Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.423 questões
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Assistente Social |
Q3374159
Direito Sanitário
A Lei Federal 8.142/1990 é um marco importante para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre essa lei, analise as afirmativas abaixo.
I. A Lei 8.142/1990 estabelece a participação da comunidade na gestão do SUS por meio das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde, que atuam na formulação e no controle das políticas de saúde;
II. As transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde são realizadas de forma automática e regular, sem a necessidade de contrapartida dos estados e municípios;
III. Os Conselhos de Saúde são compostos de forma paritária, com representação de usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços;
IV. A Lei 8.142/1990 determina que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) devem ser utilizados de forma exclusiva para o financiamento de ações e serviços públicos de saúde;
V. As Conferências de Saúde são realizadas a cada quatro anos, com o objetivo de avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipal, estadual e nacional.
Assinale a alternativa correta.
I. A Lei 8.142/1990 estabelece a participação da comunidade na gestão do SUS por meio das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde, que atuam na formulação e no controle das políticas de saúde;
II. As transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde são realizadas de forma automática e regular, sem a necessidade de contrapartida dos estados e municípios;
III. Os Conselhos de Saúde são compostos de forma paritária, com representação de usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços;
IV. A Lei 8.142/1990 determina que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) devem ser utilizados de forma exclusiva para o financiamento de ações e serviços públicos de saúde;
V. As Conferências de Saúde são realizadas a cada quatro anos, com o objetivo de avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipal, estadual e nacional.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Médico Gineco-Obstetra |
Q3373573
Direito Sanitário
As atribuições do SUS previstas no Artigo 6º da Lei
nº 8.080/90 são essenciais para garantir saúde universal,
integral e gratuita a todos os brasileiros, assegurando
desde promoção e prevenção até tratamento e
reabilitação, fundamentando um sistema de saúde justo e
igualitário.
Considerando o Art. 6º, qual das seguintes atribuições integra o campo de atuação do SUS?
Considerando o Art. 6º, qual das seguintes atribuições integra o campo de atuação do SUS?
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Médico Gineco-Obstetra |
Q3373572
Direito Sanitário
O Art. 10 da Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990
declara: “Os municípios poderão constituir consórcios para
desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde
que lhes correspondam.”
Avaliando esse artigo, assinale a alternativa que apresenta corretamente a quais diretrizes do SUS ele se relaciona.
Avaliando esse artigo, assinale a alternativa que apresenta corretamente a quais diretrizes do SUS ele se relaciona.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Odontólogo - Bucomaxilofacial |
Q3372818
Direito Sanitário
De acordo com o Art. 22 da Lei nº 8080/1990, na prestação
de serviços privados de assistência à saúde, quais diretrizes
devem ser observadas?
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Fisioterapeuta |
Q3372560
Direito Sanitário
De acordo com o Art. 2° da Lei nº 8142/1990, os recursos
do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Médico Psiquiatra |
Q3372427
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) pode recorrer aos serviços
prestados pela iniciativa privada quando as suas
disponibilidades forem insuficientes para determinada
cobertura assistencial.
Sobre essa temática, assinale a alternativa correta.
Sobre essa temática, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Médico Veterinário |
Q3372249
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos da
Política Federal de Saneamento Básico, previsto no Art. 49
da Lei nº 11.445/2007.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Médico Veterinário |
Q3372248
Direito Sanitário
Durante uma inspeção sanitária em um abatedouro
frigorífico, o médico veterinário identifica as seguintes
situações:
I. Uso de carne com odor alterado para produção de embutidos após tratamento térmico;
II. Armazenamento de produtos cárneos acima da temperatura regulamentar;
III. Falta de certificados de controle de Salmonella spp. nos lotes de matéria-prima;
IV. Manipulação de alimentos por funcionário com lesão cutânea infectada nas mãos.
De acordo com a legislação de vigilância sanitária vigente, qual medida deve ser tomada imediatamente?
I. Uso de carne com odor alterado para produção de embutidos após tratamento térmico;
II. Armazenamento de produtos cárneos acima da temperatura regulamentar;
III. Falta de certificados de controle de Salmonella spp. nos lotes de matéria-prima;
IV. Manipulação de alimentos por funcionário com lesão cutânea infectada nas mãos.
De acordo com a legislação de vigilância sanitária vigente, qual medida deve ser tomada imediatamente?
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Biólogo |
Q3370650
Direito Sanitário
De acordo com o Art. 15 do Código Sanitário do Município
de Rolim de Moura, assinale a alternativa que apresenta
uma das observações das autoridades sanitárias na
fiscalização de produtos de interesse para a saúde.
Ano: 2025
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
SANESUL
Prova:
FAPEC - 2025 - SANESUL - Assistente Administrativo |
Q3369645
Direito Sanitário
O Novo Marco Regulatório do Saneamento
Básico, instituído pela Lei n.º 14.026/2020, busca
modernizar a gestão e ampliar o acesso ao saneamento no Brasil. Uma das metas principais é garantir a universalização do acesso à água potável
e ao esgotamento sanitário até 2033, promovendo
maior eficiência nos serviços. Qual é uma das metas
dessa lei?
Ano: 2025
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
SANESUL
Prova:
FAPEC - 2025 - SANESUL - Assistente Administrativo |
Q3369643
Direito Sanitário
O saneamento básico é fundamental para a
promoção da saúde pública e para a qualidade de
vida da população. A Lei Federal n.º 11.445/2007
estabelece diretrizes para a prestação de serviços de
saneamento básico, garantindo o direito de acesso
a esses serviços de forma universal e igualitária.
Qual destes serviços faz parte do saneamento básico
segundo essa lei?
Q3369536
Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabelece
diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o
Direito Sanitário no Brasil, assinale a alternativa
CORRETA.
Q3369533
Direito Sanitário
A União aplicará, anualmente, em ações e serviços
públicos de saúde, o montante correspondente ao valor
empenhado no exercício financeiro anterior, apurado nos
termos desta Lei Complementar, acrescido de, no
mínimo, o percentual correspondente à variação nominal
do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior
ao da lei orçamentária anual. É CORRETO afirmar que
os Estados e o Distrito Federal aplicarão, anualmente,
em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo de:
Ano: 2025
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Moraújo - CE
Prova:
IDIB - 2025 - Prefeitura de Moraújo - CE - Cirurgião Dentista |
Q3368749
Direito Sanitário
No arcabouço legal do SUS também se encontra o Decreto
Federal nº 7.508, de 28/06/2011. Sobre o que esse decreto
estabelece, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Moraújo - CE
Prova:
IDIB - 2025 - Prefeitura de Moraújo - CE - Cirurgião Dentista |
Q3368748
Direito Sanitário
A lei nº 8.080/90 juntamente à lei nº 8.142/90 são marcos
importantes para o SUS. Assim, marque a alternativa que indica
corretamente o que a lei nº 8.080/90 estabelece.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
IDCAP - 2025 - SESA-BA - Técnico-Administrativo - Centro Leste - 40h |
Q3367881
Direito Sanitário
Conforme previsto no Art. 2º da Portaria GM/MS nº
1.604, de 18 de outubro de 2023, a Atenção Primária
deve ser:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
IDCAP - 2025 - SESA-BA - Técnico-Administrativo - Centro Leste - 40h |
Q3367877
Direito Sanitário
O Art. 7º da Lei nº 8.080/1990 estabelece os princípios e
diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre as
opções citadas abaixo, assinale a alternativa que NÃO
corresponde a um dos princípios do SUS citados nesta
Lei.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
IDCAP - 2025 - SESA-BA - Técnico-Administrativo - Centro Leste - 40h |
Q3367873
Direito Sanitário
O Art. 9º do Decreto nº 7.508/2011 define as Portas de
Entrada para o acesso às ações e serviços de saúde no
SUS, no contexto das Redes de Atenção à Saúde. Esses
serviços incluem:
I.De atenção psicossocial; e
II.De atenção de urgência e emergência;
III.Especiais de acesso aberto.
É CORRETO o que se afirma em:
I.De atenção psicossocial; e
II.De atenção de urgência e emergência;
III.Especiais de acesso aberto.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
IDCAP - 2025 - SESA-BA - Técnico-Administrativo - Centro Leste - 40h |
Q3367872
Direito Sanitário
De acordo com o Art. 4° da Lei nº 8.142/1990, para que
os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam
os recursos previstos no Art. 3° desta lei, é necessário
que atendam a determinados requisitos. Nesse contexto,
os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão
contar com:
I.Fundo de Saúde.
II.Plano de saúde.
III.Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Fundo de Saúde.
II.Plano de saúde.
III.Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
IDCAP - 2025 - SESA-BA - Técnico-Administrativo - Centro Leste - 40h |
Q3367870
Direito Sanitário
De acordo coma o Art. 2º da Lei nº 8.142/1990, os
recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são
alocados para diversas finalidades. Entre elas, estão:
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