Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 268

Q3478789

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Portelândia - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3478789 Direito Sanitário

Na vigilância sanitária de alimentos, em Portelândia-GO, as autoridades responsáveis pela fiscalização, observarão, dentro outros, os seguintes aspectos, exceto:

A

Controle de possíveis contaminações microbiológicas, químicas e radioativas, principalmente no que diz respeito a certos produtos animais, em particular o leite, a carne e o pescado.

B

Procedimentos de conservação em geral.

C

Normas sobre embalagens e apresentação dos produtos em conformidade com a legislação e normas complementares pertinentes.

D

Raça, sexo e idade, bem como o tipo de alimentação fornecidos aos animais de produção responsáveis pelas matérias primas dos produtos de origem animal e seus derivados.

E

Validade dos produtos.

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Q3478788

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Portelândia - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3478788 Direito Sanitário

O risco sanitário é a propriedade que tem uma atividade, serviço ou substância, de produzir efeitos nocivos ou prejudiciais à saúde humana. A seguir são apresentados exemplos de riscos sanitários, exceto:

A

Lavagem de mãos incorretas.

B

Alimento vencido.

C

Medicamento mal-conservado.

D

Saneantes falsificados.

E

Intoxicação alimentar.

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Q3478787

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Portelândia - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3478787 Direito Sanitário

Em relação às apreensões feitas pela vigilância sanitária, os produtos confiscados pela autoridade sanitária podem ser

A

Realizar a inutilização no próprio estabelecimento.

B

Encaminhá-los, para efeito de inutilização, a um local previamente autorizado pela autoridade sanitária fiscalizadora.

C

Efetuar doações a instituições públicas ou privadas, desde que sejam beneficentes, de caridade ou filantrópicas.

D

Colocá-los em leilão, revertendo a receita para os órgãos públicos de assistência social.

E

Nenhuma das opções acima está correta.

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Q3478785

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Portelândia - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3478785 Direito Sanitário

Segundo o código de saúde pública e vigilância sanitária do Município de Portelândia-GO, os agentes de fiscalização de saúde pública, incluindo os fiscais de vigilância sanitária, quando no exercício de suas atividades terão:

A

Livre acesso a todos os locais e estabelecimentos, de segunda-feira a sábado somente em horário comercial, mediante identidade funcional.

B

Acesso restrito às recepções dos estabelecimentos, de segunda-feira a sábado somente em horário comercial, mediante identidade funcional.

C

Livre acesso a todos os locais e estabelecimentos, a qualquer dia e hora, mediante identidade funcional.

D

Acesso restrito às áreas de acesso público e nas áreas de comercialização dos estabelecimentos, a qualquer dia e hora, mediante identidade funcional.

E

Livre acesso a todos os locais e estabelecimentos, a qualquer dia e hora, sem necessidade de apresentação de identidade funciona

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Q3478784

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Portelândia - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3478784 Direito Sanitário

No que se refere ao campo de atuação pode-se dizer que cabe à vigilância sanitária desenvolver um conjunto de ações relacionadas aos bens, produtos e serviços; exceto:

A

Alimentos, bebidas, águas envasadas.

B

Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.

C

Transporte, incluindo carros, motos e meios de transporte em geral.

D

Saneantes destinados a higienização, desinfecção ou desinfestação

E

Órgãos, tecidos humanos e veterinários para transplantes ou reconstituições.

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Q3478782

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Portelândia - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3478782 Direito Sanitário

Qual é a legislação responsável por definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e criar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), em substituição à Secretaria de Vigilância Sanitária?

A

Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

B

Lei Nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

C

Decreto Nº 3.029, de 16 de abril de 1999

D

RDC Anvisa Nº 50, de 21 de fevereiro de 2002.

E

Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

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Q3478645

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Portelândia - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Fiscal de Higiene e Postura |

Q3478645 Direito Sanitário

A regulamentação relacionada à presença de animais nas vias públicas é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar tanto dos animais quanto da população. Essas normas visam prevenir incidentes, assegurar a ordem pública e promover a convivência harmoniosa entre seres humanos e animais. Com base na Lei nº 388/2009, que institui o código de saúde pública e vigilância sanitária do Município de Portelândia-GO, julgue as afirmativas abaixo:

I. É proibida a permanência de animais soltos nas vias e logradouros públicos ou locais de livre acesso ao público.

II. É proibido o passeio de cães nas vias e logradouros públicos, exceto com o uso adequado de coleira, guia e conduzidos por pessoas com idade suficiente para controlar os movimentos do animal.

III. É proibido o passeio de cães mordedores e bravios, mesmo que esses estejam devidamente amordaçados.

Marque a alternativa correta:

A

Está correta apenas a afirmativa I.

B

Estão corretas apenas as afirmativas I e II.

C

Estão corretas apenas as afirmativas I e III.

D

Estão corretas apenas as afirmativas II e III.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3478504

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Portelândia - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Agente de Combate às Endemias |

Q3478504 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS), foi criado para garantir atendimento de forma integral a população brasileira. Após leitura das sentenças a seguir, identifique a alternativa incorreta.

A

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em 1988 por meio da Constituição Federal, que passou a definir que as ações de saúde no território brasileiro seria um direito de todos e um dever do Estado, devendo o Estado garantir as condições para o seu pleno exercício.

B

Desde setembro de 2000, quando foi aprovada a Emenda Constitucional 29 (EC-29), o SUS é administrado de forma bipartite, e conta com recursos provenientes dos orçamentos da União e dos Estados. Os gestores são responsáveis pela administração dos recursos, sua implantação e qualidade.

C

De acordo com a Lei nº 141/2012, os municípios devem investir no mínimo 15% de suas receitas e, os estados 12%. Para a União ficou definida uma regra específica, de que deverá investir o mesmo valor do ano anterior adicionado da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

D

Antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o sistema público de saúde brasileiro atendia apenas aqueles que contribuíam para a Previdência Social. Quem não tinha dinheiro ou contribuição dependia da caridade e da filantropia

E

A Constituição Federal estabeleceu princípios básicos para orientar o sistema jurídico em relação ao SUS. Esses princípios e diretrizes podem ser separados em doutrinários ou organizacionais, de acordo com sua função. Os doutrinários são: Universalidade, Integralidade e Equidade

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Q3471166

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Psicólogo |

Q3471166 Direito Sanitário

A Lei 8.080/ 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
De acordo com a mencionada Lei, assinale a alternativa correta:

A

entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde;

B

entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos;

C

entende-se por saúde do trabalhador o conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde;

D

a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter subsidiário;

E

as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

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Q3471069

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Técnico de Enfermagem |

Q3471069 Direito Sanitário

Complete o excerto a seguir extraído do artigo 2º da Lei Federal nº 8.080/1990

“A saúde é um direito _____________ do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”.

A

universal

B

fundamental

C

primário

D

subjetivo

E

constitucional

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Q3471068

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Técnico de Enfermagem |

Q3471068 Direito Sanitário

Conforme o artigo 14 A da Lei Federal nº 8.080/1990, quais são os foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS)?

A

Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite

B

Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass)

C

Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems)

D

Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems)

E

Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS

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Q3470926

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Profissional de Educação Física |

Q3470926 Direito Sanitário

A Portaria GM/MS nº 635, de 22 de maio de 2023, institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde. De acordo com o disposto no art. 3º, quais são as modalidades de eMulti:

A

equipe multiprofissional extensa - eMulti Extensa; equipe Multiprofissional Integrante - eMulti Integrante; e equipe Multiprofissional Técnica - eMulti Técnica;

B

equipe multiprofissional ampliada - eMulti Ampliada; equipe Multiprofissional Integrante - eMulti Integrante; e equipe Multiprofissional Técnica - eMulti Técnica;

C

equipe multiprofissional extensa - eMulti Extensa; equipe Multiprofissional Complementar - eMulti Complementar; e equipe Multiprofissional Técnica - eMulti Técnica;

D

equipe multiprofissional extensa - eMulti Extensa; equipe Multiprofissional Integrante - eMulti Integrante; e equipe Multiprofissional Estratégica - eMulti Estratégica;

E

equipe multiprofissional ampliada - eMulti Ampliada; equipe Multiprofissional Complementar - eMulti Complementar; e equipe Multiprofissional Estratégica - eMulti Estratégica.

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Q3470923

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Profissional de Educação Física |

Q3470923 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
De acordo com o art. 6º§2º da referida Lei, entende-se por vigilância epidemiológica:

A

conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde;

B

conjunto de atividades que se destinam à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho;

C

conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos;

D

conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação epidémica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde;

E

conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos e toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas.

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Q3470919

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Profissional de Educação Física |

Q3470919 Direito Sanitário

A Lei nº 10.216, DE 6 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial à saúde mental.
Em relação a internação psiquiátrica, assinale a alternativa CORRETA:

A

a internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de quarenta e oito horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta;

B

a internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento;

C

a internação psiquiátrica será realizada mediante laudo judicial circunstanciado que caracterize os seus motivos;

D

a internação involuntária é aquela que se dá com o consentimento do juiz, a pedido de terceiro;

E

o término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do Juiz.

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Q3470760

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Enfermeiro Obstetra |

Q3470760 Direito Sanitário

De acordo com o artigo 13 da Lei Orgânica da Saúde, “a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades [...]”. A seguir, foram elencadas algumas dessas atividades, exceto:

A

saneamento e meio ambiente

B

ciência e tecnologia

C

recursos materiais

D

saúde do trabalhador

E

alimentação e nutrição

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Q3470759

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Enfermeiro Obstetra |

Q3470759 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, em consonância com o artigo 19 N, para os efeitos do disposto no artigo 19M, são adotadas algumas definições. Nesse sentido, destaque o conceito que faz referência à seguinte definição:

“Documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS”.

A

Protocolo clínico e diretriz terapêutica

B

Parâmetro normativo clínico e terapêutico

C

Diretriz clínico-terapêutica

D

Normativa clínica e protocolo terapêutico

E

Boletim diagnóstico e informativo terapêutico

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Q3470597

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Farmacêutico |

Q3470597 Direito Sanitário

Segundo normativas vigentes da Anvisa, a dispensação de medicamentos retinóides de uso sistêmico e imunossupressores comumente requer Notificação de Receita de cor:

A

amarela.

B

azul.

C

branca.

D

rosa.

E

cinza.

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Q3470592

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Farmacêutico |

Q3470592 Direito Sanitário

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir e marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Sistema Único de Saúde abrange a execução de ações relacionadas à saúde do trabalhador.
( ) É vedada a participação da iniciativa privada no SUS, mesmo que em caráter complementar.
( ) O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em 1988, através da Constituição Federal, e regulamentado pela Lei Federal n° 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A

V-V-V

B

V-F-V

C

F-F-F

D

V-V-F

E

F-F-V

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Q3470406

Ano: 2024 Banca: IASP Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ Prova: IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Agente de Endemias |

Q3470406 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Acerca do disposto nessa Lei, marque a alternativa CORRETA:

A

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) só podem ser alocados como investimentos previstos no Plano Anual do Ministério da Saúde.

B

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada seis anos com a representação dos vários segmentos sociais.

C

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto unicamente por representantes do governo e profissionais de saúde.

D

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será não paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

E

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) devem ter representação no Conselho Nacional de Saúde.

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Q3470403

Ano: 2024 Banca: IASP Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ Prova: IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Agente de Endemias |

Q3470403 Direito Sanitário

Todas as alternativas apresentam objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde − SUS, de acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, EXCETO:

A

A execução de ações de vigilância sanitária.

B

Vigilância nutricional e a orientação alimentar.

C

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

D

Fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo animal.

E

Participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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