Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 265

Q3090791

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Duas Estradas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Duas Estradas - PB - Psicólogo |

Q3090791 Direito Sanitário

Conforme a Lei nº 8.080/1990, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, apenas UMA das seguintes atribuições:

A

A União centralizará a administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

B

Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e fiscalização das ações e serviços de saúde.

C

O acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais será de responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde.

D

É responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde a elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.

E

A formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente f ica a cargo de cada município.

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Q3090642

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal Sanitário |

Q3090642 Direito Sanitário

Em um programa de vigilância sanitária, um fiscal ambiental utilizou geoprocessamento para mapear a incidência de doenças respiratórias em uma região com alta poluição atmosférica, composta por áreas urbanas, indústrias e zonas rurais. O objetivo era correlacionar as fontes de poluição com o aumento das internações hospitalares. Durante a análise inicial, os mapas de calor gerados apresentaram uma distribuição dispersa dos casos, sem uma correlação clara com as fontes de poluição industrial.
Além disso, dados socioeconômicos sugerem que populações em áreas periféricas, mais distantes das fontes de poluição, também apresentam aumento nas internações. A coleta de dados meteorológicos foi limitada e não incorporada à análise inicial.
Diante do exposto, qual seria a estratégia mais adequada para refinar a análise e obter resultados mais precisos?

A

Reajustar o mapeamento para focar nas áreas próximas às indústrias e desconsiderar regiões mais afastadas, baseando-se no princípio de que as fontes de poluição tendem a afetar principalmente os arredores imediatos.

B

Abandonar o uso dos mapas de calor e conduzir uma nova análise focada em medições diretas em campo, pois a dispersão homogênea encontrada sugere que as fontes de poluição industrial não são os principais fatores de risco.

C

Reanalisar os dados utilizando apenas os históricos sobre poluição e saúde respiratória, de modo a identificar padrões de longo prazo que possam orientar a tomada de decisões, sem a necessidade de incorporar novas variáveis.

D

Ampliar o escopo da análise integrando ao SIG dados adicionais, como a direção dos ventos, informações socioeconômicas e uso do solo, permitindo uma correlação mais precisa entre a dispersão dos poluentes e a vulnerabilidade das populações afetadas.

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Q3090641

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal Sanitário |

Q3090641 Direito Sanitário

Uma fiscalização em um município identificou que parte do esgoto gerado pela população estava sendo despejada diretamente em um rio sem passar pelo devido tratamento. A estação de tratamento de esgoto (ETE) da região, que deveria processar esses resíduos, foi construída há vários anos e não passou por atualizações tecnológicas. Durante a inspeção, a equipe técnica observou falhas no processo de tratamento biológico, resultando em um aumento dos níveis de contaminação orgânica no rio.
Com base nesse cenário, qual seria a ação mais adequada a ser tomada pelo fiscal sanitário para garantir a correção das falhas e a proteção ambiental?

A

Solicitar ao município que implemente de imediato um novo sistema de tratamento de esgoto, sem necessidade de realizar estudos adicionais, já que a contaminação está evidente.

B

Emitir uma notificação para o município, exigindo a realização de estudos técnicos sobre o funcionamento da ETE, propondo a correção das falhas identificadas e a modernização dos sistemas, além de monitorar os níveis de contaminação no rio.

C

Aplicar uma multa direta à estação de tratamento de esgoto, sem necessidade de notificar o município, uma vez que as falhas na ETE foram constatadas, e solicitar a interrupção imediata da operação da ETE.

D

Realizar a coleta de amostras da água do rio para análise, adotar uma abordagem de monitoramento contínuo e aguardar os resultados das análises antes de emitir qualquer notificação ou sanção.

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Q3090640

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal Sanitário |

Q3090640 Direito Sanitário

Um surto de uma doença transmitida por vetores foi identificado em uma região com histórico de desmatamento e expansão urbana. Sobre a relação entre ecologia e saúde, analise as afirmativas abaixo:

I. A alteração do habitat natural pode ter favorecido a proliferação do vetor, aumentando a incidência da doença.
II. A recuperação de áreas degradadas e a criação de corredores ecológicos podem contribuir para a redução da transmissão da doença.
III. A implementação de medidas de controle vetorial, como a aplicação de inseticidas, é suficiente para controlar a epidemia a longo prazo.
IV. A educação em saúde da população é uma medida secundária, pois o controle da doença depende principalmente de ações de combate ao vetor.

É correto afirmar que:

A

I e II estão corretas.

B

II e IV estão corretas.

C

I, III e IV estão corretas.

D

I, II, III e IV.

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Q3090639

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal Sanitário |

Q3090639 Direito Sanitário

Sobre as práticas de vigilância ambiental, é incorreto afirmar que:

A

O controle de doenças relacionadas à água contaminada inclui o monitoramento da qualidade das fontes de abastecimento e a vigilância da rede de distribuição para garantir a potabilidade da água, reduzindo o risco de surtos de doenças infecciosas.

B

A vigilância ambiental no setor agropecuário deve focar exclusivamente na fiscalização do uso de pesticidas, não sendo necessária a análise da qualidade do solo ou das práticas de manejo que possam afetar a saúde humana.

C

O monitoramento da qualidade do ar em áreas urbanas é uma prática essencial para a detecção precoce de poluentes atmosféricos que causam impactos diretos na saúde da população, como doenças respiratórias e cardiovasculares.

D

As práticas de vigilância ambiental envolvem o uso de indicadores epidemiológicos para avaliar os impactos das condições ambientais na saúde pública, auxiliando na tomada de decisões para prevenir e controlar doenças.

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Q3090638

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal Sanitário |

Q3090638 Direito Sanitário

Em relação aos procedimentos de fiscalização em estabelecimentos alimentícios, qual das alternativas descreve corretamente a ação necessária quando se identificam alimentos armazenados em condições fora dos padrões de segurança alimentar?

A

Realizar a coleta de amostras para análise, permitindo que o estabelecimento continue suas atividades enquanto aguarda os resultados laboratoriais e adota as medidas corretivas.

B

Orientar o estabelecimento a readequar o armazenamento sem a necessidade de intervenção imediata, desde que os produtos não apresentem sinais visíveis de contaminação.

C

Interditar imediatamente a área de armazenamento e recolher amostras dos alimentos para análise laboratorial, mantendo o local fechado até a regularização das condições de higiene e armazenamento.

D

Apenas aplicar uma multa e advertência ao estabelecimento, sem necessidade de interditar o local, desde que os produtos sejam eliminados.

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Q3090637

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal Sanitário |

Q3090637 Direito Sanitário

Durante uma fiscalização em um hospital, o fiscal sanitário identificou a presença de microrganismos patogênicos em superfícies que deveriam estar esterilizadas, como instrumentos cirúrgicos e áreas críticas do centro cirúrgico. A equipe de limpeza relatou o uso de produtos desinfetantes comuns e a realização de procedimentos de higienização básica. Com base nos princípios da microbiologia e no controle de contaminantes em ambientes sanitários, qual seria a abordagem correta para garantir a segurança microbiológica do ambiente hospitalar?

A

Notificar a equipe de limpeza para intensificar a higienização com o mesmo desinfetante utilizado e aumentar a frequência das limpezas, sem necessidade de substituição dos produtos de higienização.

B

Orientar a equipe hospitalar sobre a importância de adotar métodos de controle microbiológico mais rigorosos, como a esterilização por autoclave, a utilização de desinfetantes hospitalares de amplo espectro e a revisão dos protocolos de desinfecção.

C

Realizar a coleta de amostras das superfícies contaminadas para análise microbiológica e aguardar os resultados antes de tomar qualquer providência sobre o uso de novos métodos de desinfecção.

D

Solicitar a interrupção temporária das atividades do centro cirúrgico até que uma equipe especializada faça a limpeza completa do ambiente, utilizando produtos químicos mais potentes e a aplicação de métodos de desinfecção com radiação ultravioleta (UV) para eliminar qualquer contaminação.

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Q3090636

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal Sanitário |

Q3090636 Direito Sanitário

A respeito das ferramentas e métodos de intervenção utilizados pela Vigilância Sanitária, é correto afirmar que:

A

A interdição de um estabelecimento comercial ou industrial pode ser feita sem a necessidade de notificação prévia ao responsável, sempre que forem identificadas condições de risco iminente à saúde pública

B

As fiscalizações realizadas pela Vigilância Sanitária devem ocorrer de maneira padronizada, sem ajustes para as especificidades regionais, a fim de garantir a aplicação uniforme das normas sanitárias em todo o território nacional.

C

As ações de Vigilância Sanitária incluem a inspeção, a análise laboratorial e a emissão de relatórios de conformidade, sendo essas etapas essenciais para garantir que os produtos e serviços ofertados à população estejam de acordo com as regulamentações sanitárias.

D

A principal ferramenta de atuação da Vigilância Sanitária é a emissão de advertências, sem a necessidade de aplicação de sanções ou multas, pois o objetivo é educar o setor regulado em vez de puni-lo.

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Q3090635

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal Sanitário |

Q3090635 Direito Sanitário

Um novo produto alimentício foi lançado no mercado brasileiro com alegações de propriedades funcionais, afirmando benefícios à saúde que, segundo o fabricante, estão baseados em estudos científicos. Durante a fiscalização, o produto foi encontrado sem o devido registro ou comprovação dos benefícios divulgados. De acordo com a legislação vigente sobre alimentos e as diretrizes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), qual seria a ação mais apropriada que o fiscal sanitário deve adotar para garantir a segurança do consumidor e a veracidade das informações divulgadas sobre o produto?

A

Solicitar à empresa a imediata retirada do produto do mercado até que o fabricante apresente os dados científicos que comprovem as alegações funcionais e cumpra com o registro junto à ANVISA.

B

Realizar pesquisa sobre os ingredientes do produto e solicitar à empresa que forneça estudos científicos que comprovem as alegações funcionais, sem a necessidade de retirar o produto do mercado enquanto essa avaliação é feita.

C

Consultar a legislação vigente, encaminhar o caso para ANVISA e multar a empresa imediatamente pela comercialização do produto sem o devido registro, suspendendo a comercialização até a adequação.

D

Coletar amostras do produto para análise laboratorial e verificar se há substâncias que possam apresentar riscos à saúde, enquanto notifica a empresa para apresentar comprovação científica das alegações e adequar-se à legislação.

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Q3090634

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal Sanitário |

Q3090634 Direito Sanitário

A estrutura do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) é composta por diversas esferas governamentais. Com base nisso, analise as afirmativas a seguir:

I. A Vigilância Sanitária atua em conjunto com órgãos de todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal) para garantir a saúde pública por meio da fiscalização de produtos, serviços e processos.
II. A coordenação das ações do SNVS cabe exclusivamente à ANVISA, que, por sua vez, deve seguir as normativas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, sem interação com órgãos estaduais ou municipais.
III. O SNVS possui como principal característica a descentralização de ações, com participação ativa de estados e municípios na fiscalização e implementação das normas de vigilância sanitária.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

B

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

C

Apenas a afirmativa I está correta.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3090633

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal Sanitário |

Q3090633 Direito Sanitário

Com base nos princípios e práticas de Vigilância em Saúde no contexto do SUS, assinale a alternativa correta que descreve o papel do fiscal sanitário no âmbito da Vigilância Sanitária e sua relação com a saúde pública.

A

O fiscal sanitário deve atuar prioritariamente na fiscalização de estabelecimentos comerciais e industriais, enquanto a prevenção de agravos e promoção da saúde são responsabilidades exclusivas dos serviços de atenção básica à saúde.

B

A atuação do fiscal sanitário abrange a inspeção e fiscalização de produtos, serviços, ambientes e procedimentos que possam representar risco à saúde da população, contribuindo diretamente para a vigilância e controle de agravos à saúde.

C

A descentralização das ações de vigilância em saúde impede que o fiscal sanitário atue em situações que envolvem riscos intermunicipais ou estaduais, cabendo exclusivamente à esfera federal a responsabilidade por esse tipo de fiscalização.

D

A função do fiscal sanitário se restringe ao controle de doenças transmissíveis e à fiscalização de estabelecimentos de saúde, sem interferir diretamente na qualidade de produtos e serviços ofertados ao consumidor.

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Q3089440

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Mecânico) | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Técnico em Saúde Bucal |

Q3089440 Direito Sanitário

Em relação aos conceitos de gênero e identidade de gênero, conforme a Portaria GM/MS nº 230/2023, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Gênero refere-se a comportamentos e papéis que uma dada sociedade, em um dado momento, considera coerente para homens e mulheres.

B

A identificação de gênero de uma pessoa parte, exclusivamente, de sua declaração frente ao gênero.

C

Entende-se como pessoa cisgênero aquela que se identifica com o gênero que lhe foi atribuído ao nascer.

D

A pessoa transgênero é aquela que se identifica com o gênero oposto ao atribuído no nascimento.

E

A identificação de gênero de uma pessoa é a que lhe é atribuída biologicamente ao nascer.

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Q3089433

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Mecânico) | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Técnico em Saúde Bucal |

Q3089433 Direito Sanitário

Fazem parte do campo de atuação do SUS, EXCETO:

A

Assistência à saúde.

B

Vigilância sanitária.

C

Vigilância epidemiológica.

D

Educação infantil.

E

Saúde do trabalhador.

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Q3089432

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Mecânico) | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Técnico em Saúde Bucal |

Q3089432 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que está corretamente relacionada ao princípio da universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

A

Todas as pessoas que necessitam de algum cuidado de saúde podem acessar o SUS.

B

Dependendo da localidade e do procedimento a ser realizado, é necessário pagar uma taxa extra para atendimento.

C

É necessário estar empregado para ter acesso ao SUS.

D

O acesso universal corresponde aos atendimentos realizados no primeiro nível de atenção, a Atenção Primária à Saúde.

E

O SUS atende somente pessoas de baixa renda.

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Q3089306

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Auditor Clínico |

Q3089306 Direito Sanitário

As disputas consequentes da construção de um sistema de saúde suplementar culminaram na criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e sua posterior implementação. Sobre a ANS, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A Lei nº 9.961/2000 criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

B

É vinculada ao Ministério da Saúde e obedece aos seus poderes normativos e decisórios.

C

A requisição do fornecimento de quaisquer informações das operadoras de planos privados de assistência à saúde é sua competência.

D

É responsável pelo sistema de ressarcimento do SUS e pelo desenvolvimento de instrumentos que viabilizem a melhoria da qualidade e o aumento da competitividade do setor.

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Q3089305

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Auditor Clínico |

Q3089305 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir.

I. A competência do Sistema Único de Saúde (SUS) em estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria foi definida pela Lei nº 8080/1990.
II. A aplicação dos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde a entidades privadas é objeto do exame de auditoria.
III. O processo de auditoria contém todos os documentos relacionados à ação da auditoria, da demanda à conclusão do relatório.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q3089291

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Auditor Clínico | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Cardiologista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico do Trabalho | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Ginecologista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Infectologista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Neurologista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Obstetra | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Ortopedista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Otorrinolaringologista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Pediatra | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Psiquiatra | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Ultrassonografista |

Q3089291 Direito Sanitário

De acordo com os princípios da hierarquização no Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde é organizado pelas Portas de Entrada e pela rede regionalizada e hierarquizada, conforme a complexidade do atendimento. Com base no Decreto nº 7.508/2011, as Portas de Entrada para as ações e serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde (RAS) incluem:

A

Serviços de atenção primária, atenção hospitalar e serviços especializados de alta complexidade.

B

Serviços de atenção primária, urgência e emergência e internação hospitalar de alta complexidade.

C

Serviços de atenção de urgência e emergência, atenção domiciliar e atenção hospitalar especializada.

D

Serviços de atenção primária, atenção psicossocial, urgência e emergência e serviços especiais de acesso aberto.

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Q3089289

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Auditor Clínico | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Cardiologista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico do Trabalho | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Ginecologista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Infectologista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Neurologista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Obstetra | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Ortopedista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Otorrinolaringologista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Pediatra | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Psiquiatra | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Ultrassonografista |

Q3089289 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como princípio a universalidade, visando garantir a todos os cidadãos o acesso integral às ações e serviços de saúde. No entanto, em algumas situações, o SUS pode recorrer à iniciativa privada para suprir demandas quando suas disponibilidades forem insuficientes para atender adequadamente a população. A participação da iniciativa privada no SUS, nessas circunstâncias, é caracterizada por um papel:

A

Auxiliar.

B

Preliminar.

C

Suplementar.

D

Complementar.

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Q3089287

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Auditor Clínico | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Cardiologista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico do Trabalho | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Ginecologista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Infectologista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Neurologista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Obstetra | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Ortopedista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Otorrinolaringologista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Pediatra | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Psiquiatra | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Ultrassonografista |

Q3089287 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990 no que se refere à Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES). Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.

A

A responsabilidade pela atualização da RENASES é exclusiva dos Estados e Municípios, que devem consolidar as alterações a cada dois anos.

B

O Ministério da Saúde é responsável por estabelecer e atualizar a RENASES a três anos, em âmbito nacional, seguindo as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Bipartite.

C

O Ministério da Saúde é responsável por estabelecer e atualizar a RENASES a quatro anos, em âmbito nacional, seguindo as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite.

D

O Ministério da Saúde é responsável por estabelecer e atualizar a RENASES a cada dois anos, em âmbito nacional, seguindo as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

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Q3087566

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Cupira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Auxiliar de Farmácia |

Q3087566 Direito Sanitário

Texto associado

Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

Fonte: https://tinyurl.com/wjwm8zfa

No que se refere aos Serviços Privados de Assistência à Saúde, julgue o item abaixo:

Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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