Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 251

Q3308563

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Veterinário |

Q3308563 Direito Sanitário

O Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA estabelece alguma medida específica para a rastreabilidade de produtos de origem animal?

A

Não, o decreto não aborda a rastreabilidade.

B

Sim, apenas para produtos destinados à exportação.

C

Sim, para todos os produtos de origem animal.

D

Sim, apenas para produtos de carne bovina.

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Q3308116

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Epidemiologista |

Q3308116 Direito Sanitário

São unidades notificadoras aptas a receber formulários de Declaração de Óbito, EXCETO:

A

Cartório de Registro Civil, somente em localidades onde não exista médico.

B

Estabelecimentos e serviços de saúde, inclusive o de atendimento ou internação domiciliar.

C

Empresas funerárias.

D

Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

E

Instituto Médico-Legal (IML).

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Q3307834

Ano: 2024 Banca: UFV Órgão: UFV-MG Prova: UFV - 2024 - UFV-MG - Médico Veterinário/Técnologia e Inspeção de Produtos de Origem Animal |

Q3307834 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria n. 326, de 30 de julho de 1997, do Ministério da Saúde (Brasil, 1997), analise as afirmativas abaixo:

I. Não devem ser cultivados, produzidos nem extraídos alimentos ou criações de animais destinados à alimentação humana em áreas onde a água utilizada nos diversos processos produtivos possa constituir, por meio de alimentos, um risco à saúde do consumidor.

II. As matérias-primas alimentícias devem ter controle de prevenção da contaminação por lixos ou sujidades de origem animal, doméstico, industrial e agrícola, cuja presença possa atingir níveis passíveis de constituir um risco para a saúde.

III. As matérias-primas que forem impróprias para o consumo humano necessitam ser isoladas durante os processos produtivos.

IV. Não devem ser produzidos, cultivados, nem coletados ou extraídos alimentos ou criação de animais destinados à alimentação humana, em áreas onde a presença de substâncias potencialmente nocivas possa provocar a contaminação desses alimentos ou seus derivados, em níveis que possam constituir um risco para a saúde.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

II e IV, apenas.

B

II e III, apenas.

C

l e III, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q3307556

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Técnico em Saúde Bucal |

Q3307556 Direito Sanitário

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, estabelece procedimentos para adequar a infraestrutura e a ambiência das UBS às necessidades de saúde específicas da população em cada território. Assim, avalie as proposições:

I.As UBS devem ser construídas conforme normas sanitárias e de infraestrutura vigentes, seguir padrões visuais da Atenção Básica e do SUS, e ser cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) de acordo com as normas atuais.
II.Os pontos de apoio das Unidades Básicas de Saúde (UBS) para atender populações dispersas devem estar localizados principalmente em áreas com infraestrutura básica, como asfalto, esgoto sanitário, aterros sanitários e abastecimento de água potável.
III.Para garantir um ambiente adequado em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), é essencial incluir componentes que qualificam e organizam o espaço, como uma recepção equipada com grades de proteção, painéis informativos sobre os serviços disponíveis, escalas dos profissionais e horários de funcionamento.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas a proposição III está correta.

B

Apenas a proposição I está correta.

C

Apenas as proposições I e II estão corretas.

D

Apenas a proposição II está correta.

E

Apenas as proposições II e III estão corretas.

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Q3306526

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mantenópolis - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Coveiro |

Q3306526 Direito Sanitário

A fiscalização efetiva em cemitérios é vital para assegurar que todas as atividades de sepultamento e exumação ocorram conforme a legislação vigente e os padrões sanitários recomendados. Esta fiscalização ajuda a prevenir práticas ilegais e garante o respeito e a dignidade devidos aos entes queridos sepultados. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

A

As atividades de sepultamento e exumação são rigorosamente monitoradas para cumprir com as regulamentações legais e sanitárias, evitando assim infrações que possam comprometer a operação do cemitério.

B

As visitações ao cemitério devem ser limitadas estritamente a horários comerciais para facilitar a fiscalização.

C

Somente familiares diretos devem ser autorizados a observar os procedimentos de sepultamento para manter a privacidade e o decoro.

D

A responsabilidade pela fiscalização das atividades no cemitério cabe exclusivamente às autoridades policiais locais, sem necessidade de envolvimento dos funcionários do cemitério.

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Q3306419

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibirapuitã - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Ibirapuitã - RS - Nutricionista |

Q3306419 Direito Sanitário

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 604/2022 dispõe sobre a obrigatoriedade do enriquecimento do sal com iodo e das farinhas de trigo e de milho com ferro e ácido fólico. No entanto, o enriquecimento do sal com iodo NÃO é obrigatório quando:

I. O sal for utilizado como ingrediente em produtos alimentícios onde comprovadamente o iodo causa interferências indesejáveis nas características sensoriais dos produtos alimentícios.
II. O sal for utilizado como complemento para o consumo humano.
III. O iodo comprometer a digestibilidade do produto.
IV. O sal enriquecido for utilizado como tempero ou condimento.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e IV.

D

Apenas II e III.

E

Apenas II, III e IV.

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Q3306298

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibirapuitã - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Ibirapuitã - RS - Médico Comunitário |

Q3306298 Direito Sanitário

Com relação à Portaria nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), é possível afirmar que ela:

A

Prioriza a fragmentação dos serviços de saúde, desincentivando a formação de equipes multiprofissionais.

B

Tem como uma de suas diretrizes a promoção da saúde, prevenção de agravos e garantia de acesso universal e contínuo aos serviços de saúde, considerando as necessidades da população.

C

Define a Atenção Básica como a principal porta de entrada do usuário no sistema de saúde, sendo responsável apenas pelo tratamento de doenças agudas.

D

Estabelece que as equipes de saúde devem priorizar o atendimento individualizado, desconsiderando as características epidemiológicas da comunidade.

E

Desconsidera a participação da comunidade na gestão do sistema de saúde, atribuindo exclusivamente aos profissionais de saúde a definição das políticas locais.

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Q3303358

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Psicólogo |

Q3303358 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é um sistema que integra uma vasta rede de serviços e ações de saúde. Qual das seguintes afirmações sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) está correta?

A

A participação da iniciativa privada no SUS é permitida, mas apenas em caráter complementar.

B

O dever do Estado de garantir a saúde exclui o papel da família, da comunidade e das empresas.

C

O SUS é composto exclusivamente por instituições privadas, que têm o dever de garantir o acesso universal à saúde.

D

O SUS não inclui instituições de pesquisa e controle de qualidade.

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Q3298056

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Biólogo |

Q3298056 Direito Sanitário

O saneamento básico inclui serviços essenciais como abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de resíduos e drenagem urbana, promovendo saúde pública e preservação ambiental. São objetivos da Política Nacional de Saneamento Básico, estabelecida pela Lei nº 11.445/2007:
I.Incentivar a adoção de mecanismos de planejamento, regulação e fiscalização da prestação dos serviços de saneamento básico.
II.Priorizar, apoiar e incentivar planos, programas e projetos que visem à promoção da centralização dos serviços de saneamento básico.
III.Priorizar o atendimento às áreas urbanas, devido à maior demanda, em relação às áreas rurais.
Assinale a alternativa correta:

A

Apenas a proposição I está correta.

B

Apenas a proposição II está correta.

C

Apenas a proposição III está correta.

D

Apenas as proposições II e III estão corretas.

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Q3297405

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Agente Fiscal |

Q3297405 Direito Sanitário

A inspeção envolve a análise detalhada de processos e estruturas, visando identificar falhas, riscos ou desvios que possam comprometer a eficiência ou segurança das operações. Em relação às noções de inspeção em estabelecimentos, assinale a alternativa correta:

A

A principal finalidade das inspeções é verificar a conformidade do estabelecimento com as normas de segurança e higiene, garantindo a saúde pública.

B

O proprietário do estabelecimento pode impedir a realização de uma inspeção, desde que apresente justificativa plausível para o agente fiscal.

C

A fiscalização de estabelecimentos comerciais só pode ser realizada por agentes federais, sendo os agentes municipais responsáveis apenas por áreas residenciais.

D

As inspeções devem ocorrer apenas mediante solicitação do proprietário do estabelecimento, sendo facultativa a realização de fiscalizações de rotina.

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Q3297391

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Agente Fiscal |

Q3297391 Direito Sanitário

Avalie as proposições acerca das atividades de proteção da saúde pública:

I.A fiscalização de produtos e serviços que possam afetar a saúde da população é um aspecto importante da atividade de proteção da saúde pública.
II.A saúde pública se restringe ao tratamento de doenças, sem considerar a promoção de hábitos saudáveis e a prevenção.
III.A proteção da saúde pública é responsabilidade exclusiva do governo, não envolvendo a participação da comunidade.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas a proposição II está correta.

B

Apenas as proposições II e III estão corretas.

C

Apenas a proposição III está correta.

D

Apenas a proposição I está correta.

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Q3296965

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Fiscal de Saúde Pública e Meio Ambiente |

Q3296965 Direito Sanitário

A Lei n.º 9.782/1999 estabelece o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, definindo as competências da Anvisa e regulamentando as ações voltadas à proteção da saúde pública. Ela normatiza o controle e fiscalização de produtos e serviços que envolvem risco à saúde. Nos termos da Lei nº 9.782/99, consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária:

I. Equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos e hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem.
II. Conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnóstico.
III. Alimentos, exceto bebidas, e águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as proposições II e III estão corretas.

B

Apenas a proposição III está correta.

C

Apenas a proposição II está correta.

D

Apenas as proposições I e II estão corretas.

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Q3296962

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Fiscal de Saúde Pública e Meio Ambiente |

Q3296962 Direito Sanitário

Nos termos da Lei nº 11.445/07 que regula a Política Nacional de Saneamento Básico, consideram-se serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas aqueles constituídos por 1 (uma) ou mais das seguintes atividades:

I. Drenagem urbana.
II. Transporte de águas pluviais urbanas.
III. Disposição livre da água urbana.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as proposições II e III estão corretas.

B

Apenas a proposição II está correta.

C

Apenas as proposições I e II estão corretas.

D

Apenas a proposição III está correta.

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Q3296952

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Fiscal de Saúde Pública e Meio Ambiente |

Q3296952 Direito Sanitário

Sobre a gradação das penalidades de multa previstas na Lei nº 6.437/77 que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providências, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__) Nas infrações médias, a multa será de R$20.000,00 (vinte mil) a R$200.000,00 (duzentos mil reais).
(__) Nas infrações leves, a multa será de R$2.000,00 (dois mil reais) a R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
(__) Nas infrações graves, a multa será de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) a R$800.000,00 (oitocentos mil reais).

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

A

F − V − F.

B

F − F − V.

C

F − F − F.

D

V − F − F.

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Q3284284

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mantenópolis - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Médico Veterinário |

Q3284284 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n° 6.437/77, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as penalidades de:

I. Cancelamento do alvará de licenciamento de estabelecimento; II. Suspensão de propaganda e publicidade; III. Multa.

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q3279488

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Ramada - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Atendente de Farmácia |

Q3279488 Direito Sanitário

O Decanoato de Haloperidol é um antipsicótico administrado via intramuscular e, de acordo com Portaria nº 344/1998, a quantidade máxima de ampolas por prescrição desse medicamento é:

A

3.

B

4.

C

5.

D

8.

E

10.

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Q3279486

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Ramada - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Atendente de Farmácia |

Q3279486 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 344/1998, quais critérios a prescrição de fenobarbital, um medicamento anticonvulsivante, deve seguir?

A

Prescrição em Receita de Controle Especial em duas vias, com validade de 60 dias contados a partir da data de sua emissão, e a quantidade para o tratamento correspondente a, no máximo, 60 dias.

B

Prescrição em Notificação de Receita “A”, válida por 30 dias contados a partir da data de sua emissão, e a quantidade para o tratamento correspondente a, no máximo, 60 dias.

C

Prescrição em Receita de Controle Especial em duas vias, com validade de 30 dias contados a partir da data de sua emissão, e a quantidade para o tratamento correspondente a, no máximo, 90 dias.

D

Prescrição em Notificação de Receita “A” válida por 60 dias contados a partir da data de sua emissão, e a quantidade para o tratamento correspondente a, no máximo, 90 dias.

E

Prescrição em Receita de Controle Especial em duas vias, com validade de 30 dias contados a partir da data de sua emissão, e a quantidade para o tratamento corresponde a, no máximo, 6 meses de tratamento.

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Q3273174

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Psicólogo |

Q3273174 Direito Sanitário

Referindo-se ainda às diretrizes e normas em relevo na questão anterior (Resolução nº 466/2012), às mulheres que se declarem expressamente isentas do risco de gravidez, quer por não exercerem práticas sexuais ou por as exercerem de forma não reprodutiva, deve-se assegurar o direito de participarem de pesquisas

A

com o uso obrigatório de contraceptivos.

B

sem o uso obrigatório de contraceptivos.

C

com o uso obrigatório de contraceptivos apenas se for realizado estudo de campo.

D

sem o uso obrigatório de contraceptivos, exceto para aquelas que tenham realizado o procedimento de histerectomia nos últimos 10 anos antes da pesquisa.

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Q3273173

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Psicólogo |

Q3273173 Direito Sanitário

Na seara dos termos e definições constantes nas diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, Resolução nº 466/2012, os fatos ou informações encontradas pelo pesquisador no decorrer da pesquisa e que sejam considerados de relevância para os participantes ou comunidades participantes refere-se

A

aos achados da pesquisa.

B

aos benefícios da pesquisa.

C

ao agravo imediato ou posterior decorrente da pesquisa.

D

ao provimento material prévio de beneplácito da ética humana.

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Q3273010

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Volta Grande - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Inspetor de Vigilância Sanitária |

Q3273010 Direito Sanitário

O Processo Administrativo Sanitário é um procedimento que visa assegurar a proteção da saúde pública por meio de medidas cautelares e a análise de produtos suspeitos. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A apreensão de amostras dispensa a necessidade de análise pericial.
(__)A interdição cautelar de um produto pode ocorrer quando há indícios de alteração ou adulteração que representem risco sanitário.
(__)A interdição cautelar é uma penalidade aplicada como resultado de uma decisão condenatória.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

A

F − F − V.

B

V − V − V.

C

V − F − F.

D

F − V − F.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

Foram encontradas 15.504 questões