Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 16

Q4176341

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Agente Comunitário de Saúde - ACS |

Q4176341 Direito Sanitário

A Portaria de n.º 6, de 28 de setembro de 2017, consolida:

A

As normas sobre a implementação da descentralização nas ações e nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

As normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

As normas sobre a padronização dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

As normas sobre a aquisição de serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Q4176113

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Assistente Social |

Q4176113 Direito Sanitário

A Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, com a sinalização das Conferências e Conselhos de Saúde como instâncias colegiadas de participação social. Em relação a essas instâncias, assinale CORRETAMENTE:

A

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atuando na avaliação da situação de saúde, propondo diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo.

B

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados de acordo com as despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta, os investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo - aprovados pelo Congresso Nacional - e os previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde, bem como nas coberturas das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

C

Para recebimento de financiamento, se faz necessário que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal possuam: Conselho de Saúde, com composição paritária, plano de saúde e relatórios de gestão.

D

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos profissionais de saúde e entes governamentais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Ministério da Saúde.

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Q4174451

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Psicólogo Júnior |

Q4174451 Direito Sanitário

A Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência foi instituída a partir da Portaria 793, de 24 de abril de 2012, por meio da criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à Saúde para pessoas com deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos objetivos gerais da implantação desta Rede, conforme Capítulo I, Art. 3º, é:

A

diminuir a oferta de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM).

B

promover a reabilitação e a reinserção das pessoas com deficiência, por meio do acesso ao trabalho, à renda e à moradia solidária, em articulação com os órgãos de assistência social.

C

desenvolver ações de prevenção e de identificação precoce de deficiências na fase pré, peri e pós-natal, infância, adolescência, exceto na vida adulta.

D

promover cuidados em saúde, especialmente dos processos de reabilitação auditiva, física, visual e múltiplas deficiências, exceto intelectual.

E

diminuir indicadores capazes de monitorar e avaliar a qualidade dos serviços e a resolutividade da atenção à saúde.

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Q4167258

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4167258 Direito Sanitário

Durante o acompanhamento mensal por meio de visita domiciliar, o Agente averigua o alcance dos objetivos da equipe de saúde. Sobre as ações da Estratégia Saúde da Família, analise as assertivas abaixo:

I. A programação das visitas deve considerar os critérios de risco, visitando mais vezes as famílias com maiores vulnerabilidades.
II. A equipe de saúde acompanha as condicionalidades de programas sociais de transferência de renda durante as visitas na microárea.
III.О сontato nos domicílios visa o tratamento de enfermidades agudas, sem ações de promoção da saúde.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas I e III.

B

I, II e III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

Apenas I.

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Q4165665

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Farmacêutico |

Q4165665 Direito Sanitário

Os resíduos de serviço de saúde ocupam um lugar de destaque pois merecem atenção especial em todas as suas fases de manejo (segregação, condicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final) em decorrência dos imediatos e graves riscos que podem oferecer por apresentarem componentes químicos, biológicos e radioativos. A respeito do assunto, analisar os itens.
I. O plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde deve obedecer a critérios técnicos, legislações sanitárias e ambientais, normas locais de coleta e transporte dos serviços de limpeza urbana.
II. O estabelecimento deve manter cópia do plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde disponível para consulta, sob solicitação da autoridade sanitária ou ambiental competente, dos funcionários, dos pacientes e clientes e do público em geral.
III. O descarte inadequado de resíduos não gera passivos ambientais capazes de colocar em risco e comprometer os recursos naturais e a qualidade de vida das atuais e futuras gerações.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas nos itens I e II.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q4165542

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Nutricionista |

Q4165542 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde, integram o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. A assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
II. A prestação de serviços previdenciários e a assistência social continuada.
III. A regulamentação do exercício das profissões da área da saúde.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Apenas nos itens II e III.

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Q4165253

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente de Combate a Endemias |

Q4165253 Direito Sanitário

Texto associado

Para responder à questão, considere um evento fictício e contínuo.

Seguindo no evento de integração com profissionais recém-ingressos na Atenção Básica, o representante do Conselho Municipal de Saúde explicou o papel do controle social no SUS. Em sua explanação, destacou a natureza, a composição e o funcionamento do Conselho de Saúde no âmbito municipal, conforme previsto na legislação vigente. Ao final da apresentação, alguns participantes levantaram dúvidas sobre a conformação desse órgão colegiado e suas regras de representação. Com base na Lei nº 8.142/1990, analise as assertivas a seguir:

I. A composição do Conselho de Saúde deve assegurar a participação de representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários do SUS.

II. A representação dos usuários pode ou não ser equivalente à soma dos demais segmentos que compõem o Conselho.

III. A participação dos usuários no Conselho de Saúde é facultativa, podendo ser substituída por representantes do governo em contextos de gestão municipal.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas II e III.

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Q4165252

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente de Combate a Endemias |

Q4165252 Direito Sanitário

Texto associado

Para responder à questão, considere um evento fictício e contínuo.

Durante a atividade de integração dos novos profissionais, contou-se também com a participação de um representante do Conselho Municipal de Saúde, que abordou o tema do controle social no âmbito do SUS. Com base na Lei nº 8.142/1990, que estabelece as instâncias colegiadas responsáveis por assegurar a participação da comunidade na gestão do SUS, o palestrante apresentou aspectos relacionados à composição, ao funcionamento e às atribuições desses órgãos. Considerando o disposto na referida Lei, assinale a alternativa correta.

A

O Conselho de Saúde possui caráter consultivo, reunindo-se apenas quando convocado pelo chefe do Poder Executivo ou por representante da comunidade.

B

A Conferência de Saúde tem como principal objetivo fiscalizar diretamente a execução orçamentária da saúde, devendo ocorrer anualmente e ser sempre organizada pelo Poder Executivo.

C

O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no fortalecimento do controle social, bem como no acompanhamento e na fiscalização da execução da política de saúde, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros.

D

A composição do Conselho de Saúde é restrita a representantes do governo e dos profissionais de saúde, sendo vedada a participação de usuários.

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Q4165250

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente de Combate a Endemias |

Q4165250 Direito Sanitário

Texto associado

Para responder à questão, considere um evento fictício e contínuo.

O município de Flores da Cunha realizou um processo seletivo para a contratação de profissionais de saúde destinados à atuação na Atenção Básica. Após a seleção, os profissionais participaram de atividades de integração e capacitação antes do início de suas funções. No primeiro encontro formativo, um representante da Secretaria Municipal de Saúde apresentou a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e destacou um de seus conceitos fundamentais. Quanto ao conceito, assinale a alternativa correta.

A

É a porta de entrada preferencial do SUS.

B

Possui equipe multiprofissional atuando em território indefinido.

C

Diferencia-se dos demais níveis de cuidados por ser responsabilidade exclusiva da esfera de governo municipal devido às particularidades regionais.

D

Entende que a situação de saúde não se relaciona com determinantes de exclusão social, estigmatização ou discriminação do indivíduo.

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Q4165247

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente de Combate a Endemias |

Q4165247 Direito Sanitário

No contexto das recentes atualizações legislativas voltadas à humanização do atendimento e à proteção de grupos vulneráveis no SUS, especialmente diante do aumento dos casos de violência contra a mulher, a Lei nº 8.080/1990 passou a prever garantias específicas para assegurar um atendimento mais seguro, acolhedor e digno às mulheres nos serviços de saúde públicos e privados. Com base nessas disposições, assinale a alternativa que apresenta corretamente um direito da mulher instituído na referida legislação.

A

Ser atendida exclusivamente por profissionais do sexo feminino em qualquer situação de atendimento.

B

Presença de acompanhante de sua livre escolha durante todo o atendimento em serviços de saúde, públicos ou privados.

C

Recusar atendimento em situações de emergência sem qualquer justificativa formal.

D

Prioridade absoluta em todos os atendimentos ambulatoriais, independentemente da gravidade.

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Q4165246

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente de Combate a Endemias |

Q4165246 Direito Sanitário

Considerando que as transformações sociais influenciam a atualização das normas jurídicas, promovendo a organização da vida em sociedade e a regulação de condutas coletivas, a Lei Orgânica da Saúde passou por alterações recentes. Nesse contexto, através do art. 7º da Lei nº 15.126/2026, foi incluído um novo princípio no âmbito do SUS. Qual é esse princípio?

A

Atenção humanizada.

B

Participação da comunidade.

C

Descentralização político-administrativa.

D

Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.

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Q4165245

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente de Combate a Endemias |

Q4165245 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, representa um marco na organização do sistema de saúde brasileiro ao instituir o acesso universal, público e gratuito às ações e serviços de saúde, anteriormente restritos a trabalhadores com vínculo formal e seus dependentes. Com base nessa legislação, analise as assertivas a seguir:

I. Regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional e no âmbito do Mercosul.

II. O art. 2º estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

III. O dever do Estado de garantir a saúde não exclui a responsabilidade das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Q4165241

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Fonoaudiólogo - 40h |

Q4165241 Direito Sanitário

Sobre as equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (eMulti), analise as assertivas a seguir:

I. Um dos seus objetivos é integrar práticas de assistência, prevenção, promoção da saúde, vigilância e formação em saúde na Atenção Primária à Saúde.
II. A equipe Multiprofissional Complementar é uma das suas modalidades.
III. Todas as eMulti deverão fazer uso da Estratégia e-SUS APS, através do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), para registro das informações dos atendimentos.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Q4164403

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Orientador Social |

Q4164403 Direito Sanitário

Em um território marcado por desigualdades sociais e dificuldades de acesso às políticas públicas, o orientador social Alex, do SCFV, participa de uma reunião intersetorial em que são discutidas estratégias para ampliar o cuidado às famílias acompanhadas. Sobre o tema, e com base nas disposições da Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O sistema público de saúde organiza-se a partir do atendimento prioritário apenas às populações em situação de pobreza extrema, mediante ações focalizadas e execução centralizada pela União.
( ) O sistema público de saúde deve assegurar atendimento a toda a população, considerando as diferentes necessidades dos usuários e articulando ações preventivas e curativas em todos os níveis de atenção, sob coordenação compartilhada entre os entes federativos.
( ) O sistema público de saúde assegura atendimento a toda a população, considerando as necessidades específicas dos diferentes grupos sociais e integrando ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, sob gestão descentralizada.
( ) A organização do sistema público de saúde limita-se às ações assistenciais e curativas, executadas de maneira hierarquizada exclusivamente pelo governo federal, com acesso condicionado ao cadastramento prévio do usuário.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F – V.

B

F – V – V – F.

C

V – F – V – F.

D

F – V – F – V.

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Q4164219

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q4164219 Direito Sanitário

Durante a rotina de organização dos materiais processados no consultório odontológico, um ASB identificou um pacote de instrumental esterilizado com presença de umidade na embalagem. De acordo com a RDC Anvisa nº 1.002/2025, assinale a alternativa correta.

A

O instrumental pode ser utilizado imediatamente, desde que a umidade esteja restrita à parte externa da embalagem.

B

Pode-se secar a embalagem com papel toalha limpo, mantendo-se a validade da esterilização originalmente estabelecida.

C

O material deve ser considerado com esterilidade comprometida, devendo ser submetido novamente ao processamento.

D

O pacote pode permanecer armazenado até o fim do prazo de validade da esterilização, desde que não apresente rompimento da embalagem.

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Q4164218

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q4164218 Direito Sanitário

Em relação à etapa de limpeza dos dispositivos médicos utilizados no serviço odontológico, de acordo com a RDC Anvisa nº 1.002/2025, assinale a alternativa correta.

A

Instrumentais odontológicos devem permanecer imersos em água até o momento do processamento, como forma de evitar ressecamento da matéria orgânica.

B

O uso de detergente comum de uso doméstico é permitido na limpeza de dispositivos médicos, desde que seguido de esterilização em autoclave.

C

Escovas metálicas podem ser utilizadas rotineiramente na limpeza manual de instrumentais delicados, desde que associadas ao detergente enzimático.

D

A pré-limpeza dos dispositivos médicos deve ser realizada imediatamente após o uso, evitando o ressecamento de matéria orgânica e facilitando a limpeza subsequente.

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Q4164216

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q4164216 Direito Sanitário

Durante o atendimento odontológico, o Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) realiza o manejo dos resíduos gerados nos procedimentos clínicos. De acordo com a RDC nº 222/2018, assinale a alternativa correta.

A

Os resíduos do grupo B são aqueles com possível presença de agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infecção.

B

Os resíduos dos serviços de saúde devem ser segregados no momento e no local de sua geração, conforme sua classificação.

C

Resíduos perfurocortantes contaminados por sangue devem ser descartados juntamente aos resíduos infectantes do Grupo A.

D

Resíduos comuns gerados no consultório odontológico podem ser acondicionados no mesmo coletor dos resíduos infectantes, desde que o saco seja branco leitoso.

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Q4163048

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Atendente de Farmácia |

Q4163048 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

I. Garantiratransparência, a integralidade ea equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
II. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
III. Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.

Está(ão) CORRETO(S)

A

Apenas o item I.

B

Apenas o item II.

C

Apenas os itens II e III.

D

Apenas os itens I e III.

E

Todos os itens.

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Q4163040

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Atendente de Farmácia |

Q4163040 Direito Sanitário

. Com base na Lei no 6.360/1976, analise o trecho abaixo:

__________destínados a destruir, indiscríminada ou seletivamente, microorganismos, quando aplicados em objetos inanimados ou ambientes.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

A

Corantes.

B

Inseticidas.

C

Detergentes.

D

Desinfetantes.

E

Produtos de higiene.

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Q4163030

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Atendente de Farmácia |

Q4163030 Direito Sanitário

Considerando a legislação sanitária, analise o trecho abaixo:

____________setor de fornecimento de medicamentos industrializados, privativo de pequena u n idade hospítalar ou equivalente.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

A

Dispensário de medicamentos.

B

Farmácia.

C

Drogaria.

D

Ervanário.

E

Empresa.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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