Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 348

Q2511780

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Matinhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Agente de Vigilância Sanitária |

Q2511780 Direito Sanitário

As infrações à legislação sanitária federal, ressalvadas as previstas expressamente em normas especiais, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta, as circunstâncias atenuantes e agravantes; a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública; e os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias. Conforme a Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, art. 7º, assinale, dentre as opções abaixo, qual é considerada uma circunstância atenuante.

A

A errada compreensão da norma sanitária, admitida como escusável, quanto patente à incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato.

B

O infrator coagir outrem para a execução material da infração.

C

Ter a infração consequências calamitosas à saúde pública.

D

Fornecer, vender ou praticar atos de comércio em relação a medicamentos, drogas e correlatos cuja venda e uso dependam de prescrição médica, sem observância dessa exigência e contrariando as normas legais e regulamentares.

E

Exercer profissões e ocupações relacionadas com a saúde sem a necessária habilitação legal.

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Q2511779

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Matinhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Agente de Vigilância Sanitária |

Q2511779 Direito Sanitário

Um fiscal de vigilância sanitária deve conhecer as diversas normas que pairam sobre legislação sanitária, enquanto agente público, frente à interpretação e à aplicação da lei, que se coaduna com o princípio da legalidade. Diante disso, conhecer as infrações sanitárias tende a capacitá-lo para o exercício do cargo. Conforme a Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, art. 10, assinale, dentre as opções abaixo, qual é considerada infração sanitária?

A

Proceder à cremação de cadáveres, ou utilizá-los, conforme as normas sanitárias pertinentes.

B

Informar sobre a comercialização de produto importado sob interdição das autoridades sanitárias.

C

Participar do exercício de encargos relacionados com a promoção, proteção e recuperação da saúde a pessoas com a necessária habilitação legal.

D

Descumprir atos emanados das autoridades sanitárias competentes visando à aplicação da legislação pertinente.

E

Permitir e facilitar a ação fiscalizadora das autoridades sanitárias competentes no exercício de suas funções.

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Q2511778

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Matinhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Agente de Vigilância Sanitária |

Q2511778 Direito Sanitário

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, criada pela Lei Federal nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, como uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, que incumbe, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. Em relação ao art. 8º, § 1º, consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência:
I- Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários. II- Saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos. III- Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco. IV- Equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos e hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem. V- Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.
É CORRETO o que se afirma em:

A

III, IV e V apenas.

B

I, II e III apenas.

C

II, IV e V apenas.

D

I, II, III e V apenas.

E

I, II, III, IV e V.

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Q2510144

Ano: 2024 Banca: EPL Concursos Órgão: FHSTE - RS Provas: EPL - 2024 - FHSTE - RS - Contador | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Analista de Tecnologia da Informação | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Psicólogo | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Nutricionista | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Fonoaudiólogo | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Fisioterapeuta Intensivista | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Farmacêutico | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Assistente Social | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Enfermeiro do Trabalho | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Enfermeiro | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Farmacêutico Bioquímico | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Fisioterapeuta |

Q2510144 Direito Sanitário

O Decreto 7.508/2011, regulamenta a Lei 8.080/90 que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde. Considerando isso, assinale a alternativa correta:

A

considera-se região de saúde o acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.

B

considera-se contrato organizativo da ação pública da saúde o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

C

considera-se portas de entrada os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

D

considera-se comissões intergestores, as descrições geográficas da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

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Q2510143

Ano: 2024 Banca: EPL Concursos Órgão: FHSTE - RS Provas: EPL - 2024 - FHSTE - RS - Contador | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Analista de Tecnologia da Informação | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Psicólogo | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Nutricionista | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Fonoaudiólogo | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Fisioterapeuta Intensivista | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Farmacêutico | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Assistente Social | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Enfermeiro do Trabalho | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Enfermeiro | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Farmacêutico Bioquímico | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Fisioterapeuta |

Q2510143 Direito Sanitário

Considerando o teor da Lei 8.142/90, assinale a alternativa incorreta:

A

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

B

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;

C

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal;

D

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio dos Municípios.

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Q2510142

Ano: 2024 Banca: EPL Concursos Órgão: FHSTE - RS Provas: EPL - 2024 - FHSTE - RS - Contador | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Analista de Tecnologia da Informação | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Psicólogo | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Nutricionista | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Fonoaudiólogo | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Fisioterapeuta Intensivista | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Farmacêutico | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Assistente Social | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Enfermeiro do Trabalho | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Enfermeiro | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Farmacêutico Bioquímico | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Fisioterapeuta |

Q2510142 Direito Sanitário

Considerando o teor da Lei 8.080/90, assinale a alternativa correta:

A

saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício

B

o dever do Estado em prover as condições indispensáveis ao pleno exercício do direito a saúde, exclui a responsabilidade da família, das empresas e da sociedade colaborarem.

C

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, exclusivamente, a alimentação, a moradia e o saneamento básico.

D

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais e estaduais da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

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Q2510089

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Fonoaudiólogo |

Q2510089 Direito Sanitário

Nos termos do Decreto nº 7.508/2011, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

I. Vigilância em Saúde.
II. Urgência e Emergência.
III. Atenção Biossocial.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas nos itens I e II.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q2508737

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CIESP Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2508737 Direito Sanitário

Sobre os serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista, assinale a alternativa incorreta.

A

Devem implementar o Programa de Proteção Radiológica, quando o serviço utilizar radiações ionizantes para fins diagnósticos ou intervencionistas.

B

O serviço de radiologia diagnóstica ou intervencionista deve permitir a presença de acompanhantes durante todos os procedimentos.

C

Menores de 18 anos de idade não podem trabalhar com raios X diagnósticos ou intervencionistas.

D

Procedimentos radiológicos não podem ser realizados, a menos que solicitados por profissional legalmente habilitado.

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Q2508322

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Atendente de Farmácia |

Q2508322 Direito Sanitário

Segundo a Resolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, a respeito da destinação, analisar os itens.

I. Os RSS que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico podem ser encaminhados para reciclagem, recuperação, reutilização, compostagem, aproveitamento energético ou logística reversa.
II. Os rejeitos que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico devem ser encaminhados para disposição final ambientalmente adequada.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Em nenhum dos itens.

B

Apenas no item I.

C

Apenas no item II.

D

Em ambos os itens.

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Q2508090

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA Prova: IDHTEC - 2024 - Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA - Auditor Saúde Pública |

Q2508090 Direito Sanitário

Segundo a Lei 8080/90, Art. 18. À direção municipal do SUS compete, EXCETO:

A

Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;

B

Formular, avaliar, elaborar normas e participar na execução da política nacional e produção de insumos e equipamentos para a saúde, em articulação com os demais órgãos governamentais;

C

Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho;

D

Executar serviços:

E

Dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde.

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Q2508017

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA Prova: IDHTEC - 2024 - Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA - Inspetor de Vigilânica Sanitária |

Q2508017 Direito Sanitário

De acordo com a LEI Nº 9.782/1999; Art. 8º Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência, EXCETO:

A

Medicamentos de uso humano e veterinário, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias;

B

Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes;

C

Imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados;

D

Radioisótopos para uso diagnóstico in vivo e radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia;

E

Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco;

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Q2508016

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA Prova: IDHTEC - 2024 - Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA - Inspetor de Vigilânica Sanitária |

Q2508016 Direito Sanitário

De acordo com Lei Nº 9.782/99 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências; o Registro de alimentos, aditivos alimentares, bebidas, águas envasadas e embalagens recicladas tem um prazo para renovação de:

A

Um ano

B

Dois anos

C

Cinco anos

D

Dez anos

E

Quinze anos

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Q2506571

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: CISDESTE - MG Prova: IBADE - 2024 - CISDESTE - MG - Farmacêutico |

Q2506571 Direito Sanitário

No que concerne a Lei nº 9.772/99 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa CORRETA.

A

Constituem receita da Agência Nacional de Vigilância Sanitária apenas o produto resultante da arrecadação da taxa de fiscalização de vigilância sanitária e o produto da arrecadação das receitas das multas resultantes das ações fiscalizadoras.

B

Aos dirigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária é autorizado o exercício de qualquer outra atividade profissional e empresarial, desde que não interfira nos trabalhos da Agência.

C

Sistema Nacional de Vigilância Sanitária funcionará como entidade administrativa dependente de Estados e Municípios.

D

Compete ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária fiscalizar comércio de rua voltado à venda de produtos não perecíveis e sem risco à saúde humana.

E

As atividades de vigilância epidemiológica e de controle de vetores relativas a portos, aeroportos e fronteiras, serão executadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, sob orientação técnica e normativa do Ministério da Saúde.

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Q2505345

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cabedelo - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Técnico em Enfermagem - PSF |

Q2505345 Direito Sanitário

De acordo com o art. 13 do Decreto 7.508/2011, Art. 13. Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

I. Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
II. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
III. Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.
IV. Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.

Estão CORRETOS:

A

I, II, III, apenas.

B

I, II, IV, apenas.

C

I, III, IV, apenas.

D

III, IV, apenas.

E

I, II, III, IV.

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Q2504420

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AM Prova: Quadrix - 2024 - CRO-AM - Agente Fiscal |

Q2504420 Direito Sanitário

Texto associado

O livro Serviços Odontológicos: Prevenção e Controle de Riscos/Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Brasília: Ministério da Saúde, 2006 foi elaborado com o intuito de subsidiar as equipes profissionais no repensar de sua prática na atenção à saúde bucal e de apoiar as vigilâncias sanitária e epidemiológica em suas ações. Com base nessa informação, julgue o item abaixo.

É defeso o uso de divisórias removíveis nas áreas críticas. Entretanto, paredes pré‑fabricadas podem ser utilizadas, desde que, quando instaladas, tenham acabamento monolítico.

Certo

Errado

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Q2504419

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AM Prova: Quadrix - 2024 - CRO-AM - Agente Fiscal |

Q2504419 Direito Sanitário

Texto associado

O livro Serviços Odontológicos: Prevenção e Controle de Riscos/Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Brasília: Ministério da Saúde, 2006 foi elaborado com o intuito de subsidiar as equipes profissionais no repensar de sua prática na atenção à saúde bucal e de apoiar as vigilâncias sanitária e epidemiológica em suas ações. Com base nessa informação, julgue o item abaixo.

Todo novo projeto arquitetônico de um serviço odontológico privado deve ser avaliado e aprovado pela vigilância sanitária local previamente à execução da obra, enquanto os novos projetos arquitetônicos de serviços odontológicos públicos serão avaliados diretamente pelo Ministério da Saúde.

Certo

Errado

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Q2504004

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Apiacás - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Fisioterapeuta |

Q2504004 Direito Sanitário

O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada. (DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.) De acordo com o artigo 5°, para ser instituída a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de

A

atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; vigilância em saúde.

B

atenção primária; urgência e emergência; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; vigilância em saúde.

C

atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; consórcios para desenvolver as ações e os serviços de saúde

D

atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; alimentação e nutrição.

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Q2502098

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de União de Minas - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de União de Minas - MG - Fiscal Sanitário |

Q2502098 Direito Sanitário

Segundo a legislação vigente no Brasil, ao aplicar uma pena e sua graduação, o Fiscal Sanitário deve relevar, entre outros fatores, as circunstâncias atenuantes e agravantes.
Analise os itens a seguir:
I – ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato;
II – a ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento;
III – ter a infração consequências calamitosas à saúde pública;
IV – ter o infrator agido com dolo, ainda que eventual fraude ou má fé.

Assinale a alternativa que contenha os itens atenuantes.

A

I, II e IV apenas.

B

II apenas.

C

I e II apenas.

D

I e III apenas.

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Q2501509

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Farmacêutico Generalista |

Q2501509 Direito Sanitário

Segundo as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, RDC 222/18, como é denominado o “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”?

A

Manejo dos resíduos dos serviços de saúde;

B

Plano de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (PGRSS);

C

Reciclagem;

D

Logística reversa;

E

Identificação dos resíduos de serviços de saúde.

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Q2501504

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Farmacêutico Generalista |

Q2501504 Direito Sanitário

Segundo a Lei n° 8.142, de dezembro de 1990, a Conferência de Saúde, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde, reunir-se-á a cada:

A

4 (quatro) anos;

B

5 (cinco) anos;

C

2 (dois) anos;

D

3 (três) anos;

E

1 (um) ano.

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