Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.226 questões
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente de Combate a Endemias |
Q3610002
Direito Sanitário
A vigilância sanitária é um dos componentes essenciais
do Sistema Único de Saúde, conforme definido pela Lei
nº 8.080/1990. Sua atuação envolve o controle de riscos
à saúde decorrentes de fatores ambientais, de produtos
e serviços relacionados à saúde da população.
Com base na Lei nº 8.080/1990, a vigilância sanitária
abrange, entre seus focos de atuação:
I.O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
II.O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
III.Regulação das atividades educacionais, com foco na disciplina escolar e conduta dos alunos.
É CORRETO o que se afirma em:
I.O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
II.O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
III.Regulação das atividades educacionais, com foco na disciplina escolar e conduta dos alunos.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q3609908
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da
Saúde, estabelece os fundamentos e diretrizes para a
organização e funcionamento do Sistema Único de
Saúde (SUS). Os artigos 5º e 6º definem os objetivos e
ampliam o campo de atuação do SUS, incluindo ações
que vão além do atendimento clínico, abrangendo:
I.O Controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a Saúde.
II.A participação na formulação da Política e na execução de ações de Saneamento Básico.
III.A Fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
É CORRETO o que se afirma em:
I.O Controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a Saúde.
II.A participação na formulação da Política e na execução de ações de Saneamento Básico.
III.A Fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q3609907
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 estabelece mecanismos de
participação da comunidade na gestão do Sistema Único
de Saúde (SUS), por meio das Conferências e dos
Conselhos de Saúde. Essas instâncias garantem o
controle social das políticas públicas de saúde e
permitem a deliberação conjunta de usuários, gestores,
prestadores e trabalhadores.
Com base na Lei nº 8.142/1990, é CORRETO afirmar que:
Com base na Lei nº 8.142/1990, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q3609905
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde
como um direito de todos e dever do Estado, garantindo
sua efetivação por meio de políticas sociais e
econômicas.
Com base na Constituição Federal de 1988, registre V,
para verdadeiro, e F, para falso, as afirmativas abaixo:
(__)As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único
(__)São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
(__)A participação da comunidade no SUS é facultativa e restrita aos Conselhos de Saúde de nível federal, não se estendendo aos estados e municípios.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único
(__)São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
(__)A participação da comunidade no SUS é facultativa e restrita aos Conselhos de Saúde de nível federal, não se estendendo aos estados e municípios.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Q3603882
Direito Sanitário
O Balanço de Substâncias Psicoativas (BSPO)
é um instrumento essencial para o controle sanitário da
movimentação de medicamentos e substâncias
sujeitas a controle especial. Seu envio periódico às
autoridades de vigilância sanitária permite o
monitoramento do uso, estoque e distribuição dessas
substâncias, contribuindo para a prevenção de desvios
e uso indevido. Com base na legislação vigente, a
exigência relacionada ao envio do BSPO é que
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q3600473
Direito Sanitário
Durante uma visita domiciliar, um agente comunitário de
saúde (ACS) identificou que uma família de sua microárea
enfrenta múltiplas vulnerabilidades: ausência de saneamento básico, baixa escolaridade, desemprego e moradia
precária. Além disso, os moradores relataram episódios
frequentes de doenças e dificuldades de acesso aos serviços essenciais.
Considerando que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, como disposto nas Disposições Gerais da Lei no 8.080 de 19 e setembro de 1990, analise as alternativas e assinale a correta.
Considerando que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, como disposto nas Disposições Gerais da Lei no 8.080 de 19 e setembro de 1990, analise as alternativas e assinale a correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar de Manutenção Hidráulica - Edital nº 7 |
Q3596595
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Municipal nº 805/2013 (Código
Sanitário de Santa Helena/SC), a limpeza e desinfecção
dos reservatórios de água prediais devem ser realizadas
com uma frequência mínima de:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Agente de Manutenção Hidráulica - Edital nº 7 |
Q3596552
Direito Sanitário
O Código Sanitário de Santa Helena/SC (Lei
Complementar nº 051/2013) estabelece normas de
saúde pública. Em seu Título V, sobre o Saneamento
Básico, determina que os reservatórios prediais de água
devem ser mantidos em condições higiênicas adequadas. A quem cabe a responsabilidade pela
limpeza e desinfecção periódica desses reservatórios?
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Obras Públicas |
Q3594914
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 14.026/2020, que atualizou o Marco Legal
do Saneamento Básico no Brasil, os Municípios devem elaborar
planos de saneamento básico como condição para o acesso a
recursos públicos federais. No entanto, a legislação permite a
apresentação de plano de saneamento básico simplificado para
determinados Municípios, com o objetivo de desburocratizar e
viabilizar o planejamento em localidades com menor porte
populacional.
De acordo com a lei citada, para um Município apresentar o plano de saneamento básico em formato simplificado, o número máximo de habitantes que ele pode ter é de:
De acordo com a lei citada, para um Município apresentar o plano de saneamento básico em formato simplificado, o número máximo de habitantes que ele pode ter é de:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas de Saúde |
Q3594828
Direito Sanitário
Um paciente de 45 anos de idade foi diagnosticado com hepatite
C, depois de fazer exames de rotina para avaliação de icterícia. Não
possuía nenhum fator de risco para contrair hepatite C, porém
havia sido transfundido ao nascer (em 1980), porque foi um
prematuro extremo. Suas enzimas hepáticas – TGO, TGP e gamaGT – estavam aumentadas e havia fibrose hepática grau III no
exame de Fibroscan.
O paciente entrou com ação na justiça solicitando que a União Federal e/ou o Estado de Pernambuco comprassem e fornecessem os medicamentos antivirais sofosbuvir e velpatasvir e custeasse os exames de carga viral, pedindo também tutela antecipada.
Com base nas diretrizes do SUS para o tratamento da hepatite C, assinale a afirmativa que apresenta corretamente a orientação do médico especialista — que atua como assistente técnico do Estado — destinada a embasar a defesa da União e do Estado frente à solicitação do paciente.
O paciente entrou com ação na justiça solicitando que a União Federal e/ou o Estado de Pernambuco comprassem e fornecessem os medicamentos antivirais sofosbuvir e velpatasvir e custeasse os exames de carga viral, pedindo também tutela antecipada.
Com base nas diretrizes do SUS para o tratamento da hepatite C, assinale a afirmativa que apresenta corretamente a orientação do médico especialista — que atua como assistente técnico do Estado — destinada a embasar a defesa da União e do Estado frente à solicitação do paciente.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas de Saúde |
Q3594813
Direito Sanitário
A Lei Complementar nº 141/2012 regulamenta o § 3º do art. 198
da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a
serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal
e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os
critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as
normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com
saúde nas três esferas de governo.
De acordo com a referida lei, para efeito de apuração da aplicação dos recursos mínimos estabelecidos, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde:
De acordo com a referida lei, para efeito de apuração da aplicação dos recursos mínimos estabelecidos, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas de Saúde |
Q3594802
Direito Sanitário
Sobre a iniciativa privada na assistência à saúde é correto afirmar
que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas de Saúde |
Q3594798
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 dispõe que “o conjunto de ações e serviços de
saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais,
estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das
fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único
de Saúde (SUS).”
Com base nessa definição, analise os itens a seguir sobre instituições incluídas no disposto.
I. As instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
II. As instituições públicas federais, estaduais, municipais e privadas de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
III. As instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde, e a iniciativa privada em caráter complementar.
Está correto o que se afirma em:
Com base nessa definição, analise os itens a seguir sobre instituições incluídas no disposto.
I. As instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
II. As instituições públicas federais, estaduais, municipais e privadas de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
III. As instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde, e a iniciativa privada em caráter complementar.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas de Saúde |
Q3594797
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências.
Com base nas disposições dessa Lei, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa
( ) A Lei define que o dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
( ) Nas disposições gerais define-se que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) A disposição preliminar da Lei afirma que ela regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
As afirmativas são, na ordem apresentada,
Com base nas disposições dessa Lei, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa
( ) A Lei define que o dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
( ) Nas disposições gerais define-se que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) A disposição preliminar da Lei afirma que ela regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
As afirmativas são, na ordem apresentada,
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Vermelho Novo - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Fiscal Sanitário |
Q3593927
Direito Sanitário
Henrique, açougueiro, aprendeu sua profissão com seu pai, sem realizar qualquer tipo de curso profissionalizante formal. Em seu
estabelecimento, ele mantém, há anos, o mesmo balcão de madeira, o qual é lavado todos os dias. A carne bovina, que chega
diretamente da fazenda todas as manhãs, não é refrigerada ao chegar ao açougue e permanece em temperatura ambiente até o
momento do manuseio ou venda. Em um dia de expediente normal, Henrique recebe Rogério, fiscal sanitário recém-designado
para a cidade. Com base nas normas de boas práticas sanitárias para estabelecimentos que manipulam e comercializam carnes,
assinale a alternativa que representa uma irregularidade sanitária grave que justifica a notificação pela Vigilância Sanitária:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Vermelho Novo - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Fiscal Sanitário |
Q3593923
Direito Sanitário
Durante uma vistoria de rotina no bar do Luiz, o fiscal sanitário identificou algumas irregularidades; analise-as.
1. Um banheiro, apenas;
2. Salgados mantidos sem proteção;
3. Pratos lavados em máquinas automáticas; e
4. Manipulação de alimentos sem uso de luvas ou toucas.
Qual o principal objetivo da notificação emitida pelo fiscal sanitário?
1. Um banheiro, apenas;
2. Salgados mantidos sem proteção;
3. Pratos lavados em máquinas automáticas; e
4. Manipulação de alimentos sem uso de luvas ou toucas.
Qual o principal objetivo da notificação emitida pelo fiscal sanitário?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Vermelho Novo - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Fiscal Sanitário |
Q3593922
Direito Sanitário
O governo tem a obrigação de promover e proteger a saúde da população. Para isso, ele diz quais são as regras, as normas
que devem ser consideradas e respeitadas na produção; o uso e a circulação de produtos que apresentam algum tipo de risco
para a saúde das pessoas. São tipos de riscos classificados pela Vigilância Sanitária, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Vermelho Novo - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Fiscal |
Q3593889
Direito Sanitário
Um fiscal sanitário, em seu trabalho diário, realizou a fiscalização em um supermercado local que comercializa alimentos
frescos, embalados e congelados. Durante sua inspeção, ele observou que o estabelecimento não possui um registro atualizado de procedimentos sobre o armazenamento de alimentos congelados, bem como apresenta falhas no controle de temperatura em determinados setores. Além disso, foi identificado que alguns produtos de carne não estão devidamente embalados e rotulados conforme as exigências sanitárias, colocando em risco a segurança alimentar. Em relação à atuação do
fiscal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Vermelho Novo - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Fiscal |
Q3593884
Direito Sanitário
Durante uma fiscalização em um pequeno mercado de bairro, a equipe de fiscais da vigilância sanitária identificou alimentos
mal armazenados, produtos vencidos e ausência de higienização adequada no setor de manipulação de frios. A proprietária,
visivelmente preocupada, questionou se a atuação da vigilância sanitária não se restringiria apenas a grandes indústrias ou
hospitais, afirmando que “aquilo era apenas um comércio simples, e não um serviço de saúde”. Considerando a definição e
o campo de atuação da vigilância sanitária, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Francisco Alves - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q3592979
Direito Sanitário
Sobre o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional
sobre Drogas, é CORRETO afirmar que:
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