Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.331 questões
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Especialista em Hemoterapia |
Q3663248
Direito Sanitário
Sobre os aspectos legais da doação e processamento do sangue no Brasil, assinale a
alternativa INCORRETA.
Q3662695
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) consiste no conjunto de ações e serviços de saúde prestados por
órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das
fundações mantidas pelo Poder Público.
A respeito dos objetivos do SUS, conforme a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, avalie os
seguintes:
I. A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. A formulação de política de saúde destinada a promover a redução de riscos de doenças e de outros agravos, nos campos trabalhistas e previdenciários.
III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
IV. A utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações corretas:
I. A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. A formulação de política de saúde destinada a promover a redução de riscos de doenças e de outros agravos, nos campos trabalhistas e previdenciários.
III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
IV. A utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações corretas:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Francisco Alves - PR
Provas:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Dentista
|
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Enfermeiro Padrão |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Farmacêutico |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Farmacêutico Bioquímico |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Fonoaudiólogo |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Médico |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Nutricionista |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Psicólogo |
Q3661945
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da
Saúde, qual a finalidade das Comissões Permanentes?
Q3661358
Direito Sanitário
A Lei Federal 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
Em relação ao SUS, avalie, com base no Art. 4º dessa lei, se as afirmativas são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) Não estão incluídas neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
( ) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
As afirmativas são, respectivamente,
Em relação ao SUS, avalie, com base no Art. 4º dessa lei, se as afirmativas são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) Não estão incluídas neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
( ) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
As afirmativas são, respectivamente,
Q3661262
Direito Sanitário
A Lei nº 14.026/2020 atualizou o marco legal do saneamento
básico no Brasil, estabelecendo diretrizes para ampliar o acesso a
serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, além
de prever metas e novas formas de regulação.
Um dos aspectos tratados nessa lei é a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, que deverão ser revisados periodicamente em prazo não superior a
Um dos aspectos tratados nessa lei é a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, que deverão ser revisados periodicamente em prazo não superior a
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Águas de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Auxiliar de Farmácia |
Q3660642
Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei
nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Q3660423
Direito Sanitário
O Brasil possui o maior programa público de transplante de órgãos,
tecidos e células do mundo, que é garantido a toda a população
por meio do SUS, que financia cerca de 86% dos transplantes de
órgãos no país. O Sistema Nacional de Transplantes - SNT é a
estrutura responsável por coordenar, normatizar e monitorar a
realização de transplantes de órgãos, tecidos e células no Brasil.
Seu principal objetivo é garantir que os transplantes sejam
realizados de forma ética, segura e transparente, respeitando os
princípios do SUS.
Com base nas disposições dessa Política, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa:
( ) As manifestações de vontade relativas à retirada "post mortem" de tecidos, órgãos e partes, constantes da Carteira de Identidade Civil e da Carteira Nacional de Habilitação não tem mais validade desde 2000.
( ) As Câmaras Técnicas Nacionais de Transplantes – CTN têm caráter consultivo, com a finalidade de assessorar a Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes, sendo que cada câmara analisa mais de um tipo de transplante.
( ) Fica proibida a doação de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano em casos de não identificação do potencial doador falecido.
( ) A autorização deverá ser do cônjuge, do companheiro ou de parente consanguíneo, de maior idade e juridicamente capaz, na linha reta ou colateral, até o segundo grau, e firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação da morte.
( ) A utilização da autorização de parente de segundo grau não requer as justificativas de impedimento dos familiares de primeiro grau.
As afirmativas são, na ordem apresentada:
Com base nas disposições dessa Política, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa:
( ) As manifestações de vontade relativas à retirada "post mortem" de tecidos, órgãos e partes, constantes da Carteira de Identidade Civil e da Carteira Nacional de Habilitação não tem mais validade desde 2000.
( ) As Câmaras Técnicas Nacionais de Transplantes – CTN têm caráter consultivo, com a finalidade de assessorar a Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes, sendo que cada câmara analisa mais de um tipo de transplante.
( ) Fica proibida a doação de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano em casos de não identificação do potencial doador falecido.
( ) A autorização deverá ser do cônjuge, do companheiro ou de parente consanguíneo, de maior idade e juridicamente capaz, na linha reta ou colateral, até o segundo grau, e firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação da morte.
( ) A utilização da autorização de parente de segundo grau não requer as justificativas de impedimento dos familiares de primeiro grau.
As afirmativas são, na ordem apresentada:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
AgSUS
Prova:
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Engenharia de Segurança no Trabalho |
Q3659856
Direito Sanitário
A legislação associada a Saneamento estabelece o que se chama
de “Serviços públicos de saneamento básico de interesse comum”.
Esta situação se aplica quando a infraestrutura de abastecimento de água e/ou de esgotamento é compartilhada por
Esta situação se aplica quando a infraestrutura de abastecimento de água e/ou de esgotamento é compartilhada por
Q3659419
Direito Sanitário
De acordo com a Resolução nº 216/2004, quanto à preparação dos alimentos, analise
as afirmações abaixo:
1. Durante a preparação dos alimentos, devem ser adotadas medidas a fim de minimizar o risco de contaminação cruzada.
2. Os funcionários que manipulam alimentos crus devem realizar a lavagem e a antissepsia das mãos antes de manusear alimentos preparados.
3. As matérias-primas e os ingredientes caracterizados como produtos perecíveis devem ser expostos à temperatura ambiente somente pelo tempo mínimo necessário para a preparação do alimento.
4. Quando as matérias-primas e os ingredientes não forem utilizados em sua totalidade, devem ser adequadamente acondicionados e identificados com informações essenciais, como data de fabricação e data de validade.
5. Quando aplicável, antes de iniciar a preparação dos alimentos, deve-se proceder à adequada limpeza das embalagens primárias das matérias-primas e dos ingredientes.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
1. Durante a preparação dos alimentos, devem ser adotadas medidas a fim de minimizar o risco de contaminação cruzada.
2. Os funcionários que manipulam alimentos crus devem realizar a lavagem e a antissepsia das mãos antes de manusear alimentos preparados.
3. As matérias-primas e os ingredientes caracterizados como produtos perecíveis devem ser expostos à temperatura ambiente somente pelo tempo mínimo necessário para a preparação do alimento.
4. Quando as matérias-primas e os ingredientes não forem utilizados em sua totalidade, devem ser adequadamente acondicionados e identificados com informações essenciais, como data de fabricação e data de validade.
5. Quando aplicável, antes de iniciar a preparação dos alimentos, deve-se proceder à adequada limpeza das embalagens primárias das matérias-primas e dos ingredientes.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Q3659417
Direito Sanitário
Segundo a Resolução nº 216/2004, definem-se como preparados os alimentos:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Técnico de Enfermagem (Saúde do Trabalhador)
|
FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Despenseiro |
Q3659323
Direito Sanitário
Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, são formas de
garantir o direito constitucional à saúde, EXCETO:
Q3659293
Direito Sanitário
Conforme as regras da RDC nº 216/2004, sobre as medidas a serem adotadas durante
a preparação do alimento, assinale a alternativa correta.
Q3659280
Direito Sanitário
Sobre o SUS, assinale a alternativa correta.
Q3659278
Direito Sanitário
Maria foi visitar a irmã em outro estado e ficou doente durante a viagem. Por ser
usuária do SUS, ficou preocupada, acreditando que não seria atendida fora do município onde mora.
Porém, recebeu atendimento no município da irmã, o que a surpreendeu. Esse caso ilustra melhor
qual princípio do SUS?
Q3659194
Direito Sanitário
No Plano Estratégico (2024-2026) da Agência Brasileira de Apoio à
Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS) consta dentre os
valores, a “inovação sustentável” com o compromisso de “alcançar
a eficiência operacional e sustentabilidade da Agência”, citado
como um dos objetivos estratégicos. A Agência se coloca alinhada
com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS e tem
como missão “apoiar o Sistema Único de Saúde - SUS na execução
de soluções inovadoras para o fortalecimento da saúde pública
brasileira”. O campo de atuação do SUS - Lei nº 8.080 /1990 - é
amplo e inclui as ações inerentes à vigilância sanitária,
epidemiológica, ações de saneamento básico, colaboração na
proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho,
dentre outras.
Visto isso, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) é de competência da direção nacional do SUS participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente, assim como participar da definição de normas e mecanismos de controle de agravo sobre o meio ambiente, que tenham repercussão na saúde humana.
( ) a direção nacional do SUS tem como atribuição, participar de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.
( ) é de competência da direção nacional do SUS fiscalizar as agressões ao meio ambiente, mesmo que não tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las.
As afirmativas são, respectivamente,
Visto isso, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) é de competência da direção nacional do SUS participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente, assim como participar da definição de normas e mecanismos de controle de agravo sobre o meio ambiente, que tenham repercussão na saúde humana.
( ) a direção nacional do SUS tem como atribuição, participar de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.
( ) é de competência da direção nacional do SUS fiscalizar as agressões ao meio ambiente, mesmo que não tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las.
As afirmativas são, respectivamente,
Q3659184
Direito Sanitário
A Lei N° 14.026, de 15 de julho de 2020, atualiza o marco legal do
saneamento básico no Brasil. Com base nessa lei, analise os itens
a seguir
I. O novo marco legal atribui à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.
II. O saneamento básico é definido como conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
III. A sustentabilidade econômico-financeira pode ser assegurada por meio de remuneração pela cobrança dos serviços, exceto no caso de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, para a qual não é permitida a cobrança de taxas ou tarifas.
Está correto o que se afirma em
I. O novo marco legal atribui à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.
II. O saneamento básico é definido como conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
III. A sustentabilidade econômico-financeira pode ser assegurada por meio de remuneração pela cobrança dos serviços, exceto no caso de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, para a qual não é permitida a cobrança de taxas ou tarifas.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Arquiteto |
Q3658193
Direito Sanitário
Com relação à Lei N° 14.026, de 15 de julho de 2020, que atualiza
o marco legal do saneamento básico no Brasil, analise os itens a
seguir
I. Considera-se saneamento básico o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário e de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como a gestão de recursos hídricos.
II. Os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos devem ser realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente.
III. O novo Marco Legal do Saneamento estabelece que os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico devem definir metas de universalização que garantam o atendimento de 90% da população com água potável e de 80% da população com coleta e tratamento de esgotos até 2033.
Está correto o que se afirma em
I. Considera-se saneamento básico o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário e de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como a gestão de recursos hídricos.
II. Os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos devem ser realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente.
III. O novo Marco Legal do Saneamento estabelece que os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico devem definir metas de universalização que garantam o atendimento de 90% da população com água potável e de 80% da população com coleta e tratamento de esgotos até 2033.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
AgSUS
Provas:
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Administrativo
|
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Advogado |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Arquiteto |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Engenharia de Segurança no Trabalho |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Engenharia Elétrica |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Medicina do Trabalho |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Psicologia |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Saúde Pública |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Tecnologia da Informação |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Comunicação Social |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Contabilidade |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Designer Gráfico |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Enfermeiro do Trabalho |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Engenharia Civil |
Q3657992
Direito Sanitário
A Lei Federal 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá
outras providências.
De acordo com essa lei, um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos conceitua
De acordo com essa lei, um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos conceitua
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
AgSUS
Provas:
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Administrativo
|
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Advogado |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Arquiteto |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Engenharia de Segurança no Trabalho |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Engenharia Elétrica |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Medicina do Trabalho |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Psicologia |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Saúde Pública |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Tecnologia da Informação |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Comunicação Social |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Contabilidade |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Designer Gráfico |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Enfermeiro do Trabalho |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Engenharia Civil |
Q3657991
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, institui o
Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à
saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
O Art. 6º da lei autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AGSUS, com a finalidade de promover, em âmbito nacional, a execução de políticas de desenvolvimento da atenção à saúde indígena, nos diferentes níveis, e das atenções primária e especializada à saúde. Avalie se a referida lei estabelece ainda que, para esse propósito, deve ser dada ênfase:
I. na saúde da família;
II. em áreas com vazios assistenciais e nos locais de difícil provimento;
III. na valorização da presença dos médicos nas atenções primária e especializada à saúde no SUS;
IV. na promoção da formação profissional, especialmente na área de saúde da família;
V. na incorporação de tecnologias assistenciais e de gestão relacionadas com as atenções primária e especializada à saúde.
Estão corretos os itens
O Art. 6º da lei autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AGSUS, com a finalidade de promover, em âmbito nacional, a execução de políticas de desenvolvimento da atenção à saúde indígena, nos diferentes níveis, e das atenções primária e especializada à saúde. Avalie se a referida lei estabelece ainda que, para esse propósito, deve ser dada ênfase:
I. na saúde da família;
II. em áreas com vazios assistenciais e nos locais de difícil provimento;
III. na valorização da presença dos médicos nas atenções primária e especializada à saúde no SUS;
IV. na promoção da formação profissional, especialmente na área de saúde da família;
V. na incorporação de tecnologias assistenciais e de gestão relacionadas com as atenções primária e especializada à saúde.
Estão corretos os itens
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
AgSUS
Provas:
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Administrativo
|
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Advogado |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Arquiteto |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Engenharia de Segurança no Trabalho |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Engenharia Elétrica |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Medicina do Trabalho |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Psicologia |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Saúde Pública |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Tecnologia da Informação |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Comunicação Social |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Contabilidade |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Designer Gráfico |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Enfermeiro do Trabalho |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Engenharia Civil |
Q3657990
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na
gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nessa lei, avalie
se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
As afirmativas são, respectivamente,
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