Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 350

Q2484969

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Infectologista |

Q2484969 Direito Sanitário

Três medicos, um deles aposentado e 2 deles formados em instituições estrangeiras com o objetivo de se candidatarem ao Programa Mais Medicos do Brasil, tomam conhecimento da Lei nº 12.871/2013 que dispõe sobre o Programa Mais Médicos no Brasil que institui o e altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e no Capítulo IV, Art. 13 versa sobre a seleção e a ocupação das vagas ofertadas no âmbito do Projeto Mais Medicos para o Brasil, e se deparam com a informação que o programa e oferecido para:

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Paramédicos formados em instituição de ensino superior brasileiras ou estrangeiras.

B

Medicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diplomar e validado no País, inclusive os aposentados.

C

Médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior.

D

Médicos estrangeiros com habilitação para exercício da Medicina no exterior.

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Q2484968

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Infectologista |

Q2484968 Direito Sanitário

O Decreto 7.508/2011 que regulamenta a Lei 8.080/90 dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, e sobre o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação interfederativa, dentre outras providências. O decreto em questão a Seção II artigo 37 trata do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde e determina que se deva observar as seguintes diretrizes básicas:

Leia as afirmativas:

I. Estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria.
II. Apuração permanente das necessidades e interesses do usuário.
III. Publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, inclusive nas unidades privadas que dele participem de forma complementar.
IV. Integração de limites geográficos das regiões de saúde, referência e contrarreferênciae demais aspectos vinculados a integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Está correto somente o que se afirma em III.

B

Está correto somente o que se afirma em I, II, III.

C

Está correto somente o que se afirma em I, II.

D

Está correto somente o que se afirma em IV.

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Q2484967

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Infectologista |

Q2484967 Direito Sanitário

A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, foi regulamentada pelo Decreto 7.508/2011 que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, e sobre o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação interfederativa, dentre outras providências. O decreto supracitado no Capítulo I das disposições preliminares, define Mapa da Saúde como:

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários a implementação integrada das ações e serviço sde saúde.

B

Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, coma finalidade de integrara organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

C

Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

D

Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência a saúde.

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Q2484966

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Infectologista |

Q2484966 Direito Sanitário

A Participação Social é um dos princípios do Sistema Único de Saúde–SUSgarantido pela Lei 8.080/90 e melhor especificado pela Lei 8.142/90, que dispõe, dentre outros fatores, sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde(SUS). Essa participação social deve ocorrer de forma organizada através dos Conselhos e das Conferências de Saúde. Sobre os Conselhos de Saúde:

Leia as afirmativas:

I. Os Conselhos de Saúde reunir-se-ão a cada quatro anos coma representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
II. Os Conselhos de Saúde terão a representação dos usuários estabelecida conforme o número de profissionais de saúde contratados pelos municípios e número de unidades de Saúde da Família atuantes.
III. Os Conselhos de Saúde são definidos como: Órgão colegiado composto exclusivamente por representantes usuários dos serviços de saúde, como principal objetivo de garantia da participação da comunidade. Esse grupo atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, a exceção dos aspectos econômicos e financeiros.
IV. Os Conselhos de Saúde são definidos como: Órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários,
V. Os Conselhos de Saúde atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Está correto somente o que se afirma em III.

B

Está correto somente o que se afirma em I, II.

C

Está correto somente o que se afirma em IV, V.

D

Está correto somente o que se afirma em II, III.

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Q2484965

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Infectologista |

Q2484965 Direito Sanitário

A Lei de Criação do Sistema Único de Saúde - SUS - (8.080/1990), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, no Capítulo II, versa, dentre outros, sobre o princípio de Integralidade da Assistência. Sobre esse importante princípio do SUS:

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Acesso universal aos serviços de saúde sem distinção de raça, condição social, sexo, escolaridade.

B

Conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos. Ações e serviços individuais e coletivos exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

C

Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a a locação de recursos e a orientação programática.

D

Participação da comunidade nas Políticas Públicas de Saúde, através dos Conselhos e Conferências de Saúde.

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Q2484964

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Infectologista |

Q2484964 Direito Sanitário

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Seção II da Saúde artigo 200, ao Sistema Único de Saúde – SUS, dentre outras atribuições, compete: Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunológicos, hemoderivados e outros insumos e participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

B

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

C

Controlar e fiscalizar as construções civis para determinar moradias com qualidade térmica, agua potável e saneamento básico.

D

Ordenar a formação de recursos humanos na area de saúde.

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Q2484963

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Infectologista |

Q2484963 Direito Sanitário

MASR, 55 anos apresentando cefaleia e dores na nuca, comparece na Unidade de Saúde da Vila Santa Cecília pleiteando atendimento, porém é dispensado com a alegação de que “os números acabaram”. Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu Capítulo II, lei de criação do SUS – Sistema Único de Saúde, que determina princípios a serem respeitados, conforme diretrizes do Artigo 198 da Constituição Federal, nesse caso, em que um cidadão brasileiro, pleiteia atendimento em um serviço público de saúde e esse atendimento não ocorre, tampouco se faz um encaminhamento para outra unidade de saúde ou agendamento para outra data. Observa-se que a falta de atendimento ocorreu por motivos relacionados a burocracia ou falta de profissional. No caso supra citado, pode-se afirmar que houve desrespeito a qual princípio do SUS-Sistema Único de Saúde?

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Epidemiologia.

B

Educação.

C

Humanização.

D

Universalidade.

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Q2484962

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Infectologista |

Q2484962 Direito Sanitário

Uma mulher de 28 anos, gestante, com diagnóstico de diabetes gestacional realiza pré-natal numa Unidade Básica de Saúde regularmente, porem necessita de atendimento especializado e não consegue agendar. A Constituição Federativa do Brasil no Capítulo da Saúde versa sobre os direitos dos cidadãos brasileiros ao acesso aos serviços de saúde que atendam suas demandas sejam elas qual forem. Considerando o Artigo198daConstituição da República Federativa do Brasil, 1988- seção II da Saúde, que estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes, dentre elas a priorização do Atendimento Integral. As ações do atendimento integral devem ser:
Leia as afirmativas:

I. Ações e serviços que priorizem as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
II. Ações e serviços com direção única em cada esfera de governo.
III. Ações e serviços que garantam a participação da comunidade.
IV. Ações e serviços de saúde com acesso a todos os cidadãos brasileiros.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Está correto somente o que se afirma em I.

B

Está correto somente o que se afirma em II.

C

Está correto somente o que se afirma em I, IV.

D

Está correto somente o que se afirma em II, III.

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Q2484059

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Promotor de Saúde Pública - Serviço de Farmacêutica |

Q2484059 Direito Sanitário

Em relação às regras sobre rotulagem de medicamentos, descritas na RDC nº 768/2022, assinale a alternativa INCORRETA.

A

No rótulo da embalagem primária, é permitido utilizar abreviação da via de administração conforme Vocabulário Controlado da Anvisa no caso de limitação de espaço na área de impressão.

B

Nos rótulos de embalagens secundárias de medicamentos genéricos de venda sob prescrição, com ou sem retenção de receita, a faixa amarela deve ficar justaposta logo acima da faixa vermelha.

C

Os medicamentos com uso restrito a estabelecimentos de saúde devem conter, nos rótulos das embalagens secundárias, a frase em caixa alta "USO RESTRITO A ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE”.

D

Para formas farmacêuticas semissólidas, é obrigatória a expressão da concentração em massa por unidade de massa, conforme o sistema internacional de unidades (SI).

E

Quando se tratar de forma farmacêutica para reconstituição em apresentações multidose, deve ser utilizada a expressão da concentração antes da reconstituição.

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Q2483353

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Nutricionista |

Q2483353 Direito Sanitário

A Lei Nº 8142, de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. O conselho de saúde que é citado na lei, reunirse-á:

A

a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais

B

a cada 2 anos com a representação dos vários segmentos sociais

C

todos os anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes

D

em caráter permanente e deliberativo, sendo um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários

E

Mensalmente para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

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Q2483337

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Nutricionista |

Q2483337 Direito Sanitário

A Lei Nº 8142 de 1990, no seu artigo 1°, diz que o SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I - o Conselho de Saúde; e II - a Conferência de Saúde. Esta última reunir-se-á:

A

a cada 2 anos, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde

B

a cada 3 anos, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde

C

em caráter permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, e usuários do sistema de saúde

D

em caráter permanente e deliberativo, como órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários

E

a cada 4 anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde, nos níveis correspondentes

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Q2482100

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária - Vigilância em Saúde |

Q2482100 Direito Sanitário

Todo alimento somente será exposto ao consumo ou entregue à venda depois de registrado no órgão competente do Ministério da Saúde, no entanto esse registro necessita de renovação periódica. Em qual tempo esse registro deverá ser renovado?

A

5 anos.

B

2 anos.

C

10 anos.

D

15 anos.

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Q2482099

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária - Vigilância em Saúde |

Q2482099 Direito Sanitário

As infrações sanitárias classificam-se em leves, graves ou gravíssimas. É exemplo de infração sanitária grave ou gravíssima aquela em que

A

a ação do infrator não tenha sido fundamental para a consecução do evento.

B

o infrator tenha sofrido coação, a que podia resistir, para a prática da infração.

C

o infrator tenha tido apenas uma reincidência.

D

o infrator, por espontânea vontade, imediatamente procurar reparar ou minorar as consequências do ato lesivo à saúde pública.

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Q2482098

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária - Vigilância em Saúde |

Q2482098 Direito Sanitário

As infrações sanitárias deverão ser apuradas em processo administrativo próprio, iniciado com a lavratura do auto de infração, observados o rito e prazos estabelecidos na Lei. O auto de infração deverá ser lavrado na sede da repartição competente ou no local em que for verificada a infração, pela autoridade sanitária que a houver constatado. NÃO é obrigatório constar no auto de infração:

A

Elementos necessários para qualificação e identificação civil de possíveis testemunhas.

B

Local, data e hora da lavratura onde a infração foi verificada.

C

Ciência, pelo autuado, de que responderá pelo fato em processo administrativo e em caso de recusa mencionar o fato.

D

Penalidade a que está sujeito o infrator e o respectivo preceito legal que autoriza a sua imposição.

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Q2482097

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária - Vigilância em Saúde |

Q2482097 Direito Sanitário

Doença Transmitida por Alimento (DTA) é um termo genérico, aplicado a uma síndrome geralmente constituída de anorexia, náuseas, vômitos e/ou diarreia, acompanhada ou não de febre, atribuída à ingestão de alimentos ou água contaminados. Pode ser causada por bactérias ou toxinas por elas produzidas, vírus, parasitos e substâncias tóxicas, como metais pesados e agrotóxicos (BRASIL, 2010). Qual é a quantidade mínima de amostra por unidade amostral e natureza da amostra e/ou condição de conservação para análise de resíduos de agrotóxicos em grãos (ex.: amendoim, arroz, café, feijão, milho, soja, sorgo, trigo)?

A

500 gramas

B

1000 gramas

C

2000 gramas

D

100 gramas

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Q2482096

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária - Vigilância em Saúde |

Q2482096 Direito Sanitário

Para as ações de monitoramento e investigações envolvendo análises laboratoriais de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, é fundamental que a coleta de amostras ocorra em condições satisfatórias à realização das análises. Para a coleta para pesquisa de Vibrio cholerae (causadora da cólera) em águas de consumo, são feitas as seguintes afirmativas sobre as recomendações da ANVISA:
I. Coletar, no mínimo, 1 L de água em frasco/recipiente com capacidade para 2 L, contendo dez gramas de cloreto de sódio (NaCl).
II. Acondicionar e transportar a amostra sob refrigeração por, no máximo, 24 horas.
III. Caso a água seja clorada, adicionar 1 mL de solução a 10% de tiossulfato de sódio por litro de água.
Estão corretas as afirmativas

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II e III.

D

I e III, apenas.

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Q2482088

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária - Vigilância em Saúde |

Q2482088 Direito Sanitário

A aplicação dos recursos oriundos do Componente de Vigilância em Saúde é constituída em Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS). Analise as afirmativas sobre os incentivos financeiros específicos do PVVS, recebidos mediante adesão pelos entes federativos, regulamentados conforme atos específicos do Ministro de Estado da Saúde.

I. Incentivo para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde.

II. Incentivo às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e hepatites virais.

III. Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q2482087

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária - Vigilância em Saúde |

Q2482087 Direito Sanitário

Os estabelecimentos que prestam serviço de alimentação devem ser abastecidos com água corrente tratada (proveniente do abastecimento público) ou de sistema alternativo, como poços artesianos. No caso de sistema alternativo, a água deve ser analisada quanto à sua potabilidade com qual periodicidade?

A

Anualmente

B

Semestralmente

C

Trimestralmente

D

Bimestralmente

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Q2482086

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária - Vigilância em Saúde |

Q2482086 Direito Sanitário

O responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos deve ser o proprietário ou um funcionário designado para esse fim, o qual deve estar devidamente capacitado, sem prejuízo dos casos em que há previsão legal para responsabilidade técnica. O responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos deve ser comprovadamente submetido a curso de capacitação, abordando, no mínimo, os seguintes temas:

A

Contaminantes alimentares, doenças transmitidas por alimentos, limpeza e desinfecção de utensílios e equipamentos e boas práticas.

B

Descarte de resíduos em serviços de alimentação, doenças transmitidas por alimentos, limpeza e desinfecção de utensílios e equipamentos e boas práticas.

C

Contaminantes alimentares, doenças transmitidas por alimentos, manipulação higiênica dos alimentos e boas práticas

D

Descarte de resíduos em serviços de alimentação, doenças de notificação compulsória, manipulação higiênica dos alimentos e boas práticas.

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Q2482085

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária - Vigilância em Saúde |

Q2482085 Direito Sanitário

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tem a sua gestão realizada por uma Diretoria Colegiada, composta de 5 (cinco) membros, sendo um deles o seu Diretor-Presidente. Como é definida essa diretoria colegiada?

A

Por concurso público.

B

Por eleição interna entre seus funcionários.

C

Por indicação do Congresso Nacional.

D

Por nomeação do Presidente da República.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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