Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.226 questões
Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Médico ESF |
Q3979189
Direito Sanitário
Uma comunidade rural enfrenta desafios
relacionados ao saneamento básico
inadequado, resultando em surtos de doenças
de veiculação hídrica. Conforme as
disposições da Lei nº 8.080/1990, quais
medidas o Sistema Único de Saúde (SUS) deve
adotar para melhorar as condições de saúde
dessa população?
Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Médico ESF |
Q3979188
Direito Sanitário
Considerando as disposições da Lei nº
8.080/1990, analise a seguinte situação: Um
município brasileiro, visando aprimorar os
serviços de saúde oferecidos à população,
decide firmar um contrato com uma entidade
privada para a gestão de uma unidade básica
de saúde local. No entanto, a entidade
contratada possui capital estrangeiro em sua
composição societária. Com base na referida
lei, é permitido que empresas com participação
de capital estrangeiro atuem na gestão de
serviços de saúde no âmbito do Sistema Único
de Saúde (SUS)?
Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Fonoaudiólogo |
Q3979165
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) possui
princípios organizadores que orientam seu
funcionamento e sua atuação no Brasil. Qual
dos princípios a seguir é considerado
fundamental no SUS?
Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Fisioterapeuta |
Q3979148
Direito Sanitário
Qual das alternativas abaixo melhor reflete um
princípio do SUS estabelecido pela Lei nº
8.080/1990?
Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Fisioterapeuta |
Q3979130
Direito Sanitário
Com base nos princípios do Sistema Único de
Saúde (SUS), assinale a alternativa que não
compõe essa legislação.
Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Farmacêutico |
Q3979094
Direito Sanitário
A Lei 8.080/1990 define as ações e serviços
públicos de saúde como um direito do cidadão
e um dever do Estado. Entre as diretrizes
fundamentais do SUS, qual das opções a
seguir caracteriza corretamente a
hierarquização?
Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Farmacêutico |
Q3979092
Direito Sanitário
Qual é a regra estabelecida pela Lei 5.991/1973
para a dispensação de medicamentos
homeopáticos em localidades desprovidas de
farmácias homeopáticas?
Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Morros - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Agente Comunitário de Saúde |
Q3978948
Direito Sanitário
A Política Nacional de Saneamento Básico
(PNSB) é um marco importante para a
promoção da saúde pública no Brasil. Ela
estabelece diretrizes para a prestação de
serviços de saneamento básico, visando a
universalização e a melhoria da qualidade de
vida da população.
Qual das seguintes ações NÃO está incluída nos serviços de saneamento básico, conforme definido pela Lei nº 11.445/2007?
Qual das seguintes ações NÃO está incluída nos serviços de saneamento básico, conforme definido pela Lei nº 11.445/2007?
Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Morros - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Agente Comunitário de Saúde |
Q3978931
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 também aborda a
articulação entre diferentes níveis de governo e
entidades na execução das ações de saúde. No
caso da saúde indígena, essa articulação é
fundamental para garantir a efetividade das
políticas de saúde.
Qual das seguintes alternativas descreve
corretamente a articulação prevista pela Lei
8.080/1990 entre o Subsistema de Atenção à
Saúde Indígena e outros órgãos?
Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Morros - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Agente Comunitário de Saúde |
Q3978930
Direito Sanitário
A organização descentralizada do SUS
estabelecida pela Lei nº 8.080/1990 define o
papel dos entes federativos na gestão e
execução das ações de saúde. Considerando o
que prevê o Art. 9º da Lei nº 8.080/1990, assinale
a alternativa incorreta:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Cascavel - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q3977178
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as
transferências intergovernamentais de recursos financeiros. De acordo com essa legislação, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Cascavel - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q3977177
Direito Sanitário
A telessaúde é uma forma de prestação remota de serviços na área da saúde, realizada com uso de
tecnologias de informação e comunicação, permitindo atendimento, apoio diagnóstico, orientação e
acompanhamento mesmo à distância, ampliando o acesso da população às ações e serviços de saúde.
São princípios que regem a telessaúde no SUS, EXCETO:
São princípios que regem a telessaúde no SUS, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Cascavel - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q3977176
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, sobre os serviços privados de assistência à saúde, julgue verdadeiro
(V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
(__) As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
(__) É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no caso de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica, financiamento e empréstimos.
(__) A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.
(__) Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
(__) As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
(__) É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no caso de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica, financiamento e empréstimos.
(__) A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Igrejinha - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Igrejinha - RS - Fiscal Municipal |
Q3972194
Direito Sanitário
A Resolução da Diretoria Colegiada n.
216/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA), estabelece as Boas Práticas para Serviços de
Alimentação. Sobre o tema, assinale a alternativa
CORREТА:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Igrejinha - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Igrejinha - RS - Fiscal Municipal |
Q3972186
Direito Sanitário
A Lei Municipal n.° 5.246/2019, de
Igrejinha/RS, dispõe sobre o Serviço Municipal de
Inspeção Industrial e Sanitária. Essa lei é um marco
regulatório importante para garantir a qualidade e a
segurança dos produtos de origem animal e vegetal no
município. Desta, forma, as infrações punidas com multa
classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro
categorias. São infrações de natureza moderada,
EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Igrejinha - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Igrejinha - RS - Fiscal Municipal |
Q3972185
Direito Sanitário
Conforme a Resolução n.° 306/2004, da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), os
resíduos do grupo A são resíduos que possuem a possível
presença de agentes biológicos que, por suas
caracteristicas, podem apresentar risco de infecção.
Assinale a alternativa que representa o destino final mais
adequado para este tipo de resíduo:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Vacaria - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q3968779
Direito Sanitário
Segundo o Decreto Federal n.° 7.508/2011,
os entes federativos definirão os seguintes elementos em
relação às Regiões de Saúde:
I. Controle Social atuante.
II. Seus limites geográficos.
III. Rol de ações e serviços que serão ofertados.
IV. Respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.
Quantos dos itens acima estão CORRETOS?
I. Controle Social atuante.
II. Seus limites geográficos.
III. Rol de ações e serviços que serão ofertados.
IV. Respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.
Quantos dos itens acima estão CORRETOS?
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Vacaria - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q3968772
Direito Sanitário
De acordo com a Lei n.° 8.080/1990, os
níveis de saúde expressam a organização social e
econômica do país, tendo a saúde como determinantes e
condicionantes:
I. A alimentação, a moradia e o saneamento básico.
II. O meio ambiente, o trabalho, a renda e a educação.
III. A atividade física, o transporte e o lazer.
IV. O acesso aos bens e serviços essenciais.
Quantos dos itens acima estão CORRETOS?
I. A alimentação, a moradia e o saneamento básico.
II. O meio ambiente, o trabalho, a renda e a educação.
III. A atividade física, o transporte e o lazer.
IV. O acesso aos bens e serviços essenciais.
Quantos dos itens acima estão CORRETOS?
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |
Q3967660
Direito Sanitário
A higiene pessoal dos manipuladores de
alimentos é fundamental para garantir a segurança dos
alimentos e prevenir contaminações. Conforme dispõe a
Resolução RDC n.° 216/2004 da ANVISA, analise as
assertivas a seguir:
I. O uso de uniformes sujos é aceitável, desde que os manipuladores realizem a troca semanal dos trajes.
II. É vedado cantar, assoviar, espirrar ou tossir sobre os alimentos durante o processo de manipulação.
III. É permitido fumar nas áreas de manipulação de alimentos, desde que o manipulador evite o contato direto do cigarro com os alimentos.
IV. Os manipuladores devem manter os cabelos presos e devidamente protegidos por redes, toucas ou outros acessórios apropriados.
Considerando que cada afirmativa correta vale dois pontos e cada afirmativa incorreta vale um ponto, qual é a soma total da pontuação atribuída às quatro afirmativas?
I. O uso de uniformes sujos é aceitável, desde que os manipuladores realizem a troca semanal dos trajes.
II. É vedado cantar, assoviar, espirrar ou tossir sobre os alimentos durante o processo de manipulação.
III. É permitido fumar nas áreas de manipulação de alimentos, desde que o manipulador evite o contato direto do cigarro com os alimentos.
IV. Os manipuladores devem manter os cabelos presos e devidamente protegidos por redes, toucas ou outros acessórios apropriados.
Considerando que cada afirmativa correta vale dois pontos e cada afirmativa incorreta vale um ponto, qual é a soma total da pontuação atribuída às quatro afirmativas?
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |
Q3967655
Direito Sanitário
A rotulagem de alimentos embalados deve
seguir os princípios da veracidade, clareza e legibilidade,
conforme estabelecido pela Resolução RDC n.° 727/2022
da ANVISA. Considerando as disposições legais sobre as
informações permitidas e proibidas nos rótulos, analise as
assertivas abaixо:
I. As informações nutricionais, o prazo de validade, as condições de conservação e a origem do produto devem estar claramente especificadas no rótulo.
II. É obrigatório que o rótulo de um alimento embalado indique propriedades medicinais e terapêuticas.
III. A rotulagem pode conter advertências sobre a presença de ingredientes que causam alergias alimentares.
IV. Não é permitido incluir no rótulo qualquer informação sobre a conservação do produto, pois isso é responsabilidade exclusiva do comerciante.
Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
I. As informações nutricionais, o prazo de validade, as condições de conservação e a origem do produto devem estar claramente especificadas no rótulo.
II. É obrigatório que o rótulo de um alimento embalado indique propriedades medicinais e terapêuticas.
III. A rotulagem pode conter advertências sobre a presença de ingredientes que causam alergias alimentares.
IV. Não é permitido incluir no rótulo qualquer informação sobre a conservação do produto, pois isso é responsabilidade exclusiva do comerciante.
Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
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