As infrações sanitárias classificam-se em leves, graves ou g...

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Q2482099

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária - Vigilância em Saúde |

Q2482099 Direito Sanitário

As infrações sanitárias classificam-se em leves, graves ou gravíssimas. É exemplo de infração sanitária grave ou gravíssima aquela em que

a ação do infrator não tenha sido fundamental para a consecução do evento.

o infrator tenha sofrido coação, a que podia resistir, para a prática da infração.

o infrator tenha tido apenas uma reincidência.

o infrator, por espontânea vontade, imediatamente procurar reparar ou minorar as consequências do ato lesivo à saúde pública.

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