Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 260

Q3398541

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Médico Sanitarista |

Q3398541 Direito Sanitário

Dentro da Legislação Sanitária, qual a Lei que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências?

A

Lei Federal n.º 8.077/2013.

B

Lei Federal n.º 9.782/1999.

C

Lei Federal n.º 6.437/1977.

D

Lei Federal n.º 10.083/1998.

E

Lei Federal n.º 6.360/1976.

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Q3397997

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fiscal de Saneamento |

Q3397997 Direito Sanitário

Considere as afirmativas relacionadas aos princípios fundamentais do saneamento básico, de acordo com a Lei n.º 11.445, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) A universalização do acesso e efetiva prestação do serviço é um dos princípios fundamentais do saneamento básico.
(__) O abastecimento de água e esgotamento sanitário são alguns dos princípios fundamentais do saneamento básico.
(__) A conservação dos recursos naturais e a proteção do meio ambiente são alguns dos princípios fundamentais do saneamento básico.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

F − F − F.

B

F − V − V.

C

V − V − F.

D

V − F − F.

E

V − V − V.

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Q3397238

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Técnico de Enfermagem |

Q3397238 Direito Sanitário

A definição de saúde presente na Lei Orgânica de Saúde (LOS), n° 8.080/1990, entende que o estado de saúde de uma pessoa não é imutável. O que consta na LOS é que

A

a saúde é resultado dos seus fatores hereditários, independente do acesso à alimentação, à moradia, ao saneamento básico, ao meio ambiente, ao trabalho, à renda, à educação, ao transporte, ao lazer e ao acesso a bens e serviços essenciais.

B

a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer, o acesso a bens e serviços essenciais.

C

a saúde é resultado dos seus fatores hereditários, sendo este acompanhado pela rede de saúde, cabendo ao terceiro setor a garantia do acesso à alimentação, à moradia, ao saneamento básico, ao meio ambiente, ao trabalho, à renda, à educação, ao transporte, ao lazer, ao acesso à bens e serviços essenciais.

D

a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, o acesso a serviços especializados em saúde, cabendo ao terceiro setor a garantia do acesso à alimentação, à moradia, ao saneamento básico, ao meio ambiente, ao trabalho, à renda, à educação, ao transporte e ao lazer.

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Q3396826

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Fontoura Xavier - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Agente de Combate às Endemias |

Q3396826 Direito Sanitário

Observadas as especificidades legais previstas para pessoas com proteção especial, em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado:

I. Na renda familiar.
II. No critério cronológico.
III. Na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II

C

Somente os itens I e III.

D

Somente os itens II e III.

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Q3395992

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Agente de Controle de Vetores |

Q3395992 Direito Sanitário

De acordo a Legislação Brasileira vigente, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias são considerados profissionais:

A

De assistência básica.

B

De acompanhamento social.

C

De vigilância e cuidado à Saúde Pública.

D

De apoio comunitário.

E

De saúde.

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Q3395989

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Agente de Controle de Vetores |

Q3395989 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 2° da Lei Federal nº 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como, exceto:

A

Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

B

Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

C

Investimentos previstos no Plano trienal do Ministério da Saúde.

D

Cobertura das ações.

E

Serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

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Q3395976

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Agente de Controle de Vetores |

Q3395976 Direito Sanitário

Qual das seguintes atribuições NÃO compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Constituição Federal?

A

Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

B

Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

C

Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

D

Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

E

incrementar, fora da sua área de atuação, o desenvolvimento exclusivamente e unicamente o científico e tecnológico.

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Q3395777

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Agente de Saneamento |

Q3395777 Direito Sanitário

Considerando a legislação vigente, assinale a alternativa que apresenta uma situação que permite expor à venda um produto alimentício a sem necessidade de registro prévio no Órgão competente do Ministério da Saúde.

A

Alimentos elaborados em caráter experimental e destinados à pesquisa de mercado.

B

Produtos contendo substâncias geneticamente modificadas.

C

Alimentos industrializados sujeitos a apreensão fiscalizatória.

D

Alimentos industrializados confiscados pela Receita Federal.

E

Produtos adulterados.

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Q3395775

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Agente de Saneamento |

Q3395775 Direito Sanitário

Durante uma inspeção constatou-se que a Padaria Boa Nova comercializa, além dos produtos de confeitaria, materiais saneantes e produtos similares. Acerca do exposto e considerando a legislação vigente, assinale a alternativa correta.

A

É expressamente proibida a venda de saneantes em padarias, em qualquer situação, sob pena de interdição do estabelecimento e multa.

B

A venda de saneantes é permitida caso o estabelecimento possua local separado, apropriado e aprovado pela autoridade reguladora para dispor os produtos.

C

Em padarias, só será permitido a venda de saneantes a base de nitro-benzeno ou para-tolueno.

D

Conquanto a venda de saneantes seja permitida, sem qualquer restrição de acomodação, o estabelecimento deverá possuir licença especial para tal prática.

E

Apenas detergentes e saneantes veganos podem ser comercializados em padarias. Os demais são proibidos, em qualquer situação, sob pena de multa.

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Q3395774

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Agente de Saneamento |

Q3395774 Direito Sanitário

O Decreto-Lei n° 986/1969, que define normas básicas sobre alimentos, determina que apenas as matérias-primas alimentares que atendam a requisitos específicos podem ser colocadas à venda. As alternativas abordam os requisitos tratados na legislação, com exceção de um deles. Identifique a alternativa que menciona uma condição NÃO prevista no texto legal.

A

Os produtos devem apresentar perniciosidade comprovada.

B

Os utensílios domésticos devem conter etiquetas que indiquem os tipos de alimentos que podem ser armazenados neles.

C

As matérias-primas precisam ser previamente registradas no órgão competente do Ministério da Saúde.

D

As matérias-primas alimentares precisam ser elaboradas por estabelecimentos licenciados.

E

Os produtos devem apresentar no rótulo nome e/ou marca do alimento, entre outras informações.

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Q3395534

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Provas: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Médico | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Biomédico | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Assistente Social | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Enfermeiro | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Farmacêutico | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Farmacêutico Bioquímico | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Preparador Físico | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Odontólogo | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Nutricionista | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Psicólogo |

Q3395534 Direito Sanitário

Segundo a Lei complementar nº 141/2012, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde referentes a

A

saneamento básico, inclusive as ações financiadas e mantidas com recursos públicos provenientes para essa finalidade.

B

desenvolvimento científico, tecnológico e de qualidade promovidos por instituições do SUS.

C

pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde.

D

assistência à saúde que não atenda ao princípio de acesso universal.

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Q3395526

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Provas: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Médico | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Biomédico | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Assistente Social | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Enfermeiro | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Farmacêutico | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Farmacêutico Bioquímico | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Preparador Físico | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Odontólogo | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Nutricionista | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Psicólogo |

Q3395526 Direito Sanitário

A Lei nº 12.864/2013, altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080/1990, incluindo qual condicionante da saúde?

A

Saneamento Básico.

B

Atividade física.

C

Transporte.

D

Renda.

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Q3395359

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Técnico em Farmácia |

Q3395359 Direito Sanitário

A Lei 8142 de 28 de dezembro de 1980, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. A participação da comunidade no SUS se dá através das:

A

Conferências de Saúde e das Secretarias de Saúde.

B

Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde.

C

Assembleias legislativas e do Voto Popular.

D

Secretarias de Saúde e do Conselhos de Saúde.

E

Secretarias de Saúde e do Voto Popular.

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Q3395358

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Técnico em Farmácia |

Q3395358 Direito Sanitário

O SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo. É um sistema de saúde integrado, com um sistema único de informações, um plano nacional de saúde, além da integração de diversos serviços e ações de baixa, média e grande complexidade. Com base na Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, também conhecida como uma das Leis do SUS, traz como princípios do SUS, exceto:

A

Universalidade

B

Regionalização

C

Descentralização político-administrativa

D

Integralidade

E

Vigilãncia Sanitária

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Q3395015

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José das Palmeiras - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Vigilante Sanitário |

Q3395015 Direito Sanitário

Acerca das infrações sanitárias, contidas na Lei nº 6.437/1977, serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as penalidades de:

I. Prisão preventiva. II. Multa. III. Apreensão de produto. IV. Suspensão de vendas e/ou fabricação de produto.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e IV.

C

Somente os itens II e III.

D

Somente os itens II, III e IV

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Q3395014

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José das Palmeiras - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Vigilante Sanitário |

Q3395014 Direito Sanitário

Segundo o Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

___________ os estabelecimentos de produtos de origem animal que funcionem sob o SIF _______ realizar comércio internacional.

A

Todos | devem

B

Apenas | não podem

C

Apenas | podem

D

Todos | não podem

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Q3395012

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José das Palmeiras - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Vigilante Sanitário |

Q3395012 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria MS nº 1.428/1993 — Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, os critérios de avaliação serão baseados nas seguintes referências:

I. Legislação sanitária.

II. Código Civil.

III. Boas práticas X Sistema de avaliação de Perigos em Pontos.

IV. Código de Defesa do Consumidor.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I, III e IV.

C

Somente os itens II e III.

D

Nenhum dos itens.

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Q3395009

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José das Palmeiras - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Vigilante Sanitário |

Q3395009 Direito Sanitário

Sobre os princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico, conforme a Lei nº 11.445/2007 – Política Nacional de Saneamento Básico, serão prestados com base em:

I. Segurança, qualidade, regularidade e continuidade. II. Eficiência e sustentabilidade econômica. III. Parcialidade do acesso e ineficaz prestação do serviço.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente os itens I e II.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q3394873

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José das Palmeiras - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Agente de Combate a Endemias |

Q3394873 Direito Sanitário

No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, o principal princípio norteador que busca assegurar o acesso igualitário e integral à saúde para toda a população é:

A

Universalidade.

B

Hierarquização.

C

Exclusividade.

D

Humanização.

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Q3394715

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José das Palmeiras - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3394715 Direito Sanitário

A possibilidade de participação da iniciativa privada no SUS está prevista na Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, no artigo 4º. Nos termos da Lei, essa participação se dá em:

A

Caráter excepcional.

B

Caráter autônomo.

C

Caráter complementar.

D

Caráter emergencial.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

Foram encontradas 16.331 questões