Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 400

Q4086996

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Dentista |

Q4086996 Direito Sanitário

“Um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS) pressupõe que o serviço e os profissionais de saúde devem estar capacitados a enfrentar e resolver todos os problemas até o nível de sua competência.” As informações se referem a:

A

Resolubilidade.

B

Hierarquização.

C

Descentralização regional.

D

Regionalização dos serviços.

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Q4086553

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Anhanguera - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Agente de Combate de Endemias |

Q4086553 Direito Sanitário

Em relação aos princípios e/ou diretrizes do SUS, analise as afirmações a seguir.
I. Atenção à saúde organizada em redes regionalizadas e hierarquizadas, com direção centralizada no governo federal e no conselho nacional de saúde.
II. Descentralização dos recursos e ações de saúde com atribuição de poder e responsabilidades à União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
III. Modelo de atenção direcionado para o bem-estar do usuário, com permanente participação de sindicatos classistas e associações diversas, centrado na assistência hospitalar e nas especialidades médicas, para garantir a integralidade da assistência à saúde da população.
IV. Modelo de atenção voltado para qualidade de vida das pessoas, com acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.
Marque a alternativa que corresponde a princípios e diretrizes do SUS:

A

I e II.

B

I e III.

C

II e IV.

D

III e IV.

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Q4086552

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Anhanguera - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Agente de Combate de Endemias |

Q4086552 Direito Sanitário

Quanto à notificação compulsória de doenças e agravos em todo o território nacional é incorreto afirmar que:

A

Qualquer cidadão pode fazer a comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória à autoridade de saúde.

B

A notificação compulsória, deverá ser registrada em sistema de informação em saúde e ser compartilhada entre as esferas de gestão do SUS.

C

O profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, deverá fazer a notificação compulsórianoprazo máximo 24 horas.

D

Somente médicos, enfermeiros e profissionais de saúde do setor público de saúde têm a obrigação exclusiva de fazer notificação compulsória.

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Q4086276

Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Brazabrantes - GO Prova: Itame - 2022 - Prefeitura de Brazabrantes - GO - Fiscal de Posturas e Vigilância Sanitária |

Q4086276 Direito Sanitário

De acordo com o Código de Posturas do Município, são considerados inflamáveis, exceto:

A

o fósforo e os materiais fosforados;

B

a nitroglicerina e seus derivados;

C

os carburetos, o alcatrão e as matérias betuminosas líquidas;

D

os éteres, álcoois, aguardente e os óleos em geral.

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Q4086272

Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Brazabrantes - GO Prova: Itame - 2022 - Prefeitura de Brazabrantes - GO - Fiscal de Posturas e Vigilância Sanitária |

Q4086272 Direito Sanitário

Deverá constar obrigatoriamente no auto de infração:

A

nome e cargo legíveis da autoridade atuante e sua assinatura, sob o carimbo.

B

assinatura do infrator, ou na sua ausência, de seu representante legal ou preposto, e, em caso de recusa, a consignação dessa circunstância pelo servidor fiscal.

C

o prazo de 15 (quinze) dias para a impugnação do auto de infração.

D

a medida sanitária exigida, ou, no caso de obras relativas ao estabelecimento, a indicação do serviço a ser realizado.

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Q4086271

Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Brazabrantes - GO Prova: Itame - 2022 - Prefeitura de Brazabrantes - GO - Fiscal de Posturas e Vigilância Sanitária |

Q4086271 Direito Sanitário

Sobre o auto de infração podemos afirmar que:

A

o auto de infração será lavrado em duas vias, devidamente numeradas, destinando-se a primeira via ao órgão autuante e a segunda ao infrator.

B

o prazo para impugnação do auto de infração é de 15 (quinze) dias.

C

quando o infrator se encontrar em local incerto e não sabido, considera-se efetivada a notificação, 05 (cinco) dias após a publicação.

D

o auto de infração será lavrado em 03 (três) vias, devidamente numeradas, destinando-se a primeira via ao infrator, a segunda via ao fiscal atuante e a terceira via ao processo.

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Q4086270

Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Brazabrantes - GO Prova: Itame - 2022 - Prefeitura de Brazabrantes - GO - Fiscal de Posturas e Vigilância Sanitária |

Q4086270 Direito Sanitário

São penalidades para as infrações sanitárias, punidas administrativamente:

(I) advertência; Multa e Apreensão de produtos;
(II) advertência; Inutilização de produtos; Interdição de produto e Suspensão de vendas e/ou fabricação de produtos;
(III) multa; propor cancelamento de registro de produtos; Interdição parcial ou total do estabelecimento e Cancelamento de autorização para funcionamento da empresa;
(IV) cancelamento da Licença de Funcionamento Sanitária (Alvará) do estabelecimento e Proibição de propaganda;

As penalidades aplicáveis estão previstas somente nos itens:

A

II e IV

B

I, III e IV

C

II, III e IV

D

I, II, III e IV

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Q4086269

Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Brazabrantes - GO Prova: Itame - 2022 - Prefeitura de Brazabrantes - GO - Fiscal de Posturas e Vigilância Sanitária |

Q4086269 Direito Sanitário

É Considerada infração a desobediência ou a inobservância, da Lei, das normas técnicas e demais disposições complementares emanadas das autoridades sanitárias competentes e outras que, por qualquer forma, se destinem à promoção, preservação e recuperação da saúde. Segundo a lei, responde pela infração:

A

somente quem agiu com dolo.

B

somete àquele que praticou a infração.

C

somente àquele que por omissão lhe deu causa.

D

àquele que não concorreu para sua prática, mas dela se beneficiou.

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Q4086268

Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Brazabrantes - GO Prova: Itame - 2022 - Prefeitura de Brazabrantes - GO - Fiscal de Posturas e Vigilância Sanitária |

Q4086268 Direito Sanitário

De acordo com a lei, a desinsetização e desratização em domicílios ou em ambiente de uso coletivo, só poderão ser executadas

A

por empresas devidamente licenciadas pelo órgão sanitário competente do Município.

B

por empresas devidamente licenciadas pelo órgão sanitário competente do Estado ou do Município.

C

por qualquer pessoa, desde que tenha capacitação para executar os serviços.

D

por qualquer empresa, sem necessidade de licença.

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Q4086267

Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Brazabrantes - GO Prova: Itame - 2022 - Prefeitura de Brazabrantes - GO - Fiscal de Posturas e Vigilância Sanitária |

Q4086267 Direito Sanitário

As licenças para o comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, terá validade de um ano, podendo ser revalidada por períodos iguais e sucessivos, desde que requerida

A

na data final de sua vigência

B

até 15 dias antes do término de sua vigência

C

até 30 dias antes do término de sua vigência

D

até 90 (noventa) dias antes do término de sua vigência.

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Q4086266

Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Brazabrantes - GO Prova: Itame - 2022 - Prefeitura de Brazabrantes - GO - Fiscal de Posturas e Vigilância Sanitária |

Q4086266 Direito Sanitário

Segundo o artigo 54, as licenças poderão ser suspensas cassadas ou canceladas no interesse da saúde pública, a qualquer tempo, por ato da/o

A

Autoridade Sanitária Competente da Secretaria Municipal da Saúde.

B

Chefe do poder Executivo

C

Fiscal de Obras e Posturas

D

Secretaria de Saúde Estadual

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Q4086063

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Anhanguera - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Farmacêutico |

Q4086063 Direito Sanitário

Para receberem os recursos repassados de forma regular e automática, os Municípios, Estados e Distrito Federal devem contar com:
I. Fundo de Saúde.
II. Conselho de Saúde, com composição paritária.
III. Plano de saúde.
IV. Relatórios de gestão.
V. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.
VI. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
Quanto a veracidade/falsidade dos itens acima, a alternativa correta é:

A

Apenas I, II e VI.

B

Apenas I, II e IV.

C

Apenas II, III, V e VI.

D

I, II, III, IV, V e VI.

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Q4086062

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Anhanguera - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Farmacêutico |

Q4086062 Direito Sanitário

Quanto às instâncias colegiadas do Sistema Único de saúde, podemos afirmar que:

A

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde, nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pela conferência de saúde ou pelo Conselho de Saúde.

B

O Conselho de Saúde é composto apenas por profissionais de saúde e usuários. Ele atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

C

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

D

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será superior ao conjunto dos demais segmentos que os compõe.

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Q4086061

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Anhanguera - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Farmacêutico |

Q4086061 Direito Sanitário

A Lei n. 8080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, determina que:

A

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

B

O dever do Estado em prover as condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

C

São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

D

O objetivo do Sistema Único de saúde é apenas a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas

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Q4080285

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Comunitário de Saúde ESF |

Q4080285 Direito Sanitário

Com base na Estratégia Saúde da Família (ESF), registre V, para verdadeiro, ou F, para falso, nos itens abaixo:
(__)A Equipe de Saúde da Família (ESF) é multiprofissional.
(__)Cada ESF deve ser responsável por uma população adscrita de 4.000 a 5.500 pessoas, localizada dentro do seu território, garantindo os princípios e diretrizes da Atenção Básica.
(__)Há duas modalidades de Equipes de Saúde da Família: modalidade I: municípios com até 50 mil habitantes e/ou equipes que atendam a populações quilombolas ou assentamentos, modalidade II: todas as equipes que não se enquadram na modalidade I.
(__)Todas as equipes deverão ter responsabilidade sanitária por um território de referência e o processo de trabalho de cada uma deve ser organizado de modo que garanta o maior acesso possível, o vínculo entre usuários e profissionais de saúde, a continuidade, a coordenação e a longitudinalidade do cuidado.
A sequência CORRETA de cima para baixo é?

A

V, F, F, V.

B

V, F, V, F.

C

F, V, V, F.

D

F, V, F, V.

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Q4080283

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Comunitário de Saúde ESF |

Q4080283 Direito Sanitário

As Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF) devem funcionar, no mínimo, X dias/mês, com pelo menos uma equipe de saúde da família fluvial. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao valor de X.

A

20.

B

10.

C

30.

D

40.

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Q4080281

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Comunitário de Saúde ESF |

Q4080281 Direito Sanitário

É CORRETO afirmar que, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde terão representação no:

A

Fiocruz.

B

FUNASA.

C

Conselho Nacional de Saúde.

D

Ministério da Saúde.

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Q4080134

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente da Dengue |

Q4080134 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correspondente a lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

A

Lei nº 11.108, de 7 de abril de 2005.

B

Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.

C

Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

D

Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

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Q4080126

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente da Dengue |

Q4080126 Direito Sanitário

No que se refere a Vigilância Sanitária na área de alimentos, analise as afirmativas a seguir e identifique as corretas:
I.As ações de Vigilância Sanitária na área de alimentos são de responsabilidade das três esferas de governo compartilhadas entre os níveis de gestão, articulados na forma de sistemas.
II.A Vigilância Sanitária de alimentos tem como principal atribuição a fiscalização de estabelecimentos que produzem, transportam, manipulam, fabricam e comercializam alimentos com vistas a promover as boas práticas na produção e manipulação dos mesmos, possibilitando assim, minimizar ou eliminar os potenciais riscos a saúde da população.
III.Dentre funções da Vigilância Sanitária na área de alimentos e competências podemos destacar a elaboração de normas gerais sobre alimentos, a coordenação e a execução de programas de monitoramento de alimentos e a capacitação de técnicos das regionais de Saúde e dos municípios.
É CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas nas alternativas II e III.

B

Apenas na alternativa I.

C

Apenas nas alternativas I e III.

D

Nas alternativas I, II e III.

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Q4080122

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente da Dengue |

Q4080122 Direito Sanitário

Quanto aos princípios da responsabilidade no Direito Sanitário descritos no Manual de direito sanitário com enfoque na vigilância em saúde, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A responsabilidade sanitária decorre das normas específicas de Direito sanitário e se aplica a todos os agentes públicos estatais e a todos os cidadãos que exerçam as atividades por ele reguladas.
(__)A responsabilidade sanitária é apurada pelos órgãos de vigilância em saúde competentes, destacando-se, neste campo, a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
(__)As normas que impõe a responsabilidade sanitária são de naturezas diversas e podem conter também em seu conteúdo sanções diversas. Destinam-se sobretudo para os que desenvolvem atividades de interesse à saúde, como a produção, transporte, distribuição e comercialização de alimentos, medicamentos, produtos radioativos, etc.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

A

V, F, V.

B

F, F, V.

C

F, V, V.

D

V, V, V.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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