O Comitê de Ajudas Técnicas - CAT, instituído pela Portaria ...
O Comitê de Ajudas Técnicas - CAT, instituído pela Portaria N° 142, de 2006, propõe algumas modalidades da Tecnologia Assistiva em que atuamos que dentre as quais se apresentam nos itens a seguir.
I. Para pessoas com prejuízos da comunicação oral ou escrita;
II. Elaboração personalizada e experimentação de recursos de comunicação alternativa impressos, pranchas de comunicação no formato digital (computadores, tabletes e celulares) e vocalizadores;
III. Experimentação de mouses e teclados com diferentes formatos, acionadores, dispositivo para comando do computador com qualquer parte do corpo (lábios, movimentos de cabeça, mão, pé, movimento ocular), software e aplicativos para acessibilidade;
IV. Materiais escolares e recursos pedagógicos com acessibilidade;
V. Mobiliário escolar acessível.
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Comentário: Esta questão aborda Tecnologia Assistiva e suas diferentes modalidades, tema fundamental para assistentes e cuidadores no contexto da inclusão.
A legislação pertinente inclui o Decreto nº 3.298/1999, Art. 19, que define ajudas técnicas como elementos que compensam limitações funcionais, favorecendo a inclusão social, e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), Art. 3º, III, que conceitua tecnologia assistiva como recursos e serviços para promover autonomia e qualidade de vida da pessoa com deficiência.
Tema central:
A banca avalia o conhecimento do candidato sobre as principais modalidades de Tecnologia Assistiva. São exemplos:
- Recursos para comunicação (ex: pranchas, vocalizadores);
- Equipamentos de acesso ao computador (ex: mouses adaptados, softwares);
- Materiais escolares e mobiliário acessível.
Exemplo prático:
Uma escola recebe um aluno com paralisia cerebral. Ele utiliza uma prancha de comunicação e teclado adaptado, além de carteira ajustável, assegurando participação ativa nas aulas. Esses recursos exemplificam diferentes modalidades de tecnologia assistiva listadas na questão.
Justificativa da alternativa correta – D:
A alternativa D reúne todas as modalidades (I a V), contemplando comunicação, recursos digitais, dispositivos de acessibilidade, materiais pedagógicos acessíveis e mobiliário adaptado. Todos são reconhecidos em lei e doutrina como parte da tecnologia assistiva (cf. Rita Bersch, “Tecnologia Assistiva: Fundamentos e Aplicações”).
Análise das alternativas incorretas:
A) e B) – Negligenciam recursos pedagógicos e mobiliário, essenciais à inclusão educacional.
C) – Exclui mobiliário escolar acessível, o que vai contra o que determina a legislação e compromete a acessibilidade integral do ambiente escolar.
Pegadinha:
A omissão proposital de itens “menos lembrados”, como mobiliário, pode induzir o erro. O candidato deve lembrar que todo recurso que possibilita maior autonomia e participação da pessoa com deficiência integra a tecnologia assistiva.
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