Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.226 questões
Ano: 2026
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
FACAPE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2026 - FACAPE - Enfermeiro para Atividades Pedagógicas e Administrativas ao Colegiado de Medicina |
Q3904606
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela
Constituição Federal e regulamentado por leis
infraconstitucionais como a Lei nº 8.080/1990, a
Lei nº 8.142/1990 e o Decreto nº 7.508/2011,
estabelece princípios, diretrizes e mecanismos
de organização para a saúde pública no Brasil.
Com base nessas normativas, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
ECONRIO
Órgão:
Claretiano
Prova:
ECONRIO - 2026 - Claretiano - Residência Médica - Acesso Direto |
Q3903555
Direito Sanitário
A participação popular é uma diretriz fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS), considerada uma
importante conquista para assegurar a gestão democrática da saúde.
Sobre esse princípio, pode-se afirmar que:
Sobre esse princípio, pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Paial - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Paial - SC - Conselho Tutelar |
Q3903333
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde promoverá programas de
assistência médica e odontológica para a prevenção das
enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil,
e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e
alunos. Nesse sentido, analise as assertivas:
I. É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
II. A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva.
III. É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
II. A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva.
III. É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Paial - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Paial - SC - Conselho Tutelar |
Q3903332
Direito Sanitário
Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde
de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter
registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários
individuais, pelo prazo de:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Paial - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Paial - SC - Conselho Tutelar |
Q3903330
Direito Sanitário
O ECA dispõe que é assegurado a todas as mulheres o
acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de
planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada,
atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e
atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito
do(a):
Ano: 2026
Banca:
ICECE
Órgão:
CPSMQ - CE
Provas:
ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Médico Especialista em Angiologia
|
ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Médico Especialista em Coloproctologia |
ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Médico Especialista em Cardiologia - Ecocardiograma |
ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Médico Especialista em Dermatologia |
ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Médico Especialista em Gastroenterologia |
ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Médico Especialista em Ginecologia e Obstetrícia em Geral |
ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Médico Especialista em Mastologia |
ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Médico Especialista em Neurologia |
ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Médico Especialista em Otorrinolaringologia |
ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Médico Especialista em Radiologia/Ultrassonografia |
ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Médico Especialista em Reumatologia |
ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Médico Especialista em Traumato-Ortopedia |
ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Médico Especialista em Urologia - Ambulatório |
Q3901460
Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 529/2013,
do Ministério da Saúde, o Programa Nacional de
Segurança do Paciente:
Ano: 2026
Banca:
ICECE
Órgão:
CPSMQ - CE
Provas:
ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Analista de Suporte em Tecnologia da Informação
|
ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Assistente Administrativo |
ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Cirurgião Dentista Bucomaxilofacial |
ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Cirurgião Dentista Endodontista |
ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Cirurgião Dentista Odontopediatria |
ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Cirurgião Dentista Ortodontista |
ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Cirurgião Dentista Protesista |
ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Cirurgião Dentista Periodontista |
ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Cirurgião Dentista PNE |
ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Enfermeiro |
ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Fisioterapeuta |
ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Ouvidor |
ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Psicólogo |
ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Terapeuta Ocupacional |
Q3901413
Direito Sanitário
A organização do Sistema Único de Saúde (SUS)
fundamenta-se em princípios e diretrizes previstos
nas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, que
orientam a estruturação das ações e serviços de
saúde em todo o território nacional.
Considerando a regionalização, a hierarquização e as Redes de Atenção à Saúde (RAS), assinale a alternativa correta.
Considerando a regionalização, a hierarquização e as Redes de Atenção à Saúde (RAS), assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
UFC
Prova:
FCPC - 2026 - UFC - Médico / Área: Medicina da Família e Comunidade |
Q3900220
Direito Sanitário
Uma Equipe de Saúde da Família (ESF) acompanha J.S., 42 anos, pessoa com deficiência física
adquirida após acidente vascular encefálico, com hemiparesia direita e dificuldades de mobilidade
urbana.
J.S. reside em área adscrita com barreiras arquitetônicas importantes, relata dificuldade de acesso à Unidade Básica de Saúde (UBS) e que, em consultas recentes, profissionais decidiram por sua exclusão de grupos educativos sob a justificativa de “limitações funcionais”.
Diante dessa situação, a coordenação da UBS propõe revisar o plano de cuidado à luz da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e dos Princípios Fundamentais da Constituição Federal.
Considerando o ordenamento jurídico-sanitário brasileiro, qual conduta está mais adequada e juridicamente fundamentada para a Atenção Primária à Saúde nesse caso?
J.S. reside em área adscrita com barreiras arquitetônicas importantes, relata dificuldade de acesso à Unidade Básica de Saúde (UBS) e que, em consultas recentes, profissionais decidiram por sua exclusão de grupos educativos sob a justificativa de “limitações funcionais”.
Diante dessa situação, a coordenação da UBS propõe revisar o plano de cuidado à luz da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e dos Princípios Fundamentais da Constituição Federal.
Considerando o ordenamento jurídico-sanitário brasileiro, qual conduta está mais adequada e juridicamente fundamentada para a Atenção Primária à Saúde nesse caso?
Q3900209
Direito Sanitário
Analise as afirmativas abaixo, à luz da Lei No
9.787, de 10 de fevereiro de 1999, que estabelece o
medicamento genérico, e assinale a alternativa correta.
Q3899852
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, foi alterada
pela Lei nº 15.126, de 28 de abril de 2025, a qual incluiu como princípio no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS):
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Irani - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Enfermeiro - Edital nº 01 |
Q3899564
Direito Sanitário
A regulação das ações e serviços de saúde no território
nacional fundamenta-se na premissa de que a saúde é
um direito fundamental, cabendo ao Estado prover as
condições para o seu exercício. Em conformidade com
as disposições gerais sobre a organização do sistema,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Irani - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Enfermeiro - Edital nº 01 |
Q3899552
Direito Sanitário
O texto constitucional vigente estabelece que a saúde é
direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do
risco de doença e de outros agravos. No tocante ao
financiamento e à organização das ações e serviços
públicos de saúde, assinale a alternativa correta.
Q3899273
Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508/2011 trouxe como inovação para o SUS a definição de:
Q3899267
Direito Sanitário
A Resolução Normativa (RN) da ANS que dispõe sobre as garantias de atendimento aos
beneficiários de planos de saúde, estabelecendo prazos máximos para consultas e exames, é a:
Q3899263
Direito Sanitário
A participação da comunidade no SUS, conforme a Lei nº 8.142/1990, ocorre formalmente por
meio de:
Q3899256
Direito Sanitário
De acordo com a Lei 9656/1999, é obrigatória a cobertura do atendimento nos casos:
Q3899223
Direito Sanitário
Sobre os Serviços Tipo II, definidos na Resolução da Anvisa N° 978, de 6 de junho de 2025, que
dispõe sobre o funcionamento de Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de
Análises Clínicas (EAC), é correto afirmar:
Q3899222
Direito Sanitário
A Resolução da Anvisa No
978, de 6 de junho de 2025, dispõe sobre o funcionamento de Serviços
que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC). À luz desta
norma, o laboratório clínico que cumpre os requisitos nela estabelecidos, pode ser classificado
como:
Q3899136
Direito Sanitário
As Diretrizes Nacionais para a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens na
Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde enfatizam que: “Investir na saúde da população
adolescente e jovem é custo efetivo porque garante também a energia, espírito criativo, inovador
e construtivo dessas pessoas, que devem ser consideradas como um rico potencial, capaz de
influenciar de forma positiva o desenvolvimento do País.” Acerca desse tema, analise as
afirmativas seguintes:
I. O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) destaca as políticas e os programas de assistência social, determinando o fortalecimento e ampliação de benefícios assistenciais e políticas compensatórias ou inclusivas como estratégias para redução dos riscos e agravos de saúde dos jovens.
II. A Constituição Brasileira, o ECA e a Lei Orgânica da Saúde possuem um traço em comum: a descentralização política e administrativa, com ênfase nos municípios, e a participação da sociedade na formulação das políticas.
III. A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080 de 19/09/90 e Lei nº 8.142, de 28/12/90) destaca, entre seus objetivos, o amparo a crianças, adolescentes e jovens carentes, e garante um saláriomínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
IV. O crescimento e o desenvolvimento caracterizam-se pela diferenciação de estruturas e funções, em um processo de maturação geneticamente programado sem influências de fatores ambientais, nutrição, condições de vida e higiene, estimulação, proteção contra agravos, uso de drogas lícitas e ilícitas, atividade física, sono e estresse.
Está(ão) CORRETA(S):
I. O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) destaca as políticas e os programas de assistência social, determinando o fortalecimento e ampliação de benefícios assistenciais e políticas compensatórias ou inclusivas como estratégias para redução dos riscos e agravos de saúde dos jovens.
II. A Constituição Brasileira, o ECA e a Lei Orgânica da Saúde possuem um traço em comum: a descentralização política e administrativa, com ênfase nos municípios, e a participação da sociedade na formulação das políticas.
III. A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080 de 19/09/90 e Lei nº 8.142, de 28/12/90) destaca, entre seus objetivos, o amparo a crianças, adolescentes e jovens carentes, e garante um saláriomínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
IV. O crescimento e o desenvolvimento caracterizam-se pela diferenciação de estruturas e funções, em um processo de maturação geneticamente programado sem influências de fatores ambientais, nutrição, condições de vida e higiene, estimulação, proteção contra agravos, uso de drogas lícitas e ilícitas, atividade física, sono e estresse.
Está(ão) CORRETA(S):
Q3899132
Direito Sanitário
As normas e atribuições relacionadas à realização das ações de Vigilância em Saúde, incluindo
as atividades de vacinação, estão estabelecidas na legislação nacional, a qual prevê um modelo
de gestão compartilhada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
São atribuições da esfera municipal do governo no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI), EXCETO:
São atribuições da esfera municipal do governo no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI), EXCETO:
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