O ACS, ao identificar uma criança com esquema vacinal incompleto, deve: 

O SUS foi criado pela:

De acordo com a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência e os princípios organizativos do SUS, a atenção à pessoa com deficiência deve assegurar acesso oportuno, continuidade e integralidade. Assim, o cuidado deve ser estruturado 

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Acerca do tema, previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Considerando um loteamento residencial recém-construído, verificou-se que o local possuía um sistema coletivo privado de abastecimento de água, operado por uma associação de moradores. O síndico do loteamento recusou-se a fornecer amostras de água para análise, alegando que o sistema não é público e, portanto, a fiscalização sanitária estadual não tem jurisdição sobre ele.
Acerca desse tema, é correto afirmar que

De acordo com a Lei nº 10.083/1998, ao inspecionar estabelecimentos comerciais e industriais para garantir as condições sanitárias, o profissional habilitado deve observar que toda e qualquer edificação deverá ser construída e mantida observando-se, entre outros requisitos legais a

A Lei Orgânica da Saúde estabelece princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Um desses princípios busca reduzir desigualdades sociais e regionais, garantindo que populações em maior vulnerabilidade recebam maior atenção e recursos.
Como esse princípio é denominado?

De acordo com a Portaria SECTICS/MS n^o 6, de 31 de janeiro de 2025, que trata da incorporação de tecnologia no SUS para o tratamento da leucemia mieloide crônica (LMC), o ponatinibe foi incorporado em cenário específico de falha terapêutica.

Considerando as indicações previstas na referida portaria, é correto afirmar que o ponatinibe

Considerando a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, e suas atualizações, que altera a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências, assinale a alternativa correta.  

De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e suas alterações, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e dispõe sobre a organização do SUS, a assistência à saúde e a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), entre outras providências, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

Nos termos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e suas atualizações, que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, e suas atualizações, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A Política Nacional de Vigilância em Saúde é uma política pública de Estado e função essencial do SUS, tendo caráter universal, transversal e orientador do modelo de atenção nos territórios, sendo a sua gestão de responsabilidade exclusiva do poder público. Assinale a alternativa que contempla uma estratégia para organização da Vigilância em Saúde:

Em relação ao que se considera bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Processos e tecnologias.

(__)Alimentos, inclusive bebidas.

(__)Produtos de higiene pessoal.

(__)Saneantes destinados à higienização.

(__)Cigarros.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

O ato processual que dá início à contagem do prazo no Processo Administrativo Sanitário é a notificação, pela qual o autuado toma conhecimento do Auto de Infração Sanitária e é chamado para, querendo, exercer o direito de defesa ou impugnação. Para contagem dos prazos no processo administrativo, exclui-se o dia da notificação e inclui-se o dia do vencimento. Essa contagem inicia-se a partir do primeiro dia útil subsequente à notificação, não se computando os feriados, sábados e domingos. A esse respeito, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando a notificação com seu respectivo prazo:

Primeira coluna: prazo

1.10 dias
2.15 dias
3.20 dias
4.30 dias

Segunda coluna: notificação

(__)Defesa ou impugnação ao auto de infração sanitária.

(__)Manifestação do servidor autuante.

(__)1º Recurso.

(__)2º Recurso.

(__)Pagamento de pena de multa.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Assinale a alternativa que indica corretamente a competência da direção municipal do SUS:

Definem-se como geradores de RSS (resíduos de serviços de saúde) todos os serviços cujas atividades estejam relacionadas com a atenção à saúde humana ou animal. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

A organização das ações de vigilância sanitária abrangidas pela RDC n.º 560 tem como princípio o grau de risco sanitário intrínseco às atividades e aos produtos sujeitos à vigilância sanitária, bem como o cumprimento de critérios e requisitos necessários à sua execução. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)As ações de vigilância sanitária relacionadas estabelecimentos, produtos e serviços de alto risco sanitário devem ser pactuadas entre Estados e Municípios, observando os critérios definidos na Resolução n.º 560 e os requisitos pactuados nas respectivas Comissões Intergestores Bipartite − CIB.

(__)As ações de vigilância sanitária relacionadas a estabelecimentos, produtos e serviços de baixo risco sanitário devem ser realizadas pelos municípios.

(__)Certificação de boas práticas de fabricação é o ato legal que permite o funcionamento de empresas ou estabelecimentos, instituições e órgãos sujeitos à vigilância sanitária, mediante o cumprimento de requisitos técnicos e administrativos específicos dos marcos legal e regulatório sanitários.

(__)Autorização de funcionamento é o processo que objetiva atestar o cumprimento das boas práticas estabelecidas em normas específicas, demonstrado por meio de inspeção sanitária e outros mecanismos previstos nos marcos legal e regulatório sanitários.

(__)Compete aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a edição de normas de vigilância sanitária, em caráter suplementar às normas editadas pela Anvisa, referente às especificidades presentes no território.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:        

Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta as circunstâncias atenuantes e agravantes. Assinale a alternativa que apresenta uma situação atenuante: