Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 395

Q4154869

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Técnico de Enfermagem do Trabalho |

Q4154869 Direito Sanitário

Tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador:

A

a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador.

B

o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador.

C

a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

D

a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

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Q4154805

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Auxiliar de Farmácia |

Q4154805 Direito Sanitário

A RDC n. 222/2018 da ANVISA, que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências, define como o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial:

A

a logística reversa.

B

o manejo dos resíduos.

C

o plano de gerenciamento dos resíduos.

D

a coleta e transporte externos.

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Q4154798

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Especialista em Saúde - Enfermeiro do Trabalho |

Q4154798 Direito Sanitário

Conforme a portaria n. 2.728, de 11 de novembro de 2009, os critérios de definição dos Municípios Sentinela serão objeto de ato normativo do Ministério da Saúde, a ser expedido após pactuação, por meio da

A

Secretaria de Vigilância em Saúde.

B

Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador.

C

Comissão Nacional de Saúde.

D

Comissão Intergestores Tripartite do SUS.

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Q4154794

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Especialista em Saúde - Enfermeiro do Trabalho |

Q4154794 Direito Sanitário

De acordo com a portaria n. 1.823, de 23 de agosto de 2012, universalidade, integralidade, participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social, descentralização, hierarquização, equidade e precaução constituem princípios e diretrizes

A

da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador.

B

do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador.

C

da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador.

D

da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

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Q4154787

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Especialista em Saúde - Enfermeiro do Trabalho |

Q4154787 Direito Sanitário

A portaria n. 777, de 28 de abril de 2004, dispõe sobre os procedimentos técnicos para notificação compulsória e de agravos à saúde do trabalhador em rede de serviços sentinela específica, no Sistema Único de Saúde (SUS). São exemplos de agravo de notificação compulsória para efeitos desta portaria:

A

os acidentes de trabalho envolvendo idosos.

B

as lesões relacionadas à ergonomia.

C

as lesões adquiridas no trajeto para o trabalho envolvendo terceiros.

D

os acidentes do trabalho envolvendo crianças e adolescentes.

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Q4154783

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Especialista em Saúde - Enfermeiro do Trabalho |

Q4154783 Direito Sanitário

No Art 6, § 3º da Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990, encontra-se que a Saúde do Trabalhador é um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:

A

igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

B

integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

C

avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.

D

adoção da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades e alocação de recursos.

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Q4154775

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Especialista em Saúde - Enfermeiro do Trabalho |

Q4154775 Direito Sanitário

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. A Lei n. 13.427, de 30 março de 2017, altera o artigo 7º da Lei n. 8080, de 19 de setembro de 1990, e inclui um novo princípio da organização de atendimento público específico, que versa sobre

A

a integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.

B

as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), obedecendo o princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

C

a organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral.

D

a utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

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Q4153152

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Médico - Médico do Trabalho |

Q4153152 Direito Sanitário

A Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast), criada em 2002, por meio da Portaria no 1.679/GM, tem como objetivo:

A

promover ações de promoção, prevenção, assistência e vigilância em saúde do trabalhador.

B

realizar exames ocupacionais em todos os trabalhadores celetistas.

C

identificar a insalubridade e a periculosidade nos locais de trabalho.

D

observar as doenças e acidentes do trabalho, para avaliar os agentes insalutíferos a que o trabalhador está submetido.

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Q4152893

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Provas: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Auxiliar de Enfermagem | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Auxiliar de Farmácia | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Auxiliar em Saúde Bucal | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Técnico de Imobilização Ortopédica | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Técnico de Enfermagem do Trabalho | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Técnico de Enfermagem Geral | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Técnico de Laboratório | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Técnico de Enfermagem - Intervencionista | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Técnico em Necrópsia | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Técnico em Radiologia |

Q4152893 Direito Sanitário

A Política Nacional de Vigilância em Saúde é uma política de Estado e função essencial do SUS que apresenta caráter universal, transversal e orientador do modelo de atenção nos territórios. Compreende a articulação dos saberes, processos e práticas relacionados à vigilância

A

dos estabelecimentos de saúde, de bares e restaurantes, de zoonoses e de portos e aeroportos.

B

sanitária, de zoonoses, em saúde do trabalhador e dos estabelecimentos de saúde.

C

de portos e aeroportos, epidemiológica, de bares e restaurantes e em saúde ambiental.

D

epidemiológica, em saúde ambiental, em saúde do trabalhador e sanitária.

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Q4152028

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CASAN-SC Prova: FEPESE - 2022 - CASAN-SC - Técnico de Laboratório |

Q4152028 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria n^o 2.914, de 12 de dezembro de 2011, compete às Secretarias de Saúde dos Estados realizar, em parceria com os Municípios, em situações de surto de doença diarreica aguda ou outro agravo de transmissão fecal-oral:

1. análise microbiológica completa, de modo a apoiar a investigação epidemiológica e a identificação, sempre que possível, do gênero ou espécie de micro-organismos.

2. análise para pesquisa de vírus e protozoários, no que couber, ou encaminhamento das amostras para laboratórios de referência nacional, quando as amostras clínicas forem confirmadas para esses agentes e os dados epidemiológicos apontarem a água como via de transmissão.

3. envio das cepas de Escherichia coli aos laboratórios de referência municipal para identificação sorológica.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 1.

B

É correta apenas a afirmativa 2.

C

É correta apenas a afirmativa 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

E

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

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Q4152024

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CASAN-SC Prova: FEPESE - 2022 - CASAN-SC - Técnico de Laboratório |

Q4152024 Direito Sanitário

A Portaria n^o 2.914, de 12 de dezembro de 2011, dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

De acordo com essa portaria, é correto afirmar.

A

As disposições desta Portaria se aplicam à água mineral natural, à água natural e às águas adicionadas de sais, destinadas ao consumo humano após o envasamento.

B

Não foi estabelecido o prazo máximo para que os órgãos e entidades promovam as adequações, no que se refere ao monitoramento dos parâmetros gosto e odor, saxitoxina, cistos de Giardia spp. e oocistos de Cryptosporidium spp.

C

Sempre que forem identificadas situações de risco à saúde, o responsável pelo sistema e as autoridades de saúde pública devem, em conjunto, elaborar um plano de ação e tomar as medidas cabíveis, incluindo a eficaz comunicação à população.

D

Verificadas características desconformes com o padrão de potabilidade da água, a autoridade de saúde pública competente determinará ao responsável pela operação do sistema que mantenha o número mínimo de amostras.

E

Verificadas características desconformes com o padrão de potabilidade da água, a autoridade de saúde pública competente determinará ao responsável pela operação do sistema que mantenha a frequência de amostragem.

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Q4151718

Q4151718 Direito Sanitário

A gestão participativa é uma estratégia transversal, presente nos processos cotidianos da gestão do Sistema Único de Saúde, e requer a adoção de práticas e mecanismos que efetivem a participação

A

dos profissionais de saúde e da comunidade.

B

da comunidade e das comissões intergestores.

C

dos conselhos de secretários de saúde e dos profissionais de saúde.

D

das comissões intergestores e dos conselhos de secretários de saúde.

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Q4151710

Q4151710 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos e privados de saúde que integram o SUS devem ser desenvolvidos obedecendo as diretrizes e os princípios previstos na legislação disponível sobre o tema. Dentre esses, tem-se o princípio da integralidade, que pode ser entendido como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços

A

destinados à promoção da assistência à saúde da população, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

B

direcionados à promoção do acesso populacional aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

C

responsáveis pela integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

D

preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.

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Q4151704

Q4151704 Direito Sanitário

Com o objetivo de prevenir, controlar e mitigar os riscos de transmissão do coronavírus (Covid-19) em ambientes de trabalho, a Portaria MTP/MS n. 14/2022 estabelece o afastamento das atividades laborais presenciais, nos casos confirmados de Covid-19, por um prazo

A

de sete dias, podendo esse prazo ser reduzido para cinco dias, desde que o trabalhador afastado esteja sem febre há 12 horas, sem o uso de medicamentos antitérmicos, e com remissão dos sinais e sintomas respiratórios.

B

de até catorze dias, podendo se estender por até sete dias, conforme o trabalhador apresente resultado laboratorial que comprove o risco de transmissão ou ainda esteja apresentando sinais e sintomas da doença.

C

de dez dias, podendo esse prazo ser reduzido para sete dias, desde que o trabalhador afastado esteja sem febre há 24 horas, sem o uso de medicamentos antitérmicos, e com remissão dos sinais e sintomas respiratórios.

D

de até 15 dias, podendo se estender por até cinco dias, conforme o trabalhador apresente resultado laboratorial que comprove o risco de transmissão ou ainda esteja apresentando sinais e sintomas da doença.

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Q4150780

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Médico Auditor |

Q4150780 Direito Sanitário

A Lei n. 8142/1990 estabelece que o Conselho de Saúde é um órgão colegiado. Fazem parte deste colegiado:

A

Instituto Brasileiro de Estatísticas e OMS.

B

Prestadores de serviço e usuários.

C

Governo e empresas privadas.

D

População e Câmara federal.

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Q4150776

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Médico Auditor |

Q4150776 Direito Sanitário

É motivo para glosa total:

A

ausência de boletim cirúrgico ou dados insubsistentes de boletins anestésicos e/ou cirúrgicos para comprovar o ato cirúrgico.

B

cobrança de parto ou cesariana com assistência ao recém-nato, sem a presença do pediatra ou do neonatologista na sala de parto.

C

cobrança de parto ou cesariana, com assistência ao recém-nato, cuja sala de parto não esteja de acordo com a PT MS/SAS n. 96, de 6/1994.

D

cobrança da primeira consulta do pediatra na AIH, quando a unidade não possuir esse profissional em seu corpo clínico, ou ausência da ficha de atendimento específica (1º exame).

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Q4150773

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Médico Auditor |

Q4150773 Direito Sanitário

São procedimentos que utilizam a autorização de procedimentos de alto custo (Apac) como instrumento de registro:

A

ultrassonografia de mama, ressonância magnética de crânio, exames de laboratório.

B

cateterismo cardíaco, quimioterapia, terapia renal substitutiva.

C

radioterapia, quimioterapia, ultrassonografia de abdômen total.

D

diagnóstico de doenças raras, ventilação mecânica não invasiva, endoscopia digestiva alta.

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Q4150772

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Médico Auditor |

Q4150772 Direito Sanitário

A Codificação Nacional do Estabelecimento de Saúde (CNES) é a base para operacionalizar os Sistemas de Informações em Saúde e visa:

A

disponibilizar informações das atuais condições e infraestrutura de funcionamento dos estabelecimentos de saúde.

B

mostrar as atuais condições e necessidades dos estabelecimentos de saúde nos municípios e estados na atenção primária.

C

identificar as unidades hospitalares públicas e filantrópicas.

D

apontar o número de atendimentos ambulatoriais e hospitalares nos estados.

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Q4150767

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Médico Auditor |

Q4150767 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 definiu que “a saúde é direito de todos e dever do Estado” e a Lei Federal n. 8.080/1990, que regulamentou o SUS, prevê em seu Artigo 7º, o seguinte:

A

o Brasil terá um sistema onde cada ente federado será responsável pelas suas ações de saúde, sendo comandado e orientado pelo STF.

B

a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.

C

o Sistema de Saúde será livre e igualitário para todos os trabalhadores celetistas.

D

o sistema público de saúde no Brasil será integral, atendendo a população com serviços médicos e hospitalares.

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Q4146561

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Médico Psiquiatra |

Q4146561 Direito Sanitário

Na Portaria de Consolidação nº 3/2017, no Capítulo I – Das Redes de Atenção à Saúde, sobre a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, está descrito que os componentes da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência serão articulados entre si, de forma a garantir a integralidade do cuidado e o acesso regulado a cada ponto de atenção e/ou aos serviços de apoio, observadas as especificidades inerentes e indispensáveis à garantia da equidade na atenção a esses usuários, quais sejam, EXCETO:

A

Acessibilidade; (Origem: PRT MS/GM 793/2012, Art. 11, I).

B

Comunicação; (Origem: PRT MS/GM 793/2012, Art. 11, II).

C

Manejo psicossocial; (Origem: PRT MS/GM 793/2012, Art. 11, III).

D

Medidas de prevenção da perda funcional, de redução do ritmo da perda funcional e/ou da melhora ou recuperação da função; (Origem: PRT MS/GM 793/2012, Art. 11, IV).

E

Medidas da compensação da função perdida e da manutenção da função atual; (Origem: PRT MS/GM 793/2012, Art. 11, V).

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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