Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 246

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FSPSS Prova: Avança SP - 2024 - FSPSS - Auxiliar de Enfermagem |

Q3439206 Direito Sanitário

Segundo a Lei Orgânica da Saúde (LEI n.º 8.080/1990), entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações capaz de ____________, _____________ ou ____________ riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

A

eliminar; diminuir; prevenir.

B

proporcionar o conhecimento; a detecção; prevenir.

C

garantir a promoção; prevenir; causar.

D

eliminar; diagnosticar; tratar.

E

eliminar; aumentar; prevenir.

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Q3439205

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FSPSS Prova: Avança SP - 2024 - FSPSS - Auxiliar de Enfermagem |

Q3439205 Direito Sanitário

Conforme a Lei Federal n.º 8.080/1990, estão incluídas no âmbito de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) as ações de:
I.Vigilância Sanitária.
II.Vigilância Epidemiológica.
III.Saúde do Trabalhador.
É correto o que se afirmar em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3439162

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FSPSS Prova: Avança SP - 2024 - FSPSS - Auxiliar Administrativo |

Q3439162 Direito Sanitário

A saúde é um direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem incluído em seu campo de atuação:

A

A execução de ações perante a limpeza pública.

B

A execução de ações de vigilância sanitária.

C

A execução de ações de vigilância prisional.

D

A execução de ações de valores econômicos com relação a precificação de remédios e tratamentos de saúde.

E

A execução de ações voltadas para a educação infantil no âmbito da preservação do meio ambiente.

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Q3439122

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FSPSS Prova: Avança SP - 2024 - FSPSS - Agente Comunitário de Saúde (Todos) |

Q3439122 Direito Sanitário

A atuação dos agentes comunitários de saúde é fundamental para garantir o acesso ____________ aos sistemas de saúde, conforme preconiza a "Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde". Essa atuação visa promover uma abordagem que considera as necessidades específicas de cada indivíduo, buscando superar barreiras de acesso e facilitar a continuidade do cuidado.

A

esporádico e prioritário

B

limitado e seletivo

C

temporário e ocasional

D

indiscriminado e massificado

E

ordenado e organizado

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Q3439119

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FSPSS Prova: Avança SP - 2024 - FSPSS - Agente Comunitário de Saúde (Todos) |

Q3439119 Direito Sanitário

Considerando as disposições da Lei n.º 8.080/90 e suas alterações posteriores, qual das seguintes afirmações melhor descreve o papel da União na execução de ações de vigilância epidemiológica e sanitária?

A

A União assume a responsabilidade total pela execução de ações de vigilância epidemiológica e sanitária, sem a participação de estados e municípios.

B

A União pode executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária somente quando não há capacidade técnica instalada nos estados ou municípios.

C

A União pode executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde que possam escapar do controle estadual ou representem risco de disseminação nacional.

D

A União intervém na execução de ações de vigilância epidemiológica e sanitária somente mediante solicitação formal dos estados, independentemente da severidade ou alcance do problema de saúde pública.

E

As ações de vigilância epidemiológica e sanitária são de responsabilidade única dos estados e municípios, cabendo à União apenas o fornecimento de recursos financeiros.

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Q3439118

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FSPSS Prova: Avança SP - 2024 - FSPSS - Agente Comunitário de Saúde (Todos) |

Q3439118 Direito Sanitário

No que tange às atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme estabelecido pela Lei Nº 8.080/90. Qual das seguintes ações não é competência da direção nacional do SUS?

A

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

B

Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

C

Promover a descentralização para as Unidades Federadas e para os Municípios, dos serviços e ações de saúde, respectivamente, de abrangência estadual e municipal.

D

Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

E

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde em nível municipal.

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Q3439115

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FSPSS Prova: Avança SP - 2024 - FSPSS - Agente Comunitário de Saúde (Todos) |

Q3439115 Direito Sanitário

Segundo a Portaria Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, qual das seguintes afirmações descreve corretamente uma das funções do Agente Comunitário de Saúde em relação a surtos e epidemias?

A

Prescrever medicamentos para o tratamento de doenças endêmicas.

B

Isolar indivíduos diagnosticados com doenças contagiosas.

C

Conduzir campanhas de vacinação desacompanhado de um profissional de saúde.

D

Realizar diagnósticos clínicos de doenças transmissíveis.

E

Executar, junto ao agente de endemias, ações de controle de doenças e manejo ambiental.

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Q3439109

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FSPSS Prova: Avança SP - 2024 - FSPSS - Agente Comunitário de Saúde (Todos) |

Q3439109 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, estabelece em seu art. 1º a criação de duas instâncias colegiadas em cada esfera de governo. Quais são essas instâncias?

A

Conselho de Saúde e Secretaria de Saúde.

B

Conferência de Saúde e Conselho Municipal de Saúde.

C

Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

D

Conselho de Saúde e Comissão Intergestores Bipartite.

E

Conferência de Saúde e Comissão Intergestores Tripartite.

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Q3439108

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FSPSS Prova: Avança SP - 2024 - FSPSS - Agente Comunitário de Saúde (Todos) |

Q3439108 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece princípios para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre esses princípios, não está prevista a:

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

B

Integralidade de assistência, com um conjunto articulado de ações preventivas e curativas.

C

Autonomia dos municípios na gestão dos recursos financeiros do SUS, com privação da necessidade de prestação de contas ao governo federal.

D

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie

E

Participação da comunidade no processo de formulação de políticas de saúde e no controle das ações.

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Q3439080

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FSPSS Prova: Avança SP - 2024 - FSPSS - Nutricionista |

Q3439080 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, qual é um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS)?

A

Desigualdade.

B

Emancipação.

C

Universalidade.

D

Exclusividade.

E

Hierarquia.

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Q3439006

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FSPSS Prova: Avança SP - 2024 - FSPSS - Médico Especialista (Neurologista Infantil) |

Q3439006 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta uma das competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pelo Artigo 16 da Lei Federal nº 8.080/1990?

A

Formular, avaliar e apoiar políticas de Projetos Educacionais exclusivamente.

B

Participar na formulação e na implementação das políticas de vigilância epidemiológica apenas.

C

Participar na formulação e na implementação de rede de laboratórios de saúde privada exclusivamente.

D

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

E

Participar na formulação e na implementação das Cotas.

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Q3438925

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FSPSS Prova: Avança SP - 2024 - FSPSS - Odontólogo |

Q3438925 Direito Sanitário

A Lei n° 8.142/1990 prevê que a Conferência de Saúde deve se reunir a cada _____________ para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos diversos níveis de sistema.

A

2 anos

B

3 anos

C

4 anos

D

4 meses

E

6 meses

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Q3438518

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal de Comércio |

Q3438518 Direito Sanitário

No que tange à fiscalização sanitária, considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte.

I - constitui finalidade das ações de vigilância sanitária sobre o meio ambiente o enfrentamento dos problemas ambientais e ecológicos.

II – quando o produto for considerado inadequado para uso ou consumo humano, mas passível de utilização para outros fins, a autoridade sanitária deve lavrar laudo técnico circunstanciado e definindo o seu destino final.

III – a penalidade de interdição deve ser aplicada de modo facultativo sempre que o risco à saúde da população o justificar e for de modalidade cautelar.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

E

Apenas os itens II e III são verdadeiros.

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Q3437475

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Sanitário |

Q3437475 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que descreve corretamente uma infração sanitária:

A

Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação.

B

Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação.

C

Causar poluição hídrica exclusivamente em ambiente urbano, que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade.

D

Industrializar produtos de interesse sanitário sem a assistência de responsável técnico, legalmente habilitado.

E

Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico.

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Q3437474

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Sanitário |

Q3437474 Direito Sanitário

Não é uma das penalidades previstas para as infrações sanitárias de acordo com a legislação sanitária federal:

A

Advertência.

B

Multa.

C

Apreensão do produto.

D

Cancelamento do alvará de licenciamento de estabelecimento.

E

Imposição de mensagem conciliadora.

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Q3437473

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Sanitário |

Q3437473 Direito Sanitário

As ações de finalização sanitária em ambientes particulares podem ocorrer a partir de:

A

Programas de contenção econômica.

B

Programas de repressão ao comércio.

C

Ausência de prestação de fluxo de caixa.

D

Denuncias.

E

Ausência de pagamento de impostos.

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Q3437472

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Sanitário |

Q3437472 Direito Sanitário

As medidas de fiscalização adotadas para eliminar, reduzir, controlar ou atenuar os riscos sanitários associados a produtos sujeitos à atuação são denominadas:

A

Medidas preventivas.

B

Medidas ostensivas.

C

Medidas de interdição.

D

Medidas ineficazes.

E

Medidas internas.

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Q3437149

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Professor - Educação Especial |

Q3437149 Direito Sanitário

Qual órgão passou a contribuir com a edição de normas de referência para o setor de saneamento após a aprovação do novo marco legal do saneamento básico:

A

Ministério do Desenvolvimento Regional do Saneamento Básico

B

Agência Nacional de Saneamento Básico e Elevado

C

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

D

Agência Nacional de Saneamento Básico

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Q3436853

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Provas: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Neuropediatra | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Psiquiatra | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Psiquiatra Infantil | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Ultrassonografista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Urologista |

Q3436853 Direito Sanitário

De acordo a Lei Federal n° 8.080/1990, São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

I - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.
II - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
III - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

Está incorreto o que se afirma em:

A

I apenas.

B

II apenas.

C

I e III apenas.

D

I e II apenas.

E

I, II e III.

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Q3436850

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Provas: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Neuropediatra | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Psiquiatra | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Psiquiatra Infantil | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Ultrassonografista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Urologista |

Q3436850 Direito Sanitário

Leia:

É espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde;

De acordo com o Decreto Federal n° 7.508/2011. o conceito acima refere-se à:

A

Região de Saúde

B

Mapa da Saúde

C

Rede de Atenção à Saúde

D

Portas de Entrada

E

Serviços Especiais de Acesso Aberto

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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