Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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Q802082
Direito Sanitário
Com base na Portaria SAR nº 30, de 10 de agosto
de 2006, a entrada de aves vivas no Estado de Santa
Catarina, quando realizada pelo corredor sanitário
do Rio Grande do Sul para Ingresso no Paraná e/ou
Ingresso em Santa Catarina, deve ser realizada pela:
1. SC-480 em Chapecó, saída SC-467 Abelardo Luz. 2. BR-153 em Concórdia, saída BR 153 Água Doce. 3. BR-116 em Capão Alto, saída BR-116 Mafra. 4. BR-158 em Palmitos, saída BR-163 Dionísio Cerqueira.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. SC-480 em Chapecó, saída SC-467 Abelardo Luz. 2. BR-153 em Concórdia, saída BR 153 Água Doce. 3. BR-116 em Capão Alto, saída BR-116 Mafra. 4. BR-158 em Palmitos, saída BR-163 Dionísio Cerqueira.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q802080
Direito Sanitário
A Instrução Normativa MAPA nº 17, de 7 de abril
de 2006, aprova, dentre outros, o controle e a prevenção da doença de Newcastle em:
Q802078
Direito Sanitário
Com base na Instrução Normativa nº
6, de 9 de
março de 2004, fica proibida a vacinação de suínos
contra a PSC em todo o Território Nacional, exceto
nas zonas que venham a ser delimitadas pelo
Departamento de Defesa Animal (DDA).
Desta forma, PSC significa:
Desta forma, PSC significa:
Q802077
Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta.
Q802076
Direito Sanitário
Com base na legislação vigente para o trânsito de
animais bovinos encaminhados para estabelecimentos
abatedouros credenciados, os animais deverão
estar acompanhados dos seguintes documentos:
Q802075
Direito Sanitário
Com base no Decreto Estadual nº 3.657, de 25
de outubro de 2005, a classificação de agrotóxicos,
no que se refere à toxidade para o homem e animais
domésticos, segue a Legislação Federal vigente, com
as seguintes classes:
Q802074
Direito Sanitário
Com base n Decreto Federal nº
24.548, de 3 de
julho de 1934, a importação e exportação de animais
só serão permitidas, se executadas pelos(as):
Q802073
Direito Sanitário
Segundo o Decreto nº 3.378, de 8 de julho de
2010, a semente ou muda, para estar apta ao trânsito,
ao armazenamento e à comercialização em todo o
território catarinense, deverá:
1. Possuir identificação em lugar visível da
embalagem, diretamente ou mediante rótulo,
etiqueta ou carimbo, escrito em qualquer
língua, contendo no mínimo as informações
de nome da espécie, cultivar e categoria.
2. Estar identificada de acordo com o regulamento
da fiscalização do comércio estadual
de sementes e mudas, legislação vigente
e normas complementares, podendo esta
identificação ser feita pelo produtor, pelo
reembalador ou pelo comerciante, desde que
inscritos no RECSEM e no RENASEM.
3. Possuir identificação (nome, CNPJ ou CPF e
endereço do produtor de semente), assim
como seu número de inscrição no RIISPOA.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Q802072
Direito Sanitário
Com base na Instrução Normativa nº 37, de 5 de
setembro de 2016, é correto afirmar:
1. Ficam instituídos, em todo o território nacional, os critérios e procedimentos para o estabelecimento e manutenção do status fitossanitário relativo à praga do cancro cítrico, Xanthomonas citri subsp. Citri. 2. A unidade da sanidade vegetal da SFA/MAPA/ UF supervisionará os trabalhos relativos aos procedimentos para caracterização e manutenção do status fitossanitário de área com Praga Ausente para o cancro cítrico na UF. 3. A unidade de sanidade vegetal da SFA/MAPA/ UF supervisionará todos os setores envolvidos no processo de certificação, visando garantir a realização dos levantamentos e medidas fitossanitárias de controle para caracterização e manutenção do status fitossanitário de ALP para o cancro cítrico na UF.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Ficam instituídos, em todo o território nacional, os critérios e procedimentos para o estabelecimento e manutenção do status fitossanitário relativo à praga do cancro cítrico, Xanthomonas citri subsp. Citri. 2. A unidade da sanidade vegetal da SFA/MAPA/ UF supervisionará os trabalhos relativos aos procedimentos para caracterização e manutenção do status fitossanitário de área com Praga Ausente para o cancro cítrico na UF. 3. A unidade de sanidade vegetal da SFA/MAPA/ UF supervisionará todos os setores envolvidos no processo de certificação, visando garantir a realização dos levantamentos e medidas fitossanitárias de controle para caracterização e manutenção do status fitossanitário de ALP para o cancro cítrico na UF.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q802071
Direito Sanitário
Com base na Instrução Normativa MAPA nº 28,
de 24 de agosto de 2016, o documento emitido para
acompanhar o trânsito da partida de plantas ou produtos
vegetais, de acordo com as normas de defesa
sanitária vegetal, é denominado:
Q802068
Direito Sanitário
Segundo a Lei Estadual nº 11.069, de 29 de
dezembro de 1998, a substância não ativa em relação
à eficácia dos agrotóxicos, seus componentes e afins
resultante dos processos de obtenção destes produtos,
bem como aquela usada apenas como veículo ou
diluente nas preparações, é denominada:
Q802067
Direito Sanitário
Com base no Decreto Federal nº 24.114, de 12 de
abril de 1934, que aprovou o Regulamento de Defesa
Sanitária Vegetal, é correto afirmar:
1. Verificada a irrupção, em qualquer ponto do país, de doenças ou pragas reconhecidamente nocivas às culturas e cuja disseminação se possa estender a outras regiões e constituir perigo para a lavoura nacional, o Ministério da Agricultura procederá, imediatamente, à delimitação da área contaminada, que declarará zona interditada, onde aplicará rigorosamente as medidas de erradicação constantes no Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal e de instruções complementares. 2. Os fabricantes, importadores ou representantes de inseticidas e fungicidas com aplicação na lavoura não poderão vendê-los ou expô-los à venda sem seu registro e licenciamento no Serviço de Defesa Sanitária Vegetal. 3. Ao Serviço de Defesa Sanitária Vegetal compete orientar, superintender e fiscalizar os trabalhos de fumigação, expurgo ou desinfeção de vegetais e partes de vegetais, tendo como finalidade a defesa sanitária da produção agrícola.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Verificada a irrupção, em qualquer ponto do país, de doenças ou pragas reconhecidamente nocivas às culturas e cuja disseminação se possa estender a outras regiões e constituir perigo para a lavoura nacional, o Ministério da Agricultura procederá, imediatamente, à delimitação da área contaminada, que declarará zona interditada, onde aplicará rigorosamente as medidas de erradicação constantes no Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal e de instruções complementares. 2. Os fabricantes, importadores ou representantes de inseticidas e fungicidas com aplicação na lavoura não poderão vendê-los ou expô-los à venda sem seu registro e licenciamento no Serviço de Defesa Sanitária Vegetal. 3. Ao Serviço de Defesa Sanitária Vegetal compete orientar, superintender e fiscalizar os trabalhos de fumigação, expurgo ou desinfeção de vegetais e partes de vegetais, tendo como finalidade a defesa sanitária da produção agrícola.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q802066
Direito Sanitário
Segundo a Lei Estadual nº 14.611, de 07 de janeiro
de 2009, que dispõe sobre a fiscalização do comércio
estadual de sementes e mudas, o “certificado de
sementes ou mudas” é:
Q802065
Direito Sanitário
Sobre os Programas Sanitários Nacionais do
Ministério da Agricultura, é correto afirmar:
Q802062
Direito Sanitário
Com base no Decreto 3527 de 15 de dezembro de
1998, a “pessoa“ responsável pelo transporte de animais,
por quaisquer meios utilizados, é denominada:
Q802061
Direito Sanitário
Sobre a limpeza e desinfecção de veículos e
superfícies após o transporte de animais, e com base
na Lei Estadual nº 10.366, de 24 de janeiro de 1997, é
correto afirmar que a limpeza e a desinfecção dos
veículos transportadores de animais:
Q802058
Direito Sanitário
Com base no Decreto nº 24.114, de 12 de abril
de 1934, os passageiros procedentes do estrangeiro
e que tragam, em suas bagagens, plantas, sementes,
estacas, rizomas, tubérculos, frutas, etc., são obrigados
a declarar isso às autoridades aduaneiras:
Q796902
Direito Sanitário
Segundo a Resolução CONAMA no 358/05 e RDC ANVISA no 306/04, são exemplos de resíduos classificados
no subgrupo A1:
Ano: 2017
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFG
Prova:
CS-UFG - 2017 - UFG - Técnico de Laboratório/Área Saúde |
Q796794
Direito Sanitário
Conforme a RDC 306/04 da ANVISA, são considerados
resíduos de laboratório identificados, respectivamente,
como pertencentes aos grupos B e D:
Ano: 2017
Banca:
COPESE - UFJF
Órgão:
UFJF
Prova:
COPESE - UFJF - 2017 - UFJF - Técnico em Farmácia |
Q794844
Direito Sanitário
Avalie as afirmativas de I a IV a seguir:
I . Os resíduos gerados das atividades técnicas-farmacêuticas devem ser tratados e dispostos
adequadamente, visto que constituem risco em potencial à saúde humana e podem causar impactos
ambientais significativos e/ou geração de passivos ambientais.
II . De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Nº 12.305, de 02 de
agosto de 2010, é obrigatório a todos os estabelecimentos que envolvam atividades de saúde a
elaboração de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde (PGRSS).
III . O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde tem o objetivo de minimizar a produção de
resíduos, se fundamentando tão somente em ações que visem reduzir a geração desses resíduos, mas
não tendo responsabilidade quanto ao encaminhamento seguro dos mesmos.
IV . De acordo com a Resolução RDC Nº 306, de 07 de dezembro de 2004 da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA), que dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de
serviços de saúde, as instituições de ensino e pesquisa na área de saúde estão isentas da elaboração e
cumprimento do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde.
Assinale a alternativa CORRETA:
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