Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 208

Q3930417

Q3930417 Direito Sanitário

A organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, foi incluída na Lei nº 8.080/90, como parte dos(as)

A

princípios do SUS.

B

atribuições do SUS

C

competências do SUS

D

objetivos do SUS.

E

metas do SUS.

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Q3930415

Q3930415 Direito Sanitário

Qual das seguintes afirmações sobre o planejamento da saúde NÃO está de acordo com o disposto no Decreto Nº 7.508/2011?

A

O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde.

B

O planejamento da saúde é restrito ao setor público e não interfere nas ações da iniciativa privada.

C

O Conselho Nacional de Saúde será responsável por estabelecer as diretrizes que deverão ser observadas na elaboração dos planos de saúde.

D

No âmbito estadual, o planejamento da saúde deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos municípios.

E

É competência da Comissão Intergestores Bipartite pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal em conformidade com os planejamentos estadual e nacional.

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Q3930411

Q3930411 Direito Sanitário

Sobre a participação da comunidade na gestão do SUS por meio dos Conselhos de Saúde e Conferências, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Conselho de Saúde deverá ser composto por representantes do governo, usuários, profissionais de saúde e prestadores de serviço.

B

O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, com exceção dos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

C

Os prestadores de serviço não devem compor os Conselhos, diante do conflito de interesses na tomada de decisões.

D

As Conferências e Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas presentes apenas nas esferas municipais de governo.

E

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências deverá ser paritária ao conjunto do segmento de trabalhadores.

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Q3930410

Q3930410 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde, 8.080/90, restringiu a participação do capital estrangeiro no sistema de saúde. Na segunda metade dos anos de 1990, Emenda Constitucional e Lei específica permitiram investimentos estrangeiros na assistência médica suplementar, em planos e seguros de saúde.

Em 2015, a Lei Nº 13.097 alterou a Lei Orgânica, permitindo a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos, EXCETO:

A

Doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

B

Pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada.

C

Pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar ações e pesquisas de planejamento familiar.

D

Serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social.

E

Serviços de saúde mantidos, com finalidade lucrativa, por empresas, para os usuários do SUS.

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Q3930409

Q3930409 Direito Sanitário

Assinale a alternativa INCORRETA com relação ao que compete ao SUS, de acordo com a Constituição Federal de 1988, seção II - da Saúde.

A

Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

B

Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

C

Executar as ações de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador.

D

Fiscalizar e inspecionar alimentos, excetuando-se bebidas e águas para consumo humano.

E

Participar do controle, incluindo a fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

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Q3930024

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Vitorino - PR Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Terapeuta Ocupacional |

Q3930024 Direito Sanitário

Julia deu entrada em uma unidade pública de saúde e ao realizar triagem, recebeu a classificação de risco não urgente. Mesmo assim, foi atendida de imediato, passando à frente de outros usuários com classificação de risco mais grave. Após reclamações dos demais usuários, soube-se que Julia foi privilegiada por ser amiga do prefeito do município. Levando em consideração a Lei n.° 8.080/90, qual dos princípios é desconsiderado com essa prática?

A

Igualdade.

B

Universalidade.

C

Gravidade.

D

Integralidade.

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Q3930023

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Vitorino - PR Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Terapeuta Ocupacional |

Q3930023 Direito Sanitário

Considerando a Lei n.° 8.080/90, referente ao financiamento do subsistema de atenção à saúde indígena, é CORRETO afirmar que:

A

caberá aos municípios realizarem projetos que contemplem o financiamento, se necessário, receber subsídios da União para complementar o custeio.

B

caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e nãogovernamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.

C

caberá ao Estado financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Municípios, outras instituições governamentais e nãogovernamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.

D

todas as esferas do governo serão responsáveis igualmente pelo custeio e execução das ações do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

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Q3929859

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Provas: UPENET/IAUPE - 2024 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção à Saúde Básica - Interiorização em Saúde - Educação Física | UPENET/IAUPE - 2024 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção à Saúde Básica - Interiorização em Saúde - Nutrição | UPENET/IAUPE - 2024 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção à Saúde Básica - Interiorização em Saúde - Odontologia | UPENET/IAUPE - 2024 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção à Saúde Básica - Interiorização em Saúde - Enfermagem | UPENET/IAUPE - 2024 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção à Saúde Básica - Interiorização em Saúde - Farmácia | UPENET/IAUPE - 2024 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção à Saúde Básica - Interiorização em Saúde - Fisioterapia | UPENET/IAUPE - 2024 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção à Saúde Básica - Interiorização em Saúde - Serviço Social |

Q3929859 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) também foi regulamentado pela Lei no 8.142 , de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre

A

complementaridade do setor privado.

B

a Norma Operacional Básica do SUS.

C

a participação da comunidade no SUS.

D

o Programa de Saúde da Família.

E

as comissões intergestores.

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Q3929854

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Provas: UPENET/IAUPE - 2024 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção à Saúde Básica - Interiorização em Saúde - Educação Física | UPENET/IAUPE - 2024 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção à Saúde Básica - Interiorização em Saúde - Nutrição | UPENET/IAUPE - 2024 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção à Saúde Básica - Interiorização em Saúde - Odontologia | UPENET/IAUPE - 2024 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção à Saúde Básica - Interiorização em Saúde - Enfermagem | UPENET/IAUPE - 2024 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção à Saúde Básica - Interiorização em Saúde - Farmácia | UPENET/IAUPE - 2024 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção à Saúde Básica - Interiorização em Saúde - Fisioterapia | UPENET/IAUPE - 2024 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção à Saúde Básica - Interiorização em Saúde - Serviço Social |

Q3929854 Direito Sanitário

De acordo com o DECRETO Nº 7.508, um território que já possui ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência e atenção psicossocial.
Para ser instituída a Região de Saúde também deve conter, no mínimo,

A

Serviço de Atenção Domiciliar e vigilância em saúde.

B

Atendimento Móvel de Urgência e ambulatorial.

C

Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e hospitalar.

D

Atenção ambulatorial especializada e vigilância em saúde.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q3929741

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Vitorino - PR Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Farmacêutico |

Q3929741 Direito Sanitário

É considerado como um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), dispostos na Lei n.° 8080/90?

A

A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

B

A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

C

A execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica e de saúde do trabalhador.

D

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

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Q3929626

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Vitorino - PR Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Técnico em Higiene Dental |

Q3929626 Direito Sanitário

Sobre o SUS e suas principais legislações assinale a alternativa CORRETA:

A

A Lei n.º 8.142/90 dispõe sobre a direção do sistema único de saúde em cada esfera de governo.

B

A Lei n.º 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS;

C

A Lei n.º 8.142/90 define os princípios organizacionais do SUS.

D

As Leis n.º 8.080/90 e 8.142/90 definem respectivamente a participação social e os princípios do SUS.

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Q3928714

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Vitorino - PR Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Enfermeiro II |

Q3928714 Direito Sanitário

A Lei n.º 8.080/90, instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS), que dispõe sobre as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento das unidades de saúde. Nela são apresentados os princípios doutrinários e organizacionais do SUS.
Assinale a alternativa que corresponde aos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde.

A

Universalidade, Equidade e Descentralização;

B

Universalidade, Integralidade e Igualdade;

C

Equidade, Integralidade e Resolutividade;

D

Integralidade, Equidade e Universalidade.

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Q3928470

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Vitorino - PR Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Atendente de Farmácia |

Q3928470 Direito Sanitário

Com relação à Lei n.° 8080/90, assinale a alternativa CORRETA.

A

Dispõe que a iniciativa privada não poderá participar do SUS, nem mesmo em caráter complementar.

B

Também conhecida como “Lei orgânica da Saúde”, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

C

A vigilância sanitária não faz parte dos campos de atuação do SUS

D

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde não é considerada como um dos objetivos do SUS.

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Q3928468

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Vitorino - PR Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Atendente de Farmácia |

Q3928468 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n.° 8080/90, assinale a alternativa CORRETA com relação ao conceito de saúde:

A

A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, dentre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso a bens e serviços essenciais.

B

Os níveis de saúde da população não apresentam nenhuma relação com a organização social e econômica do país.

C

É dever do Estado garantir políticas de saúde à população excluindo assim o dever das pessoas, da família, empresas e sociedade de promovê-la.

D

A saúde é um direito relativo do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

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Q3928442

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Vitorino - PR Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Técnico em Enfermagem I |

Q3928442 Direito Sanitário

A Lei n.º 8.080/90 apresenta as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes entre outras providências. Nela existem os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), que são?

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

B

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

C

Participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde.

D

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

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Q3928124

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Vitorino - PR Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3928124 Direito Sanitário

O SUS conta com instâncias colegiadas previstas na Lei n.º 8.142/90. Essa Lei dispõe que:

A

As conferências de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e suas normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovado pelo Poder Legislativo.

B

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, constituído por representação do Ministério da Saúde.

C

O Conselho de Saúde precede a Conferência de Saúde em hierarquia inclusive na representação dos usuários e dos trabalhadores.

D

A representação dos usuários nos conselhos de saúde e nas conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

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Q3925646

Q3925646 Direito Sanitário

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Vitorino, o Conselho Municipal de Saúde é responsável por:

I. Formular a política municipal de saúde a partir das diretrizes emanadas da conferência municipal de saúde.
II. Planejar e fiscalizar a distribuição dos recursos destinados à saúde.
III. Aprovar a instalação e o funcionamento de novos serviços públicos ou privados de saúde, atendidas as diretrizes do Plano Municipal de Saúde.

Assinale a alternativa que as afirmações estão CORRETAS.

A

II e III.

B

I e II.

C

I e III.

D

I, II e III.

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Q3882764

Ano: 2024 Banca: UFPA Órgão: UFPA Provas: UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Biomedicina | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Biologia (Bacharel) | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Medicina Veterinária (Patologia Animal) | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Enfermagem | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Farmácia | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Fisioterapia | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Nutrição | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Fonoaudiologia | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Odontologia | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Psicologia | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Serviço Social | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Medicina Veterinária (Animais Silvestres) | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Medicina Veterinária (Pequenos Animais) | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Terapia Ocupacional | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Medicina Veterinária (Grandes Animais) |

Q3882764 Direito Sanitário

A Portaria nº 1.559, de 1º de agosto de 2008, institui a Política Nacional de Regulação (PNH) do Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação a essa Política, leia as afirmativas a seguir e assinale Verdadeiro ou Falso.

(__) As ações de que trata a referida política estão organizadas em três dimensões de atuação, necessariamente integradas entre si.
(__) O cadastramento de usuários do SUS deverá ser realizado no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES.
(__) Fazer a gestão da ocupação de leitos e agendas das unidades de saúde é uma das atribuições do complexo regulador.
(__) As autorizações para Tratamento Fora de Domicílio – TFD serão definidas pela área técnica da regulação do acesso.

A sequência correta é

A

F, V, V e F.

B

F, F, F e V.

C

V, V, V e F.

D

V, F, V e V.

E

V, V, F e V.

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Q3882762

Ano: 2024 Banca: UFPA Órgão: UFPA Provas: UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Biomedicina | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Biologia (Bacharel) | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Medicina Veterinária (Patologia Animal) | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Enfermagem | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Farmácia | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Fisioterapia | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Nutrição | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Fonoaudiologia | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Odontologia | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Psicologia | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Serviço Social | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Medicina Veterinária (Animais Silvestres) | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Medicina Veterinária (Pequenos Animais) | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Terapia Ocupacional | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Medicina Veterinária (Grandes Animais) |

Q3882762 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que o SUS deve executar ações de assistência terapêutica integral, incluindo a farmacêutica. Nesse sentido, a Programação Geral da Ações e dos Serviços de Saúde – PGASS, no que se refere à fase de monitoramento que garanta a disponibilidade dos medicamentos selecionados nas quantidades adequadas e no tempo oportuno, possui instrumentos de gestão. Quanto aos principais instrumentos para gestão do componente Assistência Farmacêutica na PGASS, analise os itens seguintes.

I. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename. II. Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – Renases. III. Resolução CIT n. 10/2013. IV. Lei n. 12.401, de 28 de abril de 2011. V. Decreto n. 7.646, de 21 de dezembro de 2013.

Estão corretos

A

I, III e IV, apenas.

B

I, II e V, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

II, IV e V, apenas.

E

I, III e V, apenas.

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Q3882760

Ano: 2024 Banca: UFPA Órgão: UFPA Provas: UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Biomedicina | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Biologia (Bacharel) | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Medicina Veterinária (Patologia Animal) | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Enfermagem | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Farmácia | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Fisioterapia | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Nutrição | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Fonoaudiologia | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Odontologia | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Psicologia | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Serviço Social | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Medicina Veterinária (Animais Silvestres) | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Medicina Veterinária (Pequenos Animais) | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Terapia Ocupacional | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Medicina Veterinária (Grandes Animais) |

Q3882760 Direito Sanitário

A estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é fundamental para o cumprimento dos princípios de universalidade, equidade e integralidade. Essa Lei delibera que a gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os Municípios. Quanto ao assunto, analise as afirmativas seguintes.

I. A implementação de Políticas Municipais de Saúde depende da aprovação e deliberação do Controle Social exercido por meio do Conselho Municipal de Saúde.
II. O Conselho Nacional de Saúde, instância colegiada, deliberativa e permanente do SUS, tem como missão fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público, por isso é chamado de controle social na saúde.
III. Para garantia da integralidade do cuidado, municípios como Abaetetuba, que não dispõem de uma rede que atenda às necessidades de saúde da sua população, devem articular pactuações com outros gestores municipais e estaduais, por meio da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Está(ão) correta(s)

A

I, II e III.

B

II e III, somente.

C

I e III, somente.

D

I e II, somente.

E

I, somente.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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