Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 209

Q3761916

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Currais Novos - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Agente Comunitário de Saúde |

Q3761916 Direito Sanitário

A lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, estabelece competências e atribuições comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Segundo essa Lei, uma das competências da direção municipal do Sistema Único de Saúde é

A

controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

B

formular e avaliar políticas de alimentação e nutrição para a população.

C

controlar e fiscalizar produtos e substâncias de interesse para a saúde.

D

implementar e gerenciar sistemas públicos de alta complexidade de saúde.

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Q3756143

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q3756143 Direito Sanitário

Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
II. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
III. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
IV. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
V. Fiscalizar e inspecionar apenas os alimentos, compreendendo o controle de seu teor nutricional.
Mediante a análise dos itens acima, assinale a alternativa correta.

A

Somente os itens I, II e V estão corretos.

B

Somente os itens II e III estão corretos.

C

Somente os itens I, II e IV estão corretos.

D

Somente os itens I, II, III e IV estão corretos.

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Q3756133

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q3756133 Direito Sanitário

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Conforme seu art. 1º, regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
A lei acima descrita foi sancionada em 19 de setembro de 1990 e é imprescindível para o entendimento da saúde na contemporaneidade. Assinale a alternativa que identifica corretamente a lei em comento.

A

Lei nº 8.142.

B

Lei nº 10.741.

C

Lei nº 11.350.

D

Lei nº 8.080.

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Q3737722

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Rica - MT Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Nutricionista |

Q3737722 Direito Sanitário

A Resolução N° 216 de 2004, também conhecida como RDC 216 consiste em um regulamento que trata sobre questões sanitárias, especificamente relacionadas à regulamentação e normatização de boas práticas para serviços de alimentação. A RDC aplica-se aos serviços de alimentação que realizam atividades como manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo. Sendo assim, excluem-se deste Regulamento:

A

Padarias.

B

Lactários.

C

Cozinhas institucionais.

D

Comissarias instaladas Aeroportos.

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Q3688805

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Câmara de Queimadas - BA Prova: IBEC - 2024 - Câmara de Queimadas - BA - Recepcionista |

Q3688805 Direito Sanitário

O princípio do Sistema Único de Saúde, que respalda e garante o acesso desse paciente, bem como de qualquer indivíduo aos serviços públicos de saúde, é:

A

Participação da comunidade.

B

Universalização.

C

Regionalização

D

Equidade.

E

Hierarquização.

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Q3665714

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Técnico de Enfermagem ESF - Edital nº 2 |

Q3665714 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir à luz da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Assinale a alternativa que apresenta uma declaração verdadeira conforme os preceitos dessa lei:

A

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

B

De acordo ao estabelecido na lei, o dever do Estado na garantia da saúde exclui as responsabilidades individuais das pessoas, da família, das empresas e da sociedade, centrando toda a responsabilidade no governo.

C

A lei define que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve operar com base na centralização político-administrativa, com uma direção única em cada esfera do governo, considerando secundariamente os princípios de descentralização e participação da comunidade.

D

Na interpretação desta lei, a vacinação é classificada como uma forma de prevenção secundária, podendo, ainda ser considerada uma estratégia de prevenção primária, fundamental para a imunização e prevenção de doenças infecciosas.

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Q3660026

Ano: 2024 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Francisco Alves - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2024 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Psicólogo |

Q3660026 Direito Sanitário

Leia com atenção as assertivas a seguir.
I- A Lei 8142/90 propiciou a criação dos Conselhos e Conferências de Saúde, representando um marco histórico da construção da participação democrática no SUS.
II- A Lei 8142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e dispõe também sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
III- A Lei 8080/90 dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, com exceção dos serviços complementares e da iniciativa privada.
IV- A Lei 8080/90 dispõe sobre o repasse de recursos entre os três entes federativos, estabelecendo as diretrizes para a criação do chamado “repasse fundo a fundo”.

Estão corretas as assertivas:

A

I e II.

B

III e IV.

C

I, II e III.

D

II, III e IV.

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Q3659975

Ano: 2024 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Francisco Alves - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2024 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Farmacêutico |

Q3659975 Direito Sanitário

A lei 8080/90 SUS Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Da sua gestão financeira, assinale a alternativa correta:

A

Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Educação.

B

Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será analisado exclusivamente e unicamente o perfil demográfico da região.

C

As autoridades responsáveis pela distribuição da receita efetivamente arrecadada transferirão automaticamente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), observado o critério do parágrafo único deste artigo, os recursos financeiros correspondentes às dotações consignadas no Orçamento da Seguridade Social, a projetos e atividades a serem executados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

Todas as alternativas estão incorretas.

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Q3659961

Ano: 2024 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Francisco Alves - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2024 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Enfermeiro Padrão |

Q3659961 Direito Sanitário

O que descreve a Portaria 545/20 de maio de 1993?

A

Estabelece normas e procedimentos reguladores do processo de descentralização da gestão das ações e serviços de saúde, através da Norma Operacional Básica .

B

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o Sistema Único de Saúde (SUS).

C

Aporte extra de recurso a todos os municípios para reforçar a aquisição de medicamentos utilizados no tratamento de transtornos mentais, no âmbito da APS

D

Aprova Comissão Intergestores e pelo Conselho Nacional de Saúde, a Política Nacional de Medicamentos tem como propósito "garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade destes produtos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais".

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Q3659958

Ano: 2024 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Francisco Alves - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2024 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Dentista |

Q3659958 Direito Sanitário

A Lei 8080/90, na seção II, afirma que “à direção nacional do Sistema Único de Saúde - SUS compete”, EXCETO:

A

Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgãos afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que não tenham repercussão na saúde humana.

B

Participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente; de saneamento básico; e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.

C

Definir e coordenar os sistemas: de redes integradas de assistência de alta complexidade; de rede de laboratórios de saúde pública; de vigilância epidemiológica; e vigilância sanitária.

D

Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.

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Q3659957

Ano: 2024 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Francisco Alves - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2024 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Dentista |

Q3659957 Direito Sanitário

Em relação a Lei 8080/90, no capítulo II, que aborda os princípios e diretrizes, afirma que “as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art.198 da Constituição Federal” e obedecem a alguns princípios. São princípios observados neste capítulo:

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde apenas no nível primário de assistência.

B

Exclusão da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

C

Integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

D

Desigualdade da assistência à saúde, com preconceitos e privilégios.

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Q3659956

Ano: 2024 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Francisco Alves - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2024 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Dentista |

Q3659956 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. É correto afirmar que:

A

A saúde é um dever fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B

A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.

C

É direito do Estado garantir a saúde e consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

D

O dever do Estado exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

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Q3631979

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de Canarana - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Inspetor Sanitário |

Q3631979 Direito Sanitário

Assinale a alternativa Incorreta.

A

Fica criada a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal, prazo de duração indeterminado e atuação em todo território nacional.

B

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária atuará como entidade administrativa independente, sendo-lhe assegurada, nos termos da Lei, as prerrogativas necessárias ao exercício adequado de suas atribuições.

C

Caberá ao Poder Legislativo instalar a Agência, devendo o seu regulamento, aprovado por decreto do Presidente da República, fixar-lhe a estrutura organizacional.

D

A Agência terá por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras.

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Q3621244

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de Canarana - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Psicólogo Educacional |

Q3621244 Direito Sanitário

Responda verdadeiro “V” ou falso “F” com relação aos princípios, diretrizes e Leis (8.080/90 e 8.142/90.

( ) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei; III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
( ) Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde SUS):I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

Assinale a alternativa que traz a sequência CORRETA:

A

V – F – F;

B

V – V – F;

C

F – V – V;

D

F – F – V.

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Q3615605

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de Canarana - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Assistente Social |

Q3615605 Direito Sanitário

Qual é o objetivo principal da Lei No 9.836/1999, que institui o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena?

A

Estabelecer diretrizes para a substituição dos serviços de saúde indígena por serviços privados.

B

Garantir o acesso equânime e integral à saúde de qualidade para a população indígena.

C

Criar medidas restritivas para limitar o acesso dos indígenas aos serviços de saúde.

D

Promover a integração dos sistemas de saúde indígena aos sistemas de saúde municipais.

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Q3609590

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de São José do Povo - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Enfermeiro |

Q3609590 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta.

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, cuja composição e regimento são definidos em regulamento, contará com a participação:

A

De 2 (dois) representantes indicados pelo Conselho Nacional de Saúde, de 1(um) representante, especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina e de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pela Associação Médica Brasileira;

B

De 1 (um) representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde, de 2(dois) representantes, especialistas na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina e de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pela Associação Médica Brasileira;

C

De 2 (dois) representantes indicados pelo Conselho Nacional de Saúde, de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina e de 2 (dois) representantes, especialistas na área, indicado pela Associação Médica Brasileira;

D

De 1 (um) representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde, de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina e de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pela Associação Médica Brasileira.

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Q3609589

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de São José do Povo - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Enfermeiro |

Q3609589 Direito Sanitário

Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.
No caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes, devidamente justificadas pelo corpo clínico, somente será admitido:

A

Acompanhante que seja profissional de saúde;

B

Um acompanhante que poderá ser o cônjuge;

C

Um acompanhante que poderá ser o cônjuge e mais o profissional de saúde;

D

Não será permitido nenhum tipo de acompanhante.

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Q3608755

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de São José do Povo - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Técnico em Saúde Bucal |

Q3608755 Direito Sanitário

A Lei 8.080\1990 - Lei Orgânica da Saúde - institui princípios a serem observados na prestação de serviços de saúde. Acerca disto analise as afirmativas a seguir:

I - Universalidade de acesso aos serviços de saúde: descentralização administrativa com direção única em cada esfera de governo e ênfase na descentralização dos serviços para os municípios.
II - Equidade no cuidado em saúde: igualdade na assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, sempre tratando todos sem diferenciação alguma e com as mesmas oportunidades.
III - Integralidade de assistência: conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema de saúde.

O(s) princípio(s) está(ão) corretamente descritos em:

A

Na afirmativa I somente.

B

Na afirmativa II somente.

C

Na afirmativa III somente.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3608724

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de São José do Povo - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3608724 Direito Sanitário

A Agência Nacional de Vigilância sanitária será dirigida por uma Diretoria Colegiada, devendo contar, também, com um Procurador, um Corregedor e um Ouvidor, além de unidades especializadas incumbidas de diferentes funções.

O Diretor-Presidente da Agência será nomeado pelo Presidente da República e investido na função por:

A

3 (três) anos, vedada a recondução.

B

4 (quatro) anos, vedada a recondução.

C

2 (dois) anos, vedada a recondução.

D

5 (cinco) anos, vedada a recondução.

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Q3608723

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de São José do Povo - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3608723 Direito Sanitário

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. E assinale a alternativa correta.

( ) A fiscalização é competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício das ações de vigilância sanitária, sendo observados os casos específicos previstos em Lei.
( ) Os Estados e Municípios pactuarão em CIB (Comissões Intergestores Bipartite) a responsabilidade pela fiscalização de estabelecimentos, produtos, substâncias, veículos destinados a transporte de produtos e serviços, de alto risco sanitário.
( ) A União poderá assessorar, complementar ou suplementar as fiscalizações de competência de Estados, Distrito Federal e Municípios.

Assinale a alternativa correta

A

V-F-V

B

F-V-V

C

V-V-V

D

V-V-F

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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