Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q3808064 Direito Sanitário
O Conselho Municipal de Saúde discute a criação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT), conforme previsto na Lei Orgânica da Saúde. Um conselheiro questiona a natureza jurídica da comissão, sua composição e suas atribuições. Considerando as diretrizes que orientam a estruturação da CISTT no âmbito do controle social do SUS, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3808025 Direito Sanitário
O Conselho Municipal de Saúde discute a criação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT), conforme previsto na Lei Orgânica da Saúde. Um conselheiro questiona a natureza jurídica da comissão, sua composição e suas atribuições. Considerando as diretrizes que orientam a estruturação da CISTT no âmbito do controle social do SUS, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3807994 Direito Sanitário
O Conselho Municipal de Saúde discute a criação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT), conforme previsto na Lei Orgânica da Saúde. Um conselheiro questiona a natureza jurídica da comissão, sua composição e suas atribuições. Considerando as diretrizes que orientam a estruturação da CISTT no âmbito do controle social do SUS, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3807695 Direito Sanitário
O Conselho Municipal de Saúde discute a criação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT), conforme previsto na Lei Orgânica da Saúde. Um conselheiro questiona a natureza jurídica da comissão, sua composição e suas atribuições. Considerando as diretrizes que orientam a estruturação da CISTT no âmbito do controle social do SUS, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3807341 Direito Sanitário
A Lei Ordinária nº 3.963/2016 do Município de Brusque estabelece disposições sobre qual tema? 
Alternativas
Q3807340 Direito Sanitário
A Portaria nº 1.428, de 26 de novembro de 1993, do Ministério da Saúde, aprovou regulamentos técnicos essenciais para a área de alimentos.
Assinale a alternativa correta sobre o “Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimentos”
Alternativas
Q3807335 Direito Sanitário
No município de Brusque, a Lei nº 3426, de 30 de setembro de 2011, dispõe sobre o bem-estar, controle populacional animal e posse responsável, especialmente de animais de estimação como cães e gatos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos.
Esta lei estabelece que a fiscalização de maus-tratos será de competência:
Alternativas
Q3807328 Direito Sanitário
A Lei nº 14.026/2020 atualiza o Marco Legal do Saneamento e considera os serviços públicos de esgotamento sanitário aqueles constituídos por uma ou mais das seguintes atividades:
1. coleta, incluída ligação predial, dos esgotos sanitários.
2. transporte e tratamento dos esgotos sanitários.
3. drenagem urbana.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3806252 Direito Sanitário
A vigilância sanitária é um dos instrumentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem papel essencial na proteção e promoção da saúde pública. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição do termo relacionado à vigilância sanitária.
Alternativas
Q3806251 Direito Sanitário
Os estabelecimentos sujeitos às ações de Vigilância Sanitária somente poderão funcionar se atenderem à seguinte exigência:
Alternativas
Q3806250 Direito Sanitário
Durante uma fiscalização sanitária no Brasil, os cidadãos, proprietários de estabelecimentos ou responsáveis por locais inspecionados, possuem direitos e deveres específicos, estabelecidos pela legislação sanitária e pela Constituição Federal. Considerando esse contexto, marque a alternativa correta sobre os deveres dos sujeitos envolvidos no processo de fiscalização sanitária.
Alternativas
Q3806248 Direito Sanitário
Qual atividade é desenvolvida pela Vigilância Sanitária no âmbito das clínicas e dos consultórios de fisioterapia?
Alternativas
Q3806246 Direito Sanitário
No que se refere ao campo de atuação, assinale a alternativa que apresenta os bens, produtos e serviços aos quais cabe à Vigilância Sanitária desenvolver ações específicas.
Alternativas
Q3806245 Direito Sanitário
Qual é a Lei e o ano da criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)?
Alternativas
Q3806244 Direito Sanitário
De acordo com o artigo 16 da Lei nº 8.080, compete à direção nacional do SUS:
Alternativas
Q3806243 Direito Sanitário
A vigilância sanitária constitui um importante instrumento de proteção à saúde coletiva, sendo responsável pela adoção de medidas destinadas à eliminação, redução ou prevenção de riscos à saúde da população. Além disso, atua na identificação e no controle de fatores que possam comprometer a qualidade de vida e o bem-estar social. Com base na definição apresentada, marque a alternativa correta quanto ao campo de atuação da Vigilância Sanitária.
Alternativas
Q3806231 Direito Sanitário
A Resolução CNS nº 553/2017 atualiza a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, definindo princípios e diretrizes para assegurar qualidade, dignidade e respeito no atendimento em todos os serviços de saúde.
Sobre o conteúdo dessa Resolução, analise as alternativas e assinale a CORRETA:
Alternativas
Q3806146 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a saúde é definida como:
Alternativas
Q3806143 Direito Sanitário
Qual dos seguintes princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) preconiza que os serviços e ações de saúde devem ser oferecidos a todos os cidadãos, independentemente de sua condição social, econômica, étnica ou de qualquer outra natureza? 
Alternativas
Q3805949 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a saúde é definida como: 
Alternativas
Respostas
3101: D
3102: E
3103: B
3104: E
3105: C
3106: E
3107: E
3108: B
3109: D
3110: C
3111: C
3112: C
3113: B
3114: B
3115: C
3116: A
3117: A
3118: C
3119: B
3120: C