Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q4064549 Direito Sanitário
Durante uma ação da equipe de Atenção Básica, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) participou do acompanhamento de crianças em seu território, considerando as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), instituída pela Portaria nº 1.130/2015. Na discussão do caso, a equipe destacou a importância de compreender corretamente os conceitos e princípios dessa política para qualificar o cuidado. Com base na PNAISC, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4064548 Direito Sanitário
No desenvolvimento de suas atividades, um Agente Comunitário de Saúde (ACS), devidamente capacitado e com equipamentos adequados, realizou aferição de pressão arterial e medição de glicemia capilar durante visitas domiciliares, encaminhando os usuários à unidade de saúde quando necessário, sob supervisão de profissional de nível superior.

Em conformidade com a Lei nº 11.350/2006 (com alterações da Lei nº 13.595/2018), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4064543 Direito Sanitário
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos pilares estabelecidos pela Lei nº 8.142/1990, sendo fundamental para o controle social das ações de saúde. De acordo com essa lei, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4064542 Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo conceitos importantes para o planejamento e a articulação entre os entes federativos. De acordo com esse decreto, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4064540 Direito Sanitário
Em uma reunião de equipe da Estratégia Saúde da Família, discutiu-se a organização das ações de saúde no território, destacando-se a importância de oferecer atendimento integral, considerando as necessidades da população em diferentes níveis de complexidade. Em consonância com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que corresponde corretamente a um dos princípios do SUS:
Alternativas
Q4064539 Direito Sanitário
Durante uma visita domiciliar, um Agente Comunitário de Saúde identifica que moradores estão preocupados com a qualidade da água consumida e com possíveis riscos à saúde. Considerando as competências do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme o Art. 200 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4064538 Direito Sanitário
Um Agente Comunitário de Saúde, ao participar de uma capacitação sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), aprendeu que a organização dos serviços deve ocorrer de forma a aproximar a gestão das necessidades da população, permitindo maior eficiência nas ações de saúde. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, essa organização corresponde a qual diretriz do SUS? 
Alternativas
Q4064497 Direito Sanitário
Sobre o funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, analise a sentença abaixo:

Caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde (1ª parte). A assistência à saúde é livre à iniciativa privada (2ª parte). Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do SUS quanto às condições para seu funcionamento (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
Alternativas
Q4064495 Direito Sanitário
As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal e obedecem aos seguintes princípios:

I. Integração, em nível executivo, das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
II. Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.
III. Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

Quais estão corretos? 
Alternativas
Q4064494 Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, analise as assertivas a seguir:

I. Essa Lei regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado.
II. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4064195 Direito Sanitário
A Lei Federal no 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Sobre os princípios de organização do SUS, analise as assertivas que seguem:

I. Ênfase na descentralização dos serviços para os estados.
II. Descentralização e hierarquização da rede de serviços de saúde.
III. Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

Está(ão) CORRETA(S): 
Alternativas
Q4063235 Direito Sanitário
“O Sistema Único de Saúde (SUS) apresenta princípios doutrinários fundamentais” (Lei nº 8.080/90).
Qual dos princípios doutrinários fundamentais tem por objetivo diminuir as desigualdades e preconiza que, apesar de possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas?
Alternativas
Q4062998 Direito Sanitário
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a participação da comunidade constitui um dos princípios organizativos da gestão democrática das políticas públicas de saúde, conforme estabelecido na Lei nº 8.142/1990. Essa participação ocorre por meio de instâncias colegiadas que possibilitam o debate, a formulação de diretrizes e o acompanhamento da execução das políticas de saúde.
Assim, ....(1).... constituem instâncias permanentes e deliberativas de participação social, enquanto ....(2)... representam espaços periódicos de debate e avaliação da política de saúde. Nessas instâncias, a participação ocorre de forma ....(3)... entre usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços, fortalecendo o princípio da ...(4)... no SUS.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
Alternativas
Q4062995 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, organiza-se a partir de princípios e diretrizes que orientam a formulação e a execução das políticas públicas de saúde no Brasil. Nesse contexto, a universalidade constitui um princípio fundamental do SUS.
Assinale a alternativa que expressa corretamente o significado do princípio da universalidade no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Alternativas
Q4062595 Direito Sanitário
Considerando as disposições do Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4062375 Direito Sanitário
A integração entre a Vigilância em Saúde e a Atenção Primária à Saúde é fundamental para o controle de agravos no SUS.
De acordo com a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), essa integração deve se manifestar na 
Alternativas
Q4062144 Direito Sanitário
Analise as afirmativas abaixo conforme as modalidades de Atenção Domiciliar definidas pelo Ministério da Saúde do Brasil e sua composição.

1. A Modalidade AD1 – Atenção Básica, destina-se a pacientes que possuam problemas de saúde controlados/compensados e com dificuldade ou impossibilidade física de locomoção até uma unidade de saúde.
2. Na composição da equipe multiprofissional de atenção domiciliar – EMAD Tipo 1, devem estar presentes profissional(is) fisioterapeuta(s) ou assistente(s) social(is) com somatório de carga horária de, no mínimo, 30 horas de trabalho por equipe.
3. Composição da EMAD Tipo 2 – ocorre nos municípios com população de 40 mil habitantes ou mais.
4. A Modalidade AD4 – Melhor em Casa, destina- -se a usuários e/ou pacientes que necessitem de cuidados de menor intensidade, incluídos os de recuperação nutricional, de menor frequência de visitas.
5. A Modalidade AD2 – Melhor em Casa, destina-se a usuários que possuam problemas de saúde e dificuldade ou impossibilidade física de locomoção até uma unidade de saúde.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas
Alternativas
Q4062143 Direito Sanitário
Na portaria do Ministério da Saúde nº 793, de 24 de abril de 2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde, a Atenção Básica na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência priorizará as seguintes ações estratégicas para a ampliação do acesso e da qualificação da atenção à pessoa com deficiência:

1. A promoção da identificação precoce das deficiências, por meio da qualificação do pré- -natal e da atenção na primeira infância.
2. A dispensação de órteses e próteses necessárias a esse público.
3. Acompanhamento dos recém-nascidos de alto risco até os dois anos de vida, tratamento adequado das crianças diagnosticadas e o suporte às famílias conforme as necessidades.
4. A intervenção especializada para promoção da independência funcional do deficiente físico.
5. Educação em saúde, com foco na prevenção de acidentes e quedas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q4062140 Direito Sanitário
Analise as afirmativas abaixo em conformidade com a Política Nacional de Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) e seus valores e princípios, os quais se configuram como expressões fundamentais de todas as práticas e ações no campo de atuação da promoção da saúde.

1. A PNPS articula a ação de saúde levando em conta a especificidade da alta complexidade nos locais mais remotos.
2. A PNPS reconhece a subjetividade das pessoas e dos coletivos no processo de atenção e cuidado em defesa da saúde e da vida.
3. Para a PNPS, a objetividade dos sujeitos individuais agiliza os processos de atenção, favorecendo a efetividade dos trabalhadores de saúde.
4. A PNPS considera a solidariedade, a felicidade, a ética, o respeito às diversidades, a humanização, a corresponsabilidade, a justiça e a inclusão social como valores fundantes no processo de sua concretização.
5. A PNPS adota como princípios a equidade, a participação social, a autonomia, o empoderamento, a intersetorialidade, a intrassetorialidade, a sustentabilidade, a integralidade e a territorialidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q4062139 Direito Sanitário
O espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde, de acordo com o decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, é considerado como:
Alternativas
Respostas
1041: C
1042: D
1043: A
1044: C
1045: C
1046: C
1047: B
1048: D
1049: D
1050: B
1051: C
1052: A
1053: B
1054: D
1055: C
1056: B
1057: B
1058: C
1059: E
1060: A