Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 334

Q2441975

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Agente Comunitário de Saúde PSF |

Q2441975 Direito Sanitário

Com base no Art. 7º da Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I – universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II – preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
III – participação da comunidade.

A

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q2441601

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Odontólogo PSF |

Q2441601 Direito Sanitário

Segundo o Art. 7º da Lei nº 8.080/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a qual princípio?

A

Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

B

Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

C

Colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

D

Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

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Q2441118

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ivaí - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ivaí - PR - Farmacêutico |

Q2441118 Direito Sanitário

Em relação à Lei 8142 de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, é correto afirmar:

A

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, estando excluída cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar.

B

Para receberem os recursos para cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados, os municípios, Estados e Distrito Federal não podem ter quaisquer empresas de plano de saúde estabelecida em seu território.

C

Os recursos para cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal precisam ser solicitados conforme necessidade apurada nos relatórios semestrais.

D

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

E

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

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Q2439652

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias |

Q2439652 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 11.350/2006 e suas alterações, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa correta.

A

É facultativo a presença de Agentes Comunitários de Saúde na estrutura de atenção básica de saúde e de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.

B

A Lei nº 11.350/2006 e suas alterações não determina que o Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate às Endemias realizarão atividades de forma integrada.

C

Desde que assistido por profissional de nível e condicionada à estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental e de atenção básica, o Agente de Combate às Endemias participa na investigação diagnóstica laboratorial de zoonoses de relevância para a saúde pública.

D

Uma atividade típica do Agente de Combate às Endemias é a orientação e o apoio, em domicílio, para a correta administração de medicação de paciente em situação de vulnerabilidade.

E

A Lei nº 11.350/2006 e suas alterações dispensa ao Agente de Combate às Endemias o uso de equipamentos de proteção individual.

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Q2439640

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias |

Q2439640 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/2011 regulamentou a Lei nº 8.080/1990 atualizando alguns termos relevantes. Sobre este tema, assinale a alternativa correta.

A

Portas de entrada são as unidades básicas de saúde da família que devem oferecer os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no Sistema Único de Saúde.

B

Mapa da saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes.

C

Redes de atenção à saúde são os serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

D

Região de saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas, sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados.

E

Contrato organizativo da ação pública da saúde é o documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde e o tratamento preconizado.

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Q2438810

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Fisioterapeuta |

Q2438810 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Qual é a principal forma de participação popular prevista na referida lei?

A

Contribuição financeira para o SUS.

B

Acesso a medicamentos gratuitos.

C

Eleição de representantes do Ministério da Saúde.

D

Criação de conselhos e conferências de saúde.

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Q2438019

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Fisioterapeuta - 20 Horas |

Q2438019 Direito Sanitário

O texto abaixo refere-se ao seguinte princípio da Política Nacional de Humanização (PNH):

A PNH busca transformar as relações de trabalho a partir da ampliação do grau de contato e da comunicação entre as pessoas e grupos, tirando-os do isolamento e das relações de poder hierarquizadas. Este princípio implica em reconhecer que as diferentes especialidades e práticas de saúde podem conversar com a experiência daquele que é assistido.

A

Acolhimento.

B

Corresponsabilidade.

C

Protagonismo.

D

Transversalidade.

E

Indissociabilidade.

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Q2438016

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Fisioterapeuta - 20 Horas |

Q2438016 Direito Sanitário

Compreendidas como linhas que fundamentam as ações e explicitam as suas finalidades, é uma das diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde:

A

fomentar a subjetividade das pessoas e dos coletivos no processo de atenção e cuidado em defesa da saúde e da vida.

B

estimular a mobilidade humana e a acessibilidade; o desenvolvimento seguro, saudável e sustentável.

C

valorizar os saberes técnicos e tradicionais e as práticas integrativas e suplementares.

D

estabelecer estratégias de comunicação social e de mídia direcionadas de saúde pública.

E

o estímulo à cooperação e à articulação intrassetorial e intersetorial para ampliar a atuação sobre determinantes e condicionantes da saúde.

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Q2417401

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Auxiliar de Farmácia |

Q2417401 Direito Sanitário

Das alternativas apresentadas a seguir, qual NÃO está em conformidade com a solicitação remota para a dispensação de medicamentos?

A

É vedada a comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial solicitados por meio remoto.

B

É imprescindível a apresentação e a avaliação da receita pelo farmacêutico para a dispensação de medicamentos sujeitos à prescrição, solicitados por meio remoto.

C

O pedido pela internet deve ser feito por meio do sítio eletrônico do estabelecimento ou da respectiva rede de farmácia ou drogaria.

D

É vedada a oferta de medicamentos na internet em sítio eletrônico que não pertença a farmácias ou drogarias autorizadas e licenciadas pelos órgãos de vigilância sanitária competentes.

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Q2417391

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Auxiliar de Farmácia |

Q2417391 Direito Sanitário

Com base na Lei nº 9.787/99, assinale a alternativa CORRETA sobre os medicamentos genéricos.

A

Medicamento genérico é aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, preventiva ou diagnóstica, do medicamento de referência registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e à forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca.

B

Medicamento genérico é um produto inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no país, cujas eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente, por ocasião do registro.

C

Medicamento genérico é um medicamento similar a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovadas a sua eficácia, segurança e qualidade, e é designado pela DCB ou, na sua ausência, pela DCI.

D

Medicamento genérico é uma substância introduzida na formulação de uma forma farmacêutica que, quando administrada em um paciente, atua como ingrediente ativo e pode exercer atividade farmacológica ou outro efeito direto no diagnóstico, cura, tratamento ou prevenção de uma doença, podendo, ainda, afetar a estrutura e o funcionamento do organismo humano.

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Q2402963

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Biomédico |

Q2402963 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Sobre o tema, correlacione as colunas abaixo:

I – Região de Saúde. II – Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde. III – Portas de Entrada.

( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
( ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
( ) Acordo de colaboração firmado entre entes federativos, com a finalidade de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta obtida no sentido de cima para baixo.

A

I, II e III.

B

I, III e II

C

III, II e I.

D

II, I e III.

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Q2402962

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Biomédico |

Q2402962 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial da União em 29 de junho de 2011, tem o importante papel de regular a estrutura organizativa do SUS, o planejamento de saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, dentre outros aspectos, tão necessários à sua consolidação e melhoria permanente. Considera-se Região de Saúde

A

o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

B

o acordo de colaboração firmado entre entes federativos, com a finalidade de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.

C

os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

D

o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

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Q2402961

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Biomédico |

Q2402961 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre referida Lei, assinale a alternativa incorreta.

A

Regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

B

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

C

O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

D

A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.

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Q2402959

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Biomédico |

Q2402959 Direito Sanitário

Sobre a organização dos Conselhos de Saúde, mantendo-se o que propõem as Resoluções nº 33/92 e nº 333/03 do CNS e, consoante com as Recomendações da 10ª e 11ª Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

A

25% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; e 50% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos.

B

40% de entidades e movimentos representativos de usuários; 20% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; e 40% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos.

C

50% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; e 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos.

D

25% de entidades e movimentos representativos de usuários; 60% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; e 15% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos.

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Q2402958

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Biomédico |

Q2402958 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, assinale a alternativa que apresenta a definição correta de Conselho de Saúde.

A

Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.146/95.

B

O Conselho de Saúde não atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

C

Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.166/95.

D

Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/90.

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Q2402682

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Enfermeiro |

Q2402682 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta a respeito dos Conselhos de Saúde.

A

Reunir-se-ão a cada 4 (quatro) anos com a representação dos vários segmentos sociais.

B

Poderão ser convocados pelo Poder Legislativo ou, extraordinariamente, ou pelo Conselho de Saúde.

C

A cada eleição, a representação dos usuários será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

D

O número de conselheiros será definido pelo Poder Executivo e constituído em lei.

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Q2402680

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Enfermeiro |

Q2402680 Direito Sanitário

Sobre a competência da direção municipal do sistema de saúde, assinale a alternativa correta.

A

Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica e sanitária, de alimentação e nutrição e de saúde do trabalhador.

B

Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

C

Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.

D

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para à saúde.

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Q2402605

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Enfermeiro Hospitalar |

Q2402605 Direito Sanitário

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe

A

ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.

B

estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS ou da iniciativa privada.

C

estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Farmacêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.

D

estar a prescrição identificada com nome completo do profissional prescritor e carimbo profissional com inscrição em conselho regional.

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Q2402601

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Enfermeiro Hospitalar |

Q2402601 Direito Sanitário

A 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) é um marco da Reforma Sanitária no Brasil. Em seu relatório final, foram aprovadas as bases para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa correta que apresenta em seu teor o que consta no relatório final da 8ª CNS, acerca da reformulação do Sistema Nacional de Saúde.

A

Admissão através de concurso público.

B

Equidade em relação ao atendimento dos que necessitam de atenção.

C

Direito de acompanhamento a doentes internados, em especial crianças, gestantes e pessoas idosas.

D

Atendimento oportuno segundo a disponibilidade de recursos.

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Q2398163

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Agente Comunitário de Saúde |

Q2398163 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:
I. Caberá a cada estado, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, conforme a Lei Orgânica da Saúde.
II. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, conforme a Lei Orgânica da Saúde.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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