitas a controle especial), "C2" (retinóicas), “C3” (imunossupressoras) "C4" (anti-retrovirais), "C5" (anabolizantes), "D1"(precursoras), “D2” (químicos usados em síntese de entorpecentes ou psicotrópicas), “E” (plantas que podem originar entorpecentes ou psicotrópicas) e ”F” (proscritas). Sobre o RT citado anteriormente, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa CORRETA sobre a Conferência de Saúde, conforme a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8142/1990).
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