Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 16

Q4292426

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Advogado - SUAS |

Q4292426 Direito Sanitário

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. À luz da Lei Federal n. 8.080/1990, assinale a alternativa correta:

A

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida no âmbito dos Estados pelo Ministério da Saúde.

B

No nível estadual, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá se organizar em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

C

As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva exclusivamente áreas compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

Aplica-se aos consórcios administrativos interestaduais o princípio da direção única, e respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

E

Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

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Q4292070

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico Auditor |

Q4292070 Direito Sanitário

A seguir são citados os motivos de glosas mais usuais observados ao longo do tempo nos trabalhos de auditoria do SNA, componente federal, envolvendo a prestação de serviço e registrados na Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade APAC:

I. Cobrança de APAC de cateterismo cardíaco em competência diferente do mês de realização do procedimento.

II. Autorização e emissão de duas APAC simultâneas de medicina nuclear, na mesma data, para procedimentos não compatíveis, sem a devida justificativa no prontuário.

III. APAC (estudo hemodinâmico) de cobrança de procedimento não autorizado pelo gestor.

IV. Cobrança de APAC em competência anterior ou posterior ao mês de realização do procedimento.

Assinale a alternativa que correlaciona corretamente os motivos de glosa, itens I, II, III e IV, aos respectivos tipos de glosa.

A

Todos os itens I, II, III e IV, com motivos de glosa total.

B

Todos os itens I, II, III e IV, com motivos de glosa parcial.

C

I. glosa total; II. glosa total; III. glosa parcial; IV. glosa total.

D

I. glosa total; II. glosa parcial; III. glosa parcial; IV. glosa parcial.

E

I. glosa total; II. glosa parcial; III. glosa total; IV. glosa total.

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Q4292069

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico Auditor |

Q4292069 Direito Sanitário

A seguir são citados os motivos de glosas mais usuais observados ao longo do tempo nos trabalhos de auditoria do SNA, componente federal, envolvendo a prestação de serviço e registrados na Autorização de Internação Hospitalar – AIH:

I. Ausência de boletim cirúrgico ou dados insubsistentes de boletins anestésicos e/ou cirúrgicos para comprovar o ato cirúrgico.

II. Cobrança de parto ou cesariana com assistência ao recém-nato, sem a presença do pediatra ou do neonatologista na sala de parto.

III. Cobrança da primeira consulta do pediatra na AIH, quando a unidade não possuir esse profissional em seu corpo clínico, ou ausência da ficha de atendimento específica (1^o exame).

IV. Atos profissionais realizados, simultaneamente, no mesmo hospital ou em hospitais diferentes pelo mesmo profissional.

Assinale a alternativa que correlaciona corretamente os motivos de glosa, itens I, II, III e IV, aos respectivos tipos de glosa.

A

Todos os itens I, II, III e IV, com motivos de glosa total.

B

Todos os itens I, II, III e IV, com motivos de glosa parcial.

C

I. glosa total; II. glosa parcial; III. glosa parcial; IV. glosa parcial.

D

I. glosa total; II. glosa parcial; III. glosa parcial; IV. glosa total.

E

I. glosa total; II. glosa total; III. glosa parcial; IV. glosa total.

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Q4292065

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico Auditor |

Q4292065 Direito Sanitário

A responsabilidade do financiamento do sistema Único de Saúde (SUS) é Tripartite, ou seja, das três esferas de governo: federal, estadual e municipal, por meio da vinculação de orçamento da seguridade social.
Assinale a alternativa que contém corretamente a composição do financiamento.

A

Os municípios devem investir, no mínimo, 10% de suas receitas, os estados, 15%, e para a União ficou definida uma regra específica, de que deverá investir o mesmo valor do ano anterior adicionado da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto).

B

Os municípios devem investir, no mínimo, 12% de suas receitas, os estados, 15%, e para a União ficou definida uma regra específica, de que deverá investir a média dos valores dos três anos anteriores adicionados da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto).

C

Os municípios devem investir, no mínimo, 15% de suas receitas, os estados, 12%, e para a União ficou definida uma regra específica, de que deverá investir o mesmo valor do ano anterior adicionado da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto) ocorrida no ano anterior ao da lei orçamentária anual.

D

Os municípios devem investir, no mínimo, 15% de suas receitas, os estados, 12%, e para a União ficou definida uma regra específica, de que deverá investir o mesmo valor do ano anterior adicionado da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto).

E

Os municípios devem investir, no mínimo, 15% de suas receitas, os estados, 12%, e para a União ficou definida uma regra específica, de que deverá investir a média dos valores dos dois anos anteriores adicionados da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto).

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Q4292064

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico Auditor |

Q4292064 Direito Sanitário

O Termo de Ajuste Sanitário (TAS) é um instrumento que tem por finalidade a correção de situações de descumprimento de obrigações previstas em normativas do Ministério da Saúde relativas à gestão do SUS. As três esferas de governo definiram o entendimento sobre as situações de descumprimento, como as descrições a seguir:

I. Qualidade daquilo que não é próprio, que não é adequado, que é inexato, inoportuno. Consiste em falhas de natureza formal, de que não resulta dano ao Erário.

II. Caracterizada pela não observância dos princípios de legalidade, moralidade e/ou economicidade, existência de desvio de finalidade, ou seja, fora das ações e dos serviços de saúde, ou outras ocorrências que resultem em prejuízo ao Erário.

III. Constitui-se de ato de improbidade administrativa que causa lesão ao Erário, decorrente de qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação ou dilapidação dos bens ou haveres das instituições públicas.

Assinale a alternativa que correlaciona corretamente as descrições dos itens I, II e III, com as respectivas situações.

A

I. Irregularidade; II. Fraude; III. Subversão.

B

I. Improbidade; II. Irregularidade; III. Malversação.

C

I. Improbidade; II. Fraude; III. Submissão.

D

I. Desapropriação; II. Improbidade; III. Submissão.

E

I. Impropriedade; II. Irregularidade; III. Malversação.

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Q4292038

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico Auditor | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Angiologia e Cirurgia Vascular | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Cardiologista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Clínico Geral | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Dermatologista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Geriatra | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Ginecologista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Neurologista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Oftalmologista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico do Trabalho | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Ortopedista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Otorrinolaringologista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Psiquiatra | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Urologista |

Q4292038 Direito Sanitário

O Ministério da Saúde instituiu incentivo financeiro específico para ampliar a oferta de exames diagnósticos de alto custo no SUS. No Estado X, a distribuição da oferta foi pactuada na Comissão Intergestores Bipartite, definindo municípios de referência para a realização desses exames. Um dos municípios de médio porte desse Estado, habilitado como referência regional, utilizou os recursos recebidos para contratar um prestador privado para realizar tomografias e ressonâncias magnéticas. Após alguns meses, surgiram queixas de atraso nos agendamentos, recusa de usuários encaminhados por outros municípios e divergências entre a produção registrada e os exames efetivamente realizados.
Considerando as competências da direção da gestão do SUS, previstas na Lei n^o 8.080/1990, quem é o responsável pelo monitoramento e gestão dos problemas relatados com o prestador privado?

A

O Ministério da Saúde.

B

A Comissão Intergestores Bipartite.

C

A Secretaria Estadual de Saúde.

D

A Secretaria Municipal de Saúde.

E

O prestador contratado pelo município.

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Q4292037

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico Auditor | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Angiologia e Cirurgia Vascular | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Cardiologista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Clínico Geral | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Dermatologista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Geriatra | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Ginecologista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Neurologista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Oftalmologista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico do Trabalho | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Ortopedista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Otorrinolaringologista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Psiquiatra | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Urologista |

Q4292037 Direito Sanitário

Durante um processo de reorganização do fluxo assistencial de um município, o secretário municipal convocou uma reunião ampliada, com representantes de unidades de saúde e prestadores de serviço, para apresentar a proposta e garantir legitimidade para a sua implementação. A proposta inclui mudança nos fluxos de encaminhamento da atenção primária e redirecionamento de parte dos recursos para ampliar a oferta de exames diagnósticos. Ao final, ele garantiu que o Conselho Municipal de Saúde seria comunicado para ciência da decisão tomada pela gestão.
Considerando a Lei n^o 8.142/1990 e as instâncias de participação social no SUS, assinale a alternativa correta sobre o cenário descrito.

A

A reunião ampliada legitima a decisão da gestão, pois incluiu representantes das unidades de saúde e dos prestadores de serviço.

B

A proposta deve ser submetida, e não apenas comunicada, ao Conselho Municipal de Saúde, instância permanente e deliberativa de controle da política de saúde.

C

A comunicação posterior ao Conselho Municipal de Saúde atende à exigência de participação social quando a proposta parte da gestão municipal.

D

A comunicação deveria ser feita na Conferência Municipal de Saúde, pois se trata da reorganização do fluxo assistencial no município.

E

A proposta deve ser submetida à Conferência Municipal de Saúde para avaliação e deliberação, antes da implementação das mudanças.

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Q4291931

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Educador em Saúde Pública |

Q4291931 Direito Sanitário

Nos termos da Constituição Federal, compete ao____________ ,além de outras atribuições, nos termos da lei, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos е substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto constitucional:

A

Ministério da Saúde

B

Poder Executivo Federal

C

Conselho Nacional de Saúde

D

Sistema Único de Saúde

E

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

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Q4291929

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Educador em Saúde Pública |

Q4291929 Direito Sanitário

Analise as assertivas a seguir no que se refere à movimentação e gestão dos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS).

I. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, е movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
II. Na esfera federal, os recursos financeiros do SUS serão administrados exclusivamente pelo Conselho Nacional de Saúde, cabendo ao Sistema Financeiro apenas a execução direta das ações e serviços de atenção primária.

Sobre as asserções, é correto afirmar que:

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não guarda relação de dependência conceitual com a I.

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Q4291928

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Educador em Saúde Pública |

Q4291928 Direito Sanitário

Nos termos da Lei nº 8.080/1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá diversas atividades. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas atividades.

A

Alimentação e nutrição.

B

Recursos humanos.

C

Ciência e tecnologia.

D

Vigilância epidemiológica e imunização.

E

Saúde do trabalhador.

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Q4291926

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Educador em Saúde Pública |

Q4291926 Direito Sanitário

Uma empresa lançou um alimento produzido artificialmente e inseriu no rótulo expressões e ilustrações que sugeriam tratar-se de um produto natural e de qualidade superior, embora tais características não correspondessem à sua composição. Nessa situação, esse rótulo:

A

É permitido desde que as informações obrigatórias sobre a composição estejam corretamente declaradas no painel informativo.

B

É permitido quando as expressões utilizadas tiverem apenas finalidade publicitária e não alterarem a composição do produto.

C

É permitido desde que a autoridade sanitária competente não identifique risco direto à saúde do consumidor.

D

É vedado, por trazer menções, figuras ou desenhos capazes de possibilitar falsa interpretação ou induzir o consumidor a erro ou engano quanto à origem, à natureza ou à composição do alimento.

E

É vedado apenas quando houver informação falsa sobre a origem do alimento, permanecendo lícitas referências à sua natureza ou composição.

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Q4291924

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Educador em Saúde Pública |

Q4291924 Direito Sanitário

O Pacto pela Vida estabeleceu seis prioridades estratégicas iniciais pactuadas entre os gestores do Sistema Unico de Saúde (SUS).
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das prioridades expressamente pactuadas no Pacto pela Vida:

A

Promoção da Saúde.

B

Fortalecimento da Atenção Básica.

C

Redução da mortalidade infantil e materna.

D

Controle do câncer do colo do útero e da mama.

E

Centralização da gestão assistencial de alta complexidade nos governos estaduais.

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Q4291922

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Educador em Saúde Pública |

Q4291922 Direito Sanitário

De acordo com o Código Sanitário do Estado de São Paulo, as ações de vigilância sanitária sobre o meio ambiente devem buscar a solução ou a minimização dos problemas ambientais e ecológicos a fim de:

A

Garantir a expansão das atividades produtivas.

B

Reduzir os custos das políticas ambientais.

C

Evitar que esses problemas representem risco à vida.

D

Priorizar o desenvolvimento tecnológico em detrimento dos demais fatores.

E

Ampliar a exploração dos recursos naturais.

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Q4291921

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Educador em Saúde Pública |

Q4291921 Direito Sanitário

Os padrões de identidade e qualidade dos alimentos são periodicamente avaliados para acompanhar avanços científicos, tecnológicos e mudanças nas necessidades de proteção à saúde da população. Nessa hipótese, a revisão desses padrões pelo órgão competente do Ministério da Saúde poderá ocorrer:

A

Exclusivamente por determinação judicial transitada em julgado.

B

Apenas mediante solicitação dos fabricantes de alimentos registrada em entidade de classe.

C

Somente quando houver alteração na composição do alimento aprovada pela autoridade sanitária.

D

Unicamente após consulta pública realizada em âmbito nacional.

E

Por iniciativa própria ou a requerimento da parte interessada, desde que devidamente fundamentado.

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Q4291918

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Educador em Saúde Pública |

Q4291918 Direito Sanitário

Em decorrência de investigação epidemiológica, a autoridade sanitária local concluiu pela necessidade de adoção de medida de controle consistente no fechamento de determinado estabelecimento aberto ao público. Nessa situação, observada a legislação vigente, a autoridade sanitária poderá determinar:

A

O fechamento parcial do local, pelo prazo máximo de 15 dias.

B

O fechamento total ou parcial do local, pelo prazo máximo de 30 dias.

C

O fechamento total ou parcial do local, durante o tempo julgado necessário.

D

Apenas a suspensão de novos eventos, mantendo obrigatoriamente as atividades já autorizadas.

E

O fechamento parcial do local, pelo prazo máximo de 90 dias.

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Q4291914

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Educador em Saúde Pública |

Q4291914 Direito Sanitário

Nos termos da Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde (SUS) será financiado com recursos do orçamento da _________, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto constitucional:

A

Assistência Social

B

Seguridade Social

C

Previdência Social

D

Administração Pública Direta

E

Receita Federal do Brasil

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Q4291912

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Educador em Saúde Pública |

Q4291912 Direito Sanitário

Nos termos da Lei nº 8.142/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do _______, com as seguintes instâncias _________ : a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do texto.

A

Poder Executivo - colegiadas.

B

Poder Legislativo - colegiadas.

C

Ministério da Saúde - consultivas.

D

Poder Judiciário - administrativas.

E

Conselho Nacional de Saúde executivas.

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Q4291833

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Câmara de Aracati - CE Prova: FCPC - 2026 - Câmara de Aracati - CE - Copeiro |

Q4291833 Direito Sanitário

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a higienização de pisos, paredes e equipamentos na copa e cozinha deve ocorrer:

A

uma vez por semana.

B

quando estiver visivelmente sujo.

C

diariamente e sempre que necessário.

D

de acordo com o cronograma da fiscalização.

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Q4291682

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Nutricionista |

Q4291682 Direito Sanitário

Em 28/06/2011 foi assinado o decreto N° 7.508, que regulamenta a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. De acordo com a lei citada, são ações e serviços que a Região de Saúde deve contar, EXCETО:

A

Atenção primária.

B

Urgência e emergência.

C

Atenção psicossocial.

D

Assistência farmacêutica.

E

Atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

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Q4291589

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4291589 Direito Sanitário

Em relação à Lei Orgânica da Saúde – SUS (Lei n° 8.080/1990), assinale a alternativa correta.

A

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é descentralizada e hierarquizada nas esferas de governo da União, dos estados e dos municípios, de acordo com o inciso I do art. 196 da Constituição Federal.

B

Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, dependente de notificação prévia à unidade de saúde.

C

Entende-se por vigilância epidemiológica o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas de saúde decorrentes do meio ambiente, das condições de moradia, da presença de vetores e da ausência de saneamento básico.

D

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo esses serviços de assistência à saúde caracterizados pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

E

Compete aos conselhos municipais de fiscalização do exercício profissional a fiscalização relativa à prestação dos serviços de telessaúde no território nacional, aplicando-se os padrões normativos adotados para as modalidades de atendimento presencial.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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