A Política Nacional de Saúde Mental é uma ação idealizada pelo Governo Estadual, coordenada pelo Ministério da Saúde, que compreende as estratégias e diretrizes adotadas pelo país para organizar a assistência às pessoas com necessidades de tratamento e cuidados específicos em saúde mental.

Abrange a atenção a pessoas maiores de idade com necessidades relacionadas a transtornos mentais, como depressão, ansiedade, esquizofrenia, transtorno afetivo bipolar, transtorno obsessivo-compulsivo etc., e pessoas com quadro de uso nocivo e dependência de substâncias psicoativas, como álcool, cocaína, crack e outras drogas.

O acolhimento dessas pessoas e seus familiares é uma estratégia de atenção fundamental para a identificação das necessidades assistenciais, alívio do sofrimento e planejamento de intervenções medicamentosas e terapêuticas, se e quando necessárias, conforme cada caso.

Os indivíduos em situações de crise podem ser atendidos em qualquer serviço da Rede de Atenção Psicossocial, formada por várias unidades com finalidades distintas, de forma parcial e gratuita, pela rede pública de saúde.

A PNPMF contém diretrizes para toda a cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoterápicos, ou seja, sua abrangência se limita ao setor Saúde.

De forma mais restrita, a PNPMF objetiva garantir à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, promovendo o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional.

As plantas medicinais são espécies vegetais que, administradas por qualquer via ou forma, exercem ação terapêutica.

A homeopatia é a terapêutica caracterizada pelo uso de plantas medicinais em suas diferentes formas farmacêuticas, sem a utilização de substâncias ativas isoladas, ainda que de origem vegetal.

A PNPIC tem o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços e produtos das Práticas Integrativas e Complementares (PICS) na Rede de Atenção Farmacêutica (RAF), de forma segura, eficaz e com atuação multiprofissional, em conformidade com os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Além das plantas medicinais e fitoterapia, a PNPIC contempla a homeopatia, a medicina tradicional japonesa/acupuntura, a medicina antroposófica e o termalismo social/crenoterapia.

Em março de 2018 foi publicada a Portaria MS/GM nº 849, que amplia a PNPIC em 14 novas práticas.

As 14 novas práticas incluídas no PINC foram: arteterapia, ayurveda, biodança, dança circular, meditação, musicoterapia, naturopatia, osteopatia, quiropraxia, reflexoterapia, reiki, shantala, terapia comunitária integrativa e yoga + medicina antroposófica, termalismo social/crenoterapia, medicina tradicional chinesa/acupuntura, homeopatia, plantas medicinais e fitoterapia.

O comércio de drogas, medicamentos e de insumos farmacêuticos é privativo das empresas e dos estabelecimentos definidos nesta Lei.

O comércio de determinados correlatos, tais como aparelhos e acessórios, produtos utilizados para fins diagnósticos e analíticos, odontológicos, veterinários, de higiene pessoal ou de ambiente, cosméticos e perfumes, exercido por estabelecimentos especializados, não poderá ser extensivo às farmácias e drogarias, observado o disposto em lei federal e na supletiva dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

A venda de produtos dietéticos será realizada nos comércios fixos e, desde que não contenham substâncias medicamentosas, pelos estabelecimentos de dispensação.

A dispensação de plantas medicinais não é privativa das farmácias e ervanarias, observados o acondicionamento adequado e a classificação botânica.

Tem por objetivo a promoção da saúde em geral, e a proteção específica, contra determinados agentes patógenos.

É o conjunto de ações de saúde no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde.

Busca, com recursos de tratamento e reabilitação, evitar ou reduzir a invalidez total ou parcial, após o tratamento e a cura das infecções oportunistas, com sequelas ou não.

Trata-se do conjunto de ações e serviços ambulatoriais e hospitalares que visam a atender os principais problemas de saúde da população, cuja prática clínica demanda a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos de apoio diagnóstico e terapêutico.

Tem por objetivo impedir o avanço de uma doença instalada, evitar a morte do indivíduo ou impedir que a doença se torne crônica.

Engloba um conjunto de estratégias e formas de produzir saúde, no âmbito individual e coletivo, caracterizando-se pela articulação e cooperação intra e intersetorial, pela formação da Rede de Atenção à Saúde (RAS).

Significa desenvolver ações interdisciplinares e intersetoriais com vistas à promoção, prevenção e reabilitação da saúde, com ações voltadas para a educação permanente e a promoção da integralidade e da organização territorial dos serviços de saúde.

Contribui para tentar resolver ou minimizar a falta de definição de responsabilidades, de vínculo terapêutico e de integralidade na atenção à saúde.

Aborda uma forma de compreensão do sujeito e de suas necessidades de saúde que pode ser exercida por qualquer profissional e que psicólogos podem cooperar para a construção de uma sensibilidade nesse sentido.

Tem como função receber e ouvir todas as pessoas que procuram seus serviços, de modo universal, de fácil acesso e sem diferenciações excludentes, e a partir daí construir respostas para suas demandas e necessidades.

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares não estão incluídos os procedimentos psicológicos e de assistência social.

Caberá exclusivamente ao estado da Federação a que pertence o indígena, com seus recursos próprios, financiar a Atenção à Saúde Indígena.

A igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie é um princípio do SUS.

As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas são contemplados, assim como no SUS, em um sistema de saúde centralizado.

O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão, exclusivamente, nos níveis da medicina preventiva.

A sífilis é uma infecção que tem controle, mas não tem cura.

A sífilis é uma infecção sexualmente transmissível bacteriana causada pelo Treponema pallidum.

A sífilis pode ser transmitida por contato sexual de todos os tipos, por infecções da sífilis na área genital e em outras áreas do corpo.

No estágio primário o primeiro sinal é uma ferida ulcerada, de base dura, que normalmente surge no local de infecção.

A sífilis também pode ser transmitida da mãe para o feto através da placenta. Os sintomas neurológicos e o prejuízo no desenvolvimento mental são as consequências mais graves.

Realizar planejamento

Realizar visita domiciliar

Orientação sobre higiene bucal

Realizar o cadastramento das famílias

Aplicação de larvicida

Educação em saúde

Regulação

Assistência farmacêutica

Ciência e tecnologia

Gestão do trabalho

Vigilância em Saúde

Vigilância Sanitária

Saúde suplementar

Promoção da saúde

Gestão participativa

I e II apenas.

I, II e III apenas.

I e III apenas.

I, II e IV apenas.

II e III apenas.

I apenas.

II apenas.

III apenas.

II e III apenas.

I, II e III.

I – II – IV – III

II – III – I – IV

II – IV – I – III

III – I – II – IV

IV – I – III – II

Comissão Intergestores Bipartite (CIB)

Conselho Nacional de Secretário da Saúde (Conass)

Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems)

Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems)

Comissão Intergestores Tripartite (CIT)

Ministério da Saúde

Secretaria Municipal de Saúde (SMS)

Secretaria Estadual de Saúde (SES)

Fundação IBGE

Fundação Oswaldo Cruz

Inquérito epidemiológico

Levantamento epidemiológico

Investigação epidemiológica

Aplicação epidemiológica

Arquivo epidemiológico

Magnitude

Potencial de disseminação

Transcendência

Vulnerabilidade

Compromissos internacionais

Apenas o item I.

Apenas o item II.

Apenas o item I e II.

Apenas o item I, II e III.

Apenas os itens I e III.

I, II e III apenas.

II, III, IV e V apenas.

III e V apenas.

I, II, III, IV e V.

I, III e V apenas.