Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 249

Q3214345

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Fiscal do Serviço - Inspeção Municipal |

Q3214345 Direito Sanitário

O regulamento técnico, aprovado pela Portaria CVS 5/2013, dispõe sobre a higiene e segurança dos funcionários, sendo que, com relação

A

ao asseio e estética dos manipuladores de alimentos, é permitida a utilização de relógios, anéis e alianças, mas as unhas devem ser curtas, limpas e sem esmalte ou base.

B

aos uniformes, a troca deve ser diária, os sapatos devem ser fechados e antiderrapantes, e a cozinha deve ter um tanque especial para a lavagem dos uniformes.

C

aos Equipamentos de Proteção Individual, é obrigatório o seu uso para trabalhos em câmaras frias ou em locais onde o contato com a água seja frequente. Nesse caso, deve-se utilizar sacos plásticos para proteção do uniforme.

D

às luvas descartáveis de borracha, o uso é permitido nos procedimentos de moagem e tritura de alimentos e ingredientes.

E

às luvas nitrílicas, o seu uso é obrigatório nos procedimentos, dentre outros, de coleta e transporte de lixo, higienização de contentores de lixo e limpeza de sanitários.

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Q3214344

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Fiscal do Serviço - Inspeção Municipal |

Q3214344 Direito Sanitário

A Portaria CVS 5/2013 aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos, para serviços de alimentação e para o roteiro de inspeção. Esse regulamento técnico considera as seguintes definições:

A

contaminação cruzada: substância de origem biológica, química ou física, estranha ao alimento, que compromete sua integridade e que é nociva à saúde humana.

B

contaminantes: contaminação de uma área ou produto por áreas ou produtos anteriormente não contaminados, por meio das mãos, utensílios e equipamentos.

C

perigo: estimativa da probabilidade de ocorrer um perigo físico-químico ou biológico que possa afetar a inocuidade do alimento.

D

risco: agente biológico, químico ou físico, presente no alimento, ou condição apresentada pelo alimento que pode causar efeitos adversos a saúde.

E

surtos: episódio em que duas ou mais pessoas apresentam doença semelhante após ingerirem alimentos e ou água da mesma origem.

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Q3214343

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Fiscal do Serviço - Inspeção Municipal |

Q3214343 Direito Sanitário

Os estabelecimentos abrangidos pela Resolução RDC n^o 275, da ANVISA, devem desenvolver, implementar e manter Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) para diversos itens, como, por exemplo,

A

higienização dos equipamentos, contendo informações detalhadas sobre cuidados na manutenção e operação dos diversos tipos de equipamentos utilizados.

B

controle da potabilidade da água, especificando os locais de coleta das amostras, a frequência de sua execução, as determinações analíticas, a metodologia aplicada e os responsáveis.

C

higiene e saúde dos manipuladores, descrevendo os principais sintomas de doenças infecciosas e parasitárias comumente transmitidas pela água e pelo alimento.

D

manejo dos resíduos, classificando os resíduos produzidos pelo estabelecimento e sua forma de manejo e descarte.

E

a seleção das matérias-primas e ingredientes, descrevendo os procedimentos que impedem o tempo de quarentena e a reprovação de matérias-primas e ingredientes.

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Q3214341

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Fiscal do Serviço - Inspeção Municipal |

Q3214341 Direito Sanitário

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), autarquia vinculada ao Ministério da Saúde, foi criada pela Lei n^o 9.782/99. De acordo com essa lei, compete à ANVISA

A

estabelecer os preços de medicamentos, equipamentos, componentes, insumos e serviços de saúde.

B

elaborar e divulgar a propaganda e publicidade de produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária.

C

implantar empresas de fabricação, distribuição e importação dos produtos de saúde e de comercialização de medicamentos.

D

estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde.

E

realizar a fabricação, a importação, o armazenamento, a distribuição e a comercialização de produtos e insumos voltados à saúde.

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Q3212244

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC - Agente de Vigilância Sanitária |

Q3212244 Direito Sanitário

A RDC ANVISA nº 216/2004, que trata das boas práticas para serviços de alimentação, tem como principal objetivo:

A

Regulamentar a manipulação e o controle de alimentos em estabelecimentos alimentícios.

B

Estabelecer normas de segurança no transporte de alimentos refrigerados.

C

Definir padrões de qualidade para a rotulagem de produtos alimentícios.

D

Proibir o uso de aditivos químicos em preparações alimentares.

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Q3209472

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Agente de Saneamento |

Q3209472 Direito Sanitário

O transporte de produtos perigosos deve seguir rigorosas normas de segurança para prevenir acidentes ambientais e proteger a saúde pública.

Em relação à fiscalização desse tipo de transporte e ao monitoramento dos ambientes em que tais produtos são manipulados, assinale a alternativa correta.

A

Durante o transporte de produtos perigosos, o uso de sinalização adequada é opcional, desde que o veículo esteja devidamente identificado com o nome da empresa transportadora.

B

A fiscalização do transporte de produtos perigosos inclui a verificação do tipo de embalagem utilizada, que deve ser compatível com o produto transportado e resistente a vazamentos.

C

O monitoramento de ambientes onde produtos perigosos são armazenados é necessário apenas em casos de produtos radioativos, não sendo exigido para produtos químicos ou inflamáveis.

D

Em caso de acidente durante o transporte de produtos perigosos, o responsável pelo veículo não precisa comunicar imediatamente as autoridades, desde que as medidas de contenção sejam iniciadas.

E

Produtos perigosos devem ser transportados durante o dia, pois o transporte noturno é proibido por normas ambientais.

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Q3209467

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Agente de Saneamento |

Q3209467 Direito Sanitário

Durante a fiscalização de locais que produzem, distribuem ou comercializam medicamentos e produtos de interesse para a saúde, é fundamental garantir o cumprimento de normas sanitárias específicas para assegurar a segurança e a qualidade dos produtos.

Assinale a alternativa que descreve corretamente uma das exigências sanitárias aplicáveis.

A

Medicamentos podem ser armazenados em qualquer tipo de ambiente, desde que estejam em embalagens lacradas e protegidas de contato direto com o ar.

B

Saneantes destinados ao uso hospitalar seguem regulamentações mais flexíveis em comparação com produtos de uso doméstico, devido ao ambiente controlado dos hospitais.

C

Produtos de higiene pessoal, como cosméticos, passam por controle de qualidade menos rigoroso, pois apresentam risco menor à saúde pública em relação a medicamentos.

D

Os medicamentos devem ser armazenados em condições específicas de temperatura, umidade e iluminação, de acordo com as recomendações do fabricante e legislações sanitárias.

E

Produtos hospitalares como luvas e máscaras estão isentos de registro na ANVISA quando fabricados por empresas nacionais, sendo a autorização restrita a produtos importados.

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Q3209466

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Agente de Saneamento |

Q3209466 Direito Sanitário

Durante a fiscalização de locais de produção, transporte e comercialização de alimentos, diversos aspectos devem ser avaliados para garantir a segurança alimentar e proteger a saúde dos consumidores.

Com base nessas práticas, assinale a alternativa correta.

A

Durante o transporte de alimentos perecíveis, a temperatura de conservação é dispensável em casos de curta duração, quando o tempo de transporte não excede 24 horas.

B

Nos locais de produção de alimentos, o uso de água não potável é permitido para a limpeza dos equipamentos, desde que a água passe por tratamento posterior antes do uso.

C

A fiscalização em estabelecimentos comerciais deve focar na verificação de prazos de validade dos produtos expostos à venda, pois outras irregularidades afetam minimamente a segurança alimentar.

D

No transporte de alimentos não perecíveis, é aceitável o armazenamento direto no chão dos veículos, caso a carga esteja isolada por lonas ou coberturas plásticas.

E

As boas práticas de manipulação de alimentos incluem a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pelos manipuladores, como luvas e toucas, para evitar a contaminação dos alimentos.

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Q3209195

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q3209195 Direito Sanitário

O gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde deve ser adequado em todas as suas fases, com correta segregação e descarte de resíduos com potencial de risco, para reduzir a incidência de acidentes ocupacionais e de contaminação cruzada ou do ambiente. O acondicionamento consiste no ato de embalar os resíduos segregados, em sacos ou recipientes. Com base nas recomendações indicadas pela regulamentação sobre segregação, acondicionamento e identificação dos resíduos de serviços de saúde, assinale a alternativa correta.

A

Deve ser respeitado o limite máximo da metade (50%) da capacidade dos sacos, garantindo-se sua integridade e fechamento.

B

A identificação dos sacos para acondicionamento de RSS deve estar visível, por meio de adesivo impresso colado na parte externa do saco.

C

Reveladores e fixadores utilizados em radiologia podem ser descartados diretamente a rede coletora de esgoto, pois não oferecem risco ao ambiente.

D

É proibido o esvaziamento ou reaproveitamento dos sacos utilizados.

E

A identificação dos RSS deve estar afixada nos sacos que acondicionam os resíduos, mas não é necessária nos locais de armazenamento e carros de coleta.

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Q3208727

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pedras de Fogo - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Técnico em Raio-X |

Q3208727 Direito Sanitário

Sobre a vigilância epidemiológica, ambiental, sanitária e saúde do trabalhador, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

A

A vigilância epidemiológica reconhece as principais doenças de notificação compulsória e investiga epidemias que ocorrem em territórios específicos. Além disso, age no controle dessas doenças específicas.

B

A vigilância ambiental se dedica às interferências dos ambientes físico, psicológico e social na saúde. As ações neste contexto têm privilegiado, por exemplo, o controle da água de consumo humano, o controle de resíduos e o controle de vetores de transmissão de doenças – especialmente insetos e roedores.

C

As ações de vigilância sanitária dirigem-se, geralmente, ao controle de bens, produtos e serviços que oferecem riscos à saúde da população, como alimentos, produtos de limpeza, cosméticos e medicamentos.

D

Já a área de saúde do trabalhador realiza estudos, ações de prevenção, assistência e vigilância aos agravos à saúde relacionados ao trabalho.

E

A vigilância sanitária também se dedica às interferências dos ambientes físico, psicológico e social na saúde. As ações neste contexto têm privilegiado, por exemplo, o controle da água de consumo humano, o controle de resíduos e o controle de vetores de transmissão de doenças – especialmente insetos e roedores.

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Q3208324

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Marau - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Farmacêutico |

Q3208324 Direito Sanitário

Quanto à licença concedida a empresas e estabelecimentos para comércio, dispensação, representação, distribuição, importação ou exportação de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a Lei nº 5.991/1973 determina que:

A

Para estabelecimentos destinados à assistência farmacêutica no perímetro suburbano e zona rural, a licença é válida pelo prazo de cinco anos e será revalidada por períodos iguais e sucessivos.

B

A mudança do estabelecimento para local diverso do previsto no licenciamento não dependerá de licença prévia do órgão sanitário competente.

C

A transferência de propriedade e a alteração da razão social ou do nome do estabelecimento interrompe o prazo de validade da licença, sendo obrigatória a comunicação das alterações referidas e a apresentação dos atos que comprovem a averbação.

D

O estabelecimento de dispensação que deixar de funcionar por mais de cento e vinte dias terá sua licença cancelada.

E

A revalidação da licença deverá ser requerida até cento e oitenta dias antes do término de sua vigência, e a inspeção para a sua aprovação não será necessária.

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Q3208320

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Marau - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Farmacêutico |

Q3208320 Direito Sanitário

De acordo com a RDC nº 67/2007, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Somente poderá ser iniciada a manipulação de substâncias sujeitas a controle especial após a publicação em Diário Oficial da Autorização Especial emitida pela ANVISA.

( ) As substâncias digoxina e cloroquina são definidas como fármacos de baixo índice terapêutico, baixa dosagem e alta potência e sua dispensação deve ser realizada mediante atenção farmacêutica.

( ) A autoinspeção é um recurso apropriado para a constatação e avaliação do cumprimento das Boas Práticas de Manipulação em Farmácias (BPMF) realizadas pela farmácia. Deve ser feita a cada dois anos e suas conclusões deverão ser documentadas e arquivadas.

( ) Cada lote da matéria-prima recebido deve ser acompanhado do respectivo Certificado de Análise do fornecedor, que deve permanecer arquivado, no mínimo, durante seis meses após o término do prazo de validade do último produto com ela manipulado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F – V.

B

F – V – F – V.

C

V – F – V – F.

D

F – V – V – F.

E

F – F – V – V.

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Q3208316

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Marau - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Farmacêutico |

Q3208316 Direito Sanitário

Para o controle da dor de forte intensidade de um paciente oncológico, foi indicado o uso de adesivos transdérmicos de buprenorfina. Conforme a Portaria nº 344/1998, o medicamento deverá ser prescrito em:

A

Notificação de Receita “A”.

B

Notificação de Receita “B”

C

Notificação de Receita “B2”.

D

Notificação de Receita Especial.

E

Receita de Controle Especial em 2 vias.

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Q3208027

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Farmacêutico |

Q3208027 Direito Sanitário

Determine, com base na Lei nº 8.080/1990, as responsabilidades do SUS no campo da vigilância epidemiológica:

A

Fiscalizar serviços de saúde privados e investigar irregularidades em assistência hospitalar.

B

Realizar auditorias administrativas e implementar políticas de controle financeiro na saúde pública.

C

Orientar campanhas de vacinação e monitorar estoques de imunobiológicos.

D

Monitorar o impacto de ações preventivas, investigar surtos e epidemias, e controlar agravos de notificação compulsória.

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Q3208026

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Farmacêutico |

Q3208026 Direito Sanitário

Defina, com base na Lei nº 8.080/1990, os princípios que regem as ações e serviços de saúde organizados pelo SUS:

A

Universalidade de acesso, integralidade da assistência e igualdade na organização dos serviços.

B

Integralidade da assistência, descentralização político-administrativa e participação da comunidade.

C

Hierarquização dos serviços, integralidade do financiamento e centralização administrativa.

D

Igualdade de acesso, exclusividade pública e supervisão dos estados.

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Q3207957

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Técnico em Radiologia |

Q3207957 Direito Sanitário

Entende-se por vigilância _______ um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. (Lei 8080/90, Art. 6º)

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

A

sanitária.

B

epidemiológica.

C

ambiental.

D

epistemológica.

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Q3207956

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Técnico em Radiologia |

Q3207956 Direito Sanitário

De acordo com o inciso IX, do Art. 6º da Lei 8080/90, a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos é um dos:

A

Princípios do Sistema Único de Saúde – SUS.

B

Modelos do Sistema Único de Saúde – SUS.

C

Pressupostos do Sistema Único de Saúde – SUS.

D

Objetivos do Sistema Único de Saúde – SUS.

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Q3207884

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q3207884 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução RDC nº 222/2018 da ANVISA, quais são os grupos de resíduos gerados em serviços odontológicos?

A

Grupo A (Biológico), Grupo B (Químico), Grupo C (Radioativo) e Grupo D (Comum).

B

Grupo 1 (Infectante), Grupo 2 (Químico), Grupo 3 (Radioativo) e Grupo 4 (Comum).

C

Grupo I (Grupo A), Grupo II (Grupo B), Grupo III (Grupo C) e Grupo IV (Grupo D).

D

Grupo I (Perfurocortantes), Grupo II (Infectantes), Grupo III (Químicos) e Grupo IV (Comuns).

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Q3207295

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Técnico de Enfermagem |

Q3207295 Direito Sanitário

Segundo o Decreto n° 7.508/11, para que uma Região de Saúde seja instituída, é necessário que ela contenha, no mínimo, ações e serviços de

I. atenção psicossocial.
II. atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
III. urgência e emergência.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

A

I – II.

B

II – III.

C

I – III.

D

II.

E

I – II – III.

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Q3205209

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Terapeuta Ocupacional |

Q3205209 Direito Sanitário

As Normas Operacionais Básicas (NOB/SUS) de 1996 consolidaram mudanças significativas no modelo de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo a(o)

A

fortalecimento da centralização das decisões no Ministério da Saúde, visando a uniformidade na alocação de recursos e diretrizes.

B

formalização de consórcios intermunicipais, com ênfase na regionalização dos serviços de saúde e na divisão de responsabilidades financeiras.

C

implementação de programas estaduais coordenados por fundos específicos, com aporte, prioritariamente, de recursos federais.

D

descentralização do financiamento e a habilitação dos municípios como gestores plenos, promovendo maior autonomia administrativa e financeira.

E

determinação de cotas regionais para procedimentos de média e alta complexidade, garantindo o controle na distribuição de serviços especializados.

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