Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.331 questões
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Vigilante Sanitário |
Q3360394
Direito Sanitário
A Lei Estadual nº 6.320/1983, regulamentada pelo
Decreto nº 26.610/1985, estabelece os direitos
fundamentais da criança à atenção integral em saúde,
reconhecendo a responsabilidade conjunta do Estado,
dos pais ou responsáveis e das instituições
educacionais. Entre esses direitos está o de participar de
programas de atenção médica e sanitária, articulados
com o ambiente escolar. Considerando essa norma,
complete corretamente a lacuna abaixo:
Toda criança tem direito de receber, quando estudante de 1º e 2º graus, os ensinamentos indispensáveis, participando junto aos estabelecimentos de ensino nos programas de atenção médica, __________, nutricional, saneamento ambiental, higiene e sanidade de alimentos.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Toda criança tem direito de receber, quando estudante de 1º e 2º graus, os ensinamentos indispensáveis, participando junto aos estabelecimentos de ensino nos programas de atenção médica, __________, nutricional, saneamento ambiental, higiene e sanidade de alimentos.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Vigilante Sanitário |
Q3360393
Direito Sanitário
O cumprimento das normas de saúde é assegurado por
meio da aplicação de penalidades previstas na
legislação sanitária. Diante da constatação de uma
infração em uma drogaria, torna-se fundamental
conhecer os documentos que formalizam infrações e
penalidades, conforme disposto no artigo 1º, incisos IV,
V e VI. Sobre os documentos de fiscalização sanitária,
relacione corretamente os termos da Coluna A com as
descrições da Coluna B.
Coluna A (termos):
1−Auto de Imposição de Penalidade 2−Auto de Infração 3−Auto de Intimação
Coluna B (descrições):
(__)Documento que comunica ao infrator a aplicação da pena após julgamento, conforme artigo 4º, inciso IV.
(__)Termo que comunica a imposição de uma medida específica de saúde pública, conforme artigo 4º, inciso VI.
(__)Documento que descreve a infração sanitária e instaura o processo administrativo, conforme artigo 4º, inciso V.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Coluna A (termos):
1−Auto de Imposição de Penalidade 2−Auto de Infração 3−Auto de Intimação
Coluna B (descrições):
(__)Documento que comunica ao infrator a aplicação da pena após julgamento, conforme artigo 4º, inciso IV.
(__)Termo que comunica a imposição de uma medida específica de saúde pública, conforme artigo 4º, inciso VI.
(__)Documento que descreve a infração sanitária e instaura o processo administrativo, conforme artigo 4º, inciso V.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Vigilante Sanitário |
Q3360392
Direito Sanitário
A regulação sanitária é fundamental para garantir a
proteção da saúde pública, estabelecendo normas e
promovendo ações de fiscalização. Considerando o
contexto da comercialização de medicamentos,
destaca-se o papel da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA) na coordenação e normatização de
atividades, conforme disposto no artigo 7º, incisos I e
XXII. Assim, analise as afirmativas a seguir.
I.A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) coordena o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, conforme artigo 7º, inciso I.
II.A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) define políticas nacionais de vigilância sanitária, conforme artigo 7º, inciso I.
III.A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) controla a qualidade de medicamentos por meio de análises, conforme artigo 7º, inciso XXII.
Está correto o que se afirma em:
I.A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) coordena o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, conforme artigo 7º, inciso I.
II.A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) define políticas nacionais de vigilância sanitária, conforme artigo 7º, inciso I.
III.A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) controla a qualidade de medicamentos por meio de análises, conforme artigo 7º, inciso XXII.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Vigilante Sanitário |
Q3360391
Direito Sanitário
Com base nos princípios que regem o Sistema Único de
Saúde (SUS), a promoção da saúde pública requer
ações integradas capazes de transformar as condições
de vida da população. Diante da implementação de um
programa de saúde em um município com alta incidência
de doenças crônicas, destaca-se a importância dos
objetivos estabelecidos no artigo 5º da legislação que
orienta as ações do SUS. Sobre os objetivos do Sistema
Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Vigilante Sanitário |
Q3360390
Direito Sanitário
A gestão de produtos estratégicos é vital para programas
de saúde pública. Na análise da aquisição de vacinas
por organismos internacionais, o foco incide sobre a
previsão de dispensa de registro para atender programas
públicos de saúde, conforme artigo 3º, § 8º. Sobre a
dispensa de registro pela Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA), assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Vigilante Sanitário |
Q3360389
Direito Sanitário
Garantir a transparência na atuação da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (ANVISA) é essencial para
fortalecer a participação pública. Durante a elaboração
de normas sanitárias, destacam-se os objetivos das
audiências públicas, conforme disposto no artigo 33.
Acerca dos objetivos das audiências públicas da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), marque V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Recolher subsídios para o processo decisório é um objetivo das audiências públicas, conforme artigo 33, inciso I.
(__)Recolher subsídios para audiências públicas é restrito a normas internas, conforme artigo 33, inciso I.
(__)Propiciar a participação de agentes e consumidores é um objetivo das audiências públicas, conforme artigo 33, inciso II.
(__)Dar publicidade à ação da agência é um objetivo das audiências públicas, conforme artigo 33, inciso IV.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Recolher subsídios para o processo decisório é um objetivo das audiências públicas, conforme artigo 33, inciso I.
(__)Recolher subsídios para audiências públicas é restrito a normas internas, conforme artigo 33, inciso I.
(__)Propiciar a participação de agentes e consumidores é um objetivo das audiências públicas, conforme artigo 33, inciso II.
(__)Dar publicidade à ação da agência é um objetivo das audiências públicas, conforme artigo 33, inciso IV.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Vigilante Sanitário |
Q3360388
Direito Sanitário
A responsabilidade sanitária de indivíduos e empresas é
indispensável para a proteção da saúde coletiva. Diante
da construção de um prédio comercial, evidenciam-se as
exigências relativas à aprovação de projetos e realização
de vistorias sanitárias, conforme o artigo 14, § 1º. Sobre
as exigências sanitárias aplicáveis a construções,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas.
(__)Aprovar projetos de construção urbana exige vistoria sanitária apenas após a conclusão da obra, conforme artigo 14, § 1º.
(__)Aprovar projetos de construção urbana é obrigatório antes da construção, conforme artigo 14, § 1º.
(__)Realizar vistorias sanitárias periódicas é exigido para ocupação de edifícios urbanos, conforme artigo 14, § 1º.
(__)Aplicar as exigências sanitárias a mudanças de uso do edifício é obrigatório, conforme artigo 14, § 2º.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Aprovar projetos de construção urbana exige vistoria sanitária apenas após a conclusão da obra, conforme artigo 14, § 1º.
(__)Aprovar projetos de construção urbana é obrigatório antes da construção, conforme artigo 14, § 1º.
(__)Realizar vistorias sanitárias periódicas é exigido para ocupação de edifícios urbanos, conforme artigo 14, § 1º.
(__)Aplicar as exigências sanitárias a mudanças de uso do edifício é obrigatório, conforme artigo 14, § 2º.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Vigilante Sanitário |
Q3360385
Direito Sanitário
O controle de doenças transmissíveis depende da
notificação adequada e do cumprimento de medidas
preventivas pela população. Diante da identificação de
um caso de tuberculose em uma comunidade urbana,
torna-se fundamental observar as obrigações previstas
para impedir a propagação de doenças, conforme
estabelecido no artigo 22. Sobre as obrigações
relacionadas a doenças transmissíveis, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Vigilante Sanitário |
Q3360384
Direito Sanitário
A prevenção de acidentes é um componente essencial
para a promoção da saúde pública. Diante de um caso
de intoxicação infantil ocorrido em ambiente doméstico, o
foco recai sobre a definição de acidentes pessoais
domiciliares, conforme disposto no artigo 1º, inciso V.
Sobre os acidentes pessoais ocorridos no domicílio,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Vigilante Sanitário |
Q3360383
Direito Sanitário
O Decreto Estadual nº 24.622/1984 estabelece que a
promoção da saúde depende da ação integrada de
diversos setores sociais, reconhecendo que o
desenvolvimento físico, mental e social das pessoas
exige mais do que a atuação do setor Saúde. Nesse
contexto, o direito à saúde relaciona-se também ao
acesso à educação e às condições adequadas de
trabalho. Complete corretamente a lacuna do excerto a
seguir:
Segundo o § 3º do art. 4º do Decreto nº 24.622/1984,
toda pessoa tem direito de dispor de educação e de __________, para que através delas sejam geradas as
condições socioeconômicas necessárias ao
conhecimento e defesa da saúde.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Vigilante Sanitário |
Q3360382
Direito Sanitário
O controle de alimentos é essencial para garantir a
saúde dos consumidores e a qualidade dos produtos.
Frente à comercialização de um novo produto alimentar,
ressalta-se a obrigatoriedade de registro para a venda de
alimentos, conforme dispõe o artigo 7º. Esse processo é
conhecido como _____________.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Vigilante Sanitário |
Q3360381
Direito Sanitário
A ética na gestão da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA) é fundamental para evitar conflitos de
interesse e garantir a integridade institucional.
Considerando a nomeação de um diretor para a agência, destacam-se as restrições previstas no artigo 13 da
legislação aplicável. Acerca das vedações aos dirigentes
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA),
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas.
(__)Dirigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) podem exercer atividades sindicais, conforme artigo 13.
(__)Dirigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) estão proibidos de ter interesse em empresas de vigilância sanitária, conforme artigo 13, § 1º.
(__)Dirigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) podem manter vínculos com entidades públicas de ensino, conforme artigo 13, § 2º.
(__)Dirigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) enfrentam apenas sanções administrativas por descumprimento, conforme artigo 13, § 3º.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Dirigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) podem exercer atividades sindicais, conforme artigo 13.
(__)Dirigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) estão proibidos de ter interesse em empresas de vigilância sanitária, conforme artigo 13, § 1º.
(__)Dirigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) podem manter vínculos com entidades públicas de ensino, conforme artigo 13, § 2º.
(__)Dirigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) enfrentam apenas sanções administrativas por descumprimento, conforme artigo 13, § 3º.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Vigilante Sanitário |
Q3360379
Direito Sanitário
A descentralização fortalece a gestão local de vigilância
sanitária. No contexto da transferência de atividades
para um município, o foco recai sobre os requisitos
estabelecidos para a descentralização, conforme artigo
3º, § 7º. Sobre a descentralização das atividades da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA),
analise as afirmativas a seguir.
I.A descentralização exige manifestação favorável dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde, conforme artigo 3º, § 7º.
II.A descentralização ocorre sem consulta aos conselhos de saúde, conforme artigo 3º, § 7º.
III.A descentralização é limitada à fiscalização, conforme artigo 3º, § 7º.
Está correto o que se afirma em:
I.A descentralização exige manifestação favorável dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde, conforme artigo 3º, § 7º.
II.A descentralização ocorre sem consulta aos conselhos de saúde, conforme artigo 3º, § 7º.
III.A descentralização é limitada à fiscalização, conforme artigo 3º, § 7º.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Vigilante Sanitário |
Q3360378
Direito Sanitário
A vigilância sanitária municipal desenvolve ações
fundamentais para proteger a saúde pública por meio da
prevenção de riscos. Considerando a inspeção de uma
fábrica de alimentos, destacam-se as ações que visam
prevenir riscos sanitários, conforme previsto no artigo 4º.
Sobre as ações de vigilância sanitária, relacione
corretamente os termos da Coluna A com as descrições
da Coluna B.
Coluna A (termos):
1−Prevenção de Riscos 2−Intervenção em Serviços 3−Proteção da Saúde
Coluna B (descrições):
(__)Intervir sobre problemas sanitários em serviços, conforme artigo 4º. (__)Proteger a saúde da população em geral, conforme artigo 4º. (__)Prevenir riscos na produção de produtos, conforme artigo 4º.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Coluna A (termos):
1−Prevenção de Riscos 2−Intervenção em Serviços 3−Proteção da Saúde
Coluna B (descrições):
(__)Intervir sobre problemas sanitários em serviços, conforme artigo 4º. (__)Proteger a saúde da população em geral, conforme artigo 4º. (__)Prevenir riscos na produção de produtos, conforme artigo 4º.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Vigilante Sanitário |
Q3360377
Direito Sanitário
A sustentabilidade financeira da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA) é essencial para garantir a
continuidade e a eficiência de suas operações.
Considerando a análise do orçamento da agência,
destacam-se as fontes de receita previstas no artigo 22
da legislação vigente. Sobre as fontes de receita da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA),
relacione corretamente os termos da Coluna A com as
descrições da Coluna B.
Coluna A (termos):
1−Taxa de Fiscalização 2−Multas de Fiscalização 3−Retribuição por Serviços
Coluna B (descrições):
(__)Produto da arrecadação de penalidades por infrações sanitárias, conforme artigo 22, inciso III.
(__)Pagamento por serviços prestados a terceiros, conforme artigo 22, inciso II.
(__)Arrecadação de valores cobrados pela fiscalização de produtos, conforme artigo 22, inciso I.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Coluna A (termos):
1−Taxa de Fiscalização 2−Multas de Fiscalização 3−Retribuição por Serviços
Coluna B (descrições):
(__)Produto da arrecadação de penalidades por infrações sanitárias, conforme artigo 22, inciso III.
(__)Pagamento por serviços prestados a terceiros, conforme artigo 22, inciso II.
(__)Arrecadação de valores cobrados pela fiscalização de produtos, conforme artigo 22, inciso I.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Médico Pediatra |
Q3360200
Direito Sanitário
O princípio da equidade orienta o Sistema Único de
Saúde (SUS). Ao admitir um paciente em uma unidade
básica de saúde, o profissional considera os direitos
garantidos aos usuários, conforme legislação vigente.
Assim, analise as afirmativas a seguir.
I.Os usuários têm direito ao atendimento humanizado e sem discriminação, conforme Artigo 7º da Lei nº 8.080/1990.
II.Os usuários têm direito a tratamento gratuito apenas em hospitais públicos, conforme Artigo 7º da Lei nº 8.080/1990.
III.Os usuários têm direito à informação clara sobre seu estado de saúde, conforme Artigo 7º da Lei nº 8.080/1990.
Está correto o que se afirma em:
I.Os usuários têm direito ao atendimento humanizado e sem discriminação, conforme Artigo 7º da Lei nº 8.080/1990.
II.Os usuários têm direito a tratamento gratuito apenas em hospitais públicos, conforme Artigo 7º da Lei nº 8.080/1990.
III.Os usuários têm direito à informação clara sobre seu estado de saúde, conforme Artigo 7º da Lei nº 8.080/1990.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Médico Pediatra |
Q3360197
Direito Sanitário
Para ampliar o acesso à saúde em comunidades
vulneráveis, um município com 30.000 habitantes
implementa um programa de atenção primária. Ao
planejar as ações, o gestor considera a integração de
serviços assistenciais e preventivos, conforme os
objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a
integração de ações no Sistema Único de Saúde (SUS),
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Lagoa dos Gatos - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Lagoa dos Gatos - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q3360031
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece diversos serviços de saúde, incluindo
atendimento médico, vacinação, atenção hospitalar, urgência e emergência, e distribuição de
medicamentos. Está incluído no SUS, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Lagoa dos Gatos - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Lagoa dos Gatos - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q3360027
Direito Sanitário
O Art. 24 da Lei Federal Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, prevê que, quando as
suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma
determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Lagoa dos Gatos - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Lagoa dos Gatos - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q3360026
Direito Sanitário
À luz da Lei Federal Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, especialmente ao disposto
no Art. 19-J, é correto afirmar que, em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde
ficam autorizados a agir:
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