Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q3075137 Direito Sanitário
Avalie as afirmativas a seguir sobre a estrutura e diretrizes dos serviços de saúde direcionados às populações indígenas no Brasil:

I Dentre as diretrizes estabelecidas pela Fundação Nacional do índio para orientar a definição dos instrumentos de planejamento, implementação, avaliação e controle das ações de atenção à saúde dos povos indígenas é estabelecido que os agentes envolvidos no serviço devem receber formação para atuar em contextos interculturais.
II Conforme o Plano Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, os Distritos Sanitários Especiais Indígenas e os Polos-base são modelos de organização que integram as estratégias de implementação de serviços de atenção primária à saúde.
III Os Distritos Sanitários Especiais Indígenas foram regulamentados pela Constituição Federal de 1988 para aprimorar a oferta de serviços de saúde aos povos indígenas, a partir de um modelo de gestão pública regionalizado, voltado a um espaço etnocultural dinâmico, geográfico, populacional e administrativo bem delimitado.

Dos itens acima apenas:
Alternativas
Q3075136 Direito Sanitário
No Plano Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas são detalhadas orientações para a organização da dinâmica de trabalho nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, sendo indicado que
Alternativas
Q3075135 Direito Sanitário
Documentos produzidos por organismos internacionais impactaram significativamente a gestão dos protocolos e diretrizes para o campo da saúde indígena no Brasil.
Sobre esse ponto, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:

I A Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, publicada em 2002, estabelece que as pessoas indígenas devem ter “direito ao acesso, sem qualquer discriminação, a todos os serviços sociais e de saúde”.
II A convenção nº 169 da OIT, ratificada pelo Brasil em 2002, estabelece que os serviços de saúde oferecidos às populações indígenas devem ser obrigatoriamente organizados em nível comunitário.
III A convenção nº 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas destacam que os povos indígenas têm direito a manter seus medicamentos tradicionais, suas práticas de saúde, métodos de prevenção e práticas curativas, conforme seu sistema de crenças.

As afirmativas I, II e III são, respectivamente: 
Alternativas
Q3075133 Direito Sanitário
A criação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e do Plano Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas demarcou uma mudança de paradigma na gestão da saúde de minorias étnicas no Brasil ao reconhecer
Alternativas
Q3075132 Direito Sanitário
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas foram criados
Alternativas
Q3075130 Direito Sanitário
Em relação às competências da Secretaria de Saúde Indígena no quadro do Ministério da Saúde, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:

I A Secretaria de Saúde Indígena é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação, supervisão, monitoramento e avaliação da implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena no Brasil.
II Conforme a estrutura regimental do Ministério da Saúde, a Secretaria de Saúde Indígena é responsável por estabelecer diretrizes para a gestão dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
III Compete à Secretaria de Saúde Indígena a coordenação do processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
Alternativas
Q3075129 Direito Sanitário
A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas é
Alternativas
Q3075128 Direito Sanitário
Segundo a estrutura regimental do Ministério da Saúde, o órgão responsável pela coordenação e implementação das políticas voltadas à saúde dos povos indígenas é a(o): 
Alternativas
Q3075127 Direito Sanitário
Após a criação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, diretrizes e protocolos para a gestão das políticas e serviços de saúde voltados às populações indígenas no Brasil foram detalhados e disseminados no início da década de 2000 a partir da
Alternativas
Q3075126 Direito Sanitário
Conforme os princípios do Sistema Único de Saúde, o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser
Alternativas
Q3075125 Direito Sanitário
No Brasil, as ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, foram regulamentadas e estruturadas a partir da criação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, em 1999.
Sobre o subsistema é correto afirmar que
Alternativas
Q3075122 Direito Sanitário
A Lei que criou o Subsistema de Saúde Indígena no Brasil recebeu o nome de Lei
Alternativas
Q3075076 Direito Sanitário
De acordo com a nº Lei 8080/90 - que constitui o Sistema Único de Saúde, as comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:
Alternativas
Q3068907 Direito Sanitário
O controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) é um elemento essencial para a efetividade e transparência do sistema de saúde. Nesse sentido, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__) O controle social no SUS se manifesta por meio de diferentes mecanismos e envolve a participação inativa da sociedade civil na gestão e fiscalização das políticas de saúde.
(__) O controle social no SUS consiste em um mecanismo autoritário, ditatorial e restritivo.
(__) O controle social no SUS permite à sociedade exercer o seu papel de protagonismo na construção de um sistema de saúde mais justo, acessível e eficiente.

Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q3068906 Direito Sanitário
O Sistema de Informação em Saúde (SIS) é uma estrutura organizada que tem como objetivo coletar, armazenar, processar e disseminar informações relacionadas à saúde de uma determinada população. Sobre esse sistema, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__) Os Sistemas de Informação da Saúde (SIS) são compostos por uma estrutura capaz de garantir a obtenção e a transformação de dados em informação, em que há profissionais envolvidos em processos de seleção, coleta, classificação, armazenamento, análise, divulgação e recuperação de dados.
(__) Para profissionais da saúde, o envolvimento na construção de instrumentos de coletas, treinamentos para captação correta dos dados e o processamento da informação são importantes, uma vez que possibilitam maior domínio dessa área do conhecimento.
(__) No Brasil, o Departamento de Informática do SUS (DATASUS) desempenha um papel de importância vital na condução do processo de informação na saúde.
Fonte: https://www.unasus.unifesp.br

Assinale a alternativa com a sequência correta.
Alternativas
Q3046228 Direito Sanitário
Jogar os medicamentos vencidos, em desuso ou sobras no lixo comum ou no vaso sanitário é uma atitude que pode prejudicar o meio ambiente, pois os remédios geralmente possuem substâncias químicas que contaminam a água e o solo, além do risco à saúde de pessoas que possam reutilizá-los por acidente ou mesmo intencionalmente devido a fatores sociais ou circunstanciais diversos. Nesse sentido, assinale a alternativa na qual a descrição de como descartar os medicamentos NÃO está correta. 
Alternativas
Q3014348 Direito Sanitário
Conforme a Lei n.º 9.782/1999, responda a próxima questão.
Analise os itens e indique a alternativa correta.


I- A Agência Nacional de Vigilância Sanitária terá por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras.
II- A natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Vigilância Sanitária é caracterizada pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.
III- Consideram-se serviços submetidos ao controle e fiscalização sanitária pelo Ministério da Saúde, aqueles voltados para a atenção ambulatorial, seja de rotina, ou de emergência, os realizados em regime de internação, os serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, bem como aqueles que impliquem a incorporação de novas tecnologias. 
Alternativas
Q2660413 Direito Sanitário

A Hanseníase, também conhecida como lepra, é uma doença infecciosa crônica causada pela bactéria Mycobacterium leprae. Ela afeta principalmente a pele, os nervos periféricos e, em casos mais avançados, outras partes do corpo. O diagnóstico precoce e o tratamento adequado são fundamentais para evitar complicações e a disseminação da doença.

Qual dos seguintes é um sintoma característico da forma multibacilar da Hanseníase?

Alternativas
Q2660412 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária é responsável por regular e fiscalizar diversas áreas, incluindo a manipulação e o fornecimento de medicamentos. O que é um "POP" (Procedimento Operacional Padrão) em um estabelecimento farmacêutico, conforme as diretrizes da Vigilância Sanitária?

Alternativas
Q2660410 Direito Sanitário

O conceito de saúde e doença é complexo e multifacetado, sendo influenciado por uma série de fatores biológicos, psicológicos, sociais e ambientais. Um aspecto importante nesse contexto são os determinantes sociais da saúde, que desempenham um papel significativo na determinação do estado de saúde das pessoas.

Alternativas
Respostas
7881: C
7882: E
7883: A
7884: B
7885: C
7886: E
7887: B
7888: A
7889: B
7890: A
7891: C
7892: B
7893: D
7894: E
7895: B
7896: B
7897: B
7898: A
7899: D
7900: C