Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.498 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legatus
Órgão:
Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA
Prova:
Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA - Agente de Combate a Endemias |
Q4106160
Direito Sanitário
A gestão do SUS passou por sucessivas reformas
normativas orientadas à descentralização e à
formalização das responsabilidades interfederativas.
Entre os instrumentos mais relevantes desse processo
figuram as Normas Operacionais Básicas editadas ao
longo dos anos 1990, a NOAS de 2002, o Pacto pela
Saúde formalizado em 2006 por meio da Portaria
GM/MS nº 399, estruturado nas dimensões Pacto pela
Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão, e o
Decreto nº 7.508, de 2011, que regulamentou a Lei nº
8.080/1990 e criou novos instrumentos de articulação
entre os entes federativos. Cada um desses marcos
produziu efeitos distintos sobre os anteriores e
introduziu inovações específicas na arquitetura de
gestão do sistema. Considerando as relações
normativas entre esses instrumentos e os efeitos
jurídicos que cada um produziu sobre os demais, é
correto afirmar:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legatus
Órgão:
Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA
Prova:
Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA - Agente de Combate a Endemias |
Q4106158
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 regulamenta a participação da
comunidade na gestão do SUS e as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área de
saúde, instituindo os Conselhos de Saúde e as
Conferências de Saúde como instâncias fundamentais
do controle social. A Resolução CNS nº 453/2012 e
suas alterações, que consolidou as diretrizes para a
composição e o funcionamento dos Conselhos,
detalhou aspectos que a lei originária deixou em aberto.
No contexto das exigências legais para o repasse de
recursos federais e da estrutura das instâncias de
controle social, analise as afirmativas abaixo:
I. Os Conselhos de Saúde possuem caráter permanente e deliberativo, com composição em que 50% das vagas são destinadas a representantes dos usuários e os outros 50% distribuídos entre trabalhadores de saúde, governo e prestadores de serviços.
II. As Conferências de Saúde devem ser convocadas a cada quatro anos, com representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
III. Constituem requisitos para que estados e municípios recebam recursos do Fundo Nacional de Saúde: o funcionamento do Conselho de Saúde, o Plano de Saúde, os relatórios de gestão e a contrapartida de recursos para a saúde no respectivo fundo.
IV. As deliberações dos Conselhos de Saúde, uma vez homologadas pelo chefe do poder executivo correspondente, adquirem automaticamente natureza de ato normativo com eficácia vinculante sobre todos os gestores dos demais entes da federação.
Estão corretas:
I. Os Conselhos de Saúde possuem caráter permanente e deliberativo, com composição em que 50% das vagas são destinadas a representantes dos usuários e os outros 50% distribuídos entre trabalhadores de saúde, governo e prestadores de serviços.
II. As Conferências de Saúde devem ser convocadas a cada quatro anos, com representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
III. Constituem requisitos para que estados e municípios recebam recursos do Fundo Nacional de Saúde: o funcionamento do Conselho de Saúde, o Plano de Saúde, os relatórios de gestão e a contrapartida de recursos para a saúde no respectivo fundo.
IV. As deliberações dos Conselhos de Saúde, uma vez homologadas pelo chefe do poder executivo correspondente, adquirem automaticamente natureza de ato normativo com eficácia vinculante sobre todos os gestores dos demais entes da federação.
Estão corretas:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legatus
Órgão:
Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA
Prova:
Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA - Agente de Combate a Endemias |
Q4106157
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) define, em
seu artigo 6º, o campo de atuação do SUS, que
abrange, entre outros, a execução de ações de
vigilância sanitária, epidemiológica, de saúde do
trabalhador e de assistência terapêutica. O artigo 7º
elenca os princípios pelos quais devem ser
desenvolvidas as ações e serviços públicos de saúde.
No âmbito da vigilância em saúde, o Agente de
Combate a Endemias atua em interface constante com
diferentes componentes, como a vigilância
epidemiológica, ambiental e entomológica. Acerca da
estrutura normativa da Lei nº 8.080/1990 e das
competências dos entes federativos no SUS, é correto
afirmar:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legatus
Órgão:
Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA
Prova:
Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA - Agente de Combate a Endemias |
Q4106156
Direito Sanitário
O artigo 198 da Constituição Federal de 1988
estabelece que as ações e serviços públicos de saúde
integram uma rede regionalizada e hierarquizada,
constituindo um sistema único organizado segundo
diretrizes específicas. No contexto da atuação do
Agente de Combate a Endemias (ACE), cuja função
está diretamente articulada aos princípios estruturantes
do SUS, analise a seguinte situação: determinado
município do semiárido nordestino apresenta elevadas
taxas de incidência de leishmaniose visceral em
populações de baixa renda, distribuídas em localidades
de difícil acesso geográfico. A gestão municipal
deliberou pela intensificação das ações de controle
vetorial, priorizando visitas domiciliares sistemáticas e
encaminhamentos aos serviços de saúde.
Considerando os princípios constitucionais e
doutrinários do SUS, qual dos seguintes fundamentos
orienta, de forma mais precisa, a estratégia adotada
pelo município?
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dona Emma - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente Social Educacional |
Q4106086
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 define como
será a atuação do Estado brasileiro na área da saúde. De
acordo com isso, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dona Emma - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente Social Educacional |
Q4106071
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei
Federal n' 8.080/1990), o Sistema Unico de Saúde (SUS)
tem como objetivo:
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Assistente Social |
Q4104361
Direito Sanitário
A legislação em saúde assegura à mulher o direito de fazer-se acompanhada durante consultas, exames e procedimentos. O acompanhante
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de São Vendelino - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Médico |
Q4104255
Direito Sanitário
A fim de suprir laudos eficientes, os Médicos inseridos nas eMulti integram visando intervenção no território. A respeito do regulamento vigente do funcionamento de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Mato Leitão - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Farmacêutico |
Q4103784
Direito Sanitário
A RDC no 67/2007 classifica grupos de risco
e define requisitos específicos (salas, fluxos, equipamentos) para manipulação de diferentes categorias de substâncias. Em relação a substâncias de baixo índice terapêutico (SIT) e outras classes sensÍveis, a RDC n" 67/2001
determina que:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Mato Leitão - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Assistente Social |
Q4103671
Direito Sanitário
A Lei Federal n" 8.080/1990 (Lei Orgânica da
Saúde) regula, em todo o territorio nacional, as ações e
serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente,
em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais
ou jurídicas de direito público ou privado. Sobre a referida
lei, e CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Médico do Trabalho |
Q4103155
Direito Sanitário
De acordo com as diretrizes normativas de
gerenciamento de resíduos de serviços de saúde
(RDC ANVISA nº 222/2018), os materiais
descartáveis contendo sangue ou fluidos
corpóreos em sua forma livre, que configuram
risco biológico direto (Grupo A), exigem
descarte técnico em recipiente caracterizado
por:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Médico do Trabalho |
Q4103153
Direito Sanitário
De acordo com o Decreto 7508/2011 aponta
que o processo de _______ será ascendente е
integrado, do nível local até o federal, ouvidos
os respectivos Conselhos de Saúde,
compatibilizando-se as necessidades das
políticas de saúde com a disponibilidade de
recursos financeiros. Assinale a alternativa que
preenche, corretamente, a lacuna:
Ano: 2026
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ipubi - PE
Prova:
IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Analista Clínico |
Q4103105
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 estabelece a paridade dos Conselhos de
Saúde, que têm por objetivo garantir a representatividade de todos
os setores envolvidos na saúde (gestor, prestador, profissional e
usuário). Ao mesmo tempo, a Lei estabelece que os usuários
tenham:
Ano: 2026
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ipubi - PE
Prova:
IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Analista Clínico |
Q4103102
Direito Sanitário
Da Lei Nº 8.080/1990; Art. 7º As ações e serviços públicos de
saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que
integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de
acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição
Federal, obedecendo ainda a alguns princípios, dos quais é
INCORRETO afirmar:
Ano: 2026
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ipubi - PE
Prova:
IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Analista Clínico |
Q4103101
Direito Sanitário
De acordo com a Portaria GM/MS Nº 8.284, 30 DE
SETEMBRO DE 2025; A Formação e Educação Permanente em
Saúde é parte integrante do processo de trabalho das equipes da
Atenção Primária à Saúde, para a realização de discussões sobre o
processo de trabalho e de ofertas formativas federais, estaduais ou
municipais, abrangendo temas relacionados à Atenção Primária à
Saúde, Estratégia Saúde da Família, Saúde Coletiva, Saúde
Pública e Rede de Atenção à Saúde, observadas, quando cabível,
a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ou os regimes jurídicos
próprios aplicáveis, sob as seguintes condições, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ipubi - PE
Prova:
IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Analista Clínico |
Q4103100
Direito Sanitário
Quanto a Política Nacional de Humanização é INCORRETO
afirmar:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de São Vendelino - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Cirurgião Dentista do ESF |
Q4102501
Direito Sanitário
Dentro das diretrizes da Estratégia de Saúde da Família, as atribuições profissionais podem ser específicas de cada categoria ou comuns a todos os membros da equipe multiprofissional. De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), assinale a alternativa que apresenta uma atribuição comum a todos os profissionais da equipe.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |
Q4102424
Direito Sanitário
Pedro, residente em Salvador, BA, necessitava submeter-se a
uma cirurgia. Os hospitais públicos da cidade têm capacidade
para realizar o procedimento, mas os médicos informaram que
poderia ser necessária a realização de transfusão de sangue
durante o procedimento cirúrgico.
Pedro declarou ao diretor do hospital que era adepto da religião das Testemunhas de Jeová e que, por motivos de convicção religiosa, não aceitaria transfusão sanguínea. Por essa razão, indagou se seria possível realizar a cirurgia sem esse procedimento. O médico esclareceu que, em Salvador, não havia hospital público que realizasse a cirurgia nessas condições. Contudo, informou que, no Rio de Janeiro, RJ, um hospital de referência credenciado ao SUS, realizaria o procedimento sem transfusão.
Diante disso, Pedro ajuizou ação contra a União, o Estado e o Município, requerendo que fossem condenados a viabilizar a realização da cirurgia, sem transfusão de sangue, no referido hospital do Rio de Janeiro, RJ.
Diante dos fatos acima narrados, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
Pedro declarou ao diretor do hospital que era adepto da religião das Testemunhas de Jeová e que, por motivos de convicção religiosa, não aceitaria transfusão sanguínea. Por essa razão, indagou se seria possível realizar a cirurgia sem esse procedimento. O médico esclareceu que, em Salvador, não havia hospital público que realizasse a cirurgia nessas condições. Contudo, informou que, no Rio de Janeiro, RJ, um hospital de referência credenciado ao SUS, realizaria o procedimento sem transfusão.
Diante disso, Pedro ajuizou ação contra a União, o Estado e o Município, requerendo que fossem condenados a viabilizar a realização da cirurgia, sem transfusão de sangue, no referido hospital do Rio de Janeiro, RJ.
Diante dos fatos acima narrados, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
Q4102090
Direito Sanitário
Carla realizou cirurgia bariátrica para tratamento de obesidade
mórbida, após anos de acompanhamento médico. O
procedimento foi bem sucedido, mas a grande perda de peso,
resultou em excesso de pele na região do abdômen e em outras
regiões do corpo, causando dermatites recorrentes, dificuldades
de locomoção e limitações funcionais.
Diante desse quadro, seu médico assistente indicou a realização de cirurgia plástica reparadora, com finalidade funcional e terapêutica. Ao solicitar a autorização do procedimento, a operadora do plano de saúde negou a cobertura, sob o argumento de que se trataria de procedimento estético, não incluído no contrato.
Com base no caso apresentado, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a cobertura de cirurgia plástica pósbariátrica por planos de saúde, assinale a afirmativa correta.
Diante desse quadro, seu médico assistente indicou a realização de cirurgia plástica reparadora, com finalidade funcional e terapêutica. Ao solicitar a autorização do procedimento, a operadora do plano de saúde negou a cobertura, sob o argumento de que se trataria de procedimento estético, não incluído no contrato.
Com base no caso apresentado, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a cobertura de cirurgia plástica pósbariátrica por planos de saúde, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ipubi - PE
Prova:
IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Agente Comunitário de Saúde - UBS Serra Branca |
Q4101464
Direito Sanitário
O Agente Comunitário de Saúde deverá preencher os seguintes
requisitos para o exercício da atividade:
Conheça nossos planos