Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q3578898
Direito Sanitário Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Médico Veterinário |
Q3578898 Direito Sanitário
Nos termos da lei federal nº 6.437/77, uma das infrações sanitárias previstas é a relativa a impedir ou dificultar a aplicação de medidas sanitárias relativas às doenças transmissíveis e ao sacrifício de animais domésticos considerados perigosos pelas autoridades sanitárias. Neste caso, a pena prevista é de: 
Alternativas
Q3578897
Direito Sanitário Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Médico Veterinário |
Q3578897 Direito Sanitário

A lei federal nº 6.437/77 configura infrações à legislação sanitária federal. Conforme esta lei, as infrações sanitárias classificam-se em:



I. Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante.


II. Graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante.


III. Gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.


Está(ão) CORRETA(S):

Alternativas
Q3578604
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Saúde Pública ,
Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Técnico em Enfermagem |
Q3578604 Direito Sanitário
A participação da comunidade é um dos pilares fundamentais do SUS, materializada através de mecanismos de controle social que asseguram a _________ das decisões em saúde. A Lei n.º 8.142/90 institui duas instâncias principais para essa participação: os _________ de Saúde, de caráter permanente e deliberativo, e as _________ de Saúde, realizadas periodicamente para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes. Essa arquitetura participativa busca garantir que as _________ da população sejam consideradas na formulação e implementação das políticas de saúde.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche as lacunas no excerto:
Alternativas
Q3577382
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Saúde Pública ,
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Assistente Técnico em Saúde - Técnico de Enfermagem |
Q3577382 Direito Sanitário
Com base na Lei nº 8.142/1990, uma das funções dos Conselhos de Saúde é
Alternativas
Q3577381
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Assistente Técnico em Saúde - Técnico de Enfermagem |
Q3577381 Direito Sanitário
Em abril de 2025, a Lei nº 8.080/1990 foi alterada para inclusão de um novo princípio no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Assinale a opção que apresenta esse princípio. 
Alternativas
Q3577356
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Provas: FGV - 2025 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Assistente Técnico em Saúde - Técnico de Enfermagem | FGV - 2025 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Assistente Técnico em Saúde - Técnico em Saúde Bucal |
Q3577356 Direito Sanitário
A telessaúde pode ser entendida como “a modalidade de prestação de serviços de saúde à distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, entre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde, por meio de textos, de sons, de imagens ou outras formas adequadas.”

O Art. 26-A da Lei 8.080/1990 estabelece que a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedecerá aos seguintes princípios, entre outros, à exceção de um. Assinale-o. 
Alternativas
Q3577355
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Provas: FGV - 2025 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Assistente Técnico em Saúde - Técnico de Enfermagem | FGV - 2025 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Assistente Técnico em Saúde - Técnico em Saúde Bucal |
Q3577355 Direito Sanitário
O Art. 7º da Lei 8.080/1990 estabelece que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, e que devem obedecer a determinados princípios. Avalie se tais princípios incluem:

I. universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
III. igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
IV. utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

Estão corretos os itens
Alternativas
Q3576849
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Profissional de Educação Física |
Q3576849 Direito Sanitário

Considerando a complexidade da gestão compartilhada do sistema, é fundamental compreender as responsabilidades de cada esfera de governo. Nesse sentido, à direção municipal do SUS, conforme o art.18, da Lei n.º 8.080/90, compete executar serviços de:


 I.Alimentação e nutrição.

II.Saúde do trabalhador.

III.Saúde bucal.


É correto o que se afirma em:

Alternativas
Q3568871
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Bom Jardim - PE Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Médico Clínico Geral |
Q3568871 Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988, ao consagrar a saúde como um direito social fundamental e dever do Estado, instituiu os alicerces do Sistema Único de Saúde (SUS), reafirmados e regulamentados pela Lei nº 8.080/1990. No que se refere ao princípio da integralidade, como componente essencial da atenção à saúde no âmbito da Atenção Primária, qual das alternativas a seguir expressa, com rigor conceitual e normativo, sua compreensão contemporânea e os impasses que desafiam sua efetivação no cotidiano dos serviços?
Alternativas
Q3568113
Direito Sanitário Saúde Pública ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q3568113 Direito Sanitário

Segundo o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, é(são) tratado(s) como um problema concernente à infância, à adolescência e à juventude:



I. O tabagismo.


II. O uso do álcool.


III. Outras drogas.



Está CORRETO o que se afirma: 

Alternativas
Q3567616
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Técnico de Enfermagem | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Técnico de Enfermagem – PSF | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Técnico de Saúde Bucal – PSF | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Técnico de Enfermagem – Plantonista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Agente Epidemiológico |
Q3567616 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros:



I. O saneamento básico.


II. O meio ambiente.


III. A educação.



Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas
Q3565459
Direito Sanitário Regulamentos dos Medicamentos ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Farmacêutico(a) |
Q3565459 Direito Sanitário
Uma indústria farmacêutica desenvolve uma nova molécula com potencial terapêutico e planeja submetê-la ao processo de registro para comercialização no Brasil. A equipe regulatória sabe que o processo é regido pela Lei nº 6.360/1976, que estabelece o sistema de vigilância sanitária para uma vasta gama de produtos. Para obter a autorização, é essencial comprovar a qualidade, a segurança e a eficácia do novo produto, seguindo rigorosamente os trâmites definidos pela legislação. Assim, analise as afirmativas a seguir:
I.A concessão de registro para qualquer medicamento novo, seja ele produzido no país ou importado, está condicionada à comprovação de sua segurança e eficácia terapêutica, além do cumprimento das demais exigências legais e regulamentares.
II.Produtos farmacêuticos que já possuem registro em países com agências reguladoras de notória competência, como o FDA nos Estados Unidos ou a EMA na Europa, estão automaticamente isentos da apresentação de relatórios de ensaios clínicos completos no Brasil, necessitando apenas da tradução juramentada do dossiê original para obterem o registro.
III.O registro concedido para medicamentos, para a regra geral, tem uma validade inicial de 10 (dez) anos, e sua renovação deve ser solicitada no primeiro semestre do último ano de vigência, sob pena de caducidade do registro.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3565456
Direito Sanitário Regulamentos dos Medicamentos ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Farmacêutico(a) |
Q3565456 Direito Sanitário
Um farmacêutico, ao realizar a conferência de entrada de produtos em uma distribuidora, depara-se com diferentes categorias de itens, incluindo matérias-primas, produtos acabados e artigos de saúde. Para garantir a correta escrituração e o armazenamento segundo as normas sanitárias, é imprescindível a correta classificação de cada item conforme a legislação vigente. A Lei nº 5.991/1973 estabelece definições fundamentais para o controle sanitário do comércio desses produtos, sendo crucial o domínio desses conceitos para a regularidade da operação. Com base nas definições estabelecidas estritamente pela Lei nº 5.991/1973, assinale a alternativa que descreve corretamente o conceito de "Droga".
Alternativas
Q3565354
Direito Sanitário Saúde Pública ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Agente de Combate as Endemias |
Q3565354 Direito Sanitário
Analise os excertos sobre a Lei nº 13.979/2020:
Excerto I: A Lei nº 13.979/2020 foi criada para enfrentar a emergência de saúde pública causada pelo coronavírus.
Excerto II: Essa lei revogou todas as outras legislações sanitárias durante sua vigência.

Sobre os excertos acima, podemos afirmar que:
Alternativas
Q3565342
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Agente de Combate as Endemias |
Q3565342 Direito Sanitário
Em uma visita domiciliar em uma comunidade rural, o agente de combate a endemias é questionado por um morador se ele tem direito a atendimento médico gratuito, mesmo sem trabalhar com carteira assinada. O agente, conhecendo bem os princípios do SUS, explica que o atendimento é um direito garantido a todos os brasileiros, e que o sistema também considera as desigualdades regionais e necessidades específicas da população.
Com base nessa situação, é correto afirmar que a resposta do agente está fundamentada em quais princípios do SUS?
Alternativas
Q3563761
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Assistente Social | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Assistente Social – CRAS | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Assistente Social Escolar | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Psicólogo Escolar | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Enfermeiro | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Enfermeiro – PSF | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Farmacêutico | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Médico – PSF | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Nutricionista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Odontólogo – PSF |
Q3563761 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:

I. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.
II. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.
III. Estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3562915
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Fiscal da Vigilância Sanitária |
Q3562915 Direito Sanitário
Segundo as normas da Anvisa, o processo de inspeção sanitária deve considerar critérios objetivos e parâmetros técnicos para avaliação da conformidade sanitária. A respeito das finalidades e fundamentos da inspeção sanitária de alimentos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3562913
Direito Sanitário Legislações Estaduais e Municipais ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Fiscal da Vigilância Sanitária |
Q3562913 Direito Sanitário
A questão se refere ao Código de Vigilância Sanitária do Município de Bom Jardim da Serra, instituído pela Lei Complementar nº 1183/12.
Com relação à caracterização das infrações e respectivas penalidades, a qual pena NÃO está sujeito quem, especificamente, retém atestado de vacinação obrigatória, deixa de executar, dificulta ou opõe-se à execução de medidas sanitárias que visem à prevenção das doenças transmissíveis e sua disseminação, à preservação e à manutenção da saúde? 
Alternativas
Q3562912
Direito Sanitário Legislações Estaduais e Municipais ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Fiscal da Vigilância Sanitária |
Q3562912 Direito Sanitário
A questão se refere ao Código de Vigilância Sanitária do Município de Bom Jardim da Serra, instituído pela Lei Complementar nº 1183/12.
Considera-se infração administrativa sanitária a desobediência ou a inobservância ao disposto nas normas legais, regulamentares e outras que, de qualquer forma, se destinem à promoção, proteção, preservação e recuperação da saúde. As infrações de natureza sanitária serão apuradas em processo administrativo próprio e classificam-se em:

I. Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante.
II. Graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante.
III. Gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de uma ou mais circunstâncias agravantes.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q3562911
Direito Sanitário Legislações Estaduais e Municipais ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Fiscal da Vigilância Sanitária |
Q3562911 Direito Sanitário
A questão se refere ao Código de Vigilância Sanitária do Município de Bom Jardim da Serra, instituído pela Lei Complementar nº 1183/12.
Acerca das águas residuárias e pluviais, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Respostas
4161: B
4162: A
4163: D
4164: C
4165: A
4166: D
4167: E
4168: D
4169: C
4170: D
4171: D
4172: C
4173: A
4174: D
4175: A
4176: D
4177: C
4178: C
4179: C
4180: B
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