Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.226 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3998637
Direito Sanitário
Maria do Carmo de Freitas, após situações de
privação financeiras decide abrir um estabelecimento comercial, no qual será para
venda de comida e bebidas. Para que Maria
monte seu empreendimento é necessário que a
mesma tenha uma série de regulações
sanitárias exigidas que podem variar de acordo
com cada município. Sendo obrigatório ela ter o
documento de habilitação para funcionamento,
este é?
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3998636
Direito Sanitário
A ANVISA tem por finalidade institucional
promover a proteção da saúde da população,
por intermédio do controle sanitário da
produção e consumo de produtos e serviços
submetidos à vigilância sanitária, é de
competência e fiscalização sanitária pela
ANVISA:
I. Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.
II. Alimentos, bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.
III. Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.
IV. Imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados.
V. Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco.
I. Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.
II. Alimentos, bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.
III. Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.
IV. Imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados.
V. Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco.
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3998634
Direito Sanitário
Para a prevenção de riscos à saúde, a Vigilância
Sanitária, junto a estrutura da Secretaria
Municipal de Saúde, se reúne para especificar
as principais informações sobre as situações
em que as máscaras e as luvas de
procedimentos são indicadas. As
recomendações consideram normas da
Organização Mundial de Saúde (OMS) e da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa), como a Agenda Regulatória
2017/2020. Em relação ao uso de máscara,
analise os itens abaixo.
I. A máscara é um EPIs que deve ser usado por profissionais de serviços funerários, envolvidos na preparação, no acondicionamento e o transporte de cadáveres.
II. A máscara é também recomendada aos profissionais que atuam fora do contexto hospitalar ou clínico, mas em atividades de interesse à saúde, como esteticistas e cuidadores de idosos.
III. A máscara é também recomendada aos profissionais tatuadores.
I. A máscara é um EPIs que deve ser usado por profissionais de serviços funerários, envolvidos na preparação, no acondicionamento e o transporte de cadáveres.
II. A máscara é também recomendada aos profissionais que atuam fora do contexto hospitalar ou clínico, mas em atividades de interesse à saúde, como esteticistas e cuidadores de idosos.
III. A máscara é também recomendada aos profissionais tatuadores.
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3998632
Direito Sanitário
Segundo o Código de Ética da Anvisa (RDC
nº141, de 30/5/2003), a ANVISA tem, como
espaço de atuação, a regulação sanitária
objetivando promoção do bem-estar social. Dos
Deveres Específicos e das Proibições, é uma
proibição:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3998631
Direito Sanitário
A Portaria MS n.º 518/2004 estabelece, em seus
capítulos e artigos, as responsabilidades por
parte de quem produz a água, no caso, os
sistemas de abastecimento de água e de
soluções alternativas, a quem cabe o exercício
de “controle de qualidade da água” e das
autoridades sanitárias das diversas instâncias
de governo, a quem cabe a missão de vigilância
da qualidade da água para consumo humano.
Quanto a portaria é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3998630
Direito Sanitário
Um fiscal da Vigilância Sanitária, ao realizar uma
inspeção em uma lanchonete, constatou que os
utensílios em contato com os alimentos não
garantiam a higienização adequada, podendo
levar à contaminação, alteração ou até à redução
do valor nutritivo dos alimentos ali preparados.
Em situações como essa, a autoridade sanitária
pode:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3998627
Direito Sanitário
A Lei que regulamenta o SUS e dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, estabeleceu em seu Art.
6º, que estão incluídas, no campo de atuação do
SUS, a vigilância epidemiológica, a vigilância
sanitária, a saúde do trabalhador e a assistência
terapêutica integral, inclusive farmacêutica
(BRASIL, 1990). O texto refere-se a:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3998626
Direito Sanitário
“Um conjunto de ações capaz de eliminar,
diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir
nos problemas sanitários decorrentes do meio
ambiente, da produção e circulação de bens e
da prestação de serviços de interesse da saúde,
abrangendo”. O conceito descreve a:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3998620
Direito Sanitário
A ANVISA no que compete a área de alimentos,
é responsável por coordenar, supervisionar e
controlar as atividades de registro, inspeção,
fiscalização e controle de riscos, sendo
responsável por estabelecer normas e padrões
de qualidade e identidade a serem observados.
Com o objetivo de garantir a segurança e a
qualidade dos alimentos, o controle sanitário
abrange um conjunto de medidas regulatórias.
Diante o exposto marque a alternativa correta.
I. As medidas regulatórias são de responsabilidades dos estabelecimentos comerciais, ficando a encargo de cada setor optar pelas medidas a serem impostas.
II. A Administração Pública impõe as medidas regulatórias com o objetivo de eliminar, reduzir ou evitar riscos associados ao consumo de alimentos.
III. As principais medidas regulatórias abrangem aspectos de rotulagem, composição nutricional, identidade e qualidade dos alimentos, com o intuito de atender as práticas comerciais legais.
I. As medidas regulatórias são de responsabilidades dos estabelecimentos comerciais, ficando a encargo de cada setor optar pelas medidas a serem impostas.
II. A Administração Pública impõe as medidas regulatórias com o objetivo de eliminar, reduzir ou evitar riscos associados ao consumo de alimentos.
III. As principais medidas regulatórias abrangem aspectos de rotulagem, composição nutricional, identidade e qualidade dos alimentos, com o intuito de atender as práticas comerciais legais.
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Terapeuta Ocupacional |
Q3989086
Direito Sanitário
A transferência de recursos financeiros de acordo com a lei 8142/90 ocorre a partir do repasse do
Fundo Nacional para os fundos municipais, estaduais e do Distrito Federal sendo alocados como:
I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;
IV. cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, estados e Distrito Federal.
Assinale o(s) item (ns) verdadeiro(s):
I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;
IV. cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, estados e Distrito Federal.
Assinale o(s) item (ns) verdadeiro(s):
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Farmacêutico |
Q3987847
Direito Sanitário
Considerando as definições estabelecidas no Art. 4º da Lei nº 5.991/1973, qual é a implicação jurídica
para um estabelecimento classificado como "Posto de medicamentos" em relação ao comércio de
medicamentos e a regulamentação do estoque de produtos?
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Farmacêutico |
Q3984005
Direito Sanitário
O Artigo 200 da Constituição Federal de 1988
estabelece as atribuições do Sistema Único de
Saúde (SUS) e define suas responsabilidades.
De acordo com o texto constitucional, não
compete ao SUS, além de outras atribuições
previstas em lei:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Farmacêutico |
Q3983990
Direito Sanitário
Com base nos princípios estabelecidos no
Artigo 198 da Constituição Federal e no Artigo
7º da Lei Orgânica da Saúde, é INCORRETO
afirmar sobre as ações de Assistência
Farmacêutica que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Farmacêutico |
Q3983988
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema
público de saúde do Brasil, criado pela
Constituição Federal de 1988, com o objetivo
de garantir o direito à saúde a todos os
cidadãos, sem discriminação, e de forma
universal, integral e gratuita. É incorreto
afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Assistente Social |
Q3978117
Direito Sanitário
Qual é a função da Vigilância Sanitária no
campo de atuação do SUS, conforme previsto
na Lei 8.080/1990?
Ano: 2024
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
UFPEL
Prova:
LEGALLE Concursos - 2024 - UFPEL - Médico Veterinário - Ênfase: Patologia Animal |
Q3969826
Direito Sanitário
Os estabelecimentos que fabriquem ou
comercializem produtos para uso veterinário são
obrigados a ter um responsável técnico. Esta
responsabilidade técnica é exclusiva do médico
veterinário quando o estabelecimento:
Ano: 2024
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
UFPEL
Prova:
LEGALLE Concursos - 2024 - UFPEL - Médico / Área: Reumatologia |
Q3969795
Direito Sanitário
Conforme a Lei n.º 8.080/1990, as ações e
os serviços públicos de saúde, assim como os serviços
privados contratados ou conveniados que integram o
Sistema Único de Saúde (SUS), obedecem a alguns
principios, tais como:
I. Organização dos serviços públicos, de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos;
II. Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras;
III. Proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de maustratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Organização dos serviços públicos, de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos;
II. Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras;
III. Proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de maustratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
UFPEL
Prova:
LEGALLE Concursos - 2024 - UFPEL - Médico / Área: Reumatologia |
Q3969794
Direito Sanitário
O sistema de saúde brasileiro, delineado na
Constituição Federal, estabelece princípios fundamentais
para garantir o acesso à saúde como direito de todos. Além
disso, destaca a relevância pública das ações e dos
serviços de saúde, sublinhando a responsabilidade do
Estado na sua regulamentação, fiscalização e controle.
Nesse sentido, qual dos seguintes princípios NÃO é
relaciona a uma diretriz para a organização do sistema
único de saúde no Brasil?
Ano: 2024
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
UFPEL
Prova:
LEGALLE Concursos - 2024 - UFPEL - Médico / Área: Psiquiatria |
Q3969465
Direito Sanitário
Conforme a Lei n.° 8.080/1990, as ações e
os serviços públicos de saúde, assim como os serviços
privados contratados ou conveniados que integram o
Sistema Único de Saúde (SUS), obedecem a alguns
princípios, tais como:
I. Organização dos serviços públicos, de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos;
II. Organização de atendimento público especifico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras;
III. Proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de maustratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Organização dos serviços públicos, de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos;
II. Organização de atendimento público especifico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras;
III. Proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de maustratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
UFPEL
Prova:
LEGALLE Concursos - 2024 - UFPEL - Médico / Área: Psiquiatria |
Q3969464
Direito Sanitário
O sistema de saúde brasileiro, delineado na
Constituição Federal, estabelece princípios fundamentais
para garantir o acesso à saúde como direito de todos. Além
disso, destaca a relevância pública das ações e dos
serviços de saúde, sublinhando a responsabilidade do
Estado na sua regulamentação, fiscalização e controle.
Nesse sentido, qual dos seguintes princípios NÃO é
relaciona a uma diretriz para a organização do sistema
único de saúde no Brasil?
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