Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 11

Ano: 2026 Banca: FADCT Órgão: CONSUD - PR Prova: FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q4315956 Direito Sanitário

O conceito de saúde evoluiu ao longo do tempo, superando a mera ausência de doenças físicas. Segundo a concepção moderna consagrada na VIII Conferência Nacional de Saúde e na Constituição Federal de 1988, a saúde é compreendida como:

A

A ausência completa de enfermidades e sinais clínicos infecciosos.

B

A capacidade individual de produzir anticorpos e resistir a infecções graves.

C

Um estado resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, lazer, liberdade e acesso aos serviços de saúde.

D

O equilíbrio biológico estrito entre o hospedeiro e os agentes patogênicos presentes no meio ambiente.

E

A higienização bucal diária adequada somada à ausência de lesões cariosas e gengivais.

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Q4315305

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Garças - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Nutricionista Saúde - SMS |

Q4315305 Direito Sanitário

O Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria GM/MS n.º 399/2006, consolida o processo de implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) e apresenta três componentes, quais sejam:

A

a universalidade, a integralidade e a equidade

B

o Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão

C

a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, em todos os níveis de atenção

D

a descentralização, a regionalização e a hierarquização, com redistribuição de responsabilidades entre as esferas de governo e organização dos serviços em níveis de complexidade crescente

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Q4315304

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Garças - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Nutricionista Saúde - SMS |

Q4315304 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei n.º 8.080/1990. Entre os princípios doutrinários que orientam a organização do SUS, destaca-se a:

A

privatização, com priorização do atendimento pela rede privada de saúde

B

centralização, com concentração das ações e de serviços de saúde na esfera federal

C

segmentação, com atendimento restrito aos trabalhadores formais e seus dependentes

D

universalidade, que garante o acesso de todos os cidadãos às ações e aos serviços de saúde

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Q4314975

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Garças - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Assistente Social - SMS |

Q4314975 Direito Sanitário

O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas. De acordo com a legislação, o SISNAD atuará em articulação com:

A

Sistema Nacional de Educação e Sistema Único de Saúde

B

Sistema Único de Assistência Social e Sistema de Garantia de Direitos

C

Sistema Único de Assistência Social e Sistema Único de Saúde

D

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e Sistema Único de Saúde

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Q4313389

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Garças - MT Provas: SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Auxiliar de Saúde Bucal da Estratégia da Família - SMS | SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Técnico em Enfermagem - SMS | SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Técnico em Análises Clínicas - SMS |

Q4313389 Direito Sanitário

Considerando a Lei n.º 8.142/1990 e suas disposições sobre as instâncias colegiadas do SUS, atesta-se que o(a):

A

Conselho de Saúde é consultivo

B

Conferência de Saúde reúne-se anualmente

C

Conselho de Saúde possui caráter permanente e deliberativo

D

Conferência de Saúde é permanente e controla a execução da política de saúde

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Q4313388

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Garças - MT Provas: SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Auxiliar de Saúde Bucal da Estratégia da Família - SMS | SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Técnico em Enfermagem - SMS | SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Técnico em Análises Clínicas - SMS |

Q4313388 Direito Sanitário

De acordo com o que estabelece a Lei n.º 8.080/1990, podese afi rmar que um princípio do Sistema Único de Saúde é:

A

participação da comunidade

B

centralização político-administrativa

C

afastamento da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral

D

impedimento na divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário

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Q4311559

Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Psicólogo |

Q4311559 Direito Sanitário

Um município pretende organizar sua rede de atenção psicossocial e avalia a implantação de diferentes modalidades de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). A equipe responsável precisa distinguir as modalidades segundo a população atendida e a finalidade assistencial prevista na regulamentação federal.

Com base na Portaria GM/MS nº 336/2002, analise:

I. O CAPS I possui capacidade operacional para atendimento em municípios com população entre 20.000 e 70.000 habitantes.

II. O CAPS II é destinado ao atendimento de pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, funcionando como serviço de atenção diária.
III. O CAPS III diferencia-se por oferecer atendimento contínuo, incluindo funcionamento 24 horas, todos os dias da semana, conforme a regulamentação aplicável.
IV. O CAPS ad é destinado exclusivamente ao atendimento de crianças e adolescentes com transtornos do neurodesenvolvimento, enquanto o CAPS i é destinado exclusivamente a pessoas adultas com necessidades relacionadas ao uso de álcool e outras drogas.

Estão CORRETAS:

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

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Q4311305

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Medico Veterinário |

Q4311305 Direito Sanitário

Considerando a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) As infrações sanitárias se classificam em leves, médias e graves.

( ) A intervenção no estabelecimento será decretada pelo Ministro da Saúde e não poderá exceder noventa dias, renováveis por igual período.

( ) A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento é uma circunstância atenuante.

A

E - C - E.

B

E - E - C.

C

C - C - E.

D

C - E - C.

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Q4310551

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Garças - MT Provas: SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Biomédico com Habilitação em Citologia - SMS | SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Fisioterapeuta - SMS | SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Fonoaudiólogo | SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Nutricionista Saúde - SMS | SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Psicólogo Saúde - SMS |

Q4310551 Direito Sanitário

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei n.º 8.080/1990 estabelece princípios e diretrizes para a organização das ações e serviços de saúde, enquanto a Lei n.º 8.142/1990 disciplina, entre outros aspectos, a participação da comunidade na gestão do sistema. Considerando o disposto nas referidas leis, pode-se afirmar que a Conferência de Saúde:

A

e o Conselho de Saúde reúnem-se a cada quatro anos e exercem, indistintamente, funções deliberativas e de execução direta das políticas do SUS

B

reúne-se anualmente, com representação dos vários segmentos sociais, enquanto o Conselho de Saúde é órgão temporário destinado exclusivamente a avaliar a situação de saúde e propor diretrizes

C

reúne-se a cada quatro anos, mas o Conselho de Saúde, embora permanente, possui apenas função consultiva, sem competência para deliberar sobre estratégias da política de saúde ou para controlar sua execução

D

reúne-se a cada quatro anos, com representação dos vários segmentos sociais, enquanto o Conselho de Saúde atua em caráter permanente e deliberativo, inclusive na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde

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Q4310124

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Jarinu - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2026 - Prefeitura de Jarinu - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q4310124 Direito Sanitário

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Jarinu, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Sistema Único de Saúde Municipal será financiado com recursos do orçamento do Município, do Estado, da Seguridade Social, da União, além de outras fontes que constituirão o Fundo Municipal de Saúde, a ser previsto em Lei.

B

As ações e serviços de saúde são de natureza pública, cabendo ao Poder Público a sua normatização e controle, devendo sua execução ser feita preferencialmente por meio de serviços oficiais e complementarmente por meio de serviços terceiros.

C

Compete ao Município suplementar, se for o caso, os planos de previdência social, estabelecidos na lei federal.

D

A saúde é direito de todos os munícipes e dever do Poder Público, assegurada mediante políticas sociais e econômicas que visem à mitigação do risco de doença e de outros agravos.

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Q4309652

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Área de Atuação - Administração em Saúde |

Q4309652 Direito Sanitário

Um município observa que parte expressiva da população possui plano privado de assistência à saúde, mas continua utilizando serviços do SUS para vacinação, vigilância epidemiológica, urgências, medicamentos de programas públicos e acompanhamento de condições crônicas. Em reunião de planejamento, um gestor propõe excluir os beneficiários de planos privados da análise de necessidades de saúde, argumentando que “essa população pertence à saúde suplementar”.

Considerando a relação entre SUS e saúde suplementar no sistema de saúde brasileiro, assinale a afirmativa correta.

A

Beneficiários de planos privados deixam de ter direito às ações e serviços do SUS, pois a contratação de plano transfere integralmente a responsabilidade assistencial para a operadora.

B

A existência de plano privado torna desnecessária a vigilância epidemiológica sobre esses usuários, pois doenças e agravos de notificação devem ser monitorados apenas na população exclusivamente SUS.

C

As ações de promoção, prevenção e vigilância são atribuições exclusivas dos planos privados quando o indivíduo possui contrato de saúde suplementar.

D

A gestão municipal deve planejar a rede pública apenas para pessoas sem plano, pois cobertura privada elimina demanda por urgência, imunização, medicamentos e ações coletivas.

E

A saúde suplementar é regulada, mas não substitui o SUS universal; o planejamento territorial deve considerar toda a população e a interface público-privada.

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Q4309621

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Área de Atuação - Administração em Saúde |

Q4309621 Direito Sanitário

Em quatro escolas públicas vinculadas ao território de uma unidade básica de saúde, a verificação amostral das cadernetas identificou elevada proporção de estudantes com esquemas vacinais incompletos. As direções escolares e a equipe de saúde decidiram desenvolver uma ação conjunta no âmbito do Programa Saúde na Escola. Durante o planejamento, surgiram dúvidas sobre as responsabilidades da escola e dos profissionais de saúde.

Considerando a articulação entre os equipamentos públicos do território, assinale a conduta correta.

A

Transferir às escolas a verificação e a aplicação das vacinas, após capacitação dos professores, reservando à unidade apenas os eventos adversos.

B

Planejar ação conjunta, comunicar as famílias, verificar cadernetas, ofertar vacinação por profissionais do SUS mediante autorização e acompanhar estudantes com esquemas incompletos.

C

Aguardar a próxima campanha nacional de vacinação, pois ações do Programa Saúde na Escola não abrangem a atualização do calendário vacinal.

D

Convocar individualmente os estudantes à unidade de saúde, sem envolver as escolas, para preservar a autonomia técnica da equipe de Atenção Primária.

E

Priorizar somente estudantes com doenças crônicas, pois a articulação entre saúde e educação deve restringir-se aos grupos de maior risco clínico.

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Q4308779

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva |

Q4308779 Direito Sanitário

As opções a seguir apresentam fontes de financiamento das ações previstas na Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, à exceção de uma.

Assinale-a.

A

A criação de fundos especiais.

B

Os recursos dos fundos nacionais, estaduais e municipais de saúde.

C

O repasse de recursos advindos de contribuições para a seguridade social.

D

O ressarcimento ao SUS, pelos planos de saúde privados, dos valores gastos nos serviços prestados aos seus segurados, em decorrência de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

E

As parcerias com organismos nacionais e internacionais para financiamento de projetos especiais de desenvolvimento de tecnologias, de máquinas e de equipamentos com maior proteção à saúde dos trabalhadores, desde que vinculados às grandes empresas.

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Q4308778

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva |

Q4308778 Direito Sanitário

A Portaria nº 825/2016, redefiniu a Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Assinale a opção que indica, corretamente, o requisito para a habilitação do SAD.

A

A duplicidade de proponentes para um mesmo Município.

B

Os municípios com população igual ou superior a 40.000 habitantes.

C

O município deve ter, obrigatoriamente, um hospital de referência.

D

O município deve ter, isoladamente, população igual ou superior a 20.000 habitantes.

E

A cobertura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), habilitado e em funcionamento.

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Q4308768

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva |

Q4308768 Direito Sanitário

A Portaria nº 529/2013 instituiu o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) e caracteriza a Cultura de Segurança.

Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma característica da Cultura de Segurança.

A

A segurança deve ser priorizada, a partir das metas financeiras e operacionais.

B

A ocorrência de incidentes deve ser usada para promover a responsabilização do trabalhador.

C

A responsabilidade pela segurança é dos trabalhadores, por estarem diretamente envolvidos na tarefa.

D

A responsabilidade pela segurança é dos gestores, por estarem diretamente envolvidos na coordenação da tarefa.

E

A identificação, a notificação e a resolução dos problemas relacionados à segurança devem ser estimuladas e recompensadas.

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Q4308760

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva |

Q4308760 Direito Sanitário

A Portaria GM/MS nº 2.198/2023 instituiu a Estratégia Antirracista para a Saúde no âmbito do Ministério da Saúde. Para a implementação da Estratégia Antirracista para a Saúde, foi prevista a formulação de um Plano de Ação.

Sobre as prioridades desse plano, analise as afirmativas a seguir.

I. A promoção da saúde integral da mulher negra, incluídos os seus direitos sexuais e reprodutivos.
II. A formulação, a execução e o monitoramento das políticas públicas de saúde mental, promovendo a igualdade de perspectiva nos diferentes segmentos étnico-raciais da população.
III. O respeito à diversidade cultural, linguística e religiosa, com atenção para a religiosidade indígena e de matriz africana.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4308742

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva |

Q4308742 Direito Sanitário

A Lei nº 12.401/2011 estabeleceu a obrigatoriedade de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) no SUS, definindo diretrizes para sua construção e aplicação.

Sobre o conteúdo mínimo para todos os PCDT, assinale a afirmativa incorreta.

A

Mecanismos de controle clínico.

B

Critérios diagnósticos e de exclusão

C

Acompanhamento e verificação de resultados terapêuticos.

D

Tratamento preconizado (medicamentos, produtos, posologias).

E

Interrupção obrigatória de qualquer opção terapêutica mediante perda de eficácia, intolerância ou reações adversas.

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Q4308733

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva |

Q4308733 Direito Sanitário

A Portaria GM/MS nº 1.604/2023 instituiu a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde – PNAES e definiu, entre suas ações, as apresentadas nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Os serviços de vacinação.

B

Os serviços de atenção domiciliar.

C

Os serviços de atenção psicossocial

D

Os serviços de atenção materno-infantil.

E

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

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Q4308710

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva |

Q4308710 Direito Sanitário

As afirmativas a seguir apresentam ações que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), à exceção de uma. Assinale-a.

A

A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

B

A execução de ações de promoção do desenvolvimento produtivo, tecnológico e da inovação do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS).

C

A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

D

A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde, sem participação na sua produção.

E

A formulação e a execução de instrumentos de políticas públicas para o CEIS, como o uso do poder de compra do SUS, o financiamento, a regulação, o desenvolvimento científico, tecnológico e industrial e outros incentivos.

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Q4308709

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva |

Q4308709 Direito Sanitário

Sobre as atribuições da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa correta.

A

Formar consórcios administrativos intermunicipais.

B

Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

C

Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

D

Celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde.

E

Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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