Comentário de Gabarito – 8ª CNS e concurso público no SUS

Tema central: A questão aborda a Reforma Sanitária brasileira e os princípios aprovados na 8ª Conferência Nacional de Saúde, ligados à criação do SUS. O foco está em identificar medidas estruturantes que embasaram a reformulação do Sistema Nacional de Saúde segundo o relatório final da 8ª CNS.

Legislação Aplicável: A exigência de concurso público foi um dos pilares discutidos na 8ª CNS e inserida como regra constitucional:

“A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos […]” (Constituição Federal, art. 37, II).

Segundo o STF, a obrigatoriedade de concurso público está diretamente relacionada aos princípios da isonomia e impessoalidade (ADIN - EC n. 3/90-MA).

Estratégia para resolução: Busque sempre o conceito central e palavras-chave no enunciado. O comando pede o conteúdo “do relatório final” sobre “reformulação do Sistema”, então o foco deve recair sobre aspectos sistêmicos e estruturais – caso do ingresso via concurso.

Justificativa da alternativa correta (A):
A admissão via concurso público foi uma das recomendações fundamentais da 8ª CNS, consolidando a valorização do profissional e promovendo igualdade de oportunidade, providências consagradas pelo art. 37, II da CF. Na prática, é o que garante que todos os servidores do SUS, inclusive enfermeiros, ingressem por critério objetivo e impessoal.

Exemplo prático: Imagine a convocação de enfermeiros para rede hospitalar pública: todos os candidatos são submetidos ao concurso, evitando nomeações políticas ou discricionárias, cumprindo o que preconizaram 8ª CNS e a Constituição.

Por que as demais alternativas estão incorretas?

B) Equidade no acesso à atenção é princípio central do SUS, mas a 8ª CNS destacou principalmente igualdade, universalidade e concurso público como mudanças estruturais.
C) O direito de acompanhante surgiu de políticas e legislações posteriores, não da 8ª CNS.
D) Atendimento conforme disponibilidade de recursos fere o princípio da universalidade e integralidade. O relatório da 8ª CNS buscou ampliar direitos e garantir acesso amplo, não restringi-los.

Pegadinhas: Atenção ao uso de termos como “relatório final” e “bases da reformulação”; foque nas mudanças estruturais, não benefícios individuais!

Doutrina: Celso Antônio Bandeira de Mello reforça a necessidade do concurso para garantir a impessoalidade e isonomia no serviço público.

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apesar da equidade ser um princípio do SUS essa não é escrita, ela consta como igualdade na assistência

Letra A