Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 9

Q4282327

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Fisioterapeuta |

Q4282327 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece princípios, diretrizes e organização para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando a estrutura de direção do SUS nas diferentes esferas de governo, é CORRETO afirmar que:

A

A direção do SUS é exercida pelos órgãos administrativos responsáveis pela execução dos serviços assistenciais oferecidos à população.

B

A direção do SUS é exercida pelos gestores municipais, estaduais e federais conforme atribuições definidas pelos órgãos de controle social.

C

A direção do SUS é exercida no âmbito da União pelo Ministério da Saúde, nos Estados pelas respectivas Secretarias de Saúde e nos Municípios pelas Secretarias de Saúde ou órgãos equivalentes.

D

A direção do SUS é exercida pelos representantes das instituições públicas e privadas participantes da rede de atenção à saúde.

E

A direção do SUS é exercida pelos Conselhos de Saúde, responsáveis pela coordenação administrativa das ações desenvolvidas em cada esfera de governo.

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Q4282326

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Fisioterapeuta |

Q4282326 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 inclui no campo de atuação do Sistema Único de Saúde ações relacionadas ao meio ambiente. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

A

O SUS acompanha condições ambientais conforme critérios definidos pelos gestores responsáveis.

B

O SUS atua na preservação ambiental por meio das unidades assistenciais integrantes da rede pública.

C

O SUS participa da formulação e execução de ações de saneamento básico e de colaboração na proteção do meio ambiente.

D

O SUS desenvolve ações ambientais relacionadas às necessidades identificadas pelos serviços de saúde.

E

O SUS executa políticas ambientais conforme planejamento dos órgãos responsáveis pela gestão territorial.

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Q4282325

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Fisioterapeuta |

Q4282325 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece normas relacionadas à assistência terapêutica integral e à incorporação de tecnologias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando as disposições legais, é CORRETO afirmar que:

A

A assistência terapêutica integral abrange tratamentos indicados pelos profissionais de saúde conforme avaliação dos usuários atendidos.

B

A assistência terapêutica integral contempla tecnologias incorporadas aos serviços conforme planejamento realizado pelas unidades de saúde.

C

A assistência terapêutica integral compreende medicamentos definidos pelos gestores conforme necessidades identificadas nos serviços de saúde.

D

A assistência terapêutica integral inclui a oferta de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, conforme protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas estabelecidos.

E

A assistência terapêutica integral envolve produtos e procedimentos disponibilizados conforme decisões administrativas dos órgãos responsáveis.

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Q4282324

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Fisioterapeuta |

Q4282324 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a política de recursos humanos na área da saúde deve ser formalizada e executada articuladamente pelas diferentes esferas de governo. Entre seus objetivos, encontra-se:

A

A organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação.

B

O estabelecimento de normas para atuação dos trabalhadores conforme necessidades regionais.

C

A regulamentação das atividades profissionais conforme decisões dos órgãos gestores do sistema.

D

A distribuição dos profissionais de saúde conforme planejamento dos serviços assistenciais.

E

A definição de critérios administrativos para contratação dos profissionais vinculados aos serviços públicos.

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Q4282323

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Fisioterapeuta |

Q4282323 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a direção do Sistema Único de Saúde é única em cada esfera de governo. Essa organização significa que:

A

Cada órgão público participante executa ações de saúde conforme planejamento institucional.

B

Cada unidade de saúde possui autonomia administrativa para definir as políticas aplicadas aos usuários.

C

Cada esfera administrativa organiza os serviços conforme decisões dos estabelecimentos assistenciais.

D

Cada gestor público estabelece normas próprias conforme as necessidades locais identificadas.

E

Cada ente federativo possui um órgão responsável pela direção do SUS em seu respectivo âmbito de atuação.

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Q4282322

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Fisioterapeuta |

Q4282322 Direito Sanitário

Conforme a Lei nº 8.080/1990, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde serão depositados:

A

Em conta especial, em cada esfera de atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

B

Em unidades financeiras vinculadas aos órgãos responsáveis pela execução das políticas de saúde.

C

Em contas administrativas dos órgãos gestores conforme planejamento financeiro anual dos serviços.

D

Em fundos públicos organizados pelos entes federativos conforme definição das autoridades responsáveis.

E

Em estruturas orçamentárias destinadas ao financiamento das ações desenvolvidas pelos serviços públicos.

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Q4282321

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Fisioterapeuta |

Q4282321 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde deve observar que:

A

As instituições privadas poderão integrar o SUS conforme critérios definidos pelos estabelecimentos assistenciais contratantes.

B

Os serviços privados poderão atuar na assistência pública conforme organização administrativa dos gestores locais.

C

As entidades privadas poderão prestar serviços de saúde conforme planejamento elaborado pelos órgãos responsáveis.

D

Os estabelecimentos particulares poderão colaborar com o SUS conforme necessidades identificadas pelos serviços públicos.

E

As instituições privadas poderão participar de forma complementar, segundo diretrizes do SUS, mediante contrato ou convênio.

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Q4282320

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Fisioterapeuta |

Q4282320 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 disciplina o atendimento e a internação domiciliares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo requisitos para sua realização.
Com base no disposto no art. 19-I da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA.

A

O atendimento e a internação domiciliares somente poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família, e serão executados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

B

O atendimento e a internação domiciliares dependerão da disponibilidade da rede pública local, sendo facultativa a participação do paciente e de sua família na decisão sobre sua realização.

C

O atendimento e a internação domiciliares poderão ser realizados mediante indicação de qualquer profissional integrante da equipe de saúde, desde que haja disponibilidade de recursos humanos e materiais.

D

O atendimento e a internação domiciliares serão prestados por profissionais designados pelo gestor do serviço de saúde, observadas as necessidades administrativas e assistenciais da unidade.

E

O atendimento e a internação domiciliares serão oferecidos preferencialmente aos pacientes em acompanhamento pela atenção básica, mediante avaliação da equipe responsável pelo território.

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Q4282319

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Fisioterapeuta |

Q4282319 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 disciplina a atuação da iniciativa privada na assistência à saúde, estabelecendo sua caracterização antes de tratar da participação complementar no Sistema Único de Saúde (SUS).
À luz do disposto no art. 20 da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais legalmente habilitados e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

B

Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação de pessoas jurídicas de direito privado mediante delegação do poder público para a execução das ações e serviços de saúde.

C

Os serviços privados de assistência à saúde compreendem as atividades executadas por instituições particulares contratadas pelo SUS para ampliar a cobertura assistencial da população.

D

Os serviços privados de assistência à saúde consistem nas ações prestadas por estabelecimentos particulares previamente autorizados pelos gestores do SUS para integrar a rede pública de saúde.

E

Os serviços privados de assistência à saúde correspondem às atividades desenvolvidas por entidades privadas sem fins lucrativos vinculadas ao SUS mediante convênio ou contrato administrativo.

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Q4282318

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Fisioterapeuta |

Q4282318 Direito Sanitário

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) constitui uma de suas diretrizes e é regulamentada pela Lei nº 8.142/1990.
De acordo com essa lei, assinale a alternativa CORRETA.

A

A participação da comunidade é exercida por representantes indicados pelos gestores do SUS para acompanhar a execução das políticas públicas de saúde.

B

A comunidade participa da gestão do SUS por intermédio das unidades de saúde responsáveis pela prestação direta dos serviços assistenciais.

C

A participação da comunidade na gestão do SUS ocorre por meio das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde, existentes em cada esfera de governo.

D

A participação social no SUS ocorre mediante consultas públicas promovidas pelos gestores, sem a constituição de órgãos colegiados permanentes.

E

A gestão participativa do SUS é realizada pelas comissões intergestores, responsáveis pela representação da sociedade civil perante os órgãos de saúde.

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Q4282311

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Fisioterapeuta |

Q4282311 Direito Sanitário

No financiamento do Sistema Único de Saúde, as transferências de recursos entre os entes federativos possuem papel relevante na manutenção das ações e serviços. Sobre esse processo, é CORRETO afirmar que:

A

São distribuídas conforme prioridades estabelecidas pelas unidades assistenciais da rede.

B

Ocorrem mediante definição dos profissionais responsáveis pelas ações desenvolvidas nos territórios.

C

Dependem da organização interna dos serviços de saúde existentes em cada município.

D

Devem observar critérios definidos em normas do SUS e estar relacionadas às responsabilidades assumidas pelos gestores.

E

São realizadas conforme decisões administrativas dos estabelecimentos responsáveis pela prestação dos serviços.

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Q4282097

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Psicólogo Infantil ABA (Área da Saúde) |

Q4282097 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 disciplina o atendimento e a internação domiciliares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo requisitos para sua realização.

Com base no disposto no art. 19-I da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA.

A

O atendimento e a internação domiciliares dependerão da disponibilidade da rede pública local, sendo facultativa a participação do paciente e de sua família na decisão sobre sua realização.

B

O atendimento e a internação domiciliares somente poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família, e serão executados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

C

O atendimento e a internação domiciliares serão prestados por profissionais designados pelo gestor do serviço de saúde, observadas as necessidades administrativas e assistenciais da unidade.

D

O atendimento e a internação domiciliares serão oferecidos preferencialmente aos pacientes em acompanhamento pela atenção básica, mediante avaliação da equipe responsável pelo território.

E

O atendimento e a internação domiciliares poderão ser realizados mediante indicação de qualquer profissional integrante da equipe de saúde, desde que haja disponibilidade de recursos humanos e materiais.

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Q4282096

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Psicólogo Infantil ABA (Área da Saúde) |

Q4282096 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a política de recursos humanos na área da saúde deve ser formalizada e executada articuladamente pelas diferentes esferas de governo. Entre seus objetivos, encontra-se:

A

A distribuição dos profissionais de saúde conforme planejamento dos serviços assistenciais.

B

A regulamentação das atividades profissionais conforme decisões dos órgãos gestores do sistema.

C

O estabelecimento de normas para atuação dos trabalhadores conforme necessidades regionais.

D

A definição de critérios administrativos para contratação dos profissionais vinculados aos serviços públicos.

E

A organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação.

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Q4282095

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Psicólogo Infantil ABA (Área da Saúde) |

Q4282095 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece princípios, diretrizes e organização para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando a estrutura de direção do SUS nas diferentes esferas de governo, é CORRETO afirmar que:

A

A direção do SUS é exercida pelos órgãos administrativos responsáveis pela execução dos serviços assistenciais oferecidos à população.

B

A direção do SUS é exercida no âmbito da União pelo Ministério da Saúde, nos Estados pelas respectivas Secretarias de Saúde e nos Municípios pelas Secretarias de Saúde ou órgãos equivalentes.

C

A direção do SUS é exercida pelos gestores municipais, estaduais e federais conforme atribuições definidas pelos órgãos de controle social.

D

A direção do SUS é exercida pelos representantes das instituições públicas e privadas participantes da rede de atenção à saúde.

E

A direção do SUS é exercida pelos Conselhos de Saúde, responsáveis pela coordenação administrativa das ações desenvolvidas em cada esfera de governo.

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Q4282094

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Psicólogo Infantil ABA (Área da Saúde) |

Q4282094 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece normas relacionadas à assistência terapêutica integral e à incorporação de tecnologias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando as disposições legais, é CORRETO afirmar que:

A

A assistência terapêutica integral contempla tecnologias incorporadas aos serviços conforme planejamento realizado pelas unidades de saúde.

B

A assistência terapêutica integral compreende medicamentos definidos pelos gestores conforme necessidades identificadas nos serviços de saúde.

C

A assistência terapêutica integral abrange tratamentos indicados pelos profissionais de saúde conforme avaliação dos usuários atendidos.

D

A assistência terapêutica integral inclui a oferta de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, conforme protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas estabelecidos.

E

A assistência terapêutica integral envolve produtos e procedimentos disponibilizados conforme decisões administrativas dos órgãos responsáveis.

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Q4282093

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Psicólogo Infantil ABA (Área da Saúde) |

Q4282093 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a direção do Sistema Único de Saúde é única em cada esfera de governo. Essa organização significa que:

A

Cada órgão público participante executa ações de saúde conforme planejamento institucional.

B

Cada unidade de saúde possui autonomia administrativa para definir as políticas aplicadas aos usuários.

C

Cada esfera administrativa organiza os serviços conforme decisões dos estabelecimentos assistenciais.

D

Cada gestor público estabelece normas próprias conforme as necessidades locais identificadas.

E

Cada ente federativo possui um órgão responsável pela direção do SUS em seu respectivo âmbito de atuação.

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Q4282092

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Psicólogo Infantil ABA (Área da Saúde) |

Q4282092 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde deve observar que:

A

As entidades privadas poderão prestar serviços de saúde conforme planejamento elaborado pelos órgãos responsáveis.

B

Os estabelecimentos particulares poderão colaborar com o SUS conforme necessidades identificadas pelos serviços públicos.

C

As instituições privadas poderão participar de forma complementar, segundo diretrizes do SUS, mediante contrato ou convênio.

D

As instituições privadas poderão integrar o SUS conforme critérios definidos pelos estabelecimentos assistenciais contratantes.

E

Os serviços privados poderão atuar na assistência pública conforme organização administrativa dos gestores locais.

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Q4282091

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Psicólogo Infantil ABA (Área da Saúde) |

Q4282091 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 inclui no campo de atuação do Sistema Único de Saúde ações relacionadas ao meio ambiente. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

A

O SUS participa da formulação e execução de ações de saneamento básico e de colaboração na proteção do meio ambiente.

B

O SUS desenvolve ações ambientais relacionadas às necessidades identificadas pelos serviços de saúde.

C

O SUS atua na preservação ambiental por meio das unidades assistenciais integrantes da rede pública.

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O SUS acompanha condições ambientais conforme critérios definidos pelos gestores responsáveis.

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Q4282089

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Psicólogo Infantil ABA (Área da Saúde) |

Q4282089 Direito Sanitário

Conforme a Lei nº 8.080/1990, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde serão depositados:

A

Em unidades financeiras vinculadas aos órgãos responsáveis pela execução das políticas de saúde.

B

Em contas administrativas dos órgãos gestores conforme planejamento financeiro anual dos serviços.

C

Em estruturas orçamentárias destinadas ao financiamento das ações desenvolvidas pelos serviços públicos.

D

Em conta especial, em cada esfera de atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

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Q4282088

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Psicólogo Infantil ABA (Área da Saúde) |

Q4282088 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 disciplina a atuação da iniciativa privada na assistência à saúde, estabelecendo sua caracterização antes de tratar da participação complementar no Sistema Único de Saúde (SUS).

À luz do disposto no art. 20 da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os serviços privados de assistência à saúde correspondem às atividades desenvolvidas por entidades privadas sem fins lucrativos vinculadas ao SUS mediante convênio ou contrato administrativo.

B

Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação de pessoas jurídicas de direito privado mediante delegação do poder público para a execução das ações e serviços de saúde.

C

Os serviços privados de assistência à saúde consistem nas ações prestadas por estabelecimentos particulares previamente autorizados pelos gestores do SUS para integrar a rede pública de saúde.

D

Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais legalmente habilitados e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

E

Os serviços privados de assistência à saúde compreendem as atividades executadas por instituições particulares contratadas pelo SUS para ampliar a cobertura assistencial da população.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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