Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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Em relação aos princípios organizativos do SUS, analise as afirmativas a seguir.
I. A regionalização é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando ao comando unificado dos mesmos.
II. A hierarquização deve proceder à divisão de níveis de atenção e garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis em uma dada região.
III. Descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. Com relação à saúde, a descentralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.
IV. O princípio da descentralização tem a concepção constitucional do mando único do Ministério da Saúde, onde cada esfera do governo deverá seguir as decisões e as atividades, mantendo, assim, a soberania, respeitando apenas os princípios gerais.
Estão corretas as afirmativas
Quanto aos princípios e diretrizes do SUS, analise as afirmativas a seguir.
I. A igualdade da assistência à saúde é entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema,
ASSIM COMO
II. A divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
Assinale a alternativa correta.
O Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) compõe a Rede Nacional de Alerta e Resposta às Emergências em Saúde Pública, que conta com 54 centros ativos em todo o Brasil, com representações em 26 estados, um no Distrito Federal e um em lugar estratégico localizado no município de Foz do Iguaçu/PR. Secretarias Estaduais de Saúde estabeleceram profissionais de saúde em regionais ou outros municípios prioritários para atuar como Pontos Focais do CIEVS Estadual em cada Regional de Saúde, atuando como sentinelas para eventos em saúde pública e ampliando a capacidade de detecção precoce de emergências. No Brasil, a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS-MS), por meio do EpiSUS, participou de 345 investigações de campo, entre 2000 e agosto de 2018, destacando as investigações de surto de febre amarela silvestre que ocorreu no estado de:
Relacione o âmbito de atuação de cada órgão:
COLUNA I
I. ANVISA;
II. Vigilância Sanitária Estadual;
III. VISA.
COLUNA II
( ) Nível municipal;
( ) Nível estadual;
( ) Nível federal.
Marque a alternativa que corresponde a sequência correta de cima para baixo:
As aplicações de penalidades pelos órgãos fiscalizadores são consideradas medidas em último caso ou aplicadas em situações extremas. Das medidas aplicadas em fiscalização, qual delas é permitido solicitação de prazo de adequação de não conformidades?
Segundo o Ministério da Saúde: “Para exercer a Vigilância Alimentar e Nutricional ampliada é importante a adoção de diferentes estratégias de vigilância epidemiológica, como inquéritos populacionais, chamadas nutricionais, produção científica, com destaque para a VAN nos serviços de saúde. Estas estratégias juntas irão produzir um conjunto de indicadores de saúde e nutrição que deverão orientar a formulação de políticas públicas e também das ações locais de atenção nutricional.
” Mediante o exposto, qual a ação da Vigilância Sanitária na cooperação junto ao Ministério da Saúde que auxilia a implantação dessas estratégias para a melhoria de políticas públicas relacionada ao quesito nutricional da população?
Dentre os produtos de higiene um dos mais utilizados é o álcool à 70%. Esse produto tem ação bactericida, no entanto a utilização incorreta do mesmo pode causar ineficiência na higienização das mãos, bancadas de manipulação e utensílios. Quais os procedimentos corretos de higiene de mãos, utensílios e bancadas?
“Milhares de medicamentos com prazos de validade vencidos foram encontrados descartados em um terreno no município de Feira de Santana, a 100 quilômetros de Salvador. O terreno fica às margens da Avenida do Contorno, nas proximidades do Conjunto Feira IX, e os remédios foram jogados em meio ao lixo já acumulado no local.
Na área, onde são descartados constantemente restos de materiais de construção, resíduos caseiros e até ossos de animais, há um forte mau cheiro. Ainda não se sabe quem descartou os medicamentos no local.
No terreno, foram encontrados medicamentos para diversos fins: há remédios voltados para insuficiência cardíaca, antibióticos, analgésicos, antigripais, entre outros. O destarte de medicamento vencido em local inadequado pode causar danos à saúde e ao meio ambiente.
A Vigilância Sanitária da cidade informou que vai acionar a Secretaria de Serviços Públicos para fazer a retirada dos medicamentos do local o quanto antes. O órgão informou, ainda, que a Anvisa pode identificar quem fez o descarte dos materiais no local através dos números dos lotes que constam nas caixas”.
https://g1.globo.com/ba/
Como vimos na matéria extraído do site da Globo, o descarte inadequado de resíduos é uma problemática atual e ainda sem controle, que atinge a toda a população e não temos noção do que pode acontecer se isso não for controlado.
Em se tratando de medicamentos, qual o descarte ambientalmente correto deve ser dado a medicamentos que estejam fora do prazo de validade?
As Normas de Higiene Sanitária em estabelecimento de saúde e de uso coletivo possuem peculiaridades para cada campo de abrangência, variando de acordo com a especificidade prevista nas RDCs (Resoluções da Diretoria Colegiada). No entanto existem normas básicas comuns a todos os campos de abrangência. Marque a opção que descreve as orientações básicas que contemplam todos os estabelecimentos de saúde e de uso coletivo.
Segundo relatos do site do Ministério da Saúde, as Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAs) são as causas do aumento das taxas de morbidade e mortalidade no mundo. O não enfrentamento adequado das antigas doenças atrelado com o crescimento ascendente do urbanismo, de mudanças sociais e globais, pobreza, exportação de alimentos, acarretam o aparecimento de novas e velhas doenças. Um surto pode ser considerado quando duas ou mais pessoas apresentam a doença ou sintomas semelhantes após ingerir alimentos e ou água contaminados de uma mesma origem. Para as doenças de alta gravidade: _______ e _______, apenas um caso já é considerado surto.
Marque a opção que completa corretamente as lacunas.
De acordo com a Resolução RDC 275, de 21 de outubro de 2002, o manejo adequado dos resíduos é um Procedimento Operacional Padronizado (POP) que deve ser desenvolvido, implementado e mantido nas indústrias de alimentos, no qual é um procedimento muito importante, pois minimiza impactos ambientais, como também garante a produção de um alimento seguro. Das opções, marque a que caracteriza procedimentos adequados de manejo de resíduos:
O armazenamento é uma etapa fundamental da cadeia de produção de alimentos. As matérias-primas precisam ser armazenadas para garantir a integridade desses ingredientes e consequentemente garantir a fabricação de um produto com qualidade. Assinale a opção que descreve corretamente como um setor de armazenamento de alimentos deve ser estruturado.
O Comitê de Ajudas Técnicas - CAT, instituído pela Portaria N° 142, de 2006, propõe algumas modalidades da Tecnologia Assistiva em que atuamos que dentre as quais se apresentam nos itens a seguir.
I. Para pessoas com prejuízos da comunicação oral ou escrita;
II. Elaboração personalizada e experimentação de recursos de comunicação alternativa impressos, pranchas de comunicação no formato digital (computadores, tabletes e celulares) e vocalizadores;
III. Experimentação de mouses e teclados com diferentes formatos, acionadores, dispositivo para comando do computador com qualquer parte do corpo (lábios, movimentos de cabeça, mão, pé, movimento ocular), software e aplicativos para acessibilidade;
IV. Materiais escolares e recursos pedagógicos com acessibilidade;
V. Mobiliário escolar acessível.
Marque a opção representa às modalidades corretas da Tecnologia Assistiva:
A Tecnologia Assistiva é um termo ainda novo, utilizado para identificar todo o arsenal de Recursos e Serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e consequentemente promover vida independente e inclusão. No Brasil, o Comitê de Ajudas Técnicas - CAT, instituído pela Portaria N° 142, de 16/11/2006 propõe o seguinte conceito para a Tecnologia Assistiva:
Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) são equipes multiprofissionais, compostas por profissionais de diferentes profissões ou especialidades, que devem atuar de maneira integrada e apoiando os profissionais das equipes de Saúde da Família e Atenção Básica. Sobre o NASF, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O trabalho do NASF é orientado pelas diretrizes da Atenção Básica, ou seja, deve produzir ou apoiar as equipes na produção de um cuidado continuado e longitudinal, próximo da população e na perspectiva de integralidade.
II. O NASF faz parte da Atenção Básica, porém não se constitui como um serviço com espaço físico independente, utilizando-se do próprio espaço das Unidades Básicas de Saúde e do território adscrito para o desenvolvimento de seu trabalho.
III. Cada NASF 2 deverá estar vinculado a, no mínimo, três e, no máximo, quatro equipes de Saúde da Família e/ou equipes de Atenção Básica para populações específicas.
IV. O NASF deve estar disponível para dar suporte em situações programadas e também imprevistas, bem como ajuda as equipes a evitar ou qualificar os encaminhamentos realizados para outros pontos de atenção.
“Na Oitava Conferência Nacional de Saúde, no final da década de 80, ocorreu a formação dos _____________________, que serviu como “ponte” para a criação do Sistema Único de Saúde, o que aconteceu na Constituição Federal de 1988. ” Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), relacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
1. Universalidade.
2. Descentralização.
3. Equidade.
4. Participação popular.
( ) Senhor que passou por atendimento em consultório particular vai ao posto de saúde para conseguir as medicações fornecidas pelo SUS.
( ) Dar prioridade de atendimento aos pacientes mais graves, de acordo com a classificação de risco.
( ) Lei no 8.142/1990.
( ) Transferência de responsabilidades de gestão para os municípios.
São atribuições do município, no âmbito do sistema de saúde, exceto:
Um dos objetivos do Programa Nacional de Controle do Tabagismo é de reduzir a morbimortalidade por doenças tabaco-relacionadas por meio da queda da prevalência de fumantes. Para alcançar essas metas, o programa utiliza estratégias que são, exceto:
A Linha Guia Mãe Paranaense preconiza o acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento como parte da avaliação integral à saúde da criança. O calendário mínimo de consultas deve ser